Atividade Formativa sobre CCT reabre inscrições com mais vagas
As inscrições para a Atividade Formativa sobre as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) dos Bancários foram reabertas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O evento será realizado nesta segunda-feira (11), das 19h às 22h, de forma online. Segundo a Contraf-CUT, o número de vagas subiu de 300 para 500. A organização é das secretarias de Formação Sindical e de Assuntos Jurídicos da Confederação. Durante a atividade, haverá uma abordagem histórica da negociação, articulada nacionalmente, da categoria, com conteúdo que engloba aspectos jurídicos sobre processos negociais coletivos, incluindo as pautas em tramitação nas cortes superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Lourival Rodrigues, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, a Atividade Formativa é importante porque “a CCT é o principal instrumento de garantia dos direitos da categoria bancária, conquistados ao longo de décadas, numa luta coletiva que é referência para o movimento sindical brasileiro como exemplo de organização”. Já Rafael Zanon, secretário de Formação da Contraf-CUT, ressaltou que a Atividade Formativa tem despertado o interesse das entidades sindicais “exatamente por entregar essa perspectiva histórica, além de subsídios para o fortalecimento da luta, que nos permitem examinar todo o processo de estruturação da negociação coletiva, muito exitosa, de uma das categorias mais fortes do país”. Durante o evento, serão analisadas cláusulas da CCT e dos ACTs, principalmente, aquelas que tratam da contribuição negocial e da compensação de gratificação. O link para inscrições ao evento, que é voltado em especial para os dirigentes sindicais, foi enviado pela Contraf-CUT aos sindicatos.
Votação do novo acordo do Saúde Caixa acontece nesta terça (5)
A proposta para o novo acordo coletivo específico do Saúde Caixa está sendo votado, nesta terça-feira (5), por trabalhadoras e trabalhadores da Caixa Econômica Federal, em todo o país. A votação pode ser feita no site https://bancarios.votabem.com.br/. A recomendação do Comando Nacional dos Bancários e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa é pela aprovação da proposta, que mantém o percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica. A votação ocorre das 7h às 23h30. Podem votar todas as empregadas e empregados, da ativa e aposentados, titulares do plano. Também têm direito ao voto os pensionistas, que sejam titulares do plano. Os empregados da ativa devem votar na base de lotação administrativa. Já aposentados e pensionistas votam na base da agência onde recebem os proventos. Os titulares do plano (empregados da ativa, aposentados e pensionistas) devem votar utilizando o link divulgado pelos seus respectivos sindicatos. Basta preencher com o número da matrícula (seis números mais o dígito) e o CPF.
Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Específica
A pedido do movimento sindical, Justiça mantém liminar a favor de funcionários do Banco do Brasil
Solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em 2021, foi mantida, em decisão recente, a liminar que impede o Banco do Brasil de acabar com a função de caixa. Além disso, mantém o pagamento de gratificação e a sua incorporação aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista. A decisão é da juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz. A juíza argumentou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”. Segundo a magistrada, o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Entretanto, a decisão não é definitiva, como explicou assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral. “Há pequenos ajustes na decisão, que também serão objeto de impugnação pela Contraf-CUT. A boa notícia é que, a sentença de mérito manteve os termos da tutela antecipada e protege os caixas e os coloca numa posição menos vulnerável nesse momento”, ressaltou Renata.
Santander adianta pagamentos para dia 20
Uma boa notícia para trabalhadoras e trabalhadores do Santander. O pagamento do salário do mês de dezembro, da segunda parcela do 13º e dos vales alimentação e refeição (VA/VR) cairá na conta no próximo dia 20, uma conquista do movimento sindical. Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, falou sobre a importância do adiantamento. “Todo ano o movimento sindical faz uma reivindicação para que ocorra a antecipação dessas importantes conquistas da categoria, garantidas tanto no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico do Santander, quanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), tendo em vista as festas de final de ano, que elevam os gastos pessoais”, ressaltou a coordenadora. Também de acordo com a CCT e o ACT específico dos trabalhadores do Santander, ambos com vigência até 31 de agosto de 2024, a remuneração variável do segundo semestre de 2022, junto com os valores do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será paga em fevereiro de 2024.
Saúde Caixa: assembleias acontecem nesta terça-feira (5)
Serão realizadas, nesta terça-feira (5), as assembleias virtuais para aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa. A votação acontecerá através de plataformas nos sindicatos de bancários de todo o país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai disponibilizar uma plataforma para a realização das assembleias de forma remota, pela internet, das 7h às 23h30. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a aprovação da proposta. Na área restrita do site da Contraf-CUT existem materiais para esclarecimento de dúvidas como boletim Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta, além do simulador dos valores que cada um vai pagar nos casos de aprovação ou rejeição da proposta.
Entenda a proposta do Saúde Caixa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) preparou uma série com 20 das principais perguntas e respostas sobre a proposta do Saúde Caixa. O objetivo é esclarecer todos os itens do documento para que os bancários e bancárias votem com consciência, nas assembleias para a aprovação, que serão realizadas na próxima terça-feira (5). Caso o trabalhador ainda fique com dúvidas, clique aqui e entre em contato com a Contraf-CUT pelo Whatsapp. Para saber quanto terá que pagar caso a proposta seja aprovada, use o simulador. Ele ajudará também a comparar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Confira as perguntas e respostas sobre o Saúde Caixa Haverá algum reajuste para empregado(a) que não tem dependente? Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica. Por quanto tempo este acordo terá validade? O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores. Não podemos deixar como está ao invés de aprovar um acordo que aumentará os valores a serem pagos pelos trabalhadores? Não. Pelas atuais previsões, haverá um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024. Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada. Por que será cobrado um valor maior dos dependentes? Com a necessidade de aumento da arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente. Por que os dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, ficam de fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador? Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480. O valor que pagaremos pelo Saúde Caixa será maior do que o cobrado por planos de saúde do mercado? Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado. A rede de especialidade credenciada no Saúde Caixa é muito precária na minha região. Por que continuar com o Saúde Caixa? As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização do plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano. Porque, ao invés de aprovar esta proposta, não lutamos para a derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da Caixa com a saúde dos trabalhadores? A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado. Os usuários que não têm dependentes não terão aumento. Isso não é prejudicial para aqueles que têm dependentes? Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano. O Saúde Caixa é um direito adquirido, a Caixa não pode fazer o que quiser! O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar. Se eu sair do Saúde Caixa, posso voltar depois? Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano. Como será definido o valor da mensalidade de quem resgatar a reserva matemática da Funcef? A Remuneração Base (RB) utilizada como referência para o cálculo da contribuição das mensalidades para o Saúde Caixa de quem optar pelo resgate na Funcef passará a considerar a soma do benefício do INSS com o benefício que
Federa-RJ tira dúvidas sobre proposta do Saúde Caixa
Na próxima segunda-feira (4), a Federa-RJ promove reunião virtual para tirar todas as dúvidas sobre a proposta para aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa. As assembleias para votação da proposta ocorrem no dia seguinte, 5 de dezembro, e os bancários e bancárias da Caixa precisam votar consciente. Manutenção do percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica e, para aqueles que têm dependentes, fixa um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores em até, no máximo, 7% por grupo familiar, é uma das reivindicações atendidas pela Caixa. A reunião terá início às 19h. Para participar, acesse: https://us06web.zoom.us/j/89355135470… US06WEB.ZOOM.US Join our Cloud HD Video Meeting
Saúde Caixa: proposta será votada na próxima terça-feira (5)
Na próxima terça-feira (5) serão realizadas assembleias, em sindicatos de todo país, para aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa. A votação será pela internet, das 7h às 23h30. Basta acessar a plataforma criada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que estará disponível em assembleias de forma remota. A maioria dos sindicatos utiliza a ferramenta disponibilizada pela Contraf-CUT, mas segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, alguns sindicatos utilizam plataformas próprias para a realização da assembleia. “O ideal é que os colegas acessem o link que for divulgado pelo sindicato de sua respectiva base”, explicou Fabiana. Orientação A orientação do Comando Nacional dos Bancários é que a proposta seja aprovada. As dúvidas podem ser explicadas através de materiais produzidos pela Contraf-CUT e outras entidades, disponíveis na área restrita do site da Contraf-CUT. Estão disponíveis na área restrita do site da Contraf-CUT, o boletim Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta, além do simulador dos valores que cada um vai pagar nos casos de aprovação ou rejeição da proposta. Fabiana explicou que o simulador é bem simples. “O simulador é simples e didático. Quando o colega insere as informações de sua remuneração e o número de dependentes, o simulador já mostra quanto ele vai pagar, tanto no caso de aprovação da proposta, quanto no caso de recusa”, concluiu a coordenadora da CEE.
Ministério da Saúde aumenta lista de doenças relacionadas ao trabalho
Transtorno de ansiedade, depressão e tentativa de suicídio estão entre as patologias acrescentadas pelo Ministério da Saúde à lista de doenças causadas pelo trabalho, que passará de 182 para 347, um acréscimo de 165 patologias. Também a Covid-19 fará parte da lista, quando contraída no trabalho. A medida representa uma conquista do movimento sindical, que há tempos vem alertando à sociedade com campanhas de conscientização sobre o adoecimento dos trabalhadores do setor financeiro. Cobranças de metas abusivas, demissões e fechamento de postos de trabalho estão entre as principais causas do adoecimento da categoria, cada vez mais pressionada e sobrecarregada de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, além de participar das campanhas nacionais, vem promovendo ações em sua base, como a realização de uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal Fluminense/Volta Redonda, que integra o Projeto de Saúde Mental no Trabalho Bancário. Representado pelo diretor Miguel Pereira, o sindicato também participou da Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, realizada recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília. Durante a audiência, foi retomada a tramitação do Projeto de Lei, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionado a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Informações do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense mostram que cerca de 15% dos seus associados estão afastados pelo INSS para tratamento de saúde, a maioria relacionada à Síndrome de Burnout, doença caracterizada pelo esgotamento emocional e físico.
