Conselho de Administração da Caixa inicia segundo turno de votação
Começa às 8h desta segunda-feira (11) a votação do segundo turno para escolher o representante das empregadas e empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco. Todas as empregadas e empregados da ativa podem votar. O nome indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) é o de Fabiana Uehara, que no primeiro turno alcançou 45,09% dos votos, sendo a mais votada. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, afirmou que Fabiana Uehara esteve em todas as lutas em defesa das empregadas e dos empregados da Caixa nesses últimos anos. “A Fabi tem um longo histórico de defesa da Caixa como banco público e nunca deixou de mostrar que as empregadas e empregados são prioridade nesta luta”, ressaltou Juvandia. Para eleger Fabiana Uehara como sua representante no CA da Caixa, as empregadas e empregados devem acessar o site eleicaoca.caixa.gov.br/siele e, na página de votação, digitar 0002. O segundo turno acontece até as 18h da próxima quinta-feira (14).
Boletim do Dieese aponta que salário da mulher era 22,3% menor que dos homens em 2023
Apesar de avanços e conquistas das mulheres na sociedade, o preconceito e a desigualdade ainda são marcantes. É o que mostra o boletim especial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado esta semana, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Segundo o documento, o salário médio das mulheres no último trimestre de 2023 foi 22,3% menor que o recebido pelos homens. Além disso, 39,9% das mulheres no país recebiam até um salário-mínimo. Em relação às mulheres negras, praticamente metade (49,4%) ganhavam até um salário-mínimo, enquanto entre os homens, 29,8% ganhavam até um salário-mínimo. O estudo aponta ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres é ainda maior com o aumento do grau de escolaridade. Mulheres que terminavam o curso superior ganhavam em média 35,5% (R$ 4.701) do que os homens (R$ 7.283). De acordo com a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, o cenário reflete o preconceito estrutural. “Essa questão, somada à dupla jornada (o dever imposto socialmente à mulher de conciliar trabalhos domésticos e do dia a dia remunerado fora de casa) explicam a razão de haver tamanha desigualdade entre homens e mulheres em cargos de liderança”, observou Fernanda. Entretanto, o crescimento da economia brasileira em 2023, segundo o boletim, trouxe melhora nos dados gerais de emprego e renda também para as mulheres. Do 4º trimestre de 2022 ao 4º trimestre de 2023, houve aumento de 358 mil mulheres e de 26 mil homens na força de trabalho. Para conferir o boletim do Dieese na íntegra, clique aqui.
Caixa: 2º turno da votação para Conselho de Administração começa nesta segunda (11)
O segundo turno de votação na Caixa Econômica Federal para eleger sua representante no Conselho de Administração começa nesta segunda-feira (11) e termina no dia 14 de março. A candidata Fabiana Uehara tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) e de outras entidades representativas do pessoal do banco. No primeiro turno, Fabiana foi a mais votada com 45,09% dos votos, quase 7% a mais do que o segundo colocado. Para eleger Fabiana Uehara, basta utilizar o mesmo sistema que foi realizado o primeiro turno. É preciso acessar eleicaoca.caixa.gov.br/siele, logar com a matrícula e senha e, na página de votação, digitar 0002. O Conselho de Administração é composto por oito membros, sendo que apenas um representa os trabalhadores. Por isso, a eleição é considerada muito importante e a participação das empregadas e dos empregados na votação é fundamental. Confira as principais propostas de Fabiana: – Lutar pela alteração do atual estatuto do banco, que permitiu o fatiamento e venda de partes da Caixa e limita direitos dos empregados, como na restrição para o custeio do Saúde Caixa. – Garantir a efetiva transparência na gestão da empresa. – Atuar no CA em sintonia com as reivindicações das empregadas e dos empregados, na busca por melhores condições de trabalho. – Cobrar o resultado das apurações das denúncias de assédio por parte de ex-dirigentes. – Trabalhar em conjunto com as entidades pela adoção de uma política de combate aos assédios moral e sexual, além de demais formas de violência organizacional. – Atuar pelo fortalecimento da Caixa, com ênfase para reincorporação das subsidiárias, manutenção da exclusividade na administração das loterias e manutenção da exclusividade do penhor. – Pautar a política de remuneração da Caixa, defendendo a participação das empregadas e dos empregados na definição de programas como o Bônus Caixa, comissões pela venda de produtos etc. – Cobrar resolução para “pendências” deixadas pelas gestões anteriores, causadas, por exemplo, pelos processos de reestruturação.
Sindicato festeja Dia Internacional da Mulher neste sábado (9)
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense organizou uma programação especial e está convidando todas as suas associadas. A comemoração será neste sábado (9) na sede campestre, com recreadores para cuidar dos seus filhos enquanto você participa dos bate-papos, com temas importantes e atuais. O esposo também será bem-vindo. O almoço está garantido, com churrasco e bebidas a preço de custo na churrasqueira principal. Além disso, haverá música ao vivo com a cantora Lorena Costa. Confira a programação completa: 10h – Brinquedos com monitores 10h30 – Recreação com Tio Leandro 12h30 – Churrasco e bebidas a preço de custo na churrasqueira principal 10h – Bate-papo com Juliana Ribeiro Tema: Esgotamento mental na mulher multitarefas. Quais metas devo cumprir? 11h30 – Bate-papo com Jane Lameira Tema: Autoconhecimento, poder do auto Amor 12h30 – Música ao vivo com Lorena Costa A sede campestre fica na Estrada Governador Chagas Freitas, 3.780, Colônia Santo Antônio, em Barra Mansa.
Tire suas dúvidas sobre o PDV da Caixa
O Programa de Desligamento Voluntário da Caixa Econômica Federal foi publicado na última segunda-feira (4). Mas o texto original teve que ser modificado, com a retirada, a pedido do movimento sindical, de uma cláusula em que o empregado autorizava a utilização das verbas indenizatórias do programa para quitação de eventuais ações trabalhistas atuais e futuras. O número de adesões está limitado em 3.200 empregados e as inscrições, que começaram no último dia 4, podem ser feitas até o dia 31 de maio. O período de desligamento será de 1º de julho a 30 de agosto. Muitas empregadas e empregados estão com dúvidas sobre o programa. Por isso, a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) elaborou uma série de perguntas e respostas, com os principais questionamentos dos empregados. Confira abaixo as perguntas e respostas e tire todas as suas dúvidas: Quem poderá aderir ao PDV? Os empregados que respondem processo administrativo disciplinar poderão aderir ao PDV, porém, a adesão só será efetivada caso o processo seja finalizado antes de 30/08/2024, sem aplicação de justa, e se houver aplicação de suspensão que ela seja cumprida antes do desligamento. Em quais circunstâncias o empregado não poderá aderir ao PDV? Não poderão aderir ao PDV os empregados que: Se o empregado estiver de férias ou licença médica como proceder? Deve encaminhar e-mail para Cepes22@caixa.gov.br, manifestando interesse em aderir ao PDV. Após a rescisão do contrato como ficarão os recolhimentos junto à Funcef/INSS? Após a rescisão contratual, os recolhimentos junto à Funcef/INSS ficarão sob responsabilidade exclusiva do empregado ao pagamento dos valores eventualmente necessários. Como fica o Saúde Caixa para quem aderir ao PDV? A Caixa prevê a manutenção do plano de saúde nas seguintes hipóteses: Para os empregados que não se encaixam nos requisitos acima, o Saúde Caixa será mantido somente por 24 meses contando a partir da data de desligamento e desde que haja a assunção integral das obrigações financeiras pelo empregado (parte empregado e parte empregador). O empregado titular do Programa de Assistência Médica Supletiva – PAMS que aderir ao PDV poderá usufruir do Saúde Caixa? Os empregados que vierem a aderir ao PDV não poderão usufruir dos benefícios do Saúde Caixa. Caso o empregado titular do PAMS queira usufruir dos benefícios do Saúde Caixa, deverá se registrar na Central de Atendimento do Saúde Caixa, até a data de adesão do PDV (4 de março a 31 de maio de 2024), a solicitação de cancelamento da inscrição no PAMS e a inscrição no Saúde Caixa. Não é obrigatório a migração do PAMS para o Saúde Caixa, é necessária apenas a avaliação do(a) empregado(a). Aqueles que não migrarem para o Saúde Caixa, permanecerão no PAMS de acordo com a decisão judicial que resguardou sua manutenção neste plano. Quem se aposenta sem ser por PDV perde o Saúde Caixa? Conforme prevê a Cláusula 2ª do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, o empregado admitido até 31/08/2018, que se aposenta pelo INSS com o contrato de trabalho em vigor, desde que seja participante do Saúde Caixa na ativa, mantém o plano nas mesmas condições ao romper o contrato com a Caixa. Enquanto, pelo normativo interno, caso o empregado tenha ingressado na Caixa já aposentado pelo INSS, somente manterá o direito se houver contribuído com no mínimo 120 meses para o plano. O empregado aposentado pelo INSS com data de início do benefício (DIB) igual ou posterior a 13/11/2019 poderá participar do PDV? Não, em virtude do regramento do próprio PDV e da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social brasileiro, estabelecendo novo regramento para a percepção de benefícios previdenciários pelos trabalhadores públicos, incluindo servidores e empregados públicos e privados. A adesão ao PDV impede o ajuizamento de ação contra a Caixa? O PDV não impede que, após o desligamento, o trabalhador reivindique seus direitos com ações trabalhistas na Justiça. A desistência das ações existentes também não pode ser exigida. A adesão ao PDV dá quitação às ações judiciais em curso? A CLT (art. 477-B) e a jurisprudência majoritária atual apenas preveem quitação do contrato de trabalho quando há disposição em norma coletiva (Acordo ou Convenção Coletiva), o que não foi o caso. Logo, caso a Caixa estabeleça quitação, poderá haver questionamentos na Justiça. Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na Funcef? Empregados Caixa não elegíveis a benefícios Funcef – é importante observar o prazo de até 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos: Quais são as opções na hora de solicitar o benefício vitalício? O participante terá a opção de solicitar, além do benefício vitalício, o Benefício Único Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redução, na mesma proporção, no benefício vitalício a ser recebido. Sobre o valor do PDV incide imposto de renda? Há algum débito que poderá ser abatido dele? O incentivo financeiro do PDV é indenizatório, logo não incide imposto de renda ou encargos sociais (ex.: INSS). Pelas regras do PDV, eventuais dívidas de Saúde Caixa e/ou responsabilidade civil poderão ser deduzidas. Como fica o pagamento do ticket alimentação com adesão do PDV? O empregado pode solicitar acordo extrajudicial, por meio da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), desde que o sindicato da sua base tenha aderido ao acordo de CCV. Caso o trabalhador desligado não opte pelo acordo, pode solicitar judicialmente o pagamento do ticket alimentação a partir da data em que se aposentou. Nesse caso, se o seu pedido for deferido, recebe o cartão com o crédito mensal do valor do auxílio, reajustado anualmente conforme acordo coletivo da categoria. Posso assinar a rescisão na agência e depois levá-la ao sindicato para conferência? Segundo consta no PDV, a homologação deve ser feita na Unidade de Lotação ou CEPES, mas o empregado pode levar os documentos para verificação no sindicato ou até mesmo solicitar que um representante sindical lhe acompanhe.
Estudo do Dieese mostra saldo negativo em emprego bancário
Dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que houve saldo negativo de empregos bancários em 11 dos 12 meses do ano passado. O único mês com saldo positivo foi outubro com 271 postos de trabalho. Segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, os bancos admitiram 36.142 bancários, mas demitiram 42.457. Foram fechados 6.315 postos de trabalho durante o ano de 2023. Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, os dados são preocupantes. “Isso traz prejuízo para a economia, que gira mais devagar, aos clientes, que têm menos bancários para atendê-los, e principalmente aos trabalhadores, que veem o número de contas e de clientes aumentar juntamente com a sobrecarga de trabalho e o consequente adoecimento”, afirmou. Entre as ocupações mais afetadas estão as de nível gerencial: das dez principais ocupações com maiores saldos negativos, cinco são do nível gerencial, com destaque para Gerente de Contas – Pessoa Física e Jurídica, que perdeu 2.954 postos de trabalho. O levantamento fez uma análise segmentada por regiões geográficas e mostra que, em 2023, houve abertura de vagas nas regiões Norte (+140 vagas) e Nordeste (+307vagas) e fechamento nas regiões Centro-Oeste (-100 vagas), Sul (-363 vagas) e Sudeste (-6.299 vagas). São Paulo (-4.220 vagas) e Rio de Janeiro (-1.156 vagas) lideram o ranking de postos eliminados. Houve maior abertura de vagas no Rio Grande do Sul (+289 vagas), Bahia (+84 vagas) e Sergipe (+78 vagas). Quanto a sexo, faixa etária, raça/cor (nomenclatura utilizada nas bases de dados do Ministério do Trabalho, cujo registro parte de autodeclaração do trabalhador) e remuneração, os dados mostram que a categoria é composta por 48% de mulheres. Em 2023, do total de contratados, 54,3% são homens. Esse percentual sobe quando se trata de tecnologia da informação, onde 75,7% dos contratados são homens. Em relação à faixa etária, o saldo positivo fica nas faixas etárias até 29 anos (+7.628 vagas) e negativo para faixas a partir de 30 anos (-13.943 vagas). Quanto à raça/cor, os dados apontam que, em 2023, o saldo para pessoas pretas e pardas foi positivo em 1.317 vagas, sendo 24% do saldo atribuído às mulheres. O estudo mostra ainda que o salário mensal médio de um bancário admitido em dezembro de 2023 foi de R$ 6.174,35, enquanto o do desligado foi de R$ 7.845,89. Isto significa que o salário médio do admitido correspondeu a 78,7% do desligado.
Bancos fecham 6 mil postos de trabalho mesmo com lucro bilionário
Segundo dados da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, houve crescimento do emprego formal e da renda no ano passado, como um todo. Entretanto, segundo Neiva Ribeiro, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, o emprego bancário ficou na contramão. A informação é de que foram eliminadas mais de 20 mil vagas do setor nos últimos cinco anos. Só em 2023, foram fechados mais de seis mil postos de trabalho. No ano passado, os três maiores bancos privados do país, Bradesco, Itaú e Santander, conquistaram lucros bilionários. O Itaú registrou lucro de R$ 35,6 bilhões. O Bradesco teve lucro líquido de R$16,3 bilhões e Santander alcançou os R$9,3 bilhões. A sindicalista explica que os bancos investem em tecnologia e acabam eliminando empregos e fechando agências físicas. “Os acionistas recebem cada vez mais, os trabalhadores adoecem e a população sofre com um atendimento cada vez mais precarizado”, afirmou Neiva. Vale lembrar ainda que, além de reduzir o número de agências, os bancos também demitem para contratar pagando salários menores. Dados do Caged apontam que o salário médio do trabalhador admitido corresponde a 78,7% do trabalhador demitido. *Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Bancos começam a anunciar data de pagamento da PLR
Seguindo solicitação do movimento sindical, a maioria dos bancos antecipa o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) de 2023. Dessa forma, alguns bancos vão começar a pagar na próxima semana. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CLT) da categoria, o prazo final é 1º de março. Mas os bancos públicos têm regras definidas em acordos específicos. A Caixa tem até 31 de março e o Banco do Brasil até dez dias após a distribuição de dividendos aos acionistas. Porém, este ano, o BB já anunciou que pagará a PLR no dia 1º de março. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, afirmou que “a PLR é uma das maiores conquistas da categoria, que foi a primeira a conquistar este direito.” “O valor recebido como PLR ajuda muito, porque, diferentemente de outras categorias, que recebem um valor fixo, a PLR dos bancários é definida a partir do lucro obtido pelos bancos. Contribuímos para os resultados e temos direito a uma fatia do lucro obtido, além de uma parcela adicional”, ressaltou Juvandia. Entre os bancos que já anunciaram a data do pagamento estão o Bradesco (19/02), o Banco do Brasil (1º de março), o Santander (29/02), o Ouribank (15/02), o City (21/02), Safra e JP Morgan (ambos no dia 23/02). Os bancos devem pagar até 15% do lucro líquido obtido no ano dividido em Regra Básica e na Parcela Adicional. Regra Básica – o bancário recebe 90% do salário-base, com verbas fixas de natureza salarial e mais o valor fixo de R$ 3.194,80. O teto individual é de R$ 17.138,56. O valor total da regra básica tem o teto máximo de 12,8% e mínimo de 5% do lucro líquido. Se o valor total da “Regra Básica” da PLR for inferior a 5% do lucro líquido do banco, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários do empregado, limitado a R$ 37.704,79. Parcela Adicional – neste caso o valor é definido pela divisão linear e em partes iguais da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido do exercício de 2023, pelo número total de empregados elegíveis, até o limite individual de R$ 6.634,44.
STF bate o martelo e veta demissão de empregados públicos sem motivo
A demissão de empregados públicos concursados só pode ocorrer com motivação. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), e começará a valer a partir da publicação da ata do julgamento. A medida alcança trabalhadoras e trabalhadores concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Petrobras e Eletrobras. Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, falou sobre a importância da decisão. “É uma decisão muito importante, afinal, para garantirmos que não haja abusos e nem uso político das estatais, demissão sem motivação não pode ocorrer. Exatamente por isso, nós da Contraf e da CUT, participamos de todo o processo com apoio jurídico possível. É uma vitória muito grande do movimento dos trabalhadores e também das empresas públicas”. A decisão está relacionada ao Recurso Extraordinário 6878267, interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil em contestação de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acórdão definia que a “despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade”. A CUT e a Contraf-CUT participam da ação como amicus curiae, ou parceira na ação. *Foto de Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Caixa e CEE dão início às negociações deste ano
Começaram as reuniões de negociação de 2024 entre a Caixa Econômica Federal e a Comissão Executiva de Empregados. O primeiro encontro aconteceu na última terça-feira (6). Durante a reunião foram discutidos assuntos como jornada de trabalho dos pais de pessoas com deficiência e a prioridade para que pessoas com deficiência possam trabalhar em home office. Também foi debatido o fim da atividade minuto e a volta das designações de caixas e tesoureiros. Neste caso, a Caixa não apresentou nova proposta. A CEE manteve a recusa à antiga. Houve avanço na questão da verificação do diagnóstico de pessoas com deficiência. Desde 1º de janeiro último, os trabalhadores não precisam mais passar por junta médica para comprovar sua condição. A comprovação é analisada através da apresentação dos documentos. Foram reforçadas cobranças sobre reestruturação, promoção por mérito, teletrabalho, Plano de Funções Gratificadas, Minha Trajetória, metas, regras do PDV, contratações, Movimenta.caixa, comissão de diversidade, Gipes e Repes, GT Condições de Trabalho, GT Tripartite sobre Funcef e antecipação da PLR. A Caixa disse que todas as demandas serão encaminhadas e respondidas na próxima reunião.
