Centrais sindicais aprovam pauta unificada dos trabalhadores para as eleições de 2022
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, Nova Central, Conlutas, Intersindical e Pública aprovaram nesta quinta-feira (07/04), durante a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), a Pauta Unificada da Classe Trabalhadora para as eleições de 2022. Trata-se de um documento com medidas emergenciais e estruturais para garantir empregos, recuperar direitos trabalhistas e previdenciários, fortalecer a representação sindical, além de promover a democracia e a vida no país. A proposta será entregue a todos os candidatos à Presidência da República que participarão da disputa eleitoral em outubro. De acordo com as lideranças sindicais, a prioridade da classe trabalhadora é derrotar o governo Bolsonaro. Isso porque a atual política econômica condenou a maioria da população ao desemprego, à fome e a miséria. Além disso, eles também defenderam como essencial a revogação das reformas trabalhista e da Previdência, bem como o fim do teto de gastos. “O que nos une é a consciência de que o momento que o Brasil vive é muito, muito grave”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. “Além de derrotar o fascismo, é preciso recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento. Nesse sentido, para recuperar os direitos perdidos e fazer o país voltar a crescer, a luta dos trabalhadores será essencial”. Medidas estruturais Revisar os “marcos regressivos” da legislação trabalhista e previdenciária faz parte das medidas estruturais da pauta unificada. Dessa forma, os sindicalistas também querem políticas públicas para garantir o direito ao trabalho decente e proteção do emprego. O documento defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários, no entanto. E reivindica políticas de promoção de segurança e saúde no trabalho, assim como regulamentações que garantam a proteção dos trabalhadores frente às “inovações tecnológicas” que resultam em desemprego ou em condições precárias de trabalho. Outra bandeira é a retomada do Ministério do Trabalho, como instrumento de coordenação de todas essas políticas. Mulheres Outra exigência das centrais é o combate às desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Por isso, defendem o fortalecimento da licença-maternidade, da “licença parental”, além de assegurar creche em tempo integral e de qualidade, com horários compatíveis com as jornadas de trabalho parental. Histórico A primeira edição da Conclat foi em 1981, em Praia Grande (SP), ainda durante a ditadura. Em 2010, parte das centrais organizou uma reedição no estádio do Pacaembu, em São Paulo, então com o mesmo objetivo de hoje. No 1º de Maio, o movimento sindical também terá manifestação unificada.
Fragmentação do emprego no setor financeiro deteriora qualidade das condições de trabalho
Um Retrato dos Bancos e dos Bancários feito pelo economista Gustavo Cavarsan, da subseção da Contraf-CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou o mapeamento dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, com subsídios para a estratégia de atuação da entidade nos próximos anos. Bancários Os bancários foram atingidos fortemente após o golpe. Em 2019, pela primeira vez na história a categoria, passou a representar menos da metade do emprego formal no ramo financeiro. Em 1994, eram 80%; em 2012, 59%; e em 2019, 47%. Nesse ano mais recente, havia 454,6 mil profissionais, com renda média de R$ 8,35 mil, sendo 76% com ensino superior. A categoria também se mostra marcada pelo traço do racismo, pois 72,7% do total eram pessoas brancas, 20,4% pardas e apenas 3,3% pardas. “Isso é importante porque a categoria bancária representa o núcleo central do ramo financeiro, com sindicalismo forte e capaz de exigir acordo coletivo consistente, inclusive com cláusulas sociais”, observou Cavarsan. Categoria bancária O estudo apresentado também mostrou as perspectivas para a categoria. Desde 2013, houve o fechamento de 83 mil vagas, sendo 63 mil delas a partir de 2016. Esses dados refletem a tendência desse mercado profissional, identificada pelo Dieese: a redução drástica do contingente da força trabalho, generalizada no país todo; o estreitamento da base da pirâmide ocupacional, que afeta mais os trabalhadores, que historicamente têm um vínculo mais forte com a sindicalização; a “gerencialização” da categoria, o surgimento de bancos digitais e o crescimento do teletrabalho. Esses dados negativos decorrem do fechamento de mais de cinco mil agências físicas no país, que passou de 22,9 mil em 2019 para 17,8 no ano passado. “Esse é movimento também ocorre em todo o país, em que cada unidade da federação teve redução de no mínimo 10% de agências”, pontuou o economista. Outra tendência é mudança no perfil da categoria. Além de diminuir como um todo, houve “o alargamento nos níveis gerenciais, com redução dos níveis mais baixos de ocupação”, pontuou o técnico do Dieese. De 2003 para 2019, os escriturários caíram de 43% para 29% e os gerentes saltaram de 19% para 23%, por exemplo. A partir de pesquisas específicas sobre o teletrabalho, o Dieese identificou vários problemas. Ao serem lançados nessa modalidade, sem planejamento, os bancários passaram a enfrentar, entre outros problemas, falta de estrutura adequada e equipamentos, aumento descontrolado da jornada, isolamento, questões de saúde, aumento de custos e ausência de auxílio financeiro. No entanto, ainda assim, 80% da categoria se manifestou dizendo que prefere atuar em home office, total ou parcial. “Isso significa que o teletrabalho vai seguir na categoria, não em 50% como foi na pandemia, mas é uma tendência”, como observou Cavarsan. Ramo financeiro O ramo financeiro, sem considerar a categoria bancária, teve um saldo positivo de 118 mil empregos, de 2013 a 2020. Assim, no setor como um todo, considerado o fechamento de 82,7 mil postos pelos bancos, houve um acréscimo de 35,2 mil vagas. Entre esses profissionais contratados, estão securitários, corretores e operadores de atividades auxiliares, que são os que não têm exatamente função definida, e em grande parte atuam nas chamadas fintechs. Como frisou o economista, é importante pontuar que “embora esses trabalhadores atuem de forma similar aos bancários, eles enfrentam condições mais precárias, com rendimentos menores e menos garantias”. Essa degradação das condições está diretamente associada a mudanças no setor, que afetam as relações com os trabalhadores. Se o número de agências foi reduzido, os correspondentes bancários só cresceram desde então. Em dezembro de 2014, eram 208,3 mil (enquanto as agências físicas eram 23,1 mil) e agora são 233,6 mil (agências, 17,5 mil). Assim, como informou Cavarsan, “quando os bancos dizem que estão migrando sua estrutura física para o digital, na verdade estão transferindo essa atividade para outras pessoas jurídicas esse atendimento, como mercados e lojas”. Setor financeiro Com essa nova formatação que o setor vem ganhando, hoje, 11,6% dos ocupados no setor financeiro já trabalham por conta própria: desde 2013 o contingente saltou de 60 mil para 157 mil, um crescimento de 160%. Esses são os profissionais que não são assalariados. Do total, 60,3% são empregados pelo setor privado com carteira assinada, 6,5% militares ou servidores estatutários e 8,7% do setor público, mas contratados pela CLT. O número de agentes autônomos de investimento também cresceu 200% desde 2016, e saltou de 6 mil para 18,1 mil no ano passado. Esses profissionais têm característica próprias: trabalham tanto como pessoa física ou jurídica, distribuem produtos de investimentos das corretoras (como XP, BTG e outras), recebem apenas comissão, trabalham em regime de exclusividade, possuem uma associação e atuam numa espécie de ensaio para a plataformização do trabalho no setor financeiro. Ou seja, são profissionais que não têm contrato, não tem jornada, nem salário. “As corretoras, como a XP, que não têm nenhum compromisso com as questões de trabalho, falam abertamente que esse é um sistema mais barato”, como informou o técnico do Dieese. Fintechs Além das corretoras, a degradação do trabalho no ramo financeiro ocorre pela atuação das chamadas fintechs, que hoje são cerca de 10 mil no Brasil, sendo apenas 10% delas regulamentadas pelo Banco Central. Há cerca de 60 mil trabalhadores. Elas se reivindicam plataformas, e isso indica que boa parte de seus trabalhadores atua de forma ‘uberizada’. Essas entidades exigem experiência para contratar os terceirizados, ou seja, querem aproveitar os trabalhadores demitidos pelos bancos. São os personal bankers, que trabalham como microempreendedores individuais e têm de pagar uma taxa para as chamadas fintechs, que não são bancos, mas terceirizam trabalho para bancos do mercado. “Ou seja, os personal bankers se cadastram como MEIs, trabalham para essas plataformas, que servem aos bancos, e fazem o mesmo trabalho que faziam como assalariados, porém sem nenhuma garantia trabalhista”.
Bancários na vanguarda da organização sindical
O 6º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), trouxe também a discussão sobre a organização num painel com o título O Futuro do Sindicalismo, onde apresentou caminhos para a organização da classe trabalhadora no Brasil. Foram palestrantes os sociólogos Fausto Augusto Júnior, diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e Clemente Ganz Lúcio, que ocupou o mesmo cargo até 2020. Em sua apresentação, O Futuro do Sindicalismo, Augusto Júnior fez um retrato da sindicalização no país. Como informou o técnico, de 2012 a 2019, ocorreu queda sensível entre os trabalhadores ocupados no país que são filiados: a taxa foi de 16,1% para 11,2%, ou um contingente que passou de 14,4 milhões para 10,56 milhões. A redução foi próxima de 3,8 milhões, verificada com mais força entre assalariados urbanos. O grupo que inclui informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias e administrativas saiu de 1,78 milhão para 1,28 milhão de filiados, queda de 28,15%. Os dados analisados são da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD contínua), do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da reforma trabalhista, o número de entidades amentou de 2016 a 2022. “Muitos dizem que há muitos sindicatos de gaveta, mas com esses números vemos que a questão do imposto sindical, extinta com a reforma, não foi tão central”, disse. “O pior problema da reforma trabalhista foi a criação da negociação individual e terceirização; isso sim está minando as bases do movimento sindical”. No entanto, os números indicam que os sindicatos representam 31% da classe que vive do trabalho. Considerado o índice de sindicalização, o universo é de apenas 11,5%. “Ou seja, temos um problema na representação política”, analisa Augusto Júnior. Desafios Entre os desafios para o movimento sindical estão a grande heterogeneidade entre seus representados, formas precárias de contratação e a desestruturação do próprio mercado de trabalho, como um todo, decorrente da recessão, baixo crescimento, a pandemia e a reforma trabalhista. “Pra mim é um absurdo compararmos uma trabalhadora bancária a uma trabalhadora doméstica: a bancária tem 180 dias de licença maternidade; já a trabalhadora doméstica dá à luz hoje e se não trabalhar amanhã, pode não ter o que comer”, ressaltou. A busca por novos associados também deve ser um alvo. “A sindicalização está reduzindo, sim; e o pior: os jovens estão se sindicalizando menos”, disse o sociólogo. As principais questões que afetam a atuação sindical no setor financeiro estão relacionadas às alterações do perfil da atividade, redução da força de trabalho, o surgimento de entidades não bancárias no setor (como corretoras e fintechs) e o crescimento de atividades auxiliares ligadas a elas, que não são plenamente reguladas, como forma de burlar os direitos trabalhistas. A mudança do perfil do trabalhador no ramo financeiro é questão decisiva a ser enfrentada. Com o avanço tecnológico, houve crescimento dos chamados agentes autônomos de investimento em 121% nos últimos 10 anos, além de outros profissionais que prestam serviço para corretoras, correspondentes bancários e fintechs. Por atuarem por conta própria ou como pessoa jurídica, esses profissionais também se afastam da sindicalização e podem enfraquecer a negociação coletiva, que tradicionalmente tem assegurado garantias econômicas e sociais a toda a categoria bancária. “Os bancários estão na vanguarda do movimento, e tem conquistas muito acima da média de toda a classe trabalhadora, por isso, pensar a reformulação do movimento sindical é ter a categoria bancária como referência”, refletiu. Bancários na vanguarda Entre os pontos importantes para a luta sindical, Augusto Júnior indica que a categoria bancária, por seu tamanho e pela sua organização, deve seguir na vanguarda da representação coletiva. Para isso, conforme pesquisa do Dieese, a categoria deve perseguir cada vez mais a valorização do processo negocial, acordos específicos para fiscalização das condições de trabalho, aperfeiçoamento de assembleias e encontros virtuais e desenvolvimento de mecanismos para a compreensão das demandas dos trabalhadores. “Um enorme dilema é representar o já representado; e o pior problema da reforma trabalhista foi a criação da negociação individual e terceirização, que afeta a categoria; isso sim está minando as bases do movimento sindical”, avalia Augusto Júnior. Na conjuntura atual, o diretor técnico do Dieese apontou uma série de desafios imediatos a serem superados pelas entidades que representam os trabalhadores. A adesão ao home office, fortalecida na pandemia é uma delas. Segundo pesquisa do Dieese, 38% dos bancários declaram querer permanecer apenas nesse regime, mas o sentimento de autonomia que essa opção confere pode contribuir para um forte aumento da rotatividade na categoria, e isso exigirá novas estratégias de ações coletivas, diferentes da que temos hoje. “O modelo de hoje não dá conta do mundo do trabalho, e a pergunta é sobre como vamos avançar”, diz. Augusto Júnior orientou que, por esse cenário, algumas resoluções do 13º Congresso Nacional da CUT (Concut), de 2019, devem ser observadas, em especial a ampliação da representação de toda a classe trabalhadora, e com isso ultrapassar o conceito de categorias e partir para o ramo de atividade. “É muito importante para o movimento sindical que, além da luta pela formalização do emprego, busque-se a inclusão dos profissionais com vínculo trabalhista precário, dos informais e dos desempregados; dessa forma, as entidades sindicais se tornarão espaço de articulação e unidade em torno dos interesses comuns de todos os segmentos da classe trabalhadora”, conclui.
Chapas 6 e 77 vencem eleição da Cassi
As chapas 6 e 77, Unidos por uma Cassi Solidária, que tiveram o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações, sindicatos e da maioria das entidades associativas do país, foram as mais votadas nas eleições da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e vão assumir as diretorias de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento, além dos conselhos Deliberativo e Fiscal a partir de junho de 2022 até maio de 2026. Do total de votantes, 56,38% votaram na Diretoria e Conselho Deliberativo e 53,24% votaram no Conselho Fiscal. Veja abaixo os dados da votação: Diretoria e Conselho Deliberativo:Unidos por uma CASSI Solidária 39.923 votos (eleita)Mais União na CASSI 20.048 votosCASSI: Entre que a casa é sua 16.112 votosCASSI Independente 3.187 votos
Preconceito contra LGBTQIA+ começa nas palavras: trans, queer e não binários são conceitos diferentes
A intolerância leva as pessoas a não conhecer ou desconsiderar os termos ajustados para se referir tanto à identidade de gênero como à orientação sexual, e a imprecisão pode ser ofensiva Um ponto importante para que o preconceito seja eliminado da sociedade é entender que a orientação sexual e a identidade de gênero são coisas distintas, pois os problemas enfrentados por pessoas em relação a cada uma dessas questões exigem atenção e cuidados específicos. A orientação sexual refere-se à relação de um indivíduo com pessoas do mesmo sexo, pessoas de outro sexo, de qualquer sexo ou pessoas de nenhum sexo. Já a identidade de gênero é como a pessoa se sente, e a partir desse seu sentimento, como ela define aparência, maneirismos ou outras caraterísticas, para estar confortável consigo mesma. Assim, o indivíduo pode se identificar como homem, como mulher, como um ou outra, ou ainda nem como mulher nem como homem. Transgênero e não binário são termos usados para se referir à identidade de gênero. Por outro lado, queer descreve identidades sexuais e de gênero que não são heterossexuais e cisgênero. Assim, pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais podem se identificar com a palavra queer. Às vezes, o termo queer é usado para expressar que a sexualidade e o gênero podem ser complicados, podem mudar ao longo do tempo e não se encaixar perfeitamente em nenhuma das identidades, como masculino ou feminino, gay ou heterossexual. Participantes da pesquisa da Global Union (UNI) expressaram suas preocupações em relação a trabalhadoras e trabalhadores trans, queer e não binários, no que diz respeito à falta de informação sobre a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, a políticas para tornar os locais de trabalho mais acolhedores para as pessoas trans, queer e não binárias, e à necessidade de se destacar o quanto é importante abordar as questões relacionadas a este grupo social. Para Adilson Barros, da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e militante LGBTQIA+, “a pesquisa da UNI reforça exatamente o que a gente vem construindo no setor financeiro. É preciso conhecer o rosto dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+. É necessário ouvir mais e manter nossa representatividade forte e atuante. A Contraf-CUT cumpre muito bem esse papel. Que venham outras representatividades e se amplie cada vez mais nossos direitos e, de uma vez por todas, todos e todas abracem nossa luta como se fosse sua”.
BB: trabalhadores conquistam volta do home office para grupo de risco
Avanço de negociações entre os sindicatos e BB sobre retorno ao trabalho presencial se estende a todos os trabalhadores com comorbidades Os trabalhadores do Banco do Brasil conquistaram o retorno ao home office aos funcionários do grupo de risco e com mais de 60 anos. O avanço, que vinha sendo negociado entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e o banco nas últimas semanas, acabou de ser comunicado a todos os funcionários do BB, como compromisso assumido com o movimento sindical. “Desde o ano passado, os sindicatos estão cobrando o direito ao home office para as pessoas do grupo de risco e cobrando questões que envolvem a segurança e manutenção dos postos de trabalho”, explica o coordenador da CEBB, João Fukunaga, comemorando a nova resolução. Quem poderá solicitar o home office Os funcionários que apresentam condições clínicas de risco para complicações da Covid-19 terão a opção de trabalhar de forma remota, mediante declaração e comprovação que se enquadram em alguns dos seguintes casos: Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); Neuropatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC); Imunodepressão; Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes, conforme juízo clínico; Gestações de alto risco; Os funcionários com 60 anos ou mais também terão a opção de trabalhar de forma remota. Aqueles que se enquadrarem em algum desses casos deverão encaminhar documentação (pareceres médicos e exames), por meio de endereço eletrônico, aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). “Após o envio, enquanto o banco não se manifestar sobre o enquadramento nas condições clínicas, o funcionário permanecerá em trabalho remoto”, explica Fukunaga. Caso o Sesmt conclua que o funcionário não possui condições clínicas para o desenvolvimento de complicações de Covid-19, ele automaticamente retornará ao trabalho presencial. Trajetória das mobilizações No último trimestre de 2021, por decisão unilateral, o Banco do Brasil colocou em prática a retomada de 100% do trabalho presencial. Na ocasião, os movimentos que representam os trabalhadores pediam para que o home office fosse mantido aos trabalhadores com comorbidades, mas o banco negou. Em mesa de negociação, realizada no dia 8 de dezembro, os trabalhadores obtiveram um pequeno avanço, com a manutenção do home office para grávidas, imunossuprimidos (indivíduos que possuem uma condição de saúde que faz com que seus corpos respondam menos a qualquer tipo de vacina), pessoas em tratamento contra o câncer e com deficiência auditiva. Também permaneceram em home office as pessoas que não se vacinaram por indicação médica. “Entretanto, nós continuamos defendendo a retomada do trabalho remoto para todos enquadrados no grupo de risco. Nossa preocupação foi se tornando ainda maior quando vimos os números de contaminados por covid e, agora também por influenza, subindo em todo o país, entre o final do ano passado e o início deste”, relembra o coordenador da CEBB. No dia 27 de janeiro, trabalhadores do BB em todo o país realizaram um Dia Nacional de Luta para exigir do banco respeito à saúde dos trabalhadores e clientes. No dia seguinte, a CEBB ainda se reuniu com o banco, quando cobrou a rápida implementação de medidas de proteção à saúde, entre elas o teletrabalho para locais de grande aglomeração e para todos dos grupos de risco. “Estamos felizes por, finalmente, conquistar esse direito do trabalhador de resguardar sua saúde num momento tão delicado como este que estamos vivendo”, pontua Fukunaga. O BB sinalizou a possibilidade de retomar as negociações sobre o teletrabalho institucional, cujas premissas já foram contempladas em acordo específico assinado entre o BB e a Contraf-CUT. Reunião está agendada para a próxima quinta-feira (3).
Lucro da Caixa evidencia sobrecarga e assédio moral
Resultado de 2021 divulgado pela direção do banco, de R$ 17,3 bilhões, foi anunciado em tom de comemoração, mas empregados sofrem a consequências Na manhã desta quinta-feira (24), a direção da Caixa Econômica Federal divulgou os resultados de 2021, com um lucro líquido de R$ 17,3 bilhões, comemorado pela diretoria da instituição, que não mencionou, porém, as consequências das decisões tomadas pela administração para chegar aos números publicados, sobretudo para a saúde dos empregados. O resultado foi 31,1% superior em relação a 2020. Segundo a Caixa, esse desempenho foi alcançado pelo aumento na margem financeira (15,3%), que ocorreu em especial pela alta nas receitas das operações de crédito (10,02%); pelas receitas de prestação de serviços e tarifas (1,7%) e pela redução de 0,7% em despesas de provisão para perdas associadas ao risco de crédito. Apesar do elevado lucro apresentado, é importante notar que R$ 7,2 bilhões (41,7% do valor) são de fontes não recorrentes e da venda de ativos rentáveis, como as ações do Banco Pan e da Caixa Seguridade. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do banco (ROE) ficou em 16,9% com crescimento de 1,7 pontos porcentuais (p.p.). Conforme Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), “a contrapartida destes pagamentos bilionários antecipados que a Caixa recebeu, e que aumentaram bastante seus resultados dos últimos anos, é o retorno do investimento para seus parceiros. Já para os empregados, a consequência é o crescimento das metas, a escalada da pressão por seu cumprimento e mais casos de ameaças e de assédio sobre os empregados”. “A Tokio Marine, Icatu, VR, Fleetcor, CNP Assurances e Tempo não fizeram caridade ao antecipar, à Caixa, bilhões de reais. Por sua vez, a direção do banco espera que o empregado pague esta conta, e o faz aumentando as metas e a pressão, e piorando demais as condições de trabalho. Assim, na prática, a decisão da administração de Pedro Guimarães troca a saúde dos empregados pelo retorno financeiro prometido aos parceiros”, criticou o diretor-presidente da Associação do Pessoal da Caixa do Estado de São Paulo (APCEF/SP), Leonardo Quadros. A carteira de crédito da instituição apresentou alta de 10,2% no ano, totalizando R$ 867,6 bilhões. Nesse negócio, as operações com pessoas físicas cresceram 18,9%, com total de R$ 107,6 bilhões. O segmento de pessoas jurídicas, por sua vez, teve crescimento de 10,2%, com operações totais de R$ 79,4 bilhões. Esses dados mostram que as famílias tiveram que recorrer mais aos empréstimos para conseguir pagar suas contas, enquanto o financiamento para empresas, que indica o movimento das atividades econômicas, apresentou um crescimento menor. O crédito imobiliário cresceu 9,2% (R$ 557,6 bi); o de saneamento e infraestrutura, 1,2% (R$ 91,6 bi); e o rural, 113,6% (R$ 16,5 bi). A inadimplência para atrasos superiores a 90 dias subiu 1,95%, alta de 0,22 p.p. em comparação com o ano anterior. As receitas com prestação de serviços e tarifas aumentaram 1,69% no período e totalizaram R$ 23,9 bilhões. Esse crescimento se deu principalmente em serviços de governo, com operações de crédito e de seguros. Apenas com essas receitas secundárias, o banco cobriu 95,3% de todas as suas despesas de pessoal, incluída a PLR, que cresceram 2,7% e somaram R$ 25,1 bilhões. A Caixa encerrou 2021 com 86.004 empregados, assinalando um aumento de 4.059 postos de trabalho em doze meses. O número favorável, contudo, ocorreu em cumprimento à ordem judicial para convocação de aprovados em concurso de 2014, após importante atuação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Mesmo com essa medida, o banco repõe apenas em parte seu quadro de empregados, que já foi de 100.677 em 2014. Também não foi honrada a promessa do presidente da Caixa, feita em julho de 2021, quando anunciou que iria “contratar 10.000 pessoas”. O número de agências se manteve estável, e foram abertos 109 postos de atendimento, 239 unidades Caixa Aqui e 366 casas lotéricas. No ano, a Caixa captou 369 mil de novos clientes. “Continuamos vigilantes na defesa da Caixa 100% Pública, na defesa dos direitos e condições de trabalho dignas para os colegas. A Caixa é o que é graças ao seu corpo funcional, que é aguerrido e mesmo com uma direção que não o valoriza, continua entregando resultados não só para a Caixa, mas para toda a sociedade”, finalizou Fabiana Uehara Proscholdt, que além de coordenadora da CEE é secretária de Cultura da Contraf-CUT.
Todas as empresas contratantes de terceirizados devem ser incluídas em processo trabalhista, decide Tribunal Superior do Trabalho
TST formou maioria e decidiu que trabalhador terceirizado não pode processar apenas uma das empresas contratantes em caso de recurso na Justiça do Trabalho. Processo terá de envolver tanto a empresa prestadora de serviço como também a tomadora. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prosseguiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo no qual fixou a tese jurídica sobre pontos relativos aos processos que discutem a licitude da terceirização de serviços. Por maioria, o TST decidiu que empregados terceirizados não podem processar apenas uma das empresas contratantes caso recorram à Justiça trabalhista em ação sobre terceirização de atividade-fim. Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 7 votos a 4, a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (caso a prestadora de serviços não consiga pagar os valores devidos, a tomadora é responsabilizada por eles). O voto que formou maioria foi dado pelo então decano do STF, ministro Celso de Mello, que defendeu a liberdade de contratação por parte das empresas, desconsiderando, assim como seus pares, a Súmula 331 do TST, que vedava a terceirização em atividades-fim, o que forçou modificação da jurisprudência do tribunal. No julgamento do TST, o tema central em discussão eram as características e as consequências jurídicas do litisconsórcio passivo (quando mais de uma empresa está na mesma ação) nos processos que tratam da licitude da terceirização e o objetivo é a uniformização da jurisprudência trabalhista, evitando decisões desiguais e garantindo segurança jurídica às partes envolvidas nas controvérsias. Na sessão desta segunda-feira (21), o relator, Cláudio Brandão, e o revisor, Douglas Alencar Rodrigues, apresentaram votos diferentes. Para o ministro Cláudio Brandão, o litisconsórcio é facultativo, resultante da conveniência do autor e a decisão deve ser aplicável para todos os litisconsortes. Já o ministro Douglas Rodrigues apresentou voto parcialmente divergente ao do relator, considerando o litisconsórcio como necessário e unitário. Para o ministro, os casos que buscam o reconhecimento de vínculo de emprego, com fundamento na fraude da terceirização, devem manter a empresa prestadora no polo passivo, já que não se pode validar a relação entre as partes sem que estas tenham sido citadas e estejam presentes na discussão. A tese apresentada pelo ministro Douglas Rodrigues saiu vencedora. Segundo ela, o empregado deve acionar tanto a prestadora como a tomadora. Para o ministro, a ausência de uma das partes pode vir a anular a causa no futuro. “Ou os contratos serão válidos ou serão inválidos para todos”, afirmou. Para o Secretário do Departamento Jurídico da Contraf, Lourival Rodrigues, “esta decisão é uma importante vitória para a classe trabalhadora, pois atribui a mesma responsabilidade com os direitos trabalhistas da empresa que contratou com a empresa terceirizada. O trabalhador não pode ser prejudicado, e a decisão traz equilíbrio às relações trabalhistas”, comentou.
Comando aprova calendário da Campanha Nacional 2022
A 24ª Conferência Nacional foi antecipada, em relação aos anos anteriores, para o começo de junho, para garantir que a nova convenção entre em vigor até o dia 30 de agosto, quando o atual acordo coletivo perde a validade. OComando Nacional dos Bancários definiu, na manhã desta sexta-feira (18), o calendário da Campanha Nacional 2022. As atividades foram antecipadas em relação aos anos anteriores e a 24ª Conferência Nacional dos Bancários será realizada entre 3 e 5 de junho. Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional, explica que “decidiu-se pela antecipação das atividades por que a reforma trabalhista, feita pelo governo Temer após o golpe de 2016, acabou com a ultratividade, e isso significa que se a categoria não renovar a convenção até o dia 30 de agosto, quando a atual perde a validade, poderá perder os direitos e os benefícios fundamentais já conquistados”. Ficou também decidido que a Conferência ocorrerá de forma híbrida, com participação presencial ainda a ser definida. No próximo encontro do Comando Nacional serão definidos ainda os eixos da campanha, que terá grande relevância por se tratar de um ano de definições para o país, com a eleição presidencial. Juvandia pontua que, na ocasião, “serão definidos os caminhos de mobilização da categoria, que deverá ser grande, pois este é um momento em que haverá a decisão se o Brasil continuará a ter empresas e bancos públicos, se a inflação será controlada, se o salário mínimo vai recuperar seu poder de compra, se o desemprego vai continuar alto e até mesmo se vamos continuar com um governo que ataca os direitos dos trabalhadores. É um momento de mobilização”. CALENDÁRIO DA CAMPANHA NACIONAL Até 17 de maio: assembleias para eleição dos delegados. Até 21 de maio: consulta nacional. Até 24 de maio: envio da consulta à Contraf-CUT. Até 29 de maio: realização das conferências estaduais ou regionais. A definir: encontro dos bancos privados. Dias 2 e 3 de junho: congressos dos bancos públicos (Caixa, BB, BNB, BASA e BNDES). Dias 3 a 5 de junho: 24ª Conferência Nacional dos Bancários. Dias 6 e 7 de junho: assembleias para aprovação da minuta de reivindicações.
CUT e entidades sindicais vão ao STF contra portaria que reduz isolamento em casos de Covid-19
Confederações filiadas à Central exigem revogação da medida que reduz tempo de isolamento em casos confirmados e suspeitos A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as confederações afiliadas a ela entraram com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule a Portaria n° 14, de 2022, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 25 de janeiro, que reduziu o tempo de isolamento de 14 para 10 dias em casos de confirmação ou suspeita de infecção pela Covid-19 e para os que tiveram contato com pessoas diagnosticadas com a doença. A portaria ainda flexibilizou o prazo de acordo com os sintomas apresentados pelos pacientes. O período de isolamento pode ser reduzido para sete dias, caso o trabalhador confirmado ou suspeito não apresente febre por 24 horas ou sintomas respiratórios, sem nenhuma previsão de realização de novos exames. Para Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), flexibilizar medidas neste momento de crescimento da variante ômicron, em que alguns dias o número de mortes superou mil casos é irresponsabilidade. “Nos mostra como os negócios são colocados acima da saúde e da vida por este atual governo. Os bancos usam essa nova portaria para avançar na flexibilização das medidas, algo inaceitável diante do alto número de bancários contaminados. Parece que a portaria 14 foi encomendada pelo setor empresarial”, sugestionou. “Sem nenhum embasamento científico, essa portaria veio para colocar em risco a vida dos trabalhadores”, completou a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva. “Além de dizer respeito ao período de isolamento, também altera um ponto da portaria anterior, de 2020, que tratava dos protocolos de segurança dentro das empresas, como distanciamento, higienização, fornecimento de máscaras”, completou a secretária. Os protocolos e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) continuam tendo como regra o isolamento mínimo de 14 dias, para conter o avanço das contaminações, em especial, nessa nova onda causada pela variante ômicron, que tem potencial de transmissibilidade maior que as variantes anteriores. Uma das alegações dadas pelo Ministério da Saúde para editar a portaria se refere ao período em que infectados transmitem o vírus para outras pessoas. Novamente, sem embasamento científico o Ministério considerou que após o sexto dia não há mais risco de transmissão. “Isso é falso e perigoso. Vários estúdos, inclusive certificados pela OMS, provam o contrário. Um deles, recentemente feio pelo Instituto Nacional de Doenças Infecciosas do Japão constatou que o pico da carga viral ocorre entre o terceiro e o sexto dia. A partir do sétimo diminui a carga, mas isso não quer dizer que o paciente não transmita”, critica a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT. A ação Além da CUT e da Contraf-CUT, subscrevem a ação a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipal (Conatram). “As entidades embasaram seus pedidos na violação aos preceitos fundamentais relativos ao direito social à saúde e ao direito fundamental à vida das trabalhadoras e dos trabalhadores e suas famílias”, diz o advogado Antônio Megale, sócio do LSB Advogados e assessor jurídico da CUT, para explicar o risco a que estão expostos trabalhadores e trabalhadoras. “A portaria padece de qualquer motivação, que é critério exigido pela Lei nº 9.784/99, quando atos administrativos negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses”, diz ele, se referindo aos direitos dos trabalhadores, de proteção contra os efeitos da Covid-19, que são atacados pela portaria. Para Antônio Megale, a expectativa sobre a ação é de que o STF atenda aos pedidos das entidades e suspenda os efeitos da portaria, inclusive tendo como norte sua própria jurisprudência, ou seja, decisões anteriores. “O Tribunal, em novembro de 2020, ao julgar a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] nº 6.421, decidiu que decisões administrativas e atos de agentes públicos relacionados à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem observar normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”, explica o advogado, que aponta de forma enfática: “Claramente, a Portaria nº 14 não segue tais critérios”.
