Clientes de cartão de crédito poderão fazer portabilidade de graça
A partir de 1º julho de 2024, segundo o Conselho Monetário Nacional, clientes poderão fazer portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito rotativo para outra instituição financeira. Também ficou decidido que as faturas deverão ter mais informações, com maior transparência. Além disso, os juros cobrados não poderão ultrapassar o valor original da dívida a partir de janeiro. Segundo o Banco Central, o cliente poderá buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento para solicitar uma proposta. A partir daí o cliente poderá averiguar se o banco onde tem a dívida original quer fazer uma contraproposta. Neste caso, a instituição deverá apresentar ao cliente uma proposta de operação de crédito consolidada, com o mesmo prazo da operação proposta pela proponente. Dessa forma, o cliente poderá comparar os custos, para tomar a melhor decisão.
Atividade formativa da Contraf-CUT mostra história das negociações coletivas dos bancários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou reuniu sua última atividade formativa de 2023. O encontro contou com 315 participantes, sendo o maior encontro remoto da entidade desde a pandemia da Covid-19, com exceção de congressos e conferências. Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Centra Única dos Trabalhadores, ressaltou que “conhecer nossa história é importante para os passos futuros, para entendermos como chegamos até aqui”. “Os bancários têm “uma história rica de organização, de construção da unidade, mesmo com todas as diferenças que temos, diferenças regionais, de pensamento, de modelos de organização, que é uma referência para os sindicatos”, afirmou a dirigente. Durante o encontro foi apresentada a história do movimento bancário e sua evolução até os dias de hoje. Jefferson Martins Oliveira, assessor jurídico, falou sobre a importância legal da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). “A legislação permite acordo direto entre as partes, e o direito que o trabalhador tem além daquele definido em lei é o que vem da negociação coletiva”, garantiu. Segundo ele, “funciona tão bem que sequer nos lembramos da última vez que um dissídio da categoria foi para a Justiça”.
Dia 28/12 será o último dia de expediente bancário aberto ao público
Devido aos feriados de final do ano, o último dia útil para atendimento presencial nas agências bancárias será dia 28/12 (quinta-feira). Nesse dia poderão ser realizadas todas as operações bancárias pedidas pelos clientes. O expediente será normal. Já no dia 29/12, não haverá atendimento presencial ao público. Nos dias 25/12 e 01/01, os bancos não vão funcionar, conforme determinado na Resolução do Conselho Monetário Nacional, que prevê o fechamento das agências bancárias em feriados oficiais. O expediente será normal nos dias 26/12 e 02/01, com atendimento presencial ao público nos lugares onde não há feriado municipal.
Cassi: recadastramento de dependentes vai até 29 de dezembro
O recadastramento de dependentes do plano de associados da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve ser feito até o próximo dia 29 de dezembro. O processo é necessário para garantir o acesso contínuo dos dependentes aos benefícios da Cassi. Para fazer o recadastramento o associado pode acessar www.cassi.com.br ou usar o App Cassi. Escolha a opção “Recadastramento de Dependentes”. O sistema vai indicar os dependentes que precisam de atualização cadastral. No final, basta anexar um documento que comprove o vínculo. Com processo concluído, aparecerá uma tela informando “Recadastramento completo”.
CGPAR 42: garantia de livre negociação entre sindicatos e empresas é reforçada
O texto da nova resolução que substituirá a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) voltou a ser discutido pela comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A liberdade para que os sindicatos possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas foi o principal item apresentado pela Sest durante a reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (20). A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as empregadas e empregados de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão. “Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Ele lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados. A Contraf-CUT foi representada pela coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. A Sest, apesar de concordar que a CGPAR 42 engessa as negociações, sendo prejudicial tanto para empresas quanto para o governo, ressaltou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União. Também ficou estabelecido que o novo normativo precisa priorizar o fortalecimento da negociação empresa-entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também deverão fazer parte do texto. As próximas reuniões serão realizadas em 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. No dia 11 de janeiro, o encontro será no Rio de Janeiro para debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.
Sede campestre ficará fechada nos feriados
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense informa que, devido aos feriados de fim de ano, a sua sede campestre estará fechada nos próximos dias 24, 25 e 31 de dezembro, e também no dia 1 de janeiro.
Gatilho de coparticipações é extinto na Cassi
O gatilho das coparticipações na Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi extinto. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (18), durante reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que vinha reivindicando a extinção. Aprovado em 2022, o mecanismo previa aumento automático de 10% para 20% nas coparticipações em exames e de 30% para 40% nas consultas e terapias na Cassi, o que poderia onerar ainda mais o plano para os associados. Desde a sua aprovação, a medida era questionada pela Contraf-CUT, sindicatos e pela Chapa Unidos por uma Cassi Solidária. Também ficou decidido na reunião que a expansão da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção, será estendida às cidades do interior através de serviços parceiros e de telemedicina, a partir do próximo ano. O Conselho Deliberativo também determinou que a diretoria da Cassi procure o Banco do Brasil, a Contraf-CUT e demais entidades representativas do funcionalismo. O objetivo é que seja instalada mesa de negociação para facilitar o início das tratativas para análise e aperfeiçoamento do modelo de custeio. A partir da extinção do gatilho, novas propostas de aumento deverão ter maioria de votos na diretoria e no Conselho Deliberativo, ou a partir de reforma estatutária negociada em mesa de negociação e aprovada pelo corpo social.
Trabalhadores do BB voltam a reivindicar mudanças na Tabela PIP
Reivindicação antiga, a mudança no critério de cálculos da Pontuação Individual do Participante (PIP) volta a ser cobrada por empregadas e empregados do Banco do Brasil, que fazem parte da Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do BB. Desde que foi criado o Previ Futuro, em 1998, não houve mudança da metodologia de cálculo, apesar das várias alterações nos planos de cargos e salários. A PIP impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante. A revisão, segundo o movimento sindical bancário, vai fazer com que mais associados da Previ realizem contribuições adicionais superiores, melhorando a aposentadoria no futuro. *Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trabalhadores voltam às ruas, nesta terça-feira (12), contra juros altos
A campanha por juros baixos volta a mobilizar trabalhadoras e trabalhadores, na próxima terça-feira (12). Nesse dia também vai começar a última reunião do ano do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central (BC), quando poderão ser definidas mudanças na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). A exemplo das outras manifestações, as concentrações dos atos do dia 12 serão realizadas em frente dos prédios do Banco Central. Nas cidades onde a entidade não tem sede, os sindicatos chamam a concentração para locais de grande circulação. A mobilização também vai ocorrer nas redes sociais, entre 11h e 12h, com a hashtag #JurosBaixosJá, com a marcação do Banco Central (@BancoCentralBR) nas postagens. Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a importância da campanha. “Nossa campanha é por emprego e renda, porque a Selic elevadíssima reflete nas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no crédito, o que prejudica o investimento produtivo, atrapalha a economia e encarece a vida de todos nós. Além disso, aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública”, explicou Juvandia. A economista da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Vivian Machado, explicou que com a redução dos juros o Estado teria um orçamento muito mais justo e equilibrado, beneficiando a economia como um todo. “Em agosto de 2023, por exemplo, o gasto do Governo Federal com juros da dívida chegou a R$ 689 bilhões em doze meses (quase 20% a mais do que nos doze meses anteriores). Esse valor representa quase duas vezes o gasto previsto para todo o ano de 2023 com Bolsa Família (R$ 145 bilhões), com a Farmácia Popular (R$ 2 bilhões), Minha Casa Minha Vida (R$ 9,7 bilhões), Educação (R$ 11,2 bilhões) e Saúde (R$ 182,6 bilhões)”, informou a economista. No Rio de Janeiro (RJ), a concentração será na Av. Presidente Vargas, 730 – Centro.
Segurança será pauta da Campanha Nacional dos Bancários
A segurança foi um dos temas discutidos pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em reunião realizada na última segunda-feira (4). O encontro contou com a participação de representantes do Comando Nacional dos Bancários. Nele, foram apresentados diversos casos sobre a retirada de segurança, inclusive em agências de médio porte e com operação com numerário já no saguão de entrada. Segundo Elias Jordão, secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, coordenador do Coletivo, “para a representação sindical dos bancários, só a presença de um caixa eletrônico na entrada de uma agência já configura circulação de numerário em espécie na unidade, e estamos preocupados com os riscos que há nesse quadro para funcionários e para clientes”. Carlos Damarindo, secretário de Cultura da Contraf-CUT, integrante do Coletivo, disse que a discussão envolve a segurança de pessoas, funcionários e clientes, e não de numerário. “Então, todas as unidades bancárias devem ser seguras, pelo bem de toda a sociedade”, ressaltou. Elias Jordão pontuou que, embora as entidades sindicais insistam em debater a questão com a Fenaban, não há avanços porque a entidade não considera o assunto como prioridade. Segundo ele, a Fenaban argumenta que os números caíram. “Mas nós entendemos que isso ocorre por uma série de fatores, como a digitalização, o atendimento virtual e a própria reestruturação dos bancos”, explicou. O Coletivo de Segurança traçou as linhas centrais de atuação do movimento sindical bancário para o período de 2024 sobre esse tema. Elias adiantou que as propostas serão apresentadas à Fenaban, no início do ano, e serão incluídas na pauta da Campanha Nacional dos Bancários. Também haverá ações em outras frentes, como tratativas junto a órgãos governamentais e diálogo com os legislativos estaduais e municipais, a respeito de leis que determinam a segurança bancária, segundo Elias. Algumas ações – Cumprimento da cláusula 88 da CCT será uma das cobranças da representação dos trabalhadores à Fenaban. – Também será pedida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a Portaria 18.045/23 seja revista, pois permite que os bancos atuem com o mínimo de segurança ou até sem segurança em qualquer unidade. – Será pedido ao Ministério da Justiça que a Contraf-CUT volte a ter assento na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) – fórum consultivo tripartite (governo, trabalhadores e bancos) de soluções para a segurança bancária e sua fiscalização. – No primeiro trimestre do ano deverão ser realizados cursos de formação a respeito de segurança bancária, para apoiar a prepararão dos dirigentes sindicais para atuar na questão. – Os dados de ocorrências de falta de segurança em unidades bancárias serão levantados junto a federações e sindicatos, bem como a secretarias de segurança dos estados, para confrontar os números apresentados pela Fenaban. – Também será organizado um dia nacional de luta pela segurança bancária, para difundir e aprofundar o debate, que será incluído com destaque na pauta da Campanha Nacional.
