CEE cobra rigor na apuração de assédio sexual na Caixa
Condições de trabalho, apuração rigorosa das denúncias de assédio sexual e combate efetivo a qualquer tipo de assédio na Caixa. Esses foram os temas da primeira reunião de negociação entre a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE) e o banco, que aconteceu nesta quinta-feira (14) e faz parte da rodada específica da campanha salarial de 2022. Os participantes manifestaram pesar pelo falecimento de Jorge Furlan, que fazia parte da CEE. Clotário Cardoso, coordenador da CEE, cobrou esclarecimentos sobre as graves denúncias de assédio sexual e moral praticados por Pedro Guimarães, ex-presidente do banco, enquanto ainda estava no cargo. “A situação é gravíssima. Obviamente respeitamos o direito de defesa de todas as pessoas, mas queremos apuração rigorosa dos casos não só de Pedro Guimarães, mas de outros dirigentes do banco que também foram acusados”, enfatizou. “O assédio moral já está comprovado em áudios e vídeos e devem ser punidos. E foi praticado, inclusive, com pessoas com deficiência, colocando a vida dessas pessoas em risco”, disse o coordenador, lembrando que existem ações contra o assédio no banco, propostas por entidades, tramitando na Justiça. Vivian Sá, que representa a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec/SP), disse que nada do que aconteceu vai ser esquecido. “Nesse sentido, algumas posturas são preocupantes, como a da presidente do banco, que disse que vai virar a página. Não. Nós não vamos esquecer”, afirmou. Rachel Weber, diretora de Políticas Sociais da Fenae e representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS), informou que as entidades estão preparadas para acolher as mulheres que quiserem fazer denúncias, por meio de canais como o plantão jurídico da Fenae, além de acompanhamento psicológico. “Todas as mulheres da Caixa foram afetadas. O que aconteceu não pode se tornar uma receita de medo – ao contrário, a força dessas mulheres nos mostra que não devemos nos calar, nos silenciar diante de situações de assédio”, pontuou. Os representantes dos empregados reforçaram as cobranças de rigor na apuração. Emanoel Souza, representante da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, enfatizou a gravidade das denúncias. “Precisamos de uma apuração profunda e célere. A situação também revelou uma desestruturação organizacional”, opinou. Emanoel também propôs que o Acordo Coletivo preveja o acesso do movimento sindical às denúncias, para que o trabalhador seja protegido. Janaína Daniel, representante da Caixa, se solidarizou com as mulheres, tratou com cuidado as cobranças da Comissão e concordou que “é inadmissível a gente pensar em assédio sexual no âmbito das empresas”. Canal de denúncias O banco apresentou um novo canal de denúncias de assédio moral e sexual – o Diálogo Seguro Caixa. Segundo Cardoso, embora reconheça a iniciativa do banco, a Comissão vai estudar o canal. “Precisamos de garantias de que é um canal seguro, onde as mulheres serão realmente acolhidas e respeitadas. É fundamental que as entidades tenham acesso e acompanhem as denúncias. Também precisamos fomentar a cultura da denúncia”, destacou. “Estamos num bom caminho das negociações. Este modelo será estudado, aperfeiçoado e vamos negociar para que seja incluído nas cláusulas do Acordo Coletivo”, informou o coordenador. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (20). Calendário de negociação 20/7 – condições e jornada de trabalho e teletrabalho 21/7 – Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa 25/7 – Teletrabalho 27/7 – Funcef e benefícios 2/8 – Pendências
Funcionários do BB são surpreendidos com exigência da CGU
Os funcionários do Banco do Brasil foram surpreendidos, nesta quinta-feira (14), por um e-mail da Controladoria Geral da União (CGU), exigindo que façam declarações ao sistema e-Patri, sistema criado para receber as declarações de agentes públicos civis da administração pública federal. Normalmente, os funcionários do BB, assim como a maioria dos brasileiros que atingem certo patamar de renda anual, fazem a declaração do Imposto de Renda, via o sistema da Receita Federal. No dia 1º de julho, a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, destacando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses, via e-Patri. “A CGU deveria ter enviado um questionamento ao banco e não diretamente aos funcionários. A Controladoria acessou diretamente o e-mail das pessoas, os nossos cadastros pessoais. Isso não é normal”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Estamos cobrando do BB uma posição a respeito dessa situação, inclusive para que oriente os funcionários e funcionárias”, completou. Na Instrução Normativa 8, a CGU diz ainda que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Mesmo assim, o funcionário público continua obrigado a entregar à Controladoria informações que possam gerar conflito. “Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não faz sentido para um funcionário normal”, pontua Fukunaga.
Sindicato participa de Dia Nacional de Luta contra demissões e assédio moral no Itaú
O Dia Nacional de Luta dos bancários do Itaú contra demissões, fechamento de postos de trabalho e assédio moral e sexual também teve atividades realizadas nesta quinta-feira (14/7), pelo Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, nas cidades de Volta Redonda e Barra Mansa. Diretores da entidade foram até algumas unidades do banco com faixas e panfletos para denunciar também as manobras do Itaú que vão gerar diversas demissões de funcionários. No dia 4 de julho o banco anunciou a automação da Diretoria de Operações Centralizadas e da Diretoria de Negócios ItauCred Veículos, que tem gerado muitas demissões. O banco deu o prazo de apenas 15 dias para a área de consignado e 60 dias para área de veículos realizarem a realocação dos funcionários, período em que o bancário terá que se candidatar a uma vaga e passar por processo seletivo interno, para só depois ter o retorno se foi aprovado ou não. Isso se houver vagas disponíveis. A medida é claramente desumana e vai gerar mais dispensas que já vinham sendo executadas pelo banco. Além disso, foram encerradas 211 unidades do banco, entre janeiro e maio de 2022. O Itaú é o banco que mais lucrou no primeiro trimestre de 2022. Foram R$ 7,3 bilhões nos três primeiros meses do ano, uma alta de 15,1% em relação ao mesmo período de 2021. Mesmo com estes lucros astronômicos e consecutivos, com ou sem crise econômica ou sanitária, o banco continua demitindo e fechando postos de trabalho.
BB recebe pauta de reivindicações dos funcionários à Previ
A Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) entregou na terça-feira (12/7) a pauta específica de reivindicações à direção da Previ, como parte das negociações da Campanha Nacional 2022. O documento foi elaborado coletivamente e aprovado durante o 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em junho. “Essa representatividade que a minuta de reivindicações carrega é totalmente condizente com um dos pontos que colocamos em todas as mesas de negociações, e não foi diferente na mesa de hoje, que é a defesa da Previ como entidade fechada de previdência complementar, gerida pelos associados”, explica o coordenador da CEBB João Fukunaga. O eleito diretor de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, avaliou como “positiva” a reunião com a CEBB, destacando que o papel dos dirigentes da entidade é continuar agindo de forma a representar os interesses dos associados e associadas. “Nós recebemos a minuta tendo em mente essa responsabilidade”, completou. Os diretores eleitos da Previ, Márcio de Souza (Administração) e Paula Goto (Planejamento), também receberam os funcionários do BB. Destaques da minuta Além da defesa da Previ como entidade fechada e gerida pelos associados e associadas, também foram destaques na reunião: • O fim do voto de minerva e volta da consulta ao corpo social, como era na Previ antes da intervenção imposta no governo FHC, no início dos anos 2000; • No Previ Futuro: revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), criação de um plano específico para contribuição paritária sobre o PLR, revisão do valor do benefício mínimo e redução da Tabela Previ para melhorar o benefício de risco; • No Plano 1: discutir a destinação de superávit via aumento e melhoria de benefícios, debater a recomposição das reservas matemáticas, considerando os cálculos oriundos de reclamatórios trabalhistas; • Intensificar a divulgação do Previ Família; • Avançar para nova redução da taxa de carregamento; • Continuar aplicando taxas mais baixas no empréstimo simples e no financiamento imobiliário; • Conceder aos funcionários dos bancos incorporados, BESC e Economus, os mesmos benefícios do Previ Futuro. Clique aqui para acessar a pauta de reivindicações na íntegra.
Emprego bancário caí pelo terceiro mês consecutivo
Pelo terceiro mês consecutivo, a categoria bancária apresentou fechamento de postos de trabalho. Em maio, foram eliminados 433 postos, resultante de 3.172 admissões e 3.605 desligamentos, maior nível desde outubro de 2021. Do total de vagas fechadas no mês, 322 vagas (74,4%) em Bancos Múltiplos com carteira comercial. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Entre março e maio, foram fechados cerca de 800 postos de trabalho. No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, ocorreu a criação de 8,3 mil postos de trabalho, decorrente de forte impacto de contratações da Caixa Econômica Federal, a partir de decisão judicial favorável à contratação de trabalhadores aprovados no concurso de 2014. No ano, o setor acumula criação de 2,7 mil postos. Rotatividade Quase nenhuma contratação foi via primeiro emprego, apesar de os bancos mencionarem programas de inclusão de jovens. Nos desligamentos, a modalidade demissões a pedido do trabalhador representou 37,3% da totalidade, queda em relação aos meses anteriores. Em contrapartida, os desligamentos sem justa causa, motivados pelo empregador, somaram 56% do total, maior patamar dos últimos 12 meses. O salário mensal médio de um bancário admitido em abril alcançou o valor de R$ 5.403,87 enquanto o do desligado foi de R$ 6.107,26, isto é, o salário médio do contratado correspondeu a 88,5% do que se desligou. Essa é já antiga estratégia dos bancos de cortar custos reduzindo salários dos novos contratados, que pode se mostrar extremamente equivocada para a longevidade da empresa. “Isso porque, esses salários mais baixos não levam à melhoria da lucratividade da empresa, uma vez que a decisão de contratar novos trabalhadores com salários mais baixos faz com que ambos, trabalhadores novos e atuais, se esforcem menos”. Faixa etária e sexo Sobre a distribuição da movimentação do emprego com recorte de gênero, observa-se que o saldo negativo, em maio, se deu exclusivamente entre as mulheres (-546 postos), enquanto entre os homens foi positivo (+113 postos). No ano, os desligamentos foram mais efetivos entre as mulheres (-7.946 postos) em relação aos homens (-7.182 postos). Já nas admissões, são 10.380 postos destinados a homens contra 7.523 a mulheres. Assim, o saldo entre janeiro e maio de 2022, é negativo para bancárias, com a eliminação de 424 postos, e positivo para bancários, com abertura de 3.198 postos. Esta situação, se prorrogada, afetará diretamente no estoque de trabalhadores do setor bancário, tornando-o ainda menos igualitário. No que toca a questão das faixas etárias, o saldo é positivo entre as faixas até 29 anos, com ampliação de 936 vagas. Já para as demais faixas etárias, o movimento foi contrário, com o fechamento de 1.369 vagas. Confira aqui a análise mais detalhada no estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção Contraf-CUT.
Campanha Nacional: igualdade de condições para bancárias e bancários LGBTQIA+
O fim da discriminação de pessoas LGBTQIA+ no setor bancário e as formas de sua plena integração no ambiente profissional foram defendidos pelos representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada na quarta-feira (6). O assunto foi tratado na mesa de negociações sobre Igualdade de Oportunidades, quando o Comando Nacional dos Bancários apresentou as demandas da categoria para eliminar desigualdades no local de trabalho, em busca da equidade em todos os segmentos. Nenhuma discriminação A categoria cobrou que seja reafirmado pelas empresas o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade, condições físicas ou orientação sexual, com o objetivo de formar no setor bancário um ambiente completamente livre de intolerância e preconceito. Nesse sentido, os bancos deverão promover, como valor organizacional, a cultura de igualdade de oportunidades no processo seletivo de novos trabalhadores e trabalhadoras, no preenchimento de cargos e em programas de integração ou capacitação para promoções. Denúncias de casos que não estejam em conformidade com o acordo deverão ser apurados em mesa bipartite, composta por sindicato e empresa. A proposta do Comando também inclui, ao bancário e à bancária, o direito de manifestação de sua identidade visual, o respeito a suas características físicas e a garantia à expressão de personalidade e manifestação cultural ou religiosa. Cônjuges homoafetivos Outro ponto prioritário é a isonomia de direitos ao cônjuge homoafetivo, em relacionamento efetivado por união civil. Nesses casos, deverão ser consideradas todas as vantagens legais, convencionais ou contratuais nas mesmas condições estabelecidas a todos os trabalhadores bancários. Para Adilson Barros, da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), “é importante firmar compromisso em torno das pessoas LGBTQIA+. Estamos em todas as profissões, principalmente no ramo financeiro. Agora, para valorizar, é necessário realizar campanha de não discriminação e dar prioridade nas contrações no setor”. Adilson, que também é militante pelos direitos da população LGBTQIA+, ressalta que o direito às manifestações pessoais também deve ser preservado. “Não podemos mais não ter visibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ nos locais de trabalho. Só assim teremos maiores avanços e reconhecimento, num mundo do trabalho inclusivo e sem preconceito”, conclui. Continuidade das negociações Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação. Próximas reuniões Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e TeletrabalhoQuinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança BancáriaSegunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de TrabalhoQuarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas EconômicasSegunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas EconômicasQuinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
Inflação de junho sobe e acumula alta de 11,89% em 12 meses
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, registrou alta de 0,67% em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com esse resultado, a alta acumulada do IPCA no ano subiu para 5,49% e a dos últimos doze meses (de junho do ano passado a junho deste ano) para 11,89%. O país chega a dez meses com inflação acima de dois dígitos. Em setembro do ano passado, o índice atingiu 10,26%. Em algumas capitais, a alta acumulada em 12 meses é ainda maior. Em Aracaju chega a 14,24% e em Salvador a 13,41%. Maiores altas e baixas de junho Em junho, as maiores altas em todo o país foram registradas nos preços do leite longa vida, que subiu 10,72% e o feijão-carioca (9,74%). Já as baixas do mês atingiram alguns dos produtos que registraram recordes de alta de quase 200% nos últimos doze meses. Este é o caso da cenoura, que caiu 23,36% em junho e que já havia caído em maio (-24,07%), mas chegou a registrar mais de 195% de aumento em 12 meses. De acordo com o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, o resultado de junho “foi influenciado pelo aumento nos preços dos alimentos para consumo fora do domicílio (1,26%), com destaque para a refeição (0,95%) e o lanche (2,21%)”. Ele explicou que, nos últimos meses, esses itens não acompanharam a alta de alimentos nos domicílios, como a cenoura e o tomate, e ficaram estáveis. “Assim como outros serviços que tiveram a demanda reprimida na pandemia, há também uma retomada na busca pela refeição fora de casa. Isso é refletido nos preços”, disse. O pesquisador também destaca outro fator que influenciou o resultado do índice em junho: o aumento no plano de saúde (2,99%). Em maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de até 15,50% nos planos individuais, com vigência a partir de maio.
Campanha Nacional: bancárias pretas recebem 59% da média dos homens brancos
Apesar de terem mais escolaridade que os homens, as mulheres na categoria bancária recebem, em média, 78,1% do salário dos colegas do sexo masculino. A remuneração média das mulheres pretas bancárias é ainda menor: 59% da média dos homens brancos. Os termos usados para a identificação étnica seguem os mesmos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O quadro foi exposto pelo Comando Nacional dos Bancários na última rodada de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), como parte das negociações da Campanha Nacional de 2022. “Esses dados refletem quão distorcida é a visão do mercado financeiro sobre as mulheres”, avalia secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes. “Em termos de valores salariais, enquanto um homem branco bancário ganha, em média, R$ 10 mil, a mulher branca recebe R$ 7,8 mil e a mulher negra apenas R$ 5,9”, completa. Os dados que o Comando Nacional trouxe à mesa de negociação foram organizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019. Ao observar a proporção de bancários por sexo e escolaridade, no grupo com ensino completo, as mulheres recebem em média 76% do salário dos homens. Reivindicações A “garantia de direitos e salários iguais para trabalho de igual função e valor” e o direito a “igual salário sem distinção de raça, cor, gênero, idade e orientação sexual (LGBTQIA+)” são pontos presentes nos artigos 67 e 68 da minuta da pauta de reivindicações da Campanha 2022. “A discriminação salarial nas promoções, ocupação de altos cargos na empresa são uma grave realidade à mulher bancária que não podemos aceitar. O que exigimos dos bancos é a formulação de programas para eliminar essas distorções”, pontua Fernanda Lopes. Campanha nacional Igualdade de Oportunidades foi o tema da reunião que correu entre o Comando Nacional e a Fenaban, na última quarta-feira (6). Além da igualdade salarial, também foram tratados temas relacionados às pessoas com deficiência, diversidade e racismo, com foco principal no combate ao assédio moral e sexual. Próximas reuniões Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e TeletrabalhoQuinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança BancáriaSegunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de TrabalhoQuarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas EconômicasSegunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas EconômicasQuinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
Campanha 2022: discriminação é maior quando a pele é mais escura
Pontos importantes relacionados à discriminação de bancários por questões raciais foram levantados por representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quarta-feira (6). “Quanto mais melanina, maior o preconceito, maior a discriminação profissional contra o trabalhador”, denunciou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar. A afirmação de Almir é confirmada por dados estatísticos oficiais. Conforme estudo da subseção Rede Bancários do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enquanto 72,6% dos empregados no setor são brancos, apenas 3,3% são pretos e 20,3% são pardos. Os termos usados para a identificação étnica seguem os mesmos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A questão racial no trabalho precisa ser discutida com olhar amplo e histórico. Até tivemos avanços ao longo dos anos, mas, hoje temos um governo que incentiva o preconceito contra mulheres, contra negros, contra minorias”, destaca Almir. “Esse quadro só vai mudar com mais emprego, renda e educação; tem que haver mais contratação dos segmentos mais discriminados, como mulheres, pessoas negras e indígenas”, completa. Cargos e salários Os cargos de liderança são outro item que revela o preconceito acentuado setor financeiro, onde 77,2% dos postos são ocupados por brancos; 16,8%, por pardos; e só 2,5%, por negros. A remuneração do trabalhador, também. Enquanto o salário médio de um homem branco bancário é de R$ 10,2 mil, o de uma mulher negra é de R$ 5,9 mil. “O que vemos é preconceito de alto a baixo no mercado de trabalho do ramo financeiro. É preciso reduzir essas distorções, não é possível que uma sociedade admita que ainda hoje uma funcionária negra ganhe, na mesma função, 59% menos que um trabalhador branco”, conclui Almir. Campanha nacional Na quarta-feira (6), o Comando Nacional dos Bancários discutiu com a Fenaban as cláusulas sobre Igualdade de Oportunidades. A principal questão em foco foi o combate ao assédio sexual. Também foram tratados os temas relacionados à mulher, à diversidade, ao racismo e às pessoas com deficiência. Confira detalhes da reunião. Próximas reuniões Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e TeletrabalhoQuinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança BancáriaSegunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de TrabalhoQuarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas EconômicasSegunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas EconômicasQuinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas
Em audiência na Câmara, sindicatos repudiam MP de Bolsonaro que retira direitos trabalhistas de mulheres
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais repudiaram mais uma vez a Medida Provisória (MP) nº 1116/2022, desta vez, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (7). A MP, vendida pelo governo como um programa para empregar mais mulheres, na verdade prejudica ainda mais a inserção das trabalhadoras no mercado de trabalho. “Na MP 1116, temos a criação de uma nova modalidade de suspensão contratual, para que a mulher no final da licença maternidade, por decisão do empregador, se qualifique. Então, por um acordo individual, há uma decisão do empregador, uma interferência inadequada, para que a mulher seja submetida à qualificação. Enquanto que, pela CLT, a suspensão contratual exige a participação do sindicato. A MP retira essa mediação”, alertou a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, durante sua participação na audiência. Ainda conforme a MP 1116, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a mulher recebe uma bolsa de qualificação, com valor inferior a um salário mínimo. “Defendemos que essa medida provisória não atende aos requisitos legais”, concluiu a procuradora. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrou, em sua intervenção, que historicamente o desemprego sempre foi maior entre as mulheres. “O problema da empregabilidade das mulheres, da diferença salarial, do assédio sexual e moral não será resolvido via medida provisória, mas sim com investimento público, com desenvolvimento econômico e com o Estado fazendo sua parte, formado mulheres para áreas estratégicas”. Ela pontou também que a MP 1116 “está repleta de estímulos e isenções desproporcionalmente superiores às obrigações que ela estabelece” aos empregadores. Outro ponto grave da MP é a permissão para que as mulheres possam sacar o FGTS para pagar cursos de qualificação profissional e cuidar dos filhos. A proposta ainda desobriga as empresas a manter creches no local de trabalho para crianças em período de amamentação. “A MP desvia totalmente o propósito do Fundo de Garantia que é proteger a mulher quando em situação de desemprego. Além disso, tira a obrigação do Estado e do empregador de investir tanto no crescimento profissional das mulheres quanto nos cuidados das crianças”, pontou a secretária da Mulher da Contraf-CUT e coordenadora do projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, Fernanda Lopes. Nada de MP Tanto para os sindicatos quanto para o Ministério Público do Trabalho, o tema para aumentar a participação de mulheres e reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho não deveria ser discutido via MP. “Medidas provisórias não são o meio adequado para discutir relações de trabalho, porque as relações de trabalho exigem um debate público, que é pertinente ao processo legislativo em si, com a participação de trabalhadores e empregadores”, pontou Araújo. Mobilização “Desde que essa MP foi publicada no Diário Oficial da União, em 4 de maio, as entidades que representam os trabalhadores, em todo o país, vêm denunciando que a matéria fragiliza a condição das mulheres e dos jovens no mercado e beneficia, unicamente, o empregador”, explicou Fernanda Lopes. Por se tratar de uma MP, o pacote já está em vigor, porém tem validade de 120 dias, período para que seja validado pela Câmara e Senado, caso contrário, deixará de existir. A pauta entra no período de urgência em 19 de julho, e o governo tem até dia 14 de agosto para conseguir a transformação da MP em lei pelo Congresso. “Esperamos que os deputados e senadores não ratifiquem essa proposta, em que o governo, de forma dissimulada, coloca no seu título termos para dar a entender a empregabilidade de mulheres e jovens quando, desonestamente, prejudica ainda mais dois grupos da população que são mal remunerados no mercado de trabalho”, pondera Fernanda. A MP 1116 também flexibiliza o programa Jovem Aprendiz, prejudicando o ingresso desse grupo no mercado de trabalho. Mas a audiência na CMulher abordou apenas os pontos da matéria que atingem as trabalhadoras. A audiência desta quinta (7), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), teve caráter consultivo, para subsidiar os trabalhos da relatora da MP na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).
