PIS/Pasep: calendário para 2023 é divulgado
O calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2023 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os saques serão de até um salário mínimo e poderão ser feitos entre fevereiro e julho. Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores vão receber o abono em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS; outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares vão receber o Pasep. As datas de pagamento do PIS seguem a tabela baseada no mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, a tabela segue o número final de inscrição. O dinheiro poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. PIS O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador da iniciativa privada, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O valor é depositado na conta corrente ou poupança na Caixa automaticamente, de acordo com o mês de nascimento. Os demais beneficiários podem receber por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre seguindo o calendário de pagamento por mês de nascimento. Confira o calendário do PIS: Mês de nascimento Recebem a partir de Podem receber até Janeiro 15/02/2023 28/12/2023 Fevereiro 15/02/2023 28/12/2023 Março 15/03/2023 28/12/2023 Abril 15/03/2023 28/12/2023 Maio 17/04/2023 28/12/2023 Junho 17/04/2023 28/12/2023 Julho 15/05/2023 28/12/2023 Agosto 15/05/2023 28/12/2023 Setembro 15/06/2023 28/12/2023 Outubro 15/06/2023 28/12/2023 Novembro 17/07/2023 28/12/2023 Dezembro 17/07/2023 28/12/2023 Pasep O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem o mesmo objetivo do PIS, mas os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas. O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, através de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal do BB ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Confira o calendário do Pasep: Nº final de inscrição Recebem a partir de Podem receber até 0 15/02/2023 28/12/2023 1 15/03/2023 28/12/2023 2 17/04/2023 28/12/2023 3 17/04/2023 28/12/2023 4 15/05/2023 28/12/2023 5 15/05/2023 28/12/2023 6 15/06/2023 28/12/2023 7 15/06/2023 28/12/2023 8 17/07/2023 28/12/2023 9 17/07/2023 28/12/2023 Para receber o PIS/Pasep, o beneficiado tem que estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base), ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ser elegível pelo DATAPREV. Tem direito ao abono salarial: empregado (a) doméstico (a), trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. O abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono. Todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O trabalhador também pode encontrar esses números nos seguintes documentos: carteira de trabalho, extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Cartão Cidadão e agência da CEF, portanto RG e CPF (para o PIS), agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).
Atenção: projeto que retira direito à greve da categoria bancária volta à pauta
Está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária. O texto, que havia sido retirado de pauta na última semana após pressão do movimento sindical, enfraquece a força dos trabalhadores na hora de negociar com os bancos. “Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional. O PL, se aprovado, vai alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial. Jefão acredita que o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária. “Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a recolocação do mesmo na ordem do dia da comissão”, disse. Bancário, mobilize-se – É hora de toda a categoria se mobilizar e pressionar os membros da Comissão para que o projeto não seja votado. O Comando Nacional dos Bancários recomenda que os trabalhadores liguem para os gabinetes e acessem redes sociais dos parlamentares pedindo que o projeto não seja votado nesta quarta. É necessário, também, que haja debate sobre o tema através da realização de audiências pública. Dessa forma, será possível mostrar aos parlamentares que proibir greve na categoria bancária não faz o menor sentido, porque o trabalho bancário não é um trabalho essencial e não se pode torná-lo essencial por meio de uma lei. Jefão também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira (14), das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito. Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontuou. Serviço: Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoDia 14/12/2022, a partir das 10h Relator do projetoDeputado Augusto CoutinhoE-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5314Twitter: @dep_acoutinho Presidente da CTASPDeputado Leônidas CristinoE-mail: dep.leonidascristino@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5948Twitter: @joseleonidas
BB: Movimento sindical conquista na Justiça Cassi para egressos do Besc
Os trabalhadores do Banco do Brasil egressos do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conquistaram na Justiça o direito de ingresso à Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi), nas mesmas condições dos bancários originários do Banco do Brasil. “A ação foi proposta pela Sintrafi Floripa (Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de Florianópolis e Região) com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT)”, explica o Secretário de Assuntos Jurídicos da entidade catarinense, Luiz Toniolo. Além de condenar o BB a garantir isonomia de acesso à Cassi para os empregados egressos do Besc, da ativa ou aposentados, que atuam ou atuaram na capital de Santa Catarina, a Justiça também concedeu o mesmo direito aos egressos do Besc que encerraram seus contratos em Florianópolis em decorrência de aposentadoria, com complementação paga pela Fusesc, independentemente de estarem vinculados ao SIM (plano de saúde dos funcionários egressos do Besc). Prazo de adesão à Cassi O Banco do Brasil tem o prazo de 90 dias, contados a partir do trânsito em julgado (decisão definitiva sobre a ação), para disponibilizar o acesso ao Plano da Cassi para os funcionários do Besc. “O trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro passado e os autos remetidos para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina no dia 1º de dezembro”, destacou Toniolo. Ele disse também que o mesmo período de 90 dias foi determinado para que os empregados egressos do Besc, que assim desejarem, se associem ao Plano de Saúde da Cassi. “Passado esse período, perderão o direito”, alertou. Por conta do prazo, o movimento sindical orienta os trabalhadores que protocolem os requerimentos junto à agência de relacionamento ou local de trabalho e com o recebimento do primeiro Gestor da unidade. Outra possibilidade é enviar os requerimentos via Correios em remessa registrada e com aviso de recebimento para a Gepes jurisdicionante. Mesa de negociação O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, destacou que o pedido dos trabalhadores besquianos por isonomia é uma reivindicação antiga, assim como dos egressos de outros bancos incorporados pelo BB, como Banco Nossa Caixa (BNC) e Banco do Estado do Piauí (BEP). “Continuamos levando esse debate para a mesa de negociação com o BB. E temos a expectativa de que, com a mudança de governo, vamos avançar nas pautas de interesses de todos os funcionários de bancos incorporados, tanto nos direitos de acesso à Cassi quanto à Previ”, pontuou.
Projeto ameaça direito de greve dos bancários
O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e define os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, estava na pauta de votação desta quarta-feira (7), na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, mas foi retirado após pressão da representação sindical da categoria. “O projeto do Kim Kataguiri (União/SP), em si, é pernicioso. Com o acolhimento, pelo relator, de uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), fica ainda pior e praticamente anula o direito de greve da categoria bancária, prejudicando a correlação de forças nas mesas de negociações com os bancos” observou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional. O dirigente da Contraf-CUT disse que um trabalho articulado com deputados comprometidos com a classe trabalhadora conseguiu retirar o projeto da pauta de votação. “A retirada momentaneamente da pauta foi obtida com muita luta. Agora, precisamos que a categoria nos ajude a pressionar os deputados para que este projeto seja definitivamente engavetado”, disse. Jefão orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL digam que discordam totalmente do projeto. Olho nos deputados Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes deputados apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso! E quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontuou. “Além de ficarem de olho nos deputados, é preciso que a categoria fique atenta à atuação partidária. Os deputados são do mesmo estado e do mesmo partido. Eles se articulam na votação de projetos contra a classe trabalhadora. É preciso que os bancários do estado de São Paulo também se articulem numa campanha para mostrar nas bases destes deputados o que eles fazem no Congresso: se unem para massacrar os trabalhadores”, disse. “Precisamos cortar o mal pela raiz. Impedir que eles se elejam”, concluiu Jefão.
Festa de Confraternização dos Bancári@s 2022 é sucesso total
Evento foi promovido pelo Sindicato na Sede Campestre, em Barra Mansa. Associados do Sul Fluminense, familiares e convidados se divertiram ao som do Grupo Juremeiros e da Banda Mistureba O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense realizou no sábado (03), a sua tradicional Festa de Confraternização, na Sede Campestre em Barra Mansa. Após dois anos sem o evento, em função da pandemia da Covid-19, a comemoração foi sucesso total e celebrou a vida, a saúde, a amizade, a humanidade, as ações promovidas ao longo de 2022 em defesa da categoria e a esperança em dias melhores. Veja as fotos da festa. Clique aqui. Para se ter ideia, nem mesmo a chuva forte que caiu durante a tarde foi empecilho para que os bancários e as bancárias sindicalizados se divertissem com seus familiares ao som do Samba da Jurema e da Banda Mistureba. A festa começou por volta de meio dia e teve mais de seis horas de duração. A categoria bancária mostrou fôlego de gato ao se embalar nos diversos ritmos musicais, que reuniu pop rock, samba, axé, rap e o sertanejo pop. A programação contou com churrasco e acompanhamentos, cervejas refrigerantes e água geladinhos, além recreação para as crianças, com brinquedos infláveis e pintura facial. Os diretores do Sindicato disseram da satisfação em retomar a comemoração. “Nós, da diretoria, estamos felizes e emocionados em realizar esta festa. Esta edição tem um significado especial, sobretudo, de festejar a vida e o emprego. Em meio aos impactos causados pela pandemia, estamos vivos. Celebrar o emprego também é importante diante dos índices preocupantes da informalidade e da precarização da atividade trabalhista. Na nossa campanha salarial, conseguimos renovar a convenção coletiva da categoria por mais dois anos, com a manutenção dos direitos conquistados, frutos da luta e coragem de cada bancário (a)”, enumeraram. Veja as fotos da festa. Clique aqui. A bancária aposentada do Itaú, Maria do Socorro das Neves Filha, elogiou a festa. “Os diretores do Sindicato estão de parabéns pela organização e segurança da festa. Tudo de muito bom gosto, inclusive a escolha das bandas. O evento foi uma ótima oportunidade para rever os amigos num clima de descontração e muita alegria. Já estou querendo bis”. O bancário do Bradesco, Mauro Alves Maia, também aprovou a festividade. “Organização nota mil, comida e bebida adequada e na quantidade suficiente para todos, segurança e toda estrutura que uma festa deste porte requer. Isso sem falar sobre os shows, de excelente qualidade e que colocou o público para dançar. Parabéns ao Sindicato”. Durante a confraternização, o Sindicato arrecadou brinquedos para a campanha de Natal. Textos e fotos: Jane Portella Veja as fotos da festa. Clique aqui.
Presidenta da Contraf-CUT recebe título de cidadã carioca
A baiana Juvandia Moreira Leite, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), recebeu nesta quarta-feira (30) o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro. “Juvandia tem se destacado na defesa do trabalhador e da trabalhadora, de modo particular do ramo financeiro, que no Brasil é tão explorado”, disse o vereador Reimont (PT-Rio de Janeiro), que é bancário do Banco do Brasil, ao lembrar que o Rio de Janeiro é uma cidade que conta com um grande contingente da categoria. Reimont, que foi eleito deputado federal nas últimas eleições, ressaltou que o sistema financeiro emprega muita gente e também demite muita gente na cidade. “Sabemos que a busca insana dos bancos pelo lucro tem levado a categoria bancária ao adoecimento. Sabemos também o que foi a reforma trabalhista do governo de Temer, o que foi a derrocada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, notadamente dos bancários e bancárias e de todo o sistema financeiro”, observou. Para o vereador, a presidenta da Contraf-CUT não mede esforços para organizar a resistência contra os ataques desferidos contra os trabalhadores. “Por isso, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e eu, como vereador e como bancário do Banco do Brasil, compreendemos a importância desta atuação da Juvandia e decidimos homenageá-la com o título de cidadã carioca”, explicou. “Nossa intenção é reforçar essa luta que consideramos tão importante. E a Juvandia enobrece ainda mais a galeria dos homenageados, que tendo prestado serviços relevantes à sociedade brasileira, são reconhecidos por esta casa legislativa, que é uma das mais importantes do país”, completou Reimont. “Me sinto honrada por receber este título de cidadã carioca, cidadã do Rio de Janeiro, uma cidade que é bonita por natureza, mas não apenas por suas belas paisagens, como também pelo seu povo trabalhador, por sua cultura e história, que tanto contribuiu e contribui para o país”, disse a homenageada. “E partilho do mesmo desejo do vereador Reimont, para que este título sirva para reforçar a luta em defesa dos trabalhadores, das mulheres e de seus direitos”. A cerimônia de entrega do título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Juvandia Moreira Leite foi realizada na quarta-feira (30) à noite, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e foi transmitida pela TV Câmara do Rio.
Funcionários reivindicam fortalecimento do BB público na equipe do governo eleito
Representantes do funcionalismo do Banco do Brasil entregaram à equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva um documento, em que solicitam o fortalecimento de dois tipos de BB. “Um para competir com o mercado, inclusive regulamentar esse mercado. E, um segundo BB, com atuação nas comunidades distantes, com um orçamento voltado para a área social, para a agricultura familiar, para as micro e pequenas empresas, pro micro empreendedor individual, para as cooperativas de produção”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, em entrevista ao Podcast Associados Previ, uma iniciativa dos diretores e conselheiros eleitos pelos associados da entidade. “Além de fortalecer o papel do BB como banco público, estamos apresentando no governo de transição um debate sobre o banco que o funcionalismo quer, e como esse banco deve tratar os trabalhadores, com respeito e dignidade, a partir de contratações via concursos, com abertura de mais agências, sempre prezando a sustentabilidade do banco”, pontuou Fukunaga, reforçando que, dentro do grupo de transição, os funcionários do BB contam com auxílio de Marcel Barros, que foi diretor da Previ e hoje é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar). Ao longo da corrida eleitoral, que o reconduz ao Planalto depois de 12 anos, Lula declarou diversas vezes que seu governo irá priorizar o fortalecimento dos bancos públicos. “Esse papel [de indutor do desenvolvimento social e econômico] foi deixado de lado pelo governo Bolsonaro, com olhar privatista sobre o BB, seja com a posse de Rubens Novaes [ex-presidente do banco], até pelas manifestações do ministro da Economia, Paulo Guedes”, destacou Fukunaga, apontado, em seguida, que nos últimos anos a direção do Banco do Brasil passou a priorizar o pagamento de dividendos para acionistas, aumentando taxas de juros e reduzindo da carteira de crédito, para tornar o BB semelhante aos bancos privados. “Temos que, de fato, mudar o Banco do Brasil como o presidente eleito tem colocado: um banco com um olhar para a agricultura familiar, não só para o agronegócio, um banco que defende as cooperativas de produção, que estão buscando recursos em outras formas de financiamento fora do sistema público”, observou ainda o coordenador da CEBB. Ampliação Outros debates sobre o BB levados para a equipe de transição são a realização de concursos para aumentar o número de funcionários do banco público e a ampliação de agências nas periferias e localidades menos desenvolvidas. “Nós queremos um banco que trate com respeito e dignidade os funcionários, para que não sejam mais submetidos às metas abusivas. Queremos um banco presente nas periferias e cidades pequenas. Nos últimos anos foram 1.500 agências fechadas e mais de 10 mil postos de trabalho fechados. Na Avenida Paulista, em São Paulo, temos oito agências do BB, todas vazias. Enquanto que em São Miguel Paulista, também na cidade de São Paulo, existe uma única agência do BB, que vive com filas quilométricas. Eu não posso, ainda usando o exemplo de São Miguel, ofertar BrasilPrev ou Ourocap, correndo o risco de descapitalizar as pessoas que mais precisam, mas posso orientar sobre crédito, ofertar crédito mais barato para a linha branca, melhorando a situação deles”, explicou. Previ O coordenador da CEBB também comentou as reivindicações que foram apresentadas à Previ durante a campanha salarial deste ano e as propostas que os funcionários estão levando ao governo de transição de Lula. “O CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar] vem produzindo resoluções que agridem diretamente os associados, verdadeiros donos dos fundos de pensão fechados. Nesse atual governo, inclusive, Paulo Guedes atacou a Previ tentando colocar na gestão da entidade um cara do mercado, mas graças à nossa rápida atuação, não conseguiu”, disse. Fukunaga destacou ainda que os associados de fundos de pensão fechados não podem perder de vista que defender o sistema público de previdência é também um papel deles. “O governo Bolsonaro, que se encerra agora, tem recusado muitos recursos do INSS”, lembrou completando que “fazer um debate separado”, de um lado o sistema de previdência complementar e de outro do sistema público “não vai resolver” um problema que atinge a todos. “A Previ faz parte do sistema de previdência ‘complementar’, como o próprio nome diz, complementar ao INSS. Então, funcionários do BB têm que entender que todos nós precisamos também de um INSS saudável”, concluiu.
Após pressão da categoria, PL 1043 sai de pauta na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1.043/2019, que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados domingos e feriados, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), após ação da representação sindical junto aos parlamentares e pressão da categoria nas redes sociais. “Fizemos um trabalho intenso junto aos membros da CDC para que requeressem a retirada da pauta e concomitantemente junto ao presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), para que os acolhesse, sendo assim, o requerimento do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) foi prontamente acolhido”, informou o secretário de Relações do Trabalho e responsável na Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, acrescentando que o deputado Ivan Valente (Psol/SP) também contribuiu com as ações para a retirada do projeto da pauta. “Agradeço a sensibilidade do presidente da comissão, que ajudou a proporcionar esta grande vitória da categoria, que se mobilizou para a retirada do projeto da pauta”, disse o deputado Daniel Almeida. “Espero que este projeto não volte à pauta este ano e que, no ano que vem, seja arquivado, pois o mesmo não serve ao interesse nacional, não é de interesse dos bancários e se configura em quebra de contrato e retirada de direito adquirido”, completou o deputado. Ação sindical e da categoria “Estamos atentos à tramitação dos projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso e agimos rapidamente, mas foi fundamental a pressão exercida pela categoria e entidades sindicais nas redes sociais”, acrescentou o dirigente da Contraf-CUT, ao informar que o tuitaço realizado na manhã desta quarta-feira ficou entre os temas mais comentados da rede. O tuitaço realizado nesta manhã colocou a hashtag #SábadoÉMeu na sétima posição entre os assuntos mais comentados do país. “Conseguimos, mais uma vez, barrar a tentativa de alteração na jornada de trabalho dos bancários. Mas, precisamos manter a mobilização, o lobby do sistema financeiro no Congresso é forte e esta não foi a primeira e, com certeza, não será a última vez que vão tentar esta mudança que prejudica a categoria”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “A eleição de um governo com compromisso com a classe trabalhadora ajuda na retirada deste tipo de projeto da pauta, mas temos que acompanhar a atuação dos deputados e senadores para lutar contra todas as tentativas de retirada de direitos”, completou.
Fim do sextou? Jornada dos bancários novamente em risco
O Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União/SP), que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, recebeu parecer favorável do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP) e pode ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). “Para nossa surpresa, parlamentares que desconhecem totalmente a realidade da categoria, colocaram novamente na pauta de votação este projeto que tem potencial para prejudicar bancárias e bancários de todo o país e retirar um direito adquirido há muito tempo, levando em conta a garantia da saúde física e mental dos trabalhadores”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. O dirigente da Contraf-CUT disse que já foi feito contato com parlamentares que tem compromisso com os trabalhadores para que eles solicitem a retirada do projeto da pauta, para que a proposta seja debatida com a sociedade, e com o presidente da comissão, para que a solicitação seja aceita. “Já impedimos a votação desta e de outras propostas que buscavam liberar o trabalho bancário aos finais de semana e agora já acionamos parlamentares da CDC para retirarmos este projeto absurdo da pauta de votação”, completou. Para Jefão, não tem razão nos dias atuais, com tanta tecnologia, com apenas 3% das pessoas indo nas agências físicas, um parlamentar querer que os bancários trabalhem aos sábados, domingos e feriados”. “O engraçado é que David Soares é pastor evangélico e o projeto está pautado para votação justamente para o dia 30 de novembro, que é feriado em Brasília, por ser o dia do Evangélico. E algumas religiões evangélicas proíbem o trabalho aos sábados”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT. Pressão nas bases O dirigente da Contraf-CUT disse que as entidades sindicais que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários já vem fazendo um trabalho de mobilização e desconstrução de mais esse ataque à jornada de trabalho da categoria, mas orienta que a pressão nas bases eleitorais dos deputados seja intensificada junto aos bancários e bancárias, para mostrar quem é que apresenta propostas que os prejudicam. O representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso, da Intersindical, ressalta a importância da categoria se manter mobilizada. “É preciso fazer pressão em todos os parlamentares que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados”, reforçou. “Temos mais três sessões da comissão até o final do ano. Se a gente conseguir segurar o projeto, será uma grande vitória da categoria bancária, pois no ano que vem teremos um novo governo e isso faz diferença, mesmo a gente sabendo que nossa batalha continuará sendo dura com a nova formação do Congresso”, completou. Para Jefão, o projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas. “Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria”, ressaltou, acrescentando estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco. “O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias”, disse. Mostre sua indignação O dirigente da Contraf-CUT conclama toda a categoria a participar de um tuitaço nesta quarta-feira (30), das 9h às 10h, com a hashtag #SábadoÉMeu. Além disso, acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação”, disse. Ataque contínuo A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais. Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse. Acordos O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
Todos os problemas do mercado de trabalho afetam mais negras e negros
Mesmo quando ocorrem movimentos econômicos que estimulam a geração de vagas de trabalho, como a retomada das atividades produtivas e de serviços após o fim da emergência de saúde por causa da pandemia de covid-19, as condições dos trabalhadores não melhoram no Brasil, e pior, são agravadas quando se consideram questões raciais. É o que mostra o estudo A persistente desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a propósito do Dia da Consciência Negra de 2022, celebrado em 20 de novembro. Ao comparar os dados do segundo trimestre de 2019 com o de 2022, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerando “a perspectiva de crescimento de cerca de 2,5%” neste último ano, o Dieese observa que “houve elevação da informalidade, da subocupação e queda dos rendimentos, efeitos sentidos mais intensamente pelo homem e pela mulher negra”. Desocupação Um dos itens a comprovar essa constatação é a desocupação. A taxa de quem não conseguia atividade remunerada, sempre considerada no segundo semestre de cada ano mencionado, cresceu de modo acentuado na pandemia: passou de 12,1%, em 2019, a 13,6%, no ano seguinte, e depois a 14,2%, em 2021. Com a normalização da situação sanitária e consequente retomada das atividades econômicas, como era de se esperar, essa taxa caiu para 9,3%, em 2022. No entanto, a retomada da produção e a redução do desemprego mantiveram as marcas da discriminação racial no país. O estudo do Dieese denuncia que “são visíveis as dificuldades que as mulheres negras enfrentam no mercado de trabalho”, uma vez que “elas vivenciavam taxa de desocupação de 13,9%”, no segundo trimestre deste ano, enquanto esse índice era de 8,9% para mulheres não negras e de 6,1% para homens não negros e de 8,7% para homens negros. Subutilização Situação similar se verifica entre os subocupados por insuficiência de horas, pessoas que precisam e gostariam de trabalhar mais horas, porém não encontram oportunidades. No período analisado do ano de 2022, 6,7% da população total ocupada procurava mais atividades para incrementar sua renda, enquanto a taxa para a trabalhadora negra saltava para 10%. A do trabalhador negro se encontrava na média, em 6,5%, porém muito acima da do homem não negro, que ficou em 4%. A subutilização da força de trabalho, que aos desocupados e subocupados soma os trabalhadores em desalento (que precisam trabalhar, mas perderam esperança de conseguir uma colocação) e aqueles que estão buscando trabalho, mas estão indisponíveis para iniciar no momento, ficou em 21,2% no segundo trimestre de 2022, menor que os 29,3% de 2020, momento em que a quarentena por causa da pandemia estava em vigor. Entre as mulheres negras, porém a taxa era de assustadores 31,5%, depois de ter batido os 41,6% durante a pandemia, bastante acima dos 20,6% das mulheres não negras. Entre os homens negros era de 19,7% e entre os não negros, de 13%. Renda A queda nos rendimentos, em média de 4,8%, afetou os trabalhadores de todos os segmentos da população. Os dados estatísticos mostram que os trabalhadores não negros tiveram perda maior, de 7,6% para as mulheres e 5,4% para os homens, enquanto os trabalhadores negros perderam 3,6% e as trabalhadoras negras, 0,8%. Entretanto, o estudo do Dieese constata que esse fenômeno, que em um olhar superficial pode parecer que privilegiou profissionais negros e negras, na verdade “se deveu a efeito estatístico perverso: enquanto os trabalhadores que ganhavam mais foram atuar em home office, aqueles com menor remuneração perderam as ocupações”. Nesse processo, “as mulheres negras, que, em geral, recebem os menores rendimentos, foram as mais penalizadas e ficaram sem renda durante o período mais intenso de isolamento social”. O estudo do Dieese constata que os rendimentos médios, no segundo semestre deste ano, “também comprovam a desigualdade de remuneração por raça/cor”. Nesse período, a remuneração média do trabalhador negro no Brasil foi de R$ 2.142 e a da trabalhadora negra, de R$ 1.715, enquanto a do trabalhador não negro alcançou R$ 3.708 e a da trabalhadora não negra, R$ 2.774. Assim, em média, o profissional negro recebeu 58,8% e a profissional negra, 46,3% do que o homem branco. Conforme o estudo, essa situação decorre de processo estrutural que “é constante nos dados do mercado de trabalho e precisa ser modificada a partir de políticas públicas e sensibilização da sociedade”. Ainda segundo a instituição, é necessário “sensibilizar a sociedade em relação à discriminação existente no mercado de trabalho, que penaliza parcela expressiva de brasileiros”. Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “os números do mercado de trabalho mostram que o racismo não está presente apenas nas ruas e nos ambientes de convivência das pessoas, mas na estrutura econômica do país, e de modo descarado”. O secretário entende que “esse é um mal que não afeta apenas os mais de 50% da população que são afrodescendentes, mas degenera toda a sociedade brasileira, e o enfrentamento a esse crime é dever de todo cidadão”.
