Está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária. O texto, que havia sido retirado de pauta na última semana após pressão do movimento sindical, enfraquece a força dos trabalhadores na hora de negociar com os bancos.
“Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.
O PL, se aprovado, vai alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial. Jefão acredita que o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária.
“Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a recolocação do mesmo na ordem do dia da comissão”, disse.
Bancário, mobilize-se – É hora de toda a categoria se mobilizar e pressionar os membros da Comissão para que o projeto não seja votado. O Comando Nacional dos Bancários recomenda que os trabalhadores liguem para os gabinetes e acessem redes sociais dos parlamentares pedindo que o projeto não seja votado nesta quarta.
É necessário, também, que haja debate sobre o tema através da realização de audiências pública. Dessa forma, será possível mostrar aos parlamentares que proibir greve na categoria bancária não faz o menor sentido, porque o trabalho bancário não é um trabalho essencial e não se pode torná-lo essencial por meio de uma lei.
Jefão também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira (14), das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito.
Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontuou.
Serviço: Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Dia 14/12/2022, a partir das 10h
Relator do projeto
Deputado Augusto Coutinho
E-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5314
Twitter: @dep_acoutinho
Presidente da CTASP
Deputado Leônidas Cristino
E-mail: dep.leonidascristino@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5948
Twitter: @joseleonidas
