Trabalhadores e entidades sindicais estão preocupados com um comunicado enviado pelo Santander aos empregados com diploma de nível superior e remuneração acima de dois tetos do Regime Geral de Previdência Social, considerados pelo banco como “hipersuficientes”.
De acordo com denúncias recebidas por sindicatos, o documento propõe alterações importantes nas condições de trabalho, sem negociação coletiva prévia, podendo gerar retirada de direitos historicamente garantidos à categoria bancária.
Exclusão do controle de jornada e do pagamento de horas extras, além da tentativa de enquadramento dos trabalhadores na exceção do artigo 62, II da CLT, afastando o regime tradicional de controle de horário fazem parte do documento.
Além disso, o Instrumento particular de livre estipulação das relações contratuais de trabalho, como é chamado o documento, prevê que eventuais conflitos trabalhistas sejam resolvidos por arbitragem privada, restringindo o acesso direto à Justiça do Trabalho, e estabelece vigência por prazo indeterminado durante todo o vínculo empregatício.
Segundo a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Ana Marta Lima, o documento representa uma afronta à negociação coletiva e cria riscos concretos para os trabalhadores.
“Orientamos todos os trabalhadores a não assinar o termo e denunciar ao sindicato qualquer tipo de pressão pela adesão. Este documento abre precedentes para o banco retirar outros direitos, como PLR, PPRS e demais conquistas históricas da categoria”, afirmou a coordenadora.
*Fonte: Contraf-CUT
