Reforma tributária: emenda que zera alíquotas dos planos de previdência é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária e define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Também foi aprovada a emenda 745, que reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS dos planos de gestão administrativa (PGA) das entidades de previdência complementar sem fins lucrativos, uma antiga reivindicação das entidades de representação dos trabalhadores. A emenda define que os planos de assistência à saúde ficam sujeitos a regime específico de incidência destas tributações quando esses serviços forem prestados por seguradoras de saúde, operadoras de planos de assistência à saúde e cooperativas de saúde. A emenda vai garantir a proteção dos direitos previdenciários de, ao menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com Jeferson Meira, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), “a não incidência de imposto aos fundos de previdência fechados e a inclusão dos planos de saúde de autogestão em regime específico era uma luta das entidades de representação e associativas dos trabalhadores”. *Fonte: Contraf-CUT *Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Funcef: resultados de pesquisa serão apresentados em live nesta quarta (10)
Os resultados da pesquisa sobre a proposta de redução do equacionamento, formulada pela Caixa e Funcef, serão apresentados nesta quarta-feira (10), em live da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). A transmissão será feita pelo YouTube da Fenae, a partir das 16h. De acordo com a pesquisa, realizada entre 5 e 23 de junho, com 3.501 participantes do plano REG/Replan Saldado, existe uma insatisfação com a proposta e com a falta de transparência no processo. O descontentamento inclui questões como a redução da pensão por morte de 80% para 50% + 10% por dependente, limitada a 80%, rejeitada por 63% dos participantes, e o fim do pecúlio por morte, contestado por 67% dos respondentes. Além disso, 54% dos participantes consideraram a construção da proposta não transparente. A responsabilidade da Caixa pelo contencioso e a revisão da meta atuarial, que a Fenae defende como soluções para reduzir o equacionamento sem prejudicar os direitos dos participantes, também serão discutidas durante a live. Estarão presentes na live Sergio Takemoto, presidente da Fenae; Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae; Eliana Brasil, diretora executiva da Contraf/CUT; Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef; e Gláucia da Costa, advogada da LBS Advogados. *Fonte: Fenae
Trabalhadores da Caixa vão debater jornada e teletrabalho dia 12
A representação das empregadas e empregados da Caixa tem reunião de negociação marcada para a próxima sexta-feira (12), com a direção do banco. A negociação é para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do banco. Temas ligados à jornada de trabalho e à manutenção dos mesmos direitos de quem trabalha presencialmente para quem trabalha de forma remota fazem parte da pauta, além de registro de ponto, pagamento de horas-extras e adicionais de remuneração. Rafael de Castro, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, ressaltou que esses importantes temas sequer precisariam ser debatidos se a Caixa cumprisse o que determina a legislação específica. “Um exemplo disso é quando o banco deixa de pagar horas-extras, que pediu para o empregado fazer, por não haver dotação de recursos para pagá-las. Com isso, o empregado trabalha a pedido do banco, mas não recebe pelo trabalho realizado”, explicou Rafael. As próximas reuniões estão marcadas para: Julho12 de julho19 de julho26 de julhoAgosto7 de agosto14 de agosto21 de agosto28 de agosto *Fonte: Contraf-CUT
Campanha: trabalhadores iniciam negociações com a Caixa
Começaram as negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal. Na reunião desta terça-feira (2), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou que o banco designe funções apenas de forma efetiva ou por substituição, e não faça mais qualquer tipo de designação por minuto, seja para o cumprimento de tarefas de caixas, seja de tesoureiros. Também foi solicitada a equiparação de remuneração de colegas que cumprem a mesma tarefa, mas que, devido a processos de reestruturação, passaram a ter remunerações diferentes. A criação de um grupo de trabalho, com duração prevista de seis meses, para fazer a revisão dos atuais Plano de Funções Gratificadas e Plano de Cargos e Salários também faz parte da minuta de reivindicações das empregadas e empregados. O objetivo é corrigir distorções criadas após a implementação de mudanças promovidas unilateralmente pela empresa e também pelas próprias mudanças previstas com as novas estruturas que estão sendo criadas, como as agências digitais. A representação dos empregados pediu ainda a criação de um grupo de trabalho para tratar de ascensão na carreira. Também foram apresentados dados sobre os afastamentos para tratamento de saúde por questões relacionadas diretamente ao trabalho (B91), que aumentaram de 401 afastamentos em 2014, para 524 afastamentos em 2022, segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Em relação aos programas de avaliações de desempenho, os empregados querem que a Caixa negocie as regras com a mesa de negociação permanente. Abaixo, o calendário das próximas reuniões, cujos temas serão definidos ainda esta semana: 12 de julho19 de julho26 de julho7 de agosto14 de agosto21 de agosto28 de agosto *Fonte: Contraf-CUT
Movimento sindical quer tirar dúvidas sobre reestruturação na Caixa
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a reestruturação da Caixa, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) participou de uma reunião com representantes do banco, nesta segunda-feira (1º). O processo prevê o fechamento de 128 agências físicas e abertura de 117 agências digitais. A representação dos empregados pediu que banco forneça, conforme acertado na reunião de 25 de junho, a relação de unidades a serem afetadas, os dados da quantidade de pessoal por estado, municípios e agências que serão afetadas, quantos vão poder optar pela continuidade do trabalho em agências físicas próximas ao local atual de lotação, e quantos serão absorvidos pelas unidades digitais. A Caixa prometeu enviar a relação de agências assim que terminasse a reunião. O banco também reafirmou o que havia dito na última reunião: Os representantes do banco também disseram que está sendo preparado um “perguntas e respostas” para ajudar a esclarecer os empregados e que deve enviar uma CE à rede – e à representação dos empregados – confirmando que não há obrigatoriedade de os empregados das unidades afetadas pela reestruturação fazerem o registro de sua opção no Movimenta.Caixa. *Fonte: Contraf-CUT *Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Emprego e carreira são os temas da primeira reunião entre trabalhadores e a Caixa
Nesta terça-feira (2) acontece a primeira reunião de negociação com a Caixa Econômica Federal para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados do banco. Serão tratados temas relativos a emprego e carreira. O movimento sindical está reivindicando mais contratações, fim dos descomissionamentos arbitrários e volta das designações efetivas de função. Os trabalhadores também pedem valorização da importância da Caixa para a sociedade. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro, a sobrecarga tem elevado o adoecimento das empregadas e empregados da Caixa. Rafael explicou ainda que, sempre que der, as negociações com a Caixa serão realizadas no mesmo dia das reuniões entre o Comando e a Fenaban. A próxima reunião está prevista para o dia 11 de julho, com tema ainda a ser definido. *Fonte: Contraf-CUT
Redução do quadro está entre os problemas apontados por trabalhadores da Caixa
As negociações específicas para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Caixa já começaram. As pautas foram entregues no dia 18 de junho. Entre os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores da Caixa estão a redução no quadro e o fechamento de agências, o que provoca sobrecarga e aumenta o adoecimento das empregadas e empregados. Segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados de balanço do banco, do fechamento de 2014, quando o banco possuía 101.484 empregados, até o final de março de 2024, quando encerrou o trimestre com 86.794 empregados, o quadro de pessoal do banco perdeu 14.690 postos de trabalho, uma redução de 14,5%. Confira as reivindicações das empregadas e empregados da Caixa: *Fonte: Contraf-CUT *Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
Contraf-CUT vai debater proposta de reestruturação com a Caixa
Por solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nesta terça-feira (25), haverá uma reunião entre a entidade e a Caixa Econômica Federal. A Contraf-CUT enviou ofício à Caixa ressaltando sua preocupação com boatos sobre uma reestruturação no banco, com mudança de perfil de atendimento de algumas unidades e o fechamento de agências. Em seu ofício, a Contraf-CUT observa que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente determina que qualquer reestruturação que necessite da movimentação física ou operacional dos empregados, deve ser previamente debatida com os representantes dos trabalhadores. “Não é aceitável que qualquer destes processos afete negativamente os empregados, sobretudo com relação à remuneração, realocação, plano de carreira e diversos temas construídos individual e coletivamente pelos trabalhadores”, afirmou Rafael de Castro, diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. Segundo Rafael, a Caixa desempenha um papel fundamental, de caráter público e social, que pode ser afetado pela mudança do perfil de atendimento e fechamento de agências *Fonte: Contraf-CUT
Caixa: minuta de reivindicações é entregue ao banco
Os funcionários da Caixa entregaram sua minuta específica do acordo de trabalho ao banco, nesta terça-feira (18). A entrega foi feita pelo Comando Nacional dos Bancários e pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE). Entre as principais reivindicações dos empregados estão o fim do teto para custeio do Saúde Caixa (definido em 6,5% da folha de pagamentos); negociar uma proposta para o equacionamento dos déficits da Funcef que não onere ainda mais, nem promova redução de direitos dos participantes; solucionar os diversos pontos que prejudicam as condições de trabalho e estão levando os empregados ao adoecimento. A primeira mesa de negociação acontece nesta quarta (19) com a pauta sobre os empregados e empregadas PcDs (pessoas com deficiência) e pais e mães de PcDs. Nesta reunião também será cobrado o calendário de negociações. A luta em defesa da Caixa 100% pública e da campanha unificada em defesa dos direitos de toda a categoria também integram a minuta elaborada pelos trabalhadores durantes os encontros estaduais e regionais e no Congresso Nacional dos Empregados da Caixa. *Fonte: Bancários Rio
Caixa retoma negociação para jornada de PcD e responsáveis legais nesta segunda (17)
Serão retomadas pela Caixa Econômica Federal, nesta segunda-feira (17), as negociações sobre a concessão do direito à redução da jornada para PcD, pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (PcD/TEA). Esse direito vem sendo cobrado há mais de um ano pela representação das empregadas e empregados do banco. A proposta da Caixa, feita nas últimas reuniões, é de que haja uma redução de apenas 15% da jornada (72min para quem tem jornada de 8h; 54min a menos para quem tem jornada de 6h). Porém com uma compensação deste benefício com a transformação das Ausências Permitidas para Tratar de Interesse Particular (Apips) em horas de todo o quadro de pessoal. Segundo Rafael de Castro, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, a Caixa colocou na mesa uma proposta que engloba todos os empregados e não o segmento específico. “Esperamos que o banco avance em relação ao que havia proposto anteriormente, uma vez que, na ocasião, a CEE já havia considerado como insuficiente”, ressaltou Rafael. *Fonte: Contraf-CUT
