A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, o total das contribuições extraordinárias que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência.
A aprovação ocorreu na última terça-feira (12). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e poderá seguir para o Senado quando vencer o prazo de recursos.
Para a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregada da Caixa, Eliana Brasil, a aprovação é uma vitória para os trabalhadores.
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, também considera a aprovação um avanço importante.
“Hoje qualquer recurso que fique com o participante é ganho, dado o custo e o peso que o equacionamento já traz para a renda do colega. E vamos continuar cobrando da Caixa os valores devidos do contencioso, que também minimizariam o equacionamento”, afirmou Fabiana.
