Acusado de fraude trabalhista, Santander é condenado pela Justiça
A prática de terceirizar para fugir das responsabilidades trabalhistas e reduzir direitos resultou em condenação para o Santander. O banco foi condenado por contratar um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico. Contratado pelo Santander em 2018, o trabalhador foi transferido para a SX Tools em 2022, uma das empresas criadas pelo conglomerado para terceirizar os empregados. Mesmo com a transferência, o trabalhador continuou com as mesmas atividades profissionais, dentro do mesmo quadro hierárquico. A Justiça reconheceu a fraude e determinou o enquadramento do trabalhador na categoria bancária, garantindo os direitos estabelecidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), além da representação sindical. A sentença também estabelece o pagamento de horas extras. Com a decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, tendo garantido todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tendo ainda o direito à mesma representação sindical dos demais bancários. A terceirização, liberada pela reforma trabalhista, em 2017, tem sido muito utilizada por grandes empresas, na tentativa de cortar direitos. A prática é combatida pelo movimento sindical. A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região. O bancário procurou o sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários. A decisão cabe recurso.
Representantes da Contraf e da CUT debatem políticas para mulheres com Ministério da Mulher
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram em Brasília com o Ministério da Mulher, na manhã desta segunda-feira (17). Na pauta do encontro, equidade de gênero, igualdade de oportunidade e combate à violência contra a mulher. A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, falou sobre o encontro. “Nós temos histórico de luta nas pautas relativas à diversidade e igualdade de gênero. Ao longo de décadas, conquistamos direitos para a categoria, como a licença-paternidade de 20 dias, a inclusão dos temas de igualdade de oportunidade, combate ao assédio moral e assédio sexual nas mesas de negociação com os bancos, além da criação de programas de prevenção à prática de violência doméstica e familiar dentro das empresas”, explicou. Juvandia ressaltou a importância do Censo da Diversidade, realizado periodicamente, desde 2008, pela categoria, que comprova a realidade de discriminação salarial por raça e gênero, enfrentada pelas mulheres no setor financeiro. “Outro estudo que encomendamos ao Dieese, divulgado neste ano [em março], mostra que no mercado de trabalho as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a desigualdade é um pouco mais aprofundada: a remuneração das mulheres é 22,2% menor que a média dos colegas homens. Além disso, verificamos que a remuneração da mulher negra bancária é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco”, destacou. Convenção 190 e igualdade salarial A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, explicou que durante o encontro, o grupo ressaltou a participação do movimento sindical bancário na mobilização pela implementação da lei de igualdade salarial, de iniciativa do governo federal e recentemente sancionada pelo presidente Lula, após aprovação no Congresso. “Historicamente, os sindicatos sempre tiveram um importante papel fiscalizador em relação ao cumprimento das leis trabalhistas, e não será diferente em relação ao projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função”, pontuou. Violência doméstica Durante o encontro, as bancárias também apresentaram ao Ministério da Mulher os resultados do projeto “Basta! Não irão nos calar”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que nasceu em 2019 e hoje é realizado por 12 sindicatos, espalhados nas cinco macrorregiões do país. Participaram também do encontro a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério da Mulher, Rosane da Silva, e a secretaria-executiva da pasta, Maria Helena Guarezi. *Fonte: Contraf-CUT
BNDES: concurso deverá preencher 94 vagas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai fazer um concurso público para preencher, inicialmente, 94 vagas de níveis médio e superior, com foco em diversidade e inclusão. O edital deve ser publicado no início de 2024. As vagas ainda estão sendo mapeadas pela Área de Recursos Humanos e ainda não existe definição sobre a instituição que irá organizar o concurso. As formações a serem contempladas também estão sendo definidas pela área de Recursos Humanos. Deverão ser reservadas 30% das vagas para candidatos negros, percentual que ultrapassa em 10% o previsto na Lei nº 12.990/2014, que trata da reserva de vagas para cotas raciais nas seleções para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Também haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), já presente nos concursos do BNDES há mais de dez anos. Para este grupo, serão reservadas um mínimo de 10% das vagas, 5% a mais do que determina a Lei nº 8.745/1993 que trata da reserva de cotas para PCDs. *Fonte: O Globo
Bancários escolhem delegados para a Conferência Nacional da categoria
Representantes de seis sindicatos do Estado, sob a organização da Federa-RJ, estiveram reunidos na 3ª Conferência Estadual dos Bancários do Rio de Janeiro, realizada no último sábado (15), em Niterói. À frente da delegação do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense estavam o presidente Júlio Cunha e o secretário de Imprensa, Cláudio Barbosa. No final da tarde foram aprovadas propostas e escolhidos os delegados que participarão da 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada em agosto em São Paulo. Durante o encontro foram discutidos temas como a reforma sindical e os desafios da organização dos trabalhadores e da comunicação sindical frente às transformações do mundo do trabalho. Os impactos das novas tecnologias e os ataques aos direitos trabalhistas na vida do trabalhador também foram tema de discussão. Além disso, a questão ambiental com a necessidade de uma transição enérgica e um desenvolvimento sustentável também foi incluída nas proposições da Conferência. No encerramento do encontro, a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, destacou que a categoria luta por um país democrático, que respeite as diferenças e contra todas as formas de discriminação.
Conferência reúne bancários do estado em Niterói
Organizada pela Federa-RJ, a 3ª Conferência Estadual das Bancários e dos Bancários foi realizada, neste sábado (15), no Clube Português de Niterói. Participaram do evento delegações dos sindicatos de Niterói, Sul Fluminense, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Teresópolis e Rio de Janeiro, além de convidados como a doutora em educação, Greyce Kelly, o deputado federal Reymond e o vereador de Niterói, Leonardo Giordano. O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, Júlio Cunha, participou do evento e fez questão de ressaltar que o bancário da base está sofrendo diariamente com assédio moral. “Isso está levando o trabalhador a um problema de saúde psicológico, que precisa ser discutido e levado para a mesa nacional. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, em parceria com a UFF, está fazendo uma pesquisa buscando identificar esses bancários. É muito importante debater essa questão da saúde do trabalhador bancário”, afirmou Júlio, que lembrou ainda a questão dos bancos Bradesco e Santander, que vêm desrespeitando o atendimento dos clientes na agência. A presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, falou sobre os desafios da categoria. “A conferência traz temas que são centrais para a categoria como um todo, como por exemplo, o que se passa com os avanços tecnológicos na organização do trabalho bancário. A gente está vendo as mudanças que estão ocorrendo nos bancos, a redução dos postos de trabalho, as demissões e a precariedade no atendimento ao cliente. Então eu acho que o nosso desafio é linkar o atendimento ao cliente, trazer ele para o nosso lado para preservar empregos na categoria”, afirmou. Adriana ressaltou também que é preciso ver a questão dos direitos para todos os trabalhadores que atuam no ramo financeiro. “Hoje em dia a gente vê claramente, por exemplo, autônomos trabalhando como bancários sem direito nenhum, como os agentes autônomos de investimento, agentes autônomos de negócios, que é uma forma de precariedade prevista a partir da reforma trabalhista. Tem ainda a questão das terceirizações que os bancos têm implementado. Então, a gente tem um grande desafio no mundo do trabalho como um todo e para a categoria bancária em especial em função do grande impacto que têm essas novas tecnologias para nós”, observou Adriana. Para Cláudio Barbosa, secretário de Imprensa do Sindicato do Sul Fluminense, a conferência se mostrou um evento muito representativo e com maior participação feminina que nos outros anos. Ele fez questão de elogiar o discurso da palestrante Greyce Kelly, na mesa de abertura, e também destacou a importância de reunir a categoria. “É importante nos reunirmos com um objetivo em comum, agir em conjunto, principalmente no setor de comunicação, que é a alma do sindicato. Hoje, o sindicato que tem uma comunicação bem estruturada, com suas redes sociais, com seus e-mails e com sua comunicação em dia, tem muito mais chance de poder promover um avanço na nossa política de trabalho”, pontuou. *Colaboração do fotógrafo Nando Neves
‘Basta! Não irão nos calar’ faz reunião para balanço e troca de experiências
O projeto “Basta! Não irão nos calar” reuniu seus representantes, na última quarta-feira (12), para balanço e troca de experiências sobre o trabalho. O projeto oferece atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica, estando presente em 12 sindicatos e federações de bancários. O encontro foi promovido pela Secretaria da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Essa é a segunda atividade do tipo que realizamos. E o resultado que tivemos, mais uma vez, foi muito produtivo, porque estamos aprofundando o conhecimento sobre os desafios locais e discutindo parcerias para encontrar soluções. Então, essa é a importância desse espaço de troca”, explicou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. Phamela Godoy, advogada e assessora técnica para a implementação do Basta, ressaltou que também foram debatidas dificuldades em relação ao sistema judiciário e fragilidades da Lei Maria da Penha. “Entre as resoluções que tiramos deste encontro estão ações que vamos desenvolver, junto à Secretaria da Mulher da Contraf, para, conhecendo melhor esses mecanismos e seus gargalos, ampliar as ferramentas de apoio às mulheres que chegam até o Basta”, afirmou. Entenda O “Basta! Não irão nos calar” é um projeto de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que nasceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 2019. Cerca de dois anos depois, em agosto de 2021, foi lançado em âmbito nacional pela Contraf-CUT. O papel da Contraf-CUT no Basta! é apoiar a implantação dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O desenvolvimento do projeto é, por sua vez, realizado pelas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para as vítimas contatarem assessoria jurídica, desde a orientação para a procura dos canais e serviços públicos até orientações sobre questões como guarda dos filhos. Até março de 2023, os canais do Basta! haviam atendido 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 256 ações judiciais, sendo 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas. A implantação do Basta! acontece em cinco etapas. Primeiro é definir como se dará o atendimento inicial às vítimas, se por meio de redes sociais, por telefone ou atendimento presencial. Também é necessário definir o horário de atendimento. Na segunda fase, ocorre a definição de quem fará o atendimento, se dirigentes sindicais, advogadas da entidade ou advogadas parceiras. Na terceira, é a formação da equipe do projeto, em um curso com 30 horas de duração (discussão de temas como desigualdades, atendimento humanizado, Lei Maria da Penha e outros instrumentos legislativos). A quarta fase é sobre a articulação com a rede local de enfrentamento à violência doméstica, como os serviços disponíveis na região. A última etapa é a de acompanhamento dos primeiros atendimentos. Acesse a cartilha do Projeto Basta, disponível para download na área restrita do site Contra-CUT. No Rio de Janeiro, o atendimento é feito pelo whatsapp (21) 98013-0042. *Fonte: Contraf-CUT
3ª Conferência Estadual das Bancárias e Bancários terá abertura virtual nesta sexta (14) e encontro presencial no sábado (15)
A 3ª Conferência Estadual das Bancárias e Bancários terá sua abertura virtual nesta sexta-feira (14), a partir das 18h30. Para acompanhar, basta acessar os canais da Federa-RJ no YouTube ou no Facebook. O encontro contará com as presidentas Juvandia Moreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Adriana Nalesso, da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), além dos presidentes dos sindicatos (de Campos de Goytacazes, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis) e representantes das Centrais Sindicais. Já no sábado (15), o evento será presencial, no Clube Português, em Niterói, a partir das 9h30. Durante o encontro serão debatidos temas como reforma sindical, mercado de trabalho e conjuntura. Para participar é só comparecer. O Clube Português fica na Rua Professor Lara Vilella, 176, no Ingá.
Funcionários do Banco do Brasil querem melhores condições de trabalho nas CRBBs
Em reunião, na última quarta-feira (12), a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) entregou ao BB a lista de reivindicações das Centrais de Relacionamento do Banco do Brasil (CRBBs). De acordo com avaliação do movimento sindical, a falta de concurso público, para que as vagas em aberto sejam ocupadas, está diretamente ligada aos problemas que os funcionários enfrentam nas centrais de atendimento. “Entre os resultados nocivos de tudo isso está a sobrecarga dos trabalhadores, que continuam sendo submetidos a metas abusivas”, completou a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes. Também foram apresentadas demandas das CRBBs como implementação do home office, valorização salarial, fim do estímulo abusivo à competição, melhora nas condições de trabalho e mudanças no sistema de metas. “Apresentamos para o banco condições muito preocupantes, como trabalhadores atendendo duas, três até quatro pessoas ao mesmo tempo; pausas de apenas segundos, entre uma ligação e outra; competição e metas que adoecem”, destacou Fernanda Lopes. Entre as propostas apresentadas pelo movimento sindical, em relação às metas, está o retorno ao mecanismo de indução. O movimento sindical propôs ao banco a realização de novos concursos públicos. “Acrescentamos que somos totalmente contrários à terceirização, que acirra um tipo de competição que adoece o ambiente de trabalho do BB”, complementou Fernanda Lopes. O BB propôs a criação de um grupo de trabalho, que será formado entre representantes dos trabalhadores e representantes do banco, para avaliar os resultados das consultas feitas nas CRBBs e estudar a aplicação das melhorias solicitadas. Agenda das próximas mesas permanentes temáticas: 20/07 – Promoção da Diversidade/Igualdade de Oportunidade. 11/09 – Plano de Cargos e Salários e Programa Performa. 28/09 – Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi). *Fonte: Contraf-CUT
Lucro de R$ 12,7 bi do FGTS deve ser distribuído aos trabalhadores em agosto
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai decidir o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo em 2022, no próximo dia 25 de julho. O pagamento deverá ser feito até o dia 31 de agosto deste ano. O total dos lucros ficou em cerca de R$ 12,8 bilhões no ano passado. A expectativa é de que ao menos 99% desse valor (R$ 12,7 bilhões) sejam pagos aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham contas individuais ativas ou inativas com saldo em 31 de dezembro de 2022. Mas existe a possibilidade de o pagamento ser parcelado. Vale lembrar que o dinheiro é depositado diretamente na conta do FGTS e não pode ser sacado, pelo trabalhador, salvo se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. Lucro menor Em 2022 o lucro do fundo apresentou uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2021, que foi de R$ 13,3 bilhões. De acordo com o balanço do Conselho Curador do FGTS, o resultado se deu pelo aumento de provisão com perdas, que aumentou 147% de um ano para outro. Parte dos recursos do FGTS foi usado no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano. O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS. Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo. A devolução dos recursos já foi solicitada pelo Conselho Curador do FGTS à Caixa Federal, no mês passado. “Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias”, disse o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr. Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu ao repasse. Tem direito ao lucro do FGTS quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2022. Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2022. Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2022, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros. Como consultar o saldo O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço. *Fonte: CUT Nacional
Em reunião com representantes do Banco do Brasil, funcionários pedem valorização de gerentes de serviço
Durante reunião entre Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), gerentes de serviços e representantes do banco, os trabalhadores apresentaram problemas que sofrem como o acúmulo de funções, pressão por metas e os impactos negativos do programa “Performa”. O banco se comprometeu a realizar estudos para melhorar a situação. Os trabalhadores destacaram a ocorrência de desvios de função, uma vez que acabam realizando serviços de gerente de atendimento. A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, falou sobre a reunião. “Foi importante o banco ouvir os gerentes de serviço, as várias dificuldades que enfrentam diariamente, simplesmente para tentar desempenhar suas funções com qualidade, com segurança. Em resposta, o banco se comprometeu a realizar estudos para melhorar a situação. Nós, do movimento sindical, esperamos que o compromisso feito pelo banco, nesse encontro, seja breve, pois os gerentes de serviço sofrem com essa situação há anos”, pontuou Fernanda. Entenda • Atualmente, os gerentes de serviço são cobrados tanto pela operação de uma agência, quanto pelo número de vendas, entretanto só recebem pontuação pelas vendas. • A reivindicação dos gerentes de serviço é para que não sejam submetidos a cobranças individuais por vendas. Pedem que o serviço operacional seja valorizado. • Os trabalhadores denunciam ainda o desvio de função, uma vez que, além de exercerem a gestão das agências, necessitam realizar atendimentos e vendas. • Banco ouviu os trabalhadores e se comprometeu a estudar os problemas para apresentar soluções às demandas. *Fonte: Contraf-CUT
