Começam nesta quinta-feira (7) as conversações sobre a Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Sest).
A reunião da comissão formada por representantes de empregados de empresas estatais e do governo está marcada para começar às 11h. Os trabalhadores querem a revogação da CGPAR 42 porque ela determina que o custeio com a saúde dos empregados das estatais deve ser dividido pela metade (50/50) entre empresas e trabalhadores.
Dessa forma, medida compromete a situação financeira dos planos de saúde autogeridos pelas estatais, fazendo com que as empresas públicas reduzam aportes financeiros, criando descasamento entre as receitas com mensalidades e os custos dos planos.
O resultado é a cobrança de valores maiores dos empregados para cobrir os déficits e os valores necessários para arcar com os custos. A medida afeta planos de saúde de estatais, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, Embrapa, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “a resolução faz parte das medidas para preparar a privatização de empresas”.
“Temos certeza de que o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, não quer dar continuidade a esta política extremamente prejudicial aos empregados de empresas estatais e vai desarmar esta bomba”, disse o secretário.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, falou sobre o prejuízo para os trabalhadores.
“Hoje, os empregados da Caixa já sofrem os efeitos da limitação imposta pelo teto de 6,5% para custeio do plano de saúde, previsto no estatuto da empresa, e essa situação pode ficar ainda mais crítica. Por isso, estamos na luta pela revogação dessa resolução e para derrubar o limite de 6,5% do estatuto da Caixa”, explicou.
A comissão é resultado da manifestação dos trabalhadores, ocorrida no dia 29 de novembro, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. O prazo para conclusão dos debates é de 90 dias.
