Dia 28/12 será o último dia de expediente bancário aberto ao público
Devido aos feriados de final do ano, o último dia útil para atendimento presencial nas agências bancárias será dia 28/12 (quinta-feira). Nesse dia poderão ser realizadas todas as operações bancárias pedidas pelos clientes. O expediente será normal. Já no dia 29/12, não haverá atendimento presencial ao público. Nos dias 25/12 e 01/01, os bancos não vão funcionar, conforme determinado na Resolução do Conselho Monetário Nacional, que prevê o fechamento das agências bancárias em feriados oficiais. O expediente será normal nos dias 26/12 e 02/01, com atendimento presencial ao público nos lugares onde não há feriado municipal.
Empregados da Caixa querem a retomada dos GTs de Funções e de Promoção por Mérito
A representação dos empregados da Caixa está reivindicando a retomada dos GTs (grupos de trabalho) de Funções e de Promoção por Mérito. No caso do GT Funções, a proposta apresentada pela Caixa, na última reunião de negociação, para retomada das funções de caixa e tesoureiro foi considerada insuficiente pela representação dos empregados. Foram apontados alguns problemas como: – Para retorno das designações efetivas de caixa e tesoureiro, a Caixa propôs negociação do adicional de quebra de caixa apenas para os empregados que não recebiam gratificação de função. Apesar de estar previsto em normativo interno, a Caixa extinguiu o adicional de quebra de caixa. O banco ofereceu possibilidade de acordos por Comissões de Conciliação (CCV/CCP) àqueles que não têm ação na justiça cobrando o pagamento da quebra de caixa. – A proposta para os tesoureiros prevê a migração automática da jornada de oito horas para a de seis horas, com redução proporcional do salário e acordos nas Comissões de Conciliação. Quanto ao GT Promoção por Mérito, a representação explica que ele precisa ser retomado, pois os critérios são debatidos anualmente por um grupo formado por representantes do banco e dos trabalhadores. Na última reunião, realizada em julho, o movimento sindical defendeu critérios objetivos para o recebimento de deltas como assiduidade, participação nas atividades do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e cursos da Universidade Caixa. *Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
Tire suas dúvidas sobre o Saúde Caixa
Cerca de 74% das bases sindicais aprovaram o novo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, com validade para dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, algumas bases rejeitaram a proposta e deverão realizar novas assembleias para que aprovem o acordo. Lembrando que o atual aditivo tem validade somente até o final deste ano. A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) é para que a proposta seja aprovada. O plano de saúde é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores do banco. Porém com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, a Caixa pode, legalmente, aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram a proposta nas assembleias realizadas no dia 5 de dezembro. Com o objetivo de evitar que trabalhadores das bases que rejeitaram o acordo sejam prejudicados, quase a totalidade dos respectivos sindicatos realizarão novas assembleias para nova deliberação. Para que não haja dúvidas e os trabalhadores possam votar com consciência, a Contraf-CUT elaborou uma série de perguntas e respostas. Além disso, é possível ler o boletim Avante, especial sobre a proposta do Saúde Caixa. A entidade também disponibiliza o nosso simulador, para ajudar a comparar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Confira as perguntas e respostas: Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica. O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$ 469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da renda do trabalhador (ver simulador no site da Contraf). Não. A negociação coletiva é nacional, mas a deliberação da proposta ocorre na assembleia de cada sindicato de base, que pode ou não aprová-la. Como cada sindicato possui autonomia, a aprovação da proposta na assembleia autoriza que ele assine o Acordo. Nos sindicatos em que houve a rejeição da proposta, não há autorização para o Sindicato assinar o Acordo Coletivo, não garantindo aos empregados de sua base a aplicação das condições pactuadas na negociação nacional. Sim. Esta é uma nova assembleia. Os votos da assembleia anterior não serão computados. O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, hoje limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores. Não. Pelas atuais previsões, teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024. Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada. Com a necessidade de aumentarmos a arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente. Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480. Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado. As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano. A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado. Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano. O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar. Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano. A
CGPAR 42: garantia de livre negociação entre sindicatos e empresas é reforçada
O texto da nova resolução que substituirá a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) voltou a ser discutido pela comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A liberdade para que os sindicatos possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas foi o principal item apresentado pela Sest durante a reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (20). A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as empregadas e empregados de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão. “Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Ele lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados. A Contraf-CUT foi representada pela coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. A Sest, apesar de concordar que a CGPAR 42 engessa as negociações, sendo prejudicial tanto para empresas quanto para o governo, ressaltou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União. Também ficou estabelecido que o novo normativo precisa priorizar o fortalecimento da negociação empresa-entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também deverão fazer parte do texto. As próximas reuniões serão realizadas em 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. No dia 11 de janeiro, o encontro será no Rio de Janeiro para debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.
Sede campestre ficará fechada nos feriados
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense informa que, devido aos feriados de fim de ano, a sua sede campestre estará fechada nos próximos dias 24, 25 e 31 de dezembro, e também no dia 1 de janeiro.
Saúde Caixa: Contraf-CUT orienta bases que rejeitaram acordo
O atual aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa tem vigência apenas até o final deste ano. Legalmente, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Caixa pode aplicar outras regras para os que rejeitaram a proposta do novo acordo em 5 de dezembro. A recomendação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Comando Nacional dos Bancários é que a proposta seja aprovada pelas bases que a rejeitaram. Lembrando que a proposta foi aprovada por 74% das bases sindicais. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que a proposta tem importantes avanços e que “ter um acordo assinado dá segurança jurídica pro bancário”. Ela recomenda que as empregadas e empregados, das bases onde a proposta ainda não foi aprovada, acessem o simulador de parcelas para calcular quanto vai pagar caso a proposta seja aprovada e comparem com o que vinha sendo sugerido pela Caixa. A Contraf-CUT produziu materiais, que estão disponíveis na área restrita do site da entidade. Além do simulador, existem dois boletins Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta. Confira as conquistas da categoria na proposta: A manutenção da cobrança de 3,5% da remuneração básica para os titulares, sem qualquer reajuste; Para aqueles que têm dependentes diretos, fixa um limite para o comprometimento da renda do trabalhador de até, no máximo, 7% por grupo familiar; A Caixa assumirá integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e vai usar as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais; A Caixa vai recriar as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento para melhorar a rede de atendimento; As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.
Comissão aprova isenção de IR para contribuições extraordinárias a fundos de pensão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, o total das contribuições extraordinárias que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência. A aprovação ocorreu na última terça-feira (12). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e poderá seguir para o Senado quando vencer o prazo de recursos. Para a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregada da Caixa, Eliana Brasil, a aprovação é uma vitória para os trabalhadores. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, também considera a aprovação um avanço importante. “Hoje qualquer recurso que fique com o participante é ganho, dado o custo e o peso que o equacionamento já traz para a renda do colega. E vamos continuar cobrando da Caixa os valores devidos do contencioso, que também minimizariam o equacionamento”, afirmou Fabiana.
Trabalhadores voltam às ruas, nesta terça-feira (12), contra juros altos
A campanha por juros baixos volta a mobilizar trabalhadoras e trabalhadores, na próxima terça-feira (12). Nesse dia também vai começar a última reunião do ano do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central (BC), quando poderão ser definidas mudanças na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). A exemplo das outras manifestações, as concentrações dos atos do dia 12 serão realizadas em frente dos prédios do Banco Central. Nas cidades onde a entidade não tem sede, os sindicatos chamam a concentração para locais de grande circulação. A mobilização também vai ocorrer nas redes sociais, entre 11h e 12h, com a hashtag #JurosBaixosJá, com a marcação do Banco Central (@BancoCentralBR) nas postagens. Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a importância da campanha. “Nossa campanha é por emprego e renda, porque a Selic elevadíssima reflete nas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no crédito, o que prejudica o investimento produtivo, atrapalha a economia e encarece a vida de todos nós. Além disso, aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública”, explicou Juvandia. A economista da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Vivian Machado, explicou que com a redução dos juros o Estado teria um orçamento muito mais justo e equilibrado, beneficiando a economia como um todo. “Em agosto de 2023, por exemplo, o gasto do Governo Federal com juros da dívida chegou a R$ 689 bilhões em doze meses (quase 20% a mais do que nos doze meses anteriores). Esse valor representa quase duas vezes o gasto previsto para todo o ano de 2023 com Bolsa Família (R$ 145 bilhões), com a Farmácia Popular (R$ 2 bilhões), Minha Casa Minha Vida (R$ 9,7 bilhões), Educação (R$ 11,2 bilhões) e Saúde (R$ 182,6 bilhões)”, informou a economista. No Rio de Janeiro (RJ), a concentração será na Av. Presidente Vargas, 730 – Centro.
Segurança será pauta da Campanha Nacional dos Bancários
A segurança foi um dos temas discutidos pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em reunião realizada na última segunda-feira (4). O encontro contou com a participação de representantes do Comando Nacional dos Bancários. Nele, foram apresentados diversos casos sobre a retirada de segurança, inclusive em agências de médio porte e com operação com numerário já no saguão de entrada. Segundo Elias Jordão, secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, coordenador do Coletivo, “para a representação sindical dos bancários, só a presença de um caixa eletrônico na entrada de uma agência já configura circulação de numerário em espécie na unidade, e estamos preocupados com os riscos que há nesse quadro para funcionários e para clientes”. Carlos Damarindo, secretário de Cultura da Contraf-CUT, integrante do Coletivo, disse que a discussão envolve a segurança de pessoas, funcionários e clientes, e não de numerário. “Então, todas as unidades bancárias devem ser seguras, pelo bem de toda a sociedade”, ressaltou. Elias Jordão pontuou que, embora as entidades sindicais insistam em debater a questão com a Fenaban, não há avanços porque a entidade não considera o assunto como prioridade. Segundo ele, a Fenaban argumenta que os números caíram. “Mas nós entendemos que isso ocorre por uma série de fatores, como a digitalização, o atendimento virtual e a própria reestruturação dos bancos”, explicou. O Coletivo de Segurança traçou as linhas centrais de atuação do movimento sindical bancário para o período de 2024 sobre esse tema. Elias adiantou que as propostas serão apresentadas à Fenaban, no início do ano, e serão incluídas na pauta da Campanha Nacional dos Bancários. Também haverá ações em outras frentes, como tratativas junto a órgãos governamentais e diálogo com os legislativos estaduais e municipais, a respeito de leis que determinam a segurança bancária, segundo Elias. Algumas ações – Cumprimento da cláusula 88 da CCT será uma das cobranças da representação dos trabalhadores à Fenaban. – Também será pedida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a Portaria 18.045/23 seja revista, pois permite que os bancos atuem com o mínimo de segurança ou até sem segurança em qualquer unidade. – Será pedido ao Ministério da Justiça que a Contraf-CUT volte a ter assento na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) – fórum consultivo tripartite (governo, trabalhadores e bancos) de soluções para a segurança bancária e sua fiscalização. – No primeiro trimestre do ano deverão ser realizados cursos de formação a respeito de segurança bancária, para apoiar a prepararão dos dirigentes sindicais para atuar na questão. – Os dados de ocorrências de falta de segurança em unidades bancárias serão levantados junto a federações e sindicatos, bem como a secretarias de segurança dos estados, para confrontar os números apresentados pela Fenaban. – Também será organizado um dia nacional de luta pela segurança bancária, para difundir e aprofundar o debate, que será incluído com destaque na pauta da Campanha Nacional.
CGPAR 42: debates começam nesta quinta (7)
Começam nesta quinta-feira (7) as conversações sobre a Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Sest). A reunião da comissão formada por representantes de empregados de empresas estatais e do governo está marcada para começar às 11h. Os trabalhadores querem a revogação da CGPAR 42 porque ela determina que o custeio com a saúde dos empregados das estatais deve ser dividido pela metade (50/50) entre empresas e trabalhadores. Dessa forma, medida compromete a situação financeira dos planos de saúde autogeridos pelas estatais, fazendo com que as empresas públicas reduzam aportes financeiros, criando descasamento entre as receitas com mensalidades e os custos dos planos. O resultado é a cobrança de valores maiores dos empregados para cobrir os déficits e os valores necessários para arcar com os custos. A medida afeta planos de saúde de estatais, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, Embrapa, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras. Segundo o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “a resolução faz parte das medidas para preparar a privatização de empresas”. “Temos certeza de que o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, não quer dar continuidade a esta política extremamente prejudicial aos empregados de empresas estatais e vai desarmar esta bomba”, disse o secretário. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, falou sobre o prejuízo para os trabalhadores. “Hoje, os empregados da Caixa já sofrem os efeitos da limitação imposta pelo teto de 6,5% para custeio do plano de saúde, previsto no estatuto da empresa, e essa situação pode ficar ainda mais crítica. Por isso, estamos na luta pela revogação dessa resolução e para derrubar o limite de 6,5% do estatuto da Caixa”, explicou. A comissão é resultado da manifestação dos trabalhadores, ocorrida no dia 29 de novembro, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. O prazo para conclusão dos debates é de 90 dias.
