INSS tem novas regulamentações para perícia e análise documental
De acordo com a portaria conjunta 38, publicada em 20 de julho de 2023, o INSS e o Ministério da Previdência Social instituíram novas regulamentações a respeito da análise documental para a aquisição do benefício por incapacidade temporário (antigo auxilio-doença). As principais mudanças são aumento do prazo máximo de concessão do beneficio via modalidade documental de 90 para 180 dias; inclusão da concessão do beneficio por incapacidade temporária de natureza acidentária via documental, condicionado ao envio da CAT emitida pelo empregador; e que o segurado pode requerer novo pedido após 15 dias da conformação, ou seja, 15 dias após terminado o processo anterior. CAT deve ser emitida pelo empregador A portaria implanta um item que é a possibilidade da concessão do beneficio por acidente de trabalho apenas com o envio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pelo empregador. A CAT é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de um dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida – mesmo fora do prazo -, pelo sindicato, pelo médico assistente, pelo próprio segurado ou por uma autoridade pública. No caso dos bancários, os bancos raramente emitem a CAT e, uma vez que os afastamentos acidentários dos bancários são em sua maioria doenças do trabalho, o INSS deveria levar em conta o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Outro problema comum é que se o segurado consegue a CAT do empregador, não é possível encaminha-la na análise documental. Isto porque quando se inicia o processo de agendamento da perícia no site Meu INSS, o sistema solicita que o segurado informe se o que ocorreu foi acidente de trabalho ou não. Se o segurado clicar em “SIM”, no final será direcionado para uma perícia presencial, e não para o envio de documentos para análise. Se clicar em “NÃO”, ele estará dizendo que não é acidente de trabalho, e não conseguirá enviar a CAT. O sistema do INSS ainda não foi atualizado para esse procedimento. Benefício via análise documental não aceita recurso Esse tipo de pedido de benefício via análise documental não aceita recurso, o que é um problema para os bancários que ainda têm incapacidade para o trabalho, e que eventualmente sejam considerados inaptos ao retorno pelo médico do trabalho da empresa. Bancários nesta situação precisam pedir um recurso para que tenham direito a continuar recebendo salário da empresa, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A demora na resposta das análises documentais, que poderá resultar em muitos dias sem o benefício, se ele não for concedido é outro problema. O prazo para análise documental não foi mencionado na portaria. A recomendação, enquanto o INSS não regulamenta para os trabalhadores de forma justa e clara o novo modelo de análise documental, é que bancários ou bancárias com doença do trabalho marquem perícia presencial. Este procedimento é importante para que tenham a possibilidade de ter o reconhecimento de doenças adquiridas trabalho, tais como ansiedade, depressão, síndrome de burnout, LER/Dort, ou ainda qualquer outro problema relacionado ao desempenho profissional, bem como acidentes típicos, como Acidente de Trabalho, garantindo a estabilidade e tendo o direito de se tratar com segurança.
Segundo estudo, problemas de saúde mental crescem como fator de desligamento entre bancários
De acordo com estimativas da OIT/OMS, as doenças relacionadas ao trabalho foram responsáveis por quase 2 milhões de mortes por ano, no mundo inteiro, entre 2000 e 2016, provocadas principalmente por doenças respiratórias e cardiovasculares. As informações fazem parte da reportagem publicada pela Rede Brasil Atual e assinada por Vivian Machado, técnica do Dieese, na Subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT),. Segundo o estudo, jornadas menores de trabalho podem reduzir número de mortes, melhorando o equilíbrio entre suas vidas pessoal e profissional, com redução do estresse e de algumas síndromes ocupacionais, como a Síndrome de Burnout. É preciso ter mais tempo disponível para outras atividades, como lazer e descanso, e tempo para cuidar da saúde física e mental. No setor bancário, devido ao número crescente de afastamentos por doenças ocupacionais, representantes da categoria iniciaram, em 2022, uma discussão com os bancos sobre a possibilidade de redução de jornada para esses trabalhadores já adoecidos pelas condições de trabalho. A íntegra desse estudo compõe a 26ª Carta de Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), disponível em: www.uscs.edu.br/noticias/cartasconjuscs. Com os investimentos em tecnologia e o acelerado processo de digitalização das transações, os postos bancários no país diminuem significativamente desde 2013, assim como o número de agências bancárias. A pressão sofrida pelos trabalhadores que permanecem no setor faz adoecer física e mentalmente muitos deles, levando-os a se afastarem do trabalho. Entre 2013 e 2020, foram registrados 20.192 afastamentos de bancários, com alta de 26,2% entre 2015 e 2020, 1,7 vez acima do crescimento dos afastamentos em geral registrados no país (de 15,4% no período). Até 2012, as doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo eram a principal causa de afastamento de bancários, correspondendo a mais de um quarto dos benefícios concedidos pelo INSS no período. Porém, desde 2013, os transtornos mentais e comportamentais tornaram-se a principal causa dos afastamentos na categoria. Um quadro que se agrava ano após ano, chegando a 40% dos benefícios por incapacidade temporária previdenciários e a 57% dos benefícios por incapacidade temporária acidentários, em 2022. No país, em relação ao total dos afastamentos acidentários por doenças mentais e comportamentais, os afastamentos de bancários correspondiam a 12% do total em 2012 e a 25%, em 2022. Pandemia O relatório da OIT/OMS ressalta que a carga de doenças relacionadas ao trabalho, muito provavelmente, seja substancialmente maior, tendo em vista que, futuramente, deva ser quantificada a perda de saúde relacionada a diversos outros fatores de risco ocupacionais, como as sequelas deixadas pela Covid-19. Durante a pandemia, observou-se crescimento do fechamento de postos de trabalho de bancários por morte, que cresceu 73% em 2021, chegando a 575 desligamentos, em grande parte, por conta de síndromes respiratórias ou Covid-19, muito provavelmente. Após a pandemia, observou-se um novo fenômeno no mercado de trabalho, com um crescente número de desligamentos a pedido, ainda que a situação econômica do país ou mesmo do mercado de trabalho não fosse das melhores, com elevados índices de inflação, desemprego e subocupação. O percentual de desligamentos a pedido no total de desligamentos na categoria bancária foi ainda mais significativo, superando a média nacional nos últimos anos, chegando a quase metade dos desligamentos em 2022 (43,4% do total), enquanto no país o percentual dos desligamentos a pedido foi de 33,4%. Segundo a reportagem, todos esses dados demonstram que há problemas sérios na cultura organizacional dos bancos. Uma gestão cada vez mais competitiva que adoece muitos trabalhadores. Um setor que deveria atender aos interesses da população, mas fecha agências e postos de trabalho, “empurrando” seu público para o atendimento digital. *Fonte: Rede Brasil Atual
Consulta Nacional deve ser feita até 2 de agosto
Bancárias e bancários devem participar da Consulta Nacional 2023 até o dia 2 de agosto. O levantamento, feito anualmente, é utilizado para o diagnóstico das condições de trabalho e para saber a opinião da categoria sobre questões nacionais relevantes e seus anseios. Podem participar todas e todos os profissionais do setor, sindicalizados ou não, pelo link https://consulta-bancarios.votabem.com.br/. A pesquisa é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio das federações e sindicatos filiados, e pelo Comando Nacional dos Bancários. Nos anos de negociação salarial com os bancos, o questionário também é utilizado para a definição da pauta de reivindicações. A consulta deste ano se concentra em questões de saúde da categoria e a relação dos trabalhadores com suas entidades sindicais, além de temas nacionais. Vale lembrar que não há campanha este ano, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2022 tem validade de dois anos. As perguntas são sobre a reforma tributária; a necessidade de queda das taxas de juros; a independência do Banco Central; a Lei 1.085/23, sobre igualdade salarial entre homens e mulheres; e a regulamentação da internet, com o objetivo de se evitar a propagação de mentiras e a incitação ao ódio por meios digitais. Segundo a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a consulta é fundamental para identificar como as bancárias e bancários pensam, quais problemas enfrentam no ambiente de trabalho e quais são os seus anseios. “Essa é uma ferramenta muito eficaz de relação das entidades sindicais com a categoria bancária, que está presente em praticamente todas as localidades do país e é fundamental tanto para as pessoas quanto para a economia do país”, afirmou a presidenta. Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembra que a Consulta do ano passado foi fundamental para a negociação com os bancos, na Campanha Nacional. “Tivemos mais de 35 mil formulários respondidos, o que é um resultado formidável. O Comando Nacional dos Bancários, com a Consulta em mãos, foi com muita força para a negociação da nova CCT, pois os dados mostravam quais eram as reais necessidades da categoria”, afirmou. Força na negociação Em 2022, os bancários indicaram como prioridade nas negociações, o aumento real, manutenção do emprego e dos direitos adquiridos, combate ao assédio moral, condições de saúde no trabalho, igualdade de oportunidades e definições para o teletrabalho. Juvandia observou que, “em toda essa pauta, a negociação obteve êxito, inclusive com a formulação de um capítulo específico para o teletrabalho, modalidade decisiva para a categoria, com cláusulas que garantem condições econômicas, profissionais e de saúde em patamares muito superiores à legislação sobre o assunto”. Os dados compilados da Consulta Nacional serão apresentados na 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá de 4 a 6 de agosto, em São Paulo. Fonte: Contraf-CUT
Acusado de fraude trabalhista, Santander é condenado pela Justiça
A prática de terceirizar para fugir das responsabilidades trabalhistas e reduzir direitos resultou em condenação para o Santander. O banco foi condenado por contratar um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico. Contratado pelo Santander em 2018, o trabalhador foi transferido para a SX Tools em 2022, uma das empresas criadas pelo conglomerado para terceirizar os empregados. Mesmo com a transferência, o trabalhador continuou com as mesmas atividades profissionais, dentro do mesmo quadro hierárquico. A Justiça reconheceu a fraude e determinou o enquadramento do trabalhador na categoria bancária, garantindo os direitos estabelecidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), além da representação sindical. A sentença também estabelece o pagamento de horas extras. Com a decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, tendo garantido todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tendo ainda o direito à mesma representação sindical dos demais bancários. A terceirização, liberada pela reforma trabalhista, em 2017, tem sido muito utilizada por grandes empresas, na tentativa de cortar direitos. A prática é combatida pelo movimento sindical. A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região. O bancário procurou o sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários. A decisão cabe recurso.
Bancários escolhem delegados para a Conferência Nacional da categoria
Representantes de seis sindicatos do Estado, sob a organização da Federa-RJ, estiveram reunidos na 3ª Conferência Estadual dos Bancários do Rio de Janeiro, realizada no último sábado (15), em Niterói. À frente da delegação do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense estavam o presidente Júlio Cunha e o secretário de Imprensa, Cláudio Barbosa. No final da tarde foram aprovadas propostas e escolhidos os delegados que participarão da 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada em agosto em São Paulo. Durante o encontro foram discutidos temas como a reforma sindical e os desafios da organização dos trabalhadores e da comunicação sindical frente às transformações do mundo do trabalho. Os impactos das novas tecnologias e os ataques aos direitos trabalhistas na vida do trabalhador também foram tema de discussão. Além disso, a questão ambiental com a necessidade de uma transição enérgica e um desenvolvimento sustentável também foi incluída nas proposições da Conferência. No encerramento do encontro, a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, destacou que a categoria luta por um país democrático, que respeite as diferenças e contra todas as formas de discriminação.
Conferência reúne bancários do estado em Niterói
Organizada pela Federa-RJ, a 3ª Conferência Estadual das Bancários e dos Bancários foi realizada, neste sábado (15), no Clube Português de Niterói. Participaram do evento delegações dos sindicatos de Niterói, Sul Fluminense, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Teresópolis e Rio de Janeiro, além de convidados como a doutora em educação, Greyce Kelly, o deputado federal Reymond e o vereador de Niterói, Leonardo Giordano. O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, Júlio Cunha, participou do evento e fez questão de ressaltar que o bancário da base está sofrendo diariamente com assédio moral. “Isso está levando o trabalhador a um problema de saúde psicológico, que precisa ser discutido e levado para a mesa nacional. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, em parceria com a UFF, está fazendo uma pesquisa buscando identificar esses bancários. É muito importante debater essa questão da saúde do trabalhador bancário”, afirmou Júlio, que lembrou ainda a questão dos bancos Bradesco e Santander, que vêm desrespeitando o atendimento dos clientes na agência. A presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, falou sobre os desafios da categoria. “A conferência traz temas que são centrais para a categoria como um todo, como por exemplo, o que se passa com os avanços tecnológicos na organização do trabalho bancário. A gente está vendo as mudanças que estão ocorrendo nos bancos, a redução dos postos de trabalho, as demissões e a precariedade no atendimento ao cliente. Então eu acho que o nosso desafio é linkar o atendimento ao cliente, trazer ele para o nosso lado para preservar empregos na categoria”, afirmou. Adriana ressaltou também que é preciso ver a questão dos direitos para todos os trabalhadores que atuam no ramo financeiro. “Hoje em dia a gente vê claramente, por exemplo, autônomos trabalhando como bancários sem direito nenhum, como os agentes autônomos de investimento, agentes autônomos de negócios, que é uma forma de precariedade prevista a partir da reforma trabalhista. Tem ainda a questão das terceirizações que os bancos têm implementado. Então, a gente tem um grande desafio no mundo do trabalho como um todo e para a categoria bancária em especial em função do grande impacto que têm essas novas tecnologias para nós”, observou Adriana. Para Cláudio Barbosa, secretário de Imprensa do Sindicato do Sul Fluminense, a conferência se mostrou um evento muito representativo e com maior participação feminina que nos outros anos. Ele fez questão de elogiar o discurso da palestrante Greyce Kelly, na mesa de abertura, e também destacou a importância de reunir a categoria. “É importante nos reunirmos com um objetivo em comum, agir em conjunto, principalmente no setor de comunicação, que é a alma do sindicato. Hoje, o sindicato que tem uma comunicação bem estruturada, com suas redes sociais, com seus e-mails e com sua comunicação em dia, tem muito mais chance de poder promover um avanço na nossa política de trabalho”, pontuou. *Colaboração do fotógrafo Nando Neves
3ª Conferência Estadual das Bancárias e Bancários terá abertura virtual nesta sexta (14) e encontro presencial no sábado (15)
A 3ª Conferência Estadual das Bancárias e Bancários terá sua abertura virtual nesta sexta-feira (14), a partir das 18h30. Para acompanhar, basta acessar os canais da Federa-RJ no YouTube ou no Facebook. O encontro contará com as presidentas Juvandia Moreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Adriana Nalesso, da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), além dos presidentes dos sindicatos (de Campos de Goytacazes, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis) e representantes das Centrais Sindicais. Já no sábado (15), o evento será presencial, no Clube Português, em Niterói, a partir das 9h30. Durante o encontro serão debatidos temas como reforma sindical, mercado de trabalho e conjuntura. Para participar é só comparecer. O Clube Português fica na Rua Professor Lara Vilella, 176, no Ingá.
3ª Conferência Estadual dos Bancários será em Niterói dia 15 de julho
A 3ª Conferência Estadual dos Bancários será realizada nos próximos dias 14 e 15 de julho, no Clube Português de Niterói. O evento é organizado pela Federa-RJ. Durante o evento serão discutidos temas importantes como reforma tributária, estrutura sindical, reforma trabalhista, terceirização, saúde e condições de trabalho, emprego, mídia e comunicação. A abertura será na sexta-feira (14), de forma virtual, com a presença das presidentas Adriana Nalesso (Federa-RJ), Juvandia Moreira (Contraf-CUT), dos representantes de centrais sindicais, e dos sindicatos ligados a Federa-RJ – de Campos de Goytacazes, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis, na transmissão do evento pelo Youtube e Facebook da Federa-RJ. No sábado (15), o evento presencial será realizado das 9h às 17h. Para participar, basta comparecer ao clube, que fica localizado na Rua Professor Lara Vilela, 176, no bairro Ingá.
Definido o prazo de inscrições para eleições do Santander Previ
Em reunião na última sexta-feira (7), a Comissão Eleitoral aprovou, com ressalvas, o regimento do processo eleitoral para escolher um representante dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e outro no Conselho Fiscal do Santander Previ, o fundo de previdência complementar dos funcionários de empresas ligadas ao Grupo Santander. Dessa forma, ficou definido que a inscrição dos candidatos será das 8h da próxima segunda-feira (17) até 17h da sexta-feira (21). Na outra segunda (24), haverá uma nova reunião para validação do requerimento dos inscritos. A votação eletrônica será realizada das 8h do dia 28 de julho às 17h do dia 1º de agosto. A posse dos eleitos acontecerá no dia 1º de outubro. Rita Berlofa, funcionária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), falou da importância da participação dos trabalhadores . “Importante não só a participação dos participantes do fundo neste processo eleitoral, como também o acompanhamento da gestão, afinal são recursos do trabalhador para sua aposentadoria e, portanto, os trabalhadores precisam cuidar dos seus interesses”, afirmou Rita. Ressalvas Durante a reunião, as ressalvas foram apresentadas por Rafael Felix Lara, representante do movimento sindical na Comissão Eleitoral. “No meu entendimento, o regimento deveria ser feito pelo comitê eleitoral e não pelo Conselho Deliberativo”, disse. Outra preocupação registrada na ata da reunião é de que “o autopatrocinado mantém todos os direitos, iguais aos participantes com vínculo empregatício. Ele não pode perder o mandato, pois quem for eleito, se não tiver estabilidade, já abre um precedente para demitir o participante ativo que se atrever a votar contra os interesses do banco”. A última discordância está no artigo 7º, item c, que determina a “obrigatoriedade de nível superior para candidato”. *Fonte: Contraf-CUT
Consulta Nacional dos Bancários pode ser respondida até o dia 2 de agosto
Trabalhadoras e trabalhadores do ramo financeiro de todo o Brasil, sindicalizados ou não, já podem responder ao questionário da Consulta Nacional dos Bancários 2023. O prazo final do questionário é dia 2 de agosto. Para responder, basta acessar o link https://consulta-bancarios.votabem.com.br/ ou o link que será divulgado pelos sindicatos de cada base específica, uma vez que cada entidade pode utilizar um sistema próprio para o levantamento dos dados. Há também a opção impressa, que está disponível para download na área restrita do site. A Consulta Nacional é uma oportunidade para que todos deem sua opinião sobre temas importantes e apontem suas prioridades. Os dados serão compilados e apresentados na 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto de 2023. *Fonte: Contraf-CUT
