Trabalhadores da Caixa se mobilizam contra a CGPAR 42
Empregados da Caixa Econômica Federal e de outras estatais realizaram um protesto em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta quarta-feira (29), pedindo a revogação da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 42). A medida limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores e estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais, como o impedimento da incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados. .Representantes dos trabalhadores e parlamentares foram recebidos pela secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel. Neste encontro, ficou estabelecido um prazo até 1º de março para uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. O grupo terá sua primeira reunião na próxima quinta-feira (7). O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou que é fundamental a mobilização pela revogação da CGPAR. “Nós estamos em negociação para renovação do nosso acordo coletivo específico do Saúde Caixa e o que nós estamos vivendo na Caixa é o efeito desta normativa e do desgoverno que nós enfrentamos desde 2016”, destacou Takemoto. *Foto: Fenae/Divulgação
Visibilidade negra: fórum reafirma compromisso de combate à discriminação
Promovido pela Secretaria de Combate ao Racismo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, apresentou diversas propostas para combater a discriminação racial. O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, falou sobre o encontro. “O evento reafirmou nosso compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminação, como forma de promoção permanente da igualdade, independente do sexo, de raça, cor, orientação sexual, religião, identidade de gênero, fator geracional ou deficiência”, disse o secretário. Almir ressaltou que “as instituições bancárias devem respeitar os avanços conquistados com muita luta pelos movimentos sindical e social do país, colocando em prática o que está determinado no arcabouço legal do país e nos acordos trabalhistas do setor, como a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho”. Segundo o secretário, as propostas de ação “são necessárias para o estabelecimento de uma democracia plena no Brasil”. Confira as propostas apresentadas no fórum: – Fortalecer a campanha por mais contratação de negras e negros no sistema financeiro; – Realizar formação com a temática racial junto com a Secretaria de Formação Sindical; – Realizar o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, com ênfase nos dados sobre a ausência de negros e negras no sistema financeiro; – Fortalecer a criação dos Coletivos de Combate ao Racismo nas federações e sindicatos; – Ampliar e estreitar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e outros; – Acompanhar a inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como no encarreiramento, e nas instâncias do movimento sindical por meio de pesquisas e outras formas de monitoramento; – Envidar todos os esforços para as entidades sindicais incluírem mais negros e negras em suas direções; – Criar pautas do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo para a minuta de reivindicações, com desdobramento na mesa temática de igualdade de oportunidades; – Apresentar ao Ministério da Igualdade Racial um programa de incentivo a empresas que aderirem a um programa de inclusão racial corporativo; – Atuar pela criação de um protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial, da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a inclusão de bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) no programa de estágios; – Debater junto aos bancos um novo Censo da Diversidade; – Propor na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a reserva de 30% das vagas como cotas raciais para contratação em bancos privados; – Propor na mesa de negociação com a Fenaban a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos privados como cotas raciais; e – Propor protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos públicos para cotas raciais, atendendo ao Decreto 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Bancários do Bradesco e do Itaú fazem manifestações em diversas cidades
Bancários de diversos estados do país participaram de manifestações, nesta terça-feira (28), contra demissões, terceirizações, fechamento de agências e adoecimento dos trabalhadores. Foi o Dia Nacional de Luta nas agências do Itaú e do Bradesco. Na base da Federa-RJ, houve paralisação em agências do Sul Fluminense, Niterói, Campos, Petrópolis, Teresópolis, Cabo Frio e Rio de Janeiro. O objetivo foi mostrar para toda a sociedade a realidade da categoria bancária, que vem sofrendo com o sucateamento das agências e cobranças de metas abusivas, que provocam o adoecimento dos trabalhadores. Além disso, os protestos serviram para pedir mais respeito aos clientes e usuários dos serviços bancários. Segundo balanço do Itaú, de setembro de 2022 a setembro de 2023, o banco fechou 1.082 postos de trabalho e 180 agências físicas. Bradesco e Itaú juntos lucraram cerca de R$ 38 bilhões nos primeiros nove meses de 2023. “O final do ano vem chegando. Nesta época, o banco sempre traz mensagens de esperança e otimismo em suas campanhas publicitárias. Mas, passa o ano todo massacrando seus funcionários e precarizando o atendimento à população. É importante que a sociedade se atente a este fato”, observou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves.
Sindicato promove assembleia extraordinária sobre Previsão Orçamentária
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense vai realizar uma assembleia geral extraordinária no próximo dia 30 de novembro, às 18h, em primeira convocação com dois terços de associados, ou às 18h30 em segunda convocação, com qualquer número de associados. Na pauta, leitura, discussão e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2024, com parecer do Conselho Fiscal. Estão convocados todos os associados, quites com a entidade, para participarem da assembleia, que vai acontecer na Rua Rio Branco, nº 107, sala 301, Centro de Barra Mansa.
Bradesco: falha em aplicativo causa transtornos
Nesta terça-feira (28), os clientes do Bradesco voltaram a ter problemas no saldo de conta apresentados pelo app do banco. O jeito foi levar as reclamações para as redes sociais. Devido a uma falha no aplicativo, os saldos apresentavam diferenças. Alguns estavam zerados ou até negativados, segundo relataram os clientes. O site Downdetector, que acusa problemas em canais digitais, vem mostrando notificações recentes relacionados ao app do Bradesco desde a última segunda-feira (27). O banco divulgou nota explicando que a atualização do saldo das contas que tiveram problema foi regularizada, na manhã desta terça (28). Diz a nota: “O banco reitera que lamenta o transtorno causado aos clientes”.
Banco do Brasil não apresenta respostas para demandas das CRBBs
No encontro realizado na última quinta-feira (23), o Banco do Brasil não apresentou as respostas às reivindicações do Grupo de Trabalho criado para debater as demandas das Centrais de Relacionamento (CRBBs). O banco havia se comprometido, em julho, a analisar o clima de trabalho nas centrais. Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), disse que entre as demandas estão aumento de contratações, implementação do home office (teletrabalho), valorização salarial, fim do estímulo abusivo à competição, melhora nas condições de trabalho e mudanças no sistema de metas. “Essas questões também são demandas de toda a categoria dentro da empresa. Mas nas centrais de atendimento elas têm suas especificidades”, explicou Fernanda. Segundo funcionários, o banco apresentou uma proposta de implementação de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e mostrou algum avanço na questão teletrabalho. Mas as demais questões seguem sem resposta, por enquanto. Em relação à substituição de gestores, o BB disse que, no caso de designação interna, valerá as regras aprovadas para gestores do 2º e 3º níveis gerenciais em unidades para ausências superiores a dez dias úteis por motivo de férias, licença saúde e abono. Dessa forma, o substituto receberá o salário do substituído proporcionalmente ao tempo de substituição. Também ficou sem resposta a reivindicação pelo fim ao estímulo abusivo de competição entre CRBBs e agências. Segundo o banco, estão sendo feitos estudos e visitas às centrais, para tentar melhorar o clima de trabalho e fazer uma calibragem nas metas.
Adoecimento e condições de trabalho são temas de debate entre Fenaban e bancários
O Coletivo Nacional de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou mais uma mesa bipartite de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na última sexta-feira (24). Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa e Citibank, todos presentes à reunião, assinaram o aditivo da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sobre a prevenção de conflitos nos locais de trabalho e canais de denúncia. Os bancos Votorantim e Safra também anunciaram que vão assinar o aditivo. O Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT criticou a falta de sigilo na apuração das denúncias, o longo prazo para retorno e a não participação dos sindicatos na apuração. O cumprimento da cláusula 29 (antecipação salarial) também foi cobrado pelos representantes dos bancários, assim como a cláusula 65, que trata do adiantamento emergencial, sem que seja realizado nenhum desconto ao trabalhador, sem que o mesmo tenha recebido o benefício do INSS. Segundo os bancos, o desconto das antecipações salariais é efetuado por não receberem informações dos trabalhadores sobre o resultado das perícias e recursos do INSS. Já os representantes dos bancários argumentaram que a falta de informações resulta da ausência de um fluxo de acolhimento e orientação por parte dos bancos ao trabalhador. Eles disseram que o trabalhador fica desamparado, sem saber como proceder junto ao INSS e quais informações precisa enviar ao banco. Vacinação A campanha de imunização, com a vacina quadrivalente, será realizada entre abril e junho de 2024, segundo informações dos bancos. A apresentação dos números de adoecimento dos bancários, através do relatório do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), previsto na NR-7, voltou a ser cobrado pelos representantes dos trabalhadores. Suicídios Os bancos mostraram o número de suicídios na população em geral, provocados por causas multifatoriais. Os representantes dos bancários apresentaram casos de trabalhadores vítimas de suicídio e automutilação devido às metas abusivas e ao assédio moral. O tema deverá ser abordado em um seminário específico, com representantes dos bancários e da Fenaban, para debater sobre estratégias de prevenção. Ar-condicionado A falta de manutenção e renovação dos aparelhos foi mais uma cobrança dos bancários. Segundo eles, o problema se repete todos os anos. Foi lembrado que na Campanha Nacional Unificada de 2022, os bancários propuseram uma cláusula para assegurar a manutenção e renovação dos equipamentos. As próximas reuniões da mesa bipartite ficaram marcadas para a segunda quinzena de janeiro, e segunda semana de fevereiro. Ficou acertado o seguinte roteiro de temas para debate: cláusula 61 (prevenção de conflitos); emissão de CAT; PCMSO; e saúde mental.
Convocação – Assembleia Geral Ordinária
Confira todos os itens da proposta para o Saúde Caixa
A Caixa Econômica Federal aceitou uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa. Foram quase seis meses de negociações com a representação dos empregados. O acordo mantém o percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica. Para os que têm dependentes, foi fixado um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores, no máximo, em 7% por grupo familiar. Confira: A representação dos empregados reivindicou que a Caixa assumisse integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e que usasse as reservas técnicas para zerar o déficit, sem contribuições adicionais. Também foi solicitada a recriação das estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. O objetivo é melhorar o atendimento ao usuário. Caso haja cancelamento da adesão do plano, só será permitido o retorno, no mínimo, após dois anos. Para isso, será exigida a quitação de débitos e o cumprimento das carências previstas. Em relação à coparticipação, não houve mudanças. 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75 no pronto-socorro/pronto-atendimento, com limite anual de R$3.600 por grupo familiar. Na questão do teto de custeio com as despesas de saúde das empregadas e empregados, a Caixa manteve sua posição. O teto está fixado em 6,5% da folha de pagamento e proventos do INSS, incluindo despesas administrativas e tributárias. Importante lembrar que a medida impede o modelo de custeio 70/30 porque a Caixa teria que ultrapassar o teto de 6,5% para arcar com 70% dos custos do plano. O déficit gerado foi de R$ 422 milhões em 2023. Para 2024, as projeções apontam déficit de R$ 622 milhões. Caso a proposta em debate não seja aprovada, a perspectiva é de aumento linear de 85% nos valores das mensalidades e pagamento de 4,18 parcelas extraordinárias pelos usuários. Soluções A solução negociada, diante dos saldos deficitários, foi manter a mensalidade do titular em 3,5% da remuneração básica (RB) e cobrar um valor extra dos dependentes, limitado a 7% da RB. Os dependentes indiretos, inclusive os filhos de 21 a 24 anos, continuam fora do limite estabelecido para o grupo familiar e pagam o valor fixo na íntegra (R$ 480,00). Para entender melhor, veja o exemplo: Um caixa, que recebe R$ 6.710,00, com dois dependentes diretos vai pagar 3,5% da RB pelo titular (R$ 234,85, valor que já paga), mais R$ 117,43 por dependente (a soma de 234,85 + 2×117,43 dá 7% da RB). Para calcular o valor em outras situações, clique aqui e use o simulador. Para chegar a essa alternativa, levou-se em conta que os titulares respondem por 88% das receitas do plano e por apenas 59% das despesas. Já os dependentes utilizam 41% e contribuem com apenas 12% para as despesas. Se não houver alteração no item que limita a participação do banco no custeio do Saúde Caixa, haverá um novo processo de negociação para definir os parâmetros de custeio do banco.
Santander prega valorização de diversidade, mas não pratica
Campanha divulgada pelo Santander, dentro do contexto do mês da Consciência Negra, prega que o banco valoriza a diversidade e realiza ações afirmativas. Entretanto, a realidade do banco é bem diferente. O conselho administrativo da empresa tem 100% de pessoas brancas e a diretoria conta com 96% de caucasianos. Matéria publicada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) denuncia a hipocrisia do banco. “Apenas 2% dos diretores são pardos. Os outros 2% são amarelos ou indígenas. Não há nenhum preto nem no conselho de administração e nem na diretoria. Os dados são do Formulário de Referência 2023, relativo ao exercício de 2022. Ainda de acordo com o mesmo Formulário, os brancos compõem 85,7% dos 1.291 cargos de liderança, os pretos 1,7% e os pardos 7,3%”, informa a Contraf-CUT. O texto veiculado internamente pelo Santander é assinado pelo responsável pela área de diversidade do banco, Ede Ilson Viani, que também é vice-presidente executivo, responsável por Tecnologia & Operações e membro do Conselho de Administração. O comunicado apresenta poucos dados, mas afirma que 35,4% dos funcionários são não brancos e que o banco ainda promoveu “um crescimento de 6%”. “Ações do Santander fortalecem nossa visão de diversidade para as pessoas pretas e pardas”, informa o texto. Bancária do Santander, Ana Marta Lima, critica o comunicado. “Mas onde estão esses negros? Que cargos eles ocupam no banco? São funções de liderança? Não sabemos, pois o Santander não divulga esses dados. Por isso cobramos do Santander que retome as mesas de negociação específicas sobre diversidade para discutirmos questões como essas e, principalmente, maior possibilidade de ascensão nas carreiras de negros e negras, que ocupam principalmente cargos na base da hierarquia dos bancos, mas raramente funções de liderança”, afirma a bancária. Ana Marta destacou ainda dados reais do 8º Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado no início de novembro em Porto Alegre. De acordo com o levantamento, em aproximadamente 450 mil trabalhadores e trabalhadoras bancários, os negros ocupavam apenas 110 mil vagas. Em 2021, pretos e pardos representavam 20,3% da totalidade das ocupações relacionadas aos cargos de liderança na categoria bancária, enquanto os brancos representavam 75,5% destes cargos.
