Comando Nacional d@s Bancári@s aprova participação no dia 18
O Comando Nacional d@s Bancári@s se reuniu nesta quinta-feira (12) e aprovou o engajamento da categoria no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada Reforma Administrativa, que acontecerá na quarta-feira, dia 18. As três esferas do funcionalismo público (federal, estadual e municipal) preparam uma paralisação. Também haverá mobilizações nas redes sociais, assembleias, panfletagens e protestos no Brasil inteiro. “Essa PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor público e também dos trabalhadores das empresas públicas, incluídos os bancos. Mas tem sérios impactos na vida de toda a população. Imagina o prefeito de uma cidade demitir os servidores. Estariam à mercê da administração do momento. Isso afeta serviços públicos como os de Saúde e Educação e reduz ainda mais o papel do estado, principalmente no atendimento da população mais pobre”, alertou a coordenadora do Comando Nacional d@s Bancári@s e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. A participação no Dia Nacional de Luta já tinha sido aprovada nos encontros nacionais dos Bancos Públicos realizados no final de semana, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na reunião do Comando ficou tirado que federações e sindicatos da categoria vão realizações mobilizações em suas bases, com panfletagens na porta das agências, uso de carros de som, mobilização nas redes sociais e participação nos atos unitários convocados pelas centrais sindicatos e movimentos populares em todo o país. Retorno ao trabalho Outro ponto discutido na reunião do Comando foi a negociação marcada para sexta-feira (13) com a Fenaban sobre o retorno ao trabalho da categoria, parcialmente colocada em regime de teletrabalho por causa da pandemia. “Em vários lugares do país, os bancos já estão chamando de volta para o trabalho presencial quem estava em teletrabalho. Mas a pandemia não acabou. É um risco fazer um retorno massivo agora. Tem estados com índices baixos de vacinação, além de uma quantidade grande de bancários jovens que ainda não tomou a primeira dose. É preciso esperar mais um pouco para fazermos uma avaliação sobre um retorno seguro ao trabalho presencial”, disse a coordenadora do Comando. Fonte: Contraf-CUT
Fetraf RJ/ES realiza sua 23ª Conferência no sábado (14)
Evento será aberto a todos os bancários e bancárias das bases dos sindicatos filiados à federação A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) realizará sua 23ª Conferência Interestadual, no próximo sábado (14). O evento, que ocorrerá a partir das 9h de forma virtual, será aberto às bancárias e aos bancários que trabalham nas cidades que fazem parte da base dos sindicatos filiados à Fetraf RJ/ES (Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé e Região, Nova Friburgo e Três Rios). Para participar, é necessário fazer a pré-inscrição até o dia 11 de agosto, quarta-feira, informando um e-mail válido, através do link: https://forms.gle/jcHwS5sS8RzZZk2K7. Uma senha será enviada no dia 12/08/2021, após às 11h. Fonte: Contraf- CUT
Senado abre consulta pública sobre projeto que susta CGPAR 23
Uma consulta pública do Senado quer saber a opinião dos brasileiros sobre o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021 (antigo PDC 956/2018) que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que impõe uma redução dos gastos das empresas públicas federais com planos de saúde dos trabalhadores. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 365 votos favoráveis e 39 contrários. “A CGPAR 23 é um emaranhado de ilegalidades e maldades contra a classe trabalhadora, que desrespeita o ordenamento jurídico e afeta a saúde física, psicossocial e financeira dos empregados e empregadas das estatais. Temos todos que acessar o site do Senado e mostrar que apoiamos este projeto que susta os efeitos desta resolução totalmente prejudicial ao trabalhador e seus direitos”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. Para o trabalhador mostrar que concorda com a aprovação do PDL 342/2021, basta acessar o site do Senado e votar “Sim”. “Além da luta contra as privatizações, vamos à luta contra essa resolução que, de forma irresponsável, foi imposta sem nenhum diálogo com a parte mais afetada, os trabalhadores”, completou o dirigente da Contraf-CUT. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é de autoria da deputada federal Erika Kokay, que, em entrevista à Contraf-CUT, explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada e, após a aprovação na Câmara, a deputada gravou um vídeo falando sobre essa conquista dos trabalhadores. Saúde Caixa Em mesa de negociação com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, ocorrida na quarta-feira (11), o banco manteve a imposição do uso da CGPAR 23 no custeio do plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa. “Além de não ser lei, não estar prevista no nosso Acordo Coletivo de Trabalho e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decisão de executar a CGPAR está nas mãos do presidente da Caixa, uma vez que existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas ele insiste na utilização da resolução. Portanto, trata-se de uma imposição de Pedro Guimarães”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Contraf-CUT. Mas, para Fabiana, a derrubada da CGPAR 23 é uma das tarefas prioritárias não apenas dos bancários, mas de todos os trabalhadores de empresas públicas. “A medida afeta todos os trabalhadores de empresas públicas federais. Por isso, esta é uma ação que une a todos”, completou. Os riscos O médico e consultor em Saúde da Contraf-CUT e da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Albucacis de Castro, destacou que a imposição do banco no uso da CGPAR 23 em seu Estatuto, representa, em longo prazo, o fim do Saúde Caixa para a maioria dos empregados. “É um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Saúde. Sabemos que o reajuste salarial é muito inferior à inflação médica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribuição inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa”. Atualmente o modelo de custeio do Saúde Caixa é 70-30, com a empresa arcando com 70% dos custos e os trabalhadores 30%. O banco quer impor a CGPAR 23, aceitando a arcar com, no máximo 50% dos custos, limitado a 6,5% da folha de pagamentos. “A observação feita pelo Albucacis é válida também para os trabalhadores de outras empresas. Os custos médicos sempre aumentam mais do que a inflação. Se este limite for imposto, aos poucos os trabalhadores pagarão quase que a totalidade de seus planos de saúde”, concluiu Fabiana. Fonte: Contraf-CUT
Recorde de inscrições em concurso do BB mostra desacertos do governo Bolsonaro
O Banco do Brasil vai realizar o maior concurso público nacional da história do país: foram 1.645.975 inscrições no total, sendo 1.605.751 para as vagas de Escriturário (Agente Comercial) e 40.224 para as de Escriturário (Agente de Tecnologia). As inscrições terminaram no último sábado (7), mas as provas só serão realizadas em 26 de setembro. Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, essa é uma clara demonstração de mais um equívoco da política do atual governo, que resulta em recorde de desemprego no país e ainda tende a piorar. “Infelizmente, vemos uma política econômica que, ao invés de se preocupar em gerar empregos, vem aprovando retiradas de diretos trabalhistas e previdenciárias. Só iremos reverter esse quadro com políticas de indução da economia através dos bancos públicos, como ocorreu em 2008. O BB só fazer concurso público não é suficiente, pois 2.480 vagas não suprem as mais de sete mil cortadas com fechamento de agências em regiões que necessitam de atendimento bancário e crédito para a economia. Esse concurso é demagogia e propaganda eleitoral. Na verdade, esconde o quanto essa mão de obra é insuficiente no BB.” Fukunaga lembra também que o desespero mostrado pela classe trabalhadora são reflexos das reformas feitas nos últimos anos. “O golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, foi um golpe contra a classe trabalhadora também. Neles já estavam previstos as reformas trabalhistas e previdenciárias, que vinham com promessas de geração de emprego e renda, mas, na realidade, só aprofundou o desemprego e a precarização dos direitos trabalhistas”, completou. Fonte: Contraf-CUT
Em mesa de negociação, Caixa mantém imposição da CGPAR 23
CEE/Caixa propõe simulação de alternativas de custeio além da paridade contributiva, mas Caixa discorda. Representantes dos empregados avaliam que a aplicação da medida é uma decisão de Pedro Guimarães Em mesa de negociação realizada nesta quarta-feira (11), a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco se reuniram para dar continuidade às etapas previstas no Acordo Coletivo sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022. Após alguns debates sobre o plano, os representantes dos trabalhadores sugeriram a simulação de outros formatos de custeio que não levassem em conta a aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados. Imposição de Pedro A Caixa recusou a proposta e se manteve intransigente, argumentando que “a Resolução continua vigente como diretriz do controlador”. A coordenadora da Comissão, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que a negociação não iria avançar, caso a Caixa insistisse na imposição e não levasse em consideração a projeção no modelo atual. “Imposição não é negociação. Nós não vamos considerar a CGPAR 23 sob nenhum aspecto. Além de não ser lei, não estar prevista no Acordo Coletivo e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decisão de executar a CGPAR está nas mãos do presidente da Caixa. Existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas a Caixa e ele não consideraram; portanto, a CGPAR 23 é uma imposição de Pedro Guimarães”, argumentou. “Se existe essa possibilidade e o presidente da Caixa não executa, o que existe é uma decisão da direção da empresa de usar uma resolução da CGPAR como se fosse lei”, reforçou Rogério Campanate, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro (Federa/RJ). Edgar Lima, presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef), insistiu na proposta de formular uma alternativa que não leve em consideração a CGPAR 23. “Estamos acompanhando de perto e temos uma convicção muito forte de que a anulação da CGPAR 23 será aprovada no Senado e não vai demorar”, avaliou. “Portanto, se existe a possibilidade de ser anulada, qual é o problema de se fazer uma simulação desconsiderando os princípios da Resolução que estão colocados na proposta da Caixa?”, questionou Edgar. A direção do banco, mais uma vez, desconsiderou as solicitações e informou que a execução da paridade é “o ponto de partida” para começar as negociações. “Nós tentamos construir uma ponte, mas a Caixa recusou. Então, são dois pontos de partida -o da Caixa, com a paridade, e o nosso, com o modelo 70%/30%. As duas propostas terão que ser apresentadas aos empregados ao mesmo tempo, senão não há negociação”, enfatizou Emanoel de Sousa, representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb/BA-SE) na Comissão de Empregados. A próxima mesa sobre o Saúde Caixa está marcada para a segunda-feira (16), às 16h. Antes de encerrar a reunião desta quarta-feira, Fabiana Uehara reiterou à Caixa sobre a necessidade de marcação de mesa de negociação permanente para tratar de outros assuntos de interesse dos empregados, como Promoção por Mérito e Funcef, pautas que não podem deixar de ser debatidas. Estatuto Caixa Albucacis de Castro, médico e consultor em saúde da Fenae e da Contraf/CUT, destacou que além da CGPAR 23, a imposição do Estatuto, posta pela Caixa como condição para avançar nas negociações do Acordo Coletivo 2020/2022 pode, em longo prazo, representar o fim do Saúde Caixa para a maioria dos empregados. “É um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Saúde. Sabemos que o reajuste salarial é muito inferior à inflação médica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribuição inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa”. GT Saúde Caixa e outras negociações No início da mesa de negociação, os representantes dos trabalhadores protestaram, novamente, sobre a forma como a Caixa encerrou o Grupo de Trabalho Saúde Caixa, negando o pedido de prorrogação do GT para aprofundar as discussões a fim de formatar boas propostas para os empregados. A CEE/Caixa solicitou a prorrogação do GT, por meio de ofício, no dia 23 de julho. A Comissão argumentou os diversos empecilhos que aconteceram durante o GT, o que impediu uma discussão ampla sobre os custos do plano para os beneficiários e a melhoria da gestão. A Caixa recusou o pedido na véspera do prazo estipulado para conclusão do GT, embora o grupo não tenha atingido o seu objetivo. “Não foi possível construir uma proposta conjunta; portanto, existe uma proposta da representação dos empregados, sem a aplicação da Resolução, e outra proposta da Caixa, com a limitação da CGPAR 23”, explicou Fabiana Uehara. Ela acrescentou que a mesa também deve discutir a melhoria da gestão do plano, que pode reduzir o custo total do Saúde Caixa. “Com o fim do GT, não foi possível discutir essa questão no grupo, mas ela está prevista no nosso acordo coletivo e vamos discutir na mesa de negociação”. Fonte: Fenae
Resolução contra o Cassi Essencial é aprovada durante 32º CNFBB
Novo plano põe e risco sustentabilidade da Cassi, com esvaziamento dos outros planos, e reduz responsabilidade do banco com manutenção da Caixa de Assistência O 32º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB) aprovou resolução contra o Cassi Essencial com 97% dos votos. Durante o evento, realizado no último final de semana, os bancários apontaram que, entre os efeitos nocivos do novo plano proposto pelos diretores e conselheiros da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), estão o esvaziamento dos planos já existentes Cassi Família I e II e a possibilidade de adesão dos novos funcionários do BB, reduzindo a responsabilidade do Banco com a manutenção da Cassi e do Plano Associados. “O Cassi Essencial também é um ataque direto à mesa de negociação para que os funcionários dos bancos incorporados tenham os mesmos direitos na Cassi”, alertou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, durante o Congresso. “Nosso acordo coletivo, na mesa de negociação, estabelece que os funcionários dos bancos incorporados façam parte do Plano Associados. Nem um direito a menos”, completou. Esvaziar e enfraquecer O Cassi Essencial, lançado em junho, não foi criado apenas para atender os parentes por afinidade e consanguinidade dos funcionários, ex-funcionários e aposentados do BB. Pessoas que tiveram ou ainda possuem vínculos de trabalho com o Banco do Brasil poderão trocar o Plano Associados pelo Essencial. Essa possibilidade coloca em risco toda a Cassi, como explica João Fukunaga: “Ao atrair funcionários do BB para o novo plano, a diretoria e conselheiros da Cassi violam o princípio de solidariedade e isonomia da entidade”, destaca. “O Plano Associados torna a Cassi forte porque os mais jovens ajudam a custear os mais velhos e porque o Banco do Brasil ajuda a arcar com parte das despesas, como patrocinador”, completa. O Cassi Essencial, assim como os planos Família I e II, não conta com o patrocínio do BB. Enquanto que, no Plano Associados, o banco contribui com 4,5% para o funcionário, inclusive na aposentadoria, e 3% até o 3º dependente de associados da ativa. “O movimento correto para fortalecer a Cassi é estimular os funcionários, ex-funcionários e aposentados a se manterem no Plano Associados e não criar um plano de mercado que, além de promover a perda de cobertura em doenças importantes, poderá estimular a troca de plano, entre os funcionários”, pontua Fukunaga. “Não podemos nos esquecer que o plano foi criado por diretores e conselheiros eleitos e indicados pela alta administração do BB na Cassi. Isto aponta que existe uma preocupação maior com os interesses do banco do que com os interesses dos associados. Afinal, quanto mais funcionários, ex-funcionários e aposentados o Cassi Essencial atrair, menores serão as contribuições do BB com o custeio da Cassi”, pondera. Durante live realizada dia 27 de julho, para tirar dúvidas sobre o Cassi Essencial, a atual diretoria do plano não respondeu às críticas, feitas reiteradamente pelas entidades sindicais, sobre a dinâmica que tende a esvaziar toda a Caixa de Assistência. Rede de credenciamento menor O novo plano de mercado foi lançado como alternativa “mais barata” aos planos Cassi Família I e II, todos criados para atender os parentes por consanguinidade e afinidade dos funcionários do Banco do Brasil. Para oferecer um valor mais atraente no Cassi Essencial, a diretoria da Caixa de Assistência dividiu o Brasil em doze regiões. Cada uma com características de preços e custos próprios de assistência à saúde. Assim, enquanto os participantes dos planos Família I e II e os Associados da Cassi têm acesso, sem custo adicional, a toda a rede credenciada da Caixa de Assistência, os participantes do Cassi Essencial terão acesso a uma rede em média 22% mais enxuta. Em Brasília a rede chega a ser menor em 78%, Alagoas 50% e Rio de Janeiro 32%. (link: https://www.cassi.com.br/images/hotsites/nossosplanos/basecredenciada.html). Franquias e coparticipação Caso necessitem recorrer a um atendimento fora da sua região, o participante do Cassi Essencial terá que pagar uma franquia de R$ 350. Mas se a internação ocorrer dentro da região contratual, a franquia paga será de R$ 250. Nos planos Família I e II e no Plano Associados, não existe a cobrança de franquia de internação. Outra diferença que pesará no bolso do participante, ao longo do tempo, é a cobrança de coparticipação de 40% sobre os atendimentos realizados fora da região contratual estabelecida na adesão ao plano e de 30% para todos os atendimentos realizados na região contratual. Os planos Família I e II, que têm a mesma finalidade do Essencial, de atender aos parentes dos funcionários do BB, não cobram taxa de coparticipação. Portanto, se comparado os custos entre Família e Essencial, com a cobrança da coparticipação, o Cassi Essencial poderá alcançar o mesmo custo dos planos Família. O diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, Carlos Emílio Flesch, inclusive admitiu isso durante a live: “O plano Família não possui coparticipação. Já o plano Essencial possui coparticipação, dentro e fora da região de preço. Se é alguém que utiliza muito assistência à saúde, então é [melhor] você optar por pagar um pouco mais, mas não ter [a cobrança] de coparticipação, como é o caso do Cassi Família”, declarou. Em outras palavras, o custo com a contratação do Cassi Essencial pode ser, no final das contas, maior para quem tiver que aumentar a frequência de uso do plano. Fonte: Contraf-CUT
Deputados aprovam MP que pode alterar jornada dos bancários
Ataques do governo Bolsonaro a direitos trabalhistas foram negociados entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Christino Áureo (PP/RJ) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), por 304 votos a 133, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Uma das emendas inseridas no texto pode afetar a jornada de trabalho dos bancários. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro, sofreu mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira (11), serão votados destaques que ainda podem mudar o texto final. Após o encerramento da votação, o projeto seguirá para o Senado. “O texto é extremamente prejudicial aos trabalhadores e ataca até os menores aprendizes. Se aprovado, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora”, explicou o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão. “São mudanças que precarizam as relações de trabalho e, além disso, a inflação galopante e descontrolada provocada pela péssima política econômica desse governo já irá consumir boa parte desses valores”, completou. O dirigente da Contraf-CUT explicou que trata-se de um “pacote de maldades” negociado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com o relator do texto da Câmara, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). “O projeto original previa apenas a renovação da vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19, no ano passado. Mas, diversos ‘jabutis’ foram incluídos no projeto, que se transformou neste ‘frankenstein’”, observou Jefão. Os ‘jabutis’ são emendas estranhas ao tema principal do projeto. Um dos ‘jabutis’ inseridos no projeto é a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. A categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, reduzindo para 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). “Não é a primeira vez que tentam mudar a jornada de trabalho dos bancários com a inserção de ‘jabutis’ em projetos de lei, ou medidas provisórias. Uma outra vez os deputados aprovaram essa mudança, que foi derrubada posteriormente no Senado justamente por ser um ‘jabuti’. Vamos, mais uma vez, lutar contra mais esta tentativa de alteração da jornada da categoria”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Além da alteração da jornada de trabalho dos bancários, vamos lutar contra outros pontos, que precarizam a remuneração e as condições de trabalho”, completou. Além dos bancários, a emenda atinge outras categorias com horários de trabalhos inferior a 8 horas. Requip O relatório aprovado nesta terça-feira cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens de 18 a 29 anos sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda. O Requip permite que a empresa contrate um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício. O trabalhador contratado sob este regime receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais. O trabalhador não terá mais direito a férias remuneradas, mas sim a apenas um recesso de 30 dias sem remuneração, sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista. Vantagens para os patrões As empresas que “contratarem” pelo Requip ainda poderão deduzir o valor pago como Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas poderão contratar até 15% do total do quadro de trabalho neste modelo, sem direitos. Priore A MP também cria outra benesse aos patrões, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses. O trabalhador contratado pelo Priore não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato. A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas). Os trabalhadores contratados por meio do Priore receberão apenas um “Bônus de Inclusão Produtiva (BIP)”, calculado, com base no valor do salário mínimo/hora, sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente a 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo. Juntando o Piore (25%) e o Requip (15%), as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a
Dia 18 terá mobilização nacional contra a Reforma Administrativa
Contraf-CUT convoca a manifestação em defesa do serviço público e contra as privatizações Centrais sindicais organizam o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra a chamada Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Será em 18 de agosto, marcado pela greve geral dos servidores públicos das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Também vão haver manifestações de todas as categorias profissionais em todo o Brasil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa da luta e convoca a categoria para barrar mais um ataque do governo. A mobilização também está sendo por movimentos populares. Além da greve geral do funcionalismo nas três esferas de governo, também haverá mobilização, assembleias, panfletagens e protestos no Brasil inteiro. “O serviço público está mais uma vez ameaçado com a chamada Reforma Administrativa que o governo Bolsonaro e seus apoiadores querem aprovar no Congresso. Essa reforma acaba com a estabilidade no serviço público, e, por isso, ameaça a qualidade do atendimento à população. A estabilidade assegura a continuidade dos serviços públicos e evita mudanças estruturais a cada eleição. A dedicação profissional é desestimulada com Reforma Administrativa, que veda a promoção e a progressão na carreira por tempo de serviço. Essa reforma é uma ameaça ao serviço público em um momento em que a população mais precisa de cuidados diante dessa pandemia”, afirma a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. Bancos públicos A reforma modifica extingue a estabilidade de futuros servidores, amplia a contratação de comissionados, reduz concursos públicos e acaba com garantias como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira. Juvandia lembra que a reforma prejudica os bancos públicos. “É mais uma ameaça ao emprego na categoria, mas também compromete o desenvolvimento econômico do país. Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT
Bancários definem estratégias de luta para combater o desemprego no setor
Entre os desafios estão o enfrentamento à redução de mão de obra, os impactos de novas tecnologias e as privatizações Os bancários e bancárias de todo o Brasil tiveram a oportunidade de participar na semana passada e durante o fim de semana dos Encontros Nacionais e Congressos dos trabalhadores de bancos privados e públicos. Diretores do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense acompanharam as reuniões, que em função da pandemia da Covid-19, ocorreram por meio digital. Mas, para além do distanciamento social, os debates aconteceram ante a mais dura conjuntura política, econômica e sanitária da história do país. Neste cenário, bancários do Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições bancárias, discutiram sobre os ataques do Governo Bolsonaro à categoria, aos demais trabalhadores e aprovaram propostas de estratégias de luta em defesa da vida; proteção dos empregos e direitos; o desafio da redução de bancários em função dos bancos digitais e fintechs e a contratação de empregados de outras categorias, com salários mais baixos e trabalho ainda mais precário, sem a cobertura da Convenção Coletiva de Trabalho; melhores condições de saúde e de trabalho para todos, com fim das metas abusivas e do assédio moral, inclusive para quem está em teletrabalho. Outra questão debatida está relacionada aos bancos públicos, onde os bancários enfrentam também os ataques aos fundos de pensão e aos sistemas de saúde dos funcionários de estatais, além do projeto de privatização do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Diante deste contexto, o “Fora, Bolsonaro” foi unanimidade nos encontros para o enfrentamento aos ataques dos direitos dos trabalhadores. Como a história dos bancários já demonstrou só a unidade e a mobilização da categoria podem garantir a vitória. Os próximos passos da campanha são a Conferência Estadual, neste sábado, dia 14 de agosto, e a 23ª Conferência Nacional nos dias 3 e 4 de setembro. Prioridades elencadas nos encontros: ITAÚ – Como não poderia ser diferente, a prioridade no Encontro Nacional do Itaú foi a proteção à vida. Vacinação da categoria e melhorias nas medidas de prevenção à Covid-19 estão entre as principais bandeiras de luta neste momento. Os sindicatos querem ainda abrir negociações sobre as regras do Gera, o novo programa de renda variável do banco, para estabelecer critérios transparentes, que evitem a pressão das metas, o assédio moral e o adoecimento. Na questão da remuneração, o encontro defendeu ainda a manutenção das conquistas do PCR (Programa Complementar de Resultados); negociação de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS); reajuste dos tíquetes em função da variação da cesta básica e gratificação de função para os GSO (Gerentes de Serviços Operacionais). O emprego é também uma das maiores preocupações. Por isso, os participantes do encontro defenderam o fim das demissões; um programa de realocação de pessoal e a rediscussão do programa de metas usado para justificar demissões. No item saúde, os bancários querem agilizar as negociações no Grupo de Trabalho de Saúde; o parcelamento dos valores devidos pelos bancários considerados inaptos para o trabalho e aptos pelo INSS; a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para casos de adoecimento do coronavírus; a criação de programa de saúde do trabalhador que atenda aos bancários; exigir a realização de exames demissionais; acesso dos funcionários a seus protocolos médicos; exame de retorno aos contaminados pela Covid-19; a garantia de apoio ao tratamento de sequelas da Covid e um novo acordo para o parcelamento de horas negativas. Os bancários defenderam a previdência para todos, além do debate sobre estes planos, em que os funcionários têm representantes, mas cujo controle é do banco. BRADESCO – O Encontro Nacional dos bancários do Bradesco aprovou a pauta com reivindicações específicas, a serem enviadas ao banco. Entre os principais pontos estão o fim das demissões, com a garantia dos empregos principalmente na pandemia; a implantação do acordo de teletrabalho; a contratação de vigilantes tanto para agências, quanto para unidades de negócios; consulta aos funcionários sobre a manutenção do plano de saúde dos que se aposentarem e a retomada da mesa específica sobre saúde. Outra preocupação é o acordo de teletrabalho, que foi fechado há mais de um ano, mas não foi colocado em prática devido à cláusula que prevê que isto só ocorreria com o fim da pandemia. Na avaliação dos participantes do encontro, é preciso um acordo durante a pandemia para ajustar a necessidade do trabalhador que está há mais de um ano em Home Office. Os bancários querem negociar também critérios para o retorno ao trabalho presencial. Na avaliação do movimento sindical é preciso acompanhar se há redução dos casos de contaminações e mortes antes de decidir a volta ao trabalho presencial, especialmente nos casos de comorbidade ou contágios na família. Os participantes do evento criticaram a lentidão da vacinação no país e da imunização da categoria, no Rio, que sequer começou. Foi defendido ainda mais segurança nas unidades de negócio, que não possuem portas giratórias e nem vigilantes. SANTANDER – O grande destaque do Encontro Nacional do Santander foram as críticas às práticas antissindicais no banco. Foi citada como uma importante vitória dos bancários, a decisão do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara de Trabalho de São Paulo, que condenou o banco a pagar indenização de R$50 milhões pelas demissões em massa em plena crise sanitária e por práticas antissindicais. Tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores na previdência complementar são direcionadas ao Santander Prev. Foi destacado como aspecto positivo, o fato de o Banesprev ser um fundo de pensão em que um dos conselheiros administrativos é eleito pelos participantes, o que impediu retiradas de direitos. Os impactos das novas tecnologias com plataformas digitais e fintechs são ameaças ao emprego da categoria. No encontro, o painel do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) trouxe números assustadores. De 2006 a 2019 houve uma brusca queda da participação da categoria bancária nos postos de trabalho do setor financeiro: em 2006, eram 688 mil trabalhadores no ramo, com mais de 90% de bancários. Hoje o número
Sábado, 14, tem Conferência Estadual d@s Bancári@s
O Rio de Janeiro se prepara para a Conferência Estadual dos Bancários e Bancárias. O evento, que ocorrerá no sábado, dia 14/8, das 9h às 17h, é uma preliminar para a Conferência Nacional e nosso objetivo é garantir uma grande representação dos sindicatos filiados à Federa-RJ. Para isso, contamos com a sua participação não só confirmando a presença, mas apresentando propostas e convidando colegas de trabalho. Podem se inscrever bancários e bancárias de Campos dos Goytacazes, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis. Para se inscrever, basta clicar neste link: https://us06web.zoom.us/…/tZYldu2prD0tGtO3rO5dWfJkl9IAR… Apresentar propostas é muito fácil, clique aqui e contribua com os temas que considera mais importantes para a nossa luta: https://forms.gle/rLBNuLhvSqZPEjFS7 Fonte: FEDERA-RJ
