Confira as mudanças para requerer benefício ao INSS
Os procedimentos para “requerer” benefício previdenciário junto ao INSS vêm sofrendo algumas mudanças e gerando dúvidas nas trabalhadoras e nos trabalhadores. Em 2023 entrou em vigor o Sistema ATESTEMED – meio eletrônico de requerimento de pedido de benefícios junto ao INSS, através da “Análise Documental do Pedido”, sem a realização da perícia presencial, de acordo com a Portaria Conjunta MPS/INSS No 38 de 20/07/2023. Porém, ainda era possível agendar as perícias presencialmente. Já a partir do dia 26 de abril de 2024, os requerimentos para a concessão de benefícios junto ao INSS, como auxílios doença e acidentários, passaram a ser somente através de análise documental. A medida provocou uma série de alterações e requer atenção por parte do empregado que necessite se afastar do trabalho, por período superior a 15 dias. Veja como proceder Todos os documentos devem ser anexados ao fazer o Requerimento, inclusive a CAT já cadastrada, nos casos das doenças profissionais (Comunicação de Acidente de Trabalho). Casos de ansiedade, depressão, forte estresse, Síndrome de Burnout, LER/Dorts, principalmente. O DUT (Declaração Último Dia Trabalhado) deixará de ser exigido. Mas por hora ainda é preciso enviar junto ao Requerimento. Após o cadastro do Atestado no Aplicativo do Banco, o próprio sistema emitirá o Documento. É importante ficar atento aos novos prazos! O sistema de perícia on-line avaliará os pedidos a partir do 16º dia de afastamento, por isso, somente entre o 16º e o 20º dia de afastamento, o trabalhador deve requerer o benefício previdenciário, através do seu cadastro no Aplicativo “meu inss.gov.br”. Ex: último dia trabalhado dia 02 – período para requerer o benefício: entre os dias 17 e 21. Os bancos não farão mais os requerimentos de benefícios e agendamentos como antes. Esse procedimento caberá somente ao trabalhador. Os pedidos feitos antes de completar os 15 dias de afastamento do trabalho (dias pagos pelo empregador), serão indeferidos automaticamente pelo INSS. Os documentos solicitados no Requerimento de Pedido de Benefício a serem anexados precisam estar digitalizados, no formato PDF. No Pedido de Benefício o trabalhador assina digitalmente um compromisso que, caso seja solicitado qualquer documento complementar ou até mesmo o agendamento de uma perícia presencial, terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para cumprir essa exigência. Caso não cumpra, a solicitação do Benefício será automaticamente indeferida. De acordo com o Art 3º da Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 20/07/2023, o Laudo Médico deverá ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos: I – Nome completo; II – Data de emissão do documento, a qual não poderá ser superior a 90 (noventa) dias da data de entrada do requerimento; III – Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); IV – Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; V – Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis; VI – Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e VII – Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias. Com todas essas mudanças, o trabalhador já tem que sair da consulta médica com seu laudo médico em mãos, e não mais aguardar a proximidade da perícia como era antes. O período da licença será concedido de acordo com a indicação apontada pelo seu médico como o tempo adequado para seu tratamento. Será preciso explicar isso ao seu médico da importância dessa indicação no Laudo fornecido. Nesse novo modelo de Pedido de Benefício de perícia online já no décimo sexto dia de afastamento começa a avaliação do afastamento do trabalhador. Entretanto, como regra pré-estabelecida, não caberá direito à prorrogação desse benefício, sendo concedido até o prazo máximo solicitado pelo médico assistente que acompanha o trabalhador, cujo limite passa a ser de até 180 dias. Quando terminar o período, caso o trabalhador continue incapacitado para o trabalho, deverá imediatamente no dia subsequente requerer o novo benefício previdenciário, cumprindo os mesmos procedimentos. A instrução normativa que regulamentou a perícia médica a distância revogou todos os atos e prazos que tinham dentro do atendimento da previdência social até então. No caso de dúvidas e, principalmente, na necessidade de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho-Doenças do Trabalho) para dar entrada no Requerimento de Auxílio Doença/Acidentário, entre em contato com o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense pelos telefones (24) 3323-2848 ou (24) 9 8156-8685 (whatsApp).
Banco do Brasil define calendário de negociações
Representados pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), os funcionários do BB já iniciaram as negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A primeira reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) entre a CEBB e o banco, que definiram o calendário de negociações. O próximo encontro será no dia 3 de julho, com o tema “Emprego”. Os temas abordados na reunião, segundo a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, foram a necessidade de avanços em relação ao programa Performa, uma modificação no formato de cálculo do teto de três salários da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além da situação dos bancos incorporados. Também fizeram parte da pauta as metas e o adoecimento dos funcionários, os caixas e a terceirização. Confira o calendário completo: Julho 3 – Emprego12 – Cláusulas sociais19 – Igualdade de Oportunidades26 – Saúde e condições de trabalho Agosto 7 – Saúde e condições de trabalho14 – Cláusulas econômicas *Fonte: Contraf-CUT *Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redução do quadro está entre os problemas apontados por trabalhadores da Caixa
As negociações específicas para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Caixa já começaram. As pautas foram entregues no dia 18 de junho. Entre os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores da Caixa estão a redução no quadro e o fechamento de agências, o que provoca sobrecarga e aumenta o adoecimento das empregadas e empregados. Segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados de balanço do banco, do fechamento de 2014, quando o banco possuía 101.484 empregados, até o final de março de 2024, quando encerrou o trimestre com 86.794 empregados, o quadro de pessoal do banco perdeu 14.690 postos de trabalho, uma redução de 14,5%. Confira as reivindicações das empregadas e empregados da Caixa: *Fonte: Contraf-CUT *Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trabalhadores pedem garantia de emprego e ultratividade do acordo
A primeira reunião de negociação, para a Campanha Nacional dos Bancários 2024, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aconteceu nesta quarta-feira (26), com o tema “Emprego”. Logo no início do encontro os trabalhadores cobraram a assinatura da ultratividade do acordo, para que todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria sigam válidos até a assinatura do novo acordo. Os trabalhadores ressaltaram que a categoria bancária está na contramão dos demais setores do ramo financeiro, fechando vagas e agências. Dados da RAIS (base de dados estatísticos, organizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência), mostram que entre 2012 e 2022, a categoria bancária saiu de 513 mil pessoas para 433 mil, redução de 16% (79,5 mil). No mesmo período, as demais categorias do ramo financeiro aumentaram em 72% os postos de trabalho, passando de 323 mil para 555 mil. Segundo a Fenaban, as vagas dependem de crescimento econômico. O Comando, então, propôs a assinatura de uma carta conjunta para cobrarem juntos, do Banco Central, a redução da taxa básica de juros (Selic). O Comando também observou que os bancos aumentaram em 22% a contratação de profissionais de TI, em 2023. Entretanto, houve o aumento de 89% de profissionais terceirizados nesta mesma área, no mesmo ano. Durante a reunião também foi cobrada a volta da homologação nos sindicatos; qualificação e requalificação profissional, sobretudo diante da revolução tecnológica; e indenização adicional em caso de demissão. Confira as datas das próximas reuniões Julho2/07 – Cláusulas sociais11/07 – Igualdade de oportunidades18 e 26/07 – Saúde e condições de trabalho: incluindo discussões sobre pessoas com deficiência (PCDs), neurodivergentes e combate aos programas de metas abusivas Agosto6 e 13/08 – Cláusulas econômicas20/08 – Em definição27/08 – Em definição *Fonte: Contraf-CUT
Começa a primeira mesa de negociação entre Comando e Fenaban
Começou na manhã desta quarta-feira (26), a primeira rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Apontado na Consulta Nacional como prioridade para a Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2024, o emprego é o tema dessa primeira mesa. Fazem parte deste debate a defesa do emprego bancário, fim da terceirização, jornada de quatro (4) dias na semana sem redução da remuneração, qualificação permanente dos trabalhadores para novas tecnologias, realocação e/ou requalificação de trabalhadores impactados por mudanças tecnológicas, instalação de comissão bipartite para debater, acompanhar e apresentar projetos de mudanças tecnológicas e organizacionais. Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, os avanços tecnológicos devem ser importantes para toda a sociedade, mas não devem ser instrumentalizados para que poucos se apropriem dos ganhos desses avanços. “Não dá pra eliminar emprego e deixar uma minoria ainda mais rica. Então, os empregos precisam ser defendidos para que a gente tenha uma sociedade justa e igualitária e não concentradora de renda”, afirmou Juvandia, acrescentando que, em 2023, lucro dos bancos bateu recorde e somou R$ 144 bilhões, ou 5% a mais do que no ano anterior. *Fonte: Contraf-CUT e SP Bancários *Foto: Seeb SP
Bancárias e bancários protestam contra demissões e terceirizações com tuitaço
Os bancários realizam um tuitaço, nesta quarta-feira (26), em protesto contra demissões e terceirizações no setor. A ação acontece pela Rede X, das 9h às 11h, usando a hashtag #JuntosPorEmprego, marcando nas postagens a @Febraban. Também está marcada para esta quarta-feira (26) a reunião entre o Comando Nacional dos Bancários se reunirá com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O encontro marca a primeira mesa de negociações com parte da Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. *Fonte: Contraf-CUT
Saúde mental: pesquisa mostra problemas enfrentados pelos bancários
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e o Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda) apresentaram, no último dia 19 de junho, os resultados da Pesquisa “Saúde Mental no Trabalho Bancário”. Os resultados mostram dados alarmantes, que chamam atenção e mostram a necessidade de uma ação frente às condições de trabalho dos profissionais da região. Os dados relacionados à organização do trabalho são considerados graves em todos os bancos, com destaque para os problemas estruturais e gerenciais comuns ao setor bancário. Quanto às relações socioprofissionais, 38,3% dos participantes consideram como crítico e 21,1% como grave. De acordo com a análise da pesquisa, o resultado indica a existência de problemas significativos nas interações e suporte entre colegas. No que se refere às condições de trabalho, 58,4% classificaram como crítico, com variações entre bancos, sendo mais favoráveis no Bradesco, Itaú e Santander, mas críticos na Caixa e Banco do Brasil.
Contraf-CUT vai debater proposta de reestruturação com a Caixa
Por solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nesta terça-feira (25), haverá uma reunião entre a entidade e a Caixa Econômica Federal. A Contraf-CUT enviou ofício à Caixa ressaltando sua preocupação com boatos sobre uma reestruturação no banco, com mudança de perfil de atendimento de algumas unidades e o fechamento de agências. Em seu ofício, a Contraf-CUT observa que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente determina que qualquer reestruturação que necessite da movimentação física ou operacional dos empregados, deve ser previamente debatida com os representantes dos trabalhadores. “Não é aceitável que qualquer destes processos afete negativamente os empregados, sobretudo com relação à remuneração, realocação, plano de carreira e diversos temas construídos individual e coletivamente pelos trabalhadores”, afirmou Rafael de Castro, diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. Segundo Rafael, a Caixa desempenha um papel fundamental, de caráter público e social, que pode ser afetado pela mudança do perfil de atendimento e fechamento de agências *Fonte: Contraf-CUT
Campanha começa com debate na mesa ‘Trabalho’, nesta quarta-feira (26)
Marcada para a próxima quarta-feira (26), a mesa “Trabalho” abrirá as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. A reunião será entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A pauta será a defesa dos empregos. A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, lembrou que “a categoria precisa estar mobilizada para fazermos um bom acordo coletivo”. Juvandia ressaltou que, somente em 2023, os bancos registraram no Brasil um crescimento de 5%, em comparação ao ano imediatamente anterior, o que significou um lucro líquido de R$ 145 bilhões no período. De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecnonômicos (Dieese), mesmo com lucros bilionários, nos últimos cinco anos, os bancos fecharam 3,2 mil agências em todo o país (88% delas de estabelecimentos privados). No mesmo período, houve uma redução de 20,7 mil postos de trabalho bancário. Os avanços tecnológicos e os impactos da Inteligência Artificial também fazem parte da pauta de debates. *Fonte: Contraf-CUT
Sindicato apresenta resultados da ‘Pesquisa Saúde Mental no Trabalho Bancário’
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense realizou uma live, na noite desta quarta-feira (19), para apresentar os resultados da pesquisa “Saúde Mental no Trabalho Bancário”. O trabalho foi realizado em parceria com o Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda). Durante o evento, o secretário de Promoção Social e Saúde do Sindicato, Miguel Pereira, explicou que a pesquisa foi respondida por cerca de 800 bancários(as) da região, tanto de bancos públicos quanto privados. De acordo com a pesquisa, vários bancários estão afastados por doenças psíquicas, como depressão e Síndrome de Burnout. A presidenta da Federa, Adriana Nalesso, participou do evento e afirmou que esses adoecimentos estão diretamente associados à pressão das cobranças para o atingimento de metas, cada vez mais difíceis de serem atingidas. Adriana lembrou que esse é um dos motivos da Campanha Nacional estar focada em chamar atenção para o aumento do adoecimento da categoria. “Nossa Convenção Coletiva Nacional já trata de diversas situações e garante vários direitos quando a doença já está instalada. Nosso objetivo agora é atuar na prevenção”, explicou Adriana. O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense ressaltou que o sindicato vai continuar lutando pela categoria. *Fonte: Federa
