A pedido do movimento sindical, Justiça mantém liminar a favor de funcionários do Banco do Brasil
Solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em 2021, foi mantida, em decisão recente, a liminar que impede o Banco do Brasil de acabar com a função de caixa. Além disso, mantém o pagamento de gratificação e a sua incorporação aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista. A decisão é da juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz. A juíza argumentou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”. Segundo a magistrada, o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Entretanto, a decisão não é definitiva, como explicou assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral. “Há pequenos ajustes na decisão, que também serão objeto de impugnação pela Contraf-CUT. A boa notícia é que, a sentença de mérito manteve os termos da tutela antecipada e protege os caixas e os coloca numa posição menos vulnerável nesse momento”, ressaltou Renata.
Ministério da Saúde aumenta lista de doenças relacionadas ao trabalho
Transtorno de ansiedade, depressão e tentativa de suicídio estão entre as patologias acrescentadas pelo Ministério da Saúde à lista de doenças causadas pelo trabalho, que passará de 182 para 347, um acréscimo de 165 patologias. Também a Covid-19 fará parte da lista, quando contraída no trabalho. A medida representa uma conquista do movimento sindical, que há tempos vem alertando à sociedade com campanhas de conscientização sobre o adoecimento dos trabalhadores do setor financeiro. Cobranças de metas abusivas, demissões e fechamento de postos de trabalho estão entre as principais causas do adoecimento da categoria, cada vez mais pressionada e sobrecarregada de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, além de participar das campanhas nacionais, vem promovendo ações em sua base, como a realização de uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal Fluminense/Volta Redonda, que integra o Projeto de Saúde Mental no Trabalho Bancário. Representado pelo diretor Miguel Pereira, o sindicato também participou da Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, realizada recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília. Durante a audiência, foi retomada a tramitação do Projeto de Lei, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionado a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Informações do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense mostram que cerca de 15% dos seus associados estão afastados pelo INSS para tratamento de saúde, a maioria relacionada à Síndrome de Burnout, doença caracterizada pelo esgotamento emocional e físico.
Visibilidade negra: fórum reafirma compromisso de combate à discriminação
Promovido pela Secretaria de Combate ao Racismo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, apresentou diversas propostas para combater a discriminação racial. O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, falou sobre o encontro. “O evento reafirmou nosso compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminação, como forma de promoção permanente da igualdade, independente do sexo, de raça, cor, orientação sexual, religião, identidade de gênero, fator geracional ou deficiência”, disse o secretário. Almir ressaltou que “as instituições bancárias devem respeitar os avanços conquistados com muita luta pelos movimentos sindical e social do país, colocando em prática o que está determinado no arcabouço legal do país e nos acordos trabalhistas do setor, como a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho”. Segundo o secretário, as propostas de ação “são necessárias para o estabelecimento de uma democracia plena no Brasil”. Confira as propostas apresentadas no fórum: – Fortalecer a campanha por mais contratação de negras e negros no sistema financeiro; – Realizar formação com a temática racial junto com a Secretaria de Formação Sindical; – Realizar o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, com ênfase nos dados sobre a ausência de negros e negras no sistema financeiro; – Fortalecer a criação dos Coletivos de Combate ao Racismo nas federações e sindicatos; – Ampliar e estreitar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e outros; – Acompanhar a inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como no encarreiramento, e nas instâncias do movimento sindical por meio de pesquisas e outras formas de monitoramento; – Envidar todos os esforços para as entidades sindicais incluírem mais negros e negras em suas direções; – Criar pautas do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo para a minuta de reivindicações, com desdobramento na mesa temática de igualdade de oportunidades; – Apresentar ao Ministério da Igualdade Racial um programa de incentivo a empresas que aderirem a um programa de inclusão racial corporativo; – Atuar pela criação de um protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial, da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a inclusão de bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) no programa de estágios; – Debater junto aos bancos um novo Censo da Diversidade; – Propor na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a reserva de 30% das vagas como cotas raciais para contratação em bancos privados; – Propor na mesa de negociação com a Fenaban a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos privados como cotas raciais; e – Propor protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos públicos para cotas raciais, atendendo ao Decreto 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Bancários do Bradesco e do Itaú fazem manifestações em diversas cidades
Bancários de diversos estados do país participaram de manifestações, nesta terça-feira (28), contra demissões, terceirizações, fechamento de agências e adoecimento dos trabalhadores. Foi o Dia Nacional de Luta nas agências do Itaú e do Bradesco. Na base da Federa-RJ, houve paralisação em agências do Sul Fluminense, Niterói, Campos, Petrópolis, Teresópolis, Cabo Frio e Rio de Janeiro. O objetivo foi mostrar para toda a sociedade a realidade da categoria bancária, que vem sofrendo com o sucateamento das agências e cobranças de metas abusivas, que provocam o adoecimento dos trabalhadores. Além disso, os protestos serviram para pedir mais respeito aos clientes e usuários dos serviços bancários. Segundo balanço do Itaú, de setembro de 2022 a setembro de 2023, o banco fechou 1.082 postos de trabalho e 180 agências físicas. Bradesco e Itaú juntos lucraram cerca de R$ 38 bilhões nos primeiros nove meses de 2023. “O final do ano vem chegando. Nesta época, o banco sempre traz mensagens de esperança e otimismo em suas campanhas publicitárias. Mas, passa o ano todo massacrando seus funcionários e precarizando o atendimento à população. É importante que a sociedade se atente a este fato”, observou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves.
Sindicato promove assembleia extraordinária sobre Previsão Orçamentária
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense vai realizar uma assembleia geral extraordinária no próximo dia 30 de novembro, às 18h, em primeira convocação com dois terços de associados, ou às 18h30 em segunda convocação, com qualquer número de associados. Na pauta, leitura, discussão e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2024, com parecer do Conselho Fiscal. Estão convocados todos os associados, quites com a entidade, para participarem da assembleia, que vai acontecer na Rua Rio Branco, nº 107, sala 301, Centro de Barra Mansa.
Banco do Brasil não apresenta respostas para demandas das CRBBs
No encontro realizado na última quinta-feira (23), o Banco do Brasil não apresentou as respostas às reivindicações do Grupo de Trabalho criado para debater as demandas das Centrais de Relacionamento (CRBBs). O banco havia se comprometido, em julho, a analisar o clima de trabalho nas centrais. Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), disse que entre as demandas estão aumento de contratações, implementação do home office (teletrabalho), valorização salarial, fim do estímulo abusivo à competição, melhora nas condições de trabalho e mudanças no sistema de metas. “Essas questões também são demandas de toda a categoria dentro da empresa. Mas nas centrais de atendimento elas têm suas especificidades”, explicou Fernanda. Segundo funcionários, o banco apresentou uma proposta de implementação de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e mostrou algum avanço na questão teletrabalho. Mas as demais questões seguem sem resposta, por enquanto. Em relação à substituição de gestores, o BB disse que, no caso de designação interna, valerá as regras aprovadas para gestores do 2º e 3º níveis gerenciais em unidades para ausências superiores a dez dias úteis por motivo de férias, licença saúde e abono. Dessa forma, o substituto receberá o salário do substituído proporcionalmente ao tempo de substituição. Também ficou sem resposta a reivindicação pelo fim ao estímulo abusivo de competição entre CRBBs e agências. Segundo o banco, estão sendo feitos estudos e visitas às centrais, para tentar melhorar o clima de trabalho e fazer uma calibragem nas metas.
Adoecimento e condições de trabalho são temas de debate entre Fenaban e bancários
O Coletivo Nacional de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou mais uma mesa bipartite de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na última sexta-feira (24). Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa e Citibank, todos presentes à reunião, assinaram o aditivo da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sobre a prevenção de conflitos nos locais de trabalho e canais de denúncia. Os bancos Votorantim e Safra também anunciaram que vão assinar o aditivo. O Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT criticou a falta de sigilo na apuração das denúncias, o longo prazo para retorno e a não participação dos sindicatos na apuração. O cumprimento da cláusula 29 (antecipação salarial) também foi cobrado pelos representantes dos bancários, assim como a cláusula 65, que trata do adiantamento emergencial, sem que seja realizado nenhum desconto ao trabalhador, sem que o mesmo tenha recebido o benefício do INSS. Segundo os bancos, o desconto das antecipações salariais é efetuado por não receberem informações dos trabalhadores sobre o resultado das perícias e recursos do INSS. Já os representantes dos bancários argumentaram que a falta de informações resulta da ausência de um fluxo de acolhimento e orientação por parte dos bancos ao trabalhador. Eles disseram que o trabalhador fica desamparado, sem saber como proceder junto ao INSS e quais informações precisa enviar ao banco. Vacinação A campanha de imunização, com a vacina quadrivalente, será realizada entre abril e junho de 2024, segundo informações dos bancos. A apresentação dos números de adoecimento dos bancários, através do relatório do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), previsto na NR-7, voltou a ser cobrado pelos representantes dos trabalhadores. Suicídios Os bancos mostraram o número de suicídios na população em geral, provocados por causas multifatoriais. Os representantes dos bancários apresentaram casos de trabalhadores vítimas de suicídio e automutilação devido às metas abusivas e ao assédio moral. O tema deverá ser abordado em um seminário específico, com representantes dos bancários e da Fenaban, para debater sobre estratégias de prevenção. Ar-condicionado A falta de manutenção e renovação dos aparelhos foi mais uma cobrança dos bancários. Segundo eles, o problema se repete todos os anos. Foi lembrado que na Campanha Nacional Unificada de 2022, os bancários propuseram uma cláusula para assegurar a manutenção e renovação dos equipamentos. As próximas reuniões da mesa bipartite ficaram marcadas para a segunda quinzena de janeiro, e segunda semana de fevereiro. Ficou acertado o seguinte roteiro de temas para debate: cláusula 61 (prevenção de conflitos); emissão de CAT; PCMSO; e saúde mental.
Contraf-CUT participa de campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher
A Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. No Brasil, a campanha começou no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e terminará em 10 de dezembro (Dia Internacional do Direitos Humanos). São 16 dias de ativismo, com início em 25 de novembro (Dia do Combate à Violência contra a Mulher), em mais de 150 países. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Instituto Datafolha, a violência contra a mulher vem aumentando no Brasil. Em média, são 50 mil vítimas por dia. Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, ressaltou que a luta para mudar essa realidade precisa ser permanente. “A violência de gênero, que atinge tanto a consciência quanto o corpo da mulher, é persistente na sociedade porque é estrutural”, afirma Fernanda. Canal de ajuda No Brasil, existe o Disque 180, um canal que funciona 24 horas por dia no atendimento à mulher em condição de violência. O canal registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. Além disso, recebe reclamações, sugestões sobre os serviços de atendimento e fornece informações sobre os direitos da mulher, como locais de atendimento mais próximos e apropriados a cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, o aumento de casos de violência de gênero no país pode estar ligado tanto à falta de informação sobre como a mulher ou pessoas próximas da vítima podem denunciar, quanto à drástica queda de investimentos de 2019 até 2022. De acordo com a secretária, neste ano, houve um avanço na implementação de programas e reforço de políticas públicas essenciais ao tema, como o lançamento do programa Brasil sem Minogenia, pelo Ministério da Mulher. Relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos aponta que, no Brasil, as mulheres recebem em média cerca de 21% menos que os homens. “Na categoria bancária, o cenário é um pouco pior: as mulheres recebem em média 22,2% menos que os homens. Se a mulher bancária for negra, então, ela recebe em média 40,6% a menos que o homem bancário branco”, observou Fernanda Lopes. Bancários Nos próximos dias, a Contraf-CUT vai divulgar informações sobre os 21 Dias de Luta nas redes sociais e no site da entidade. “Convidamos a todas e todos para que participem, seja compartilhando as postagens das nossas redes, seja fazendo suas próprias postagens, com as hashtags: #TamoJuntasContraAViolência, #21DiasdeAtivismo e #Disque180”, orientou Fernanda. Entre as contribuições do movimento sindical bancário contra este cenário está a criação, em agosto de 2021, do projeto “Basta! Não irão nos calar!”, para oferecer assessoria técnica às federações e aos sindicatos quanto à implantação de canais de atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Outro avanço conquistado pela categoria, em 2022, foi a inclusão de uma cláusula sobre assédio sexual na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal para os dois anos seguintes. “Nós ainda defendemos que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho”, ressaltou Fernanda.
Caixa e Banco do Brasil abrem mais cedo para atender Mutirão do Desenrola
Para atender ao mutirão do Desenrola, nesta quarta-feira (22), promovido pelo Ministério da Fazenda, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil abriram uma hora mais cedo. Os bancos privados, como Itaú, Bradesco e Santander optaram por manter os horários regulares de funcionamento das agências. Desde a última segunda-feira (20), o Programa Desenrola entrou numa nova fase, oferecendo parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. As negociações abrangem dívidas bancárias e não bancárias (contas de água, luz, cartão de crédito, varejo, educação, entre outras). Os descontos podem chegar a 99%. O parcelamento vai até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Caixa As agências abriram uma hora mais cedo, de acordo com o horário de cada região. Segundo o banco, já foram regularizados por meio do Desenrola 273.550 contratos em atraso de 215.216 clientes. O valor total negociado chegou a R$ 5 bilhões. Além do Desenrola, o banco vai atender, nesta quarta (22), para negociação de dívidas do FIES e quitação de contratos do Minha Casa Minha Vida para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. Banco do Brasil Mais de quatro mil pontos estão disponíveis, nesta quarta-feira (22), para atender o Desenrola. Segundo o BB, 2,5 milhões de clientes com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil estão habilitados para o parcelamento. Itaú O banco manterá seus canais digitais com atendimento 24 horas, mas as agências físicas não terão o horário estendido. O banco informou que as renegociações com clientes da faixa 2 do Desenrola (pessoas com renda de até R$ 20 mil) serão feitas pelos seus canais de atendimento. Para os clientes que se enquadram na faixa 1 (renda bruta mensal de até R$ 2.640 ou com inscrição no CadÚnico), o procedimento será através da plataforma oficial do Desenrola. Santander As agências funcionam sem alteração no horário. O banco argumenta que “já trabalha com o horário estendido nas agências, das 9h às 18h”. Segundo o banco, estarão disponíveis ofertas com e sem entrada, além de taxas flexíveis, descontos de até 90% e parcelamento em até 120 vezes para pessoa física, por meio de seus canais de atendimento e do site. Bradesco O banco preferiu manter seu horário normal de atendimento e informou que os clientes poderão renegociar dívidas enquadradas no Desenrola por meio da plataforma gov.br e pelos canais digitais do banco. * Foto de Joédson Alves/Agência Brasil
Federa-RJ realiza palestra sobre violência contra a mulher em Teresópolis
A Federa-RJ realiza palestra sobre o Programa de Combate à Violência contra a mulher, o “Basta”, nesta quinta-feira (23), no Sindicato dos Bancários de Teresópolis, às 18h30. “O objetivo deste encontro é mostrar que as vítimas não estão sozinhas”, afirma Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ, que participará do encontro, ao lado de Paula Rodrigues, diretora da Secretaria de Mulheres da Federação, e da advogada Julia Alexim, responsável pelo “Basta”. O “Basta” é uma iniciativa criada para atender a categoria bancária através de canais de atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A violência contra a mulher alcança índices alarmantes no Brasil. Somente em 2022, 2.423 mulheres foram vítimas de violência; a cada quatro horas, uma mulher é vítima de agressão; 495 mulheres foram assassinadas (feminicídio). O endereço do Sindicato dos Bancários de Teresópolis é Travessa Ranulfo Féo, 36, Edifício Túlio Spector, cobertura 5 e 6.
