Bancários protestam em defesa do Saúde Caixa
Empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal realizaram, nesta terça-feira (17), o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. As manifestações aconteceram nas agências de todo o país em protesto pelo não avanço das negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde das empregadas e empregados do banco, o Saúde Caixa. O atual acordo é válido somente até dezembro. Além disso, nas redes sociais houve tuitaço, de 11h às 12h, com a hashtag #QueremosSaúdeCaixa. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt, lamentou que a Caixa não apresente propostas e se negue a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde. “A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos”, afirmou. Fabiana também criticou o fato de a Caixa apresentar números que sugerem cobrança por faixa etária. Segundo ela, o Saúde Caixa foi criado para que todos tenham acesso ao plano até a aposentadoria. As manifestações vão continuar e, no próximo dia 30 de outubro haverá mais um Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa.
Santander é condenado pela terceira vez por fraude
A Justiça condenou o banco Santander, pela terceira vez, por fraude em contratação de bancário. A sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, reconhece que um empregado transferido para a SX Tools, do mesmo conglomerado, pertence à categoria bancária. O empregado tinha sido contratado pelo Santander em agosto de 2008, sendo transferido para a SX Tools em outubro de 2022. Essa empresa foi criada para terceirizar empregados. “O objetivo é rebaixar salários e direitos, além de fragilizar a organização sindical por meio da fragmentação da categoria”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa de Queiroz. O trabalhador justificou seu pedido de enquadramento como bancário, de outubro de 2022 a janeiro de 2023, afirmando que sempre desempenhou as mesmas funções, prestando serviços exclusivamente para o Santander. O banco e a SX Tools alegaram que a empresa não é uma instituição financeira e sim, “uma empresa com objeto social distinto, desempenhando atividades de suporte e processamento de serviços de apoio administrativo à empresa”. Por isso, o trabalhador não se enquadraria na categoria dos bancários. Em um de seus trechos, a sentença assinada pela juíza Sandra dos Santos Brasil, afirma que “a referida transferência suprimiu direitos inerentes à categoria dos bancários, o que é defeso em nosso ordenamento, como prevê os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e indisponibilidade dos direitos trabalhistas”. A transferência ficou sem efeito e o trabalhador teve garantidos seus direitos conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O Santander e a SX Tools foram condenados a pagar horas extras além da 6ª hora diária ou da 30ª semanal – o que for mais benéfico ao trabalhador –, acrescidas de 50% ou normativo superior; além de reflexos em descansos semanais remunerados, inclusive no sábado bancário (conforme previsão contida nos instrumentos coletivos da categoria), férias acrescidas de um terço, aviso prévio, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Luta do movimento sindical O movimento sindical bancário denuncia e realiza protestos contra a terceirização, que rebaixa salários e retira direitos com o objetivo de enfraquecer a organização dos trabalhadores. “Seguiremos na luta para enquadrar todos os empregados de banco na categoria bancária, uma das mais fortes do país e com uma convenção coletiva que garante muitos direitos, como PLR, vale-alimentação de R$ 836 por mês, vale-refeição de R$ 48,22 por dia, auxílio-creche de R$630 por mês. Uma categoria que teve 21,61% de aumento real desde 2004”, concluiu Wanessa de Queiroz.
Violência e assédio são temas de pesquisa na Caixa
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e as Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs) estão realizando a “Pesquisa de opinião sobre violência e assédios no ambiente de trabalho”. O trabalho faz parte da campanha “Vamos falar sobre assédio?”, lançada em 29 de setembro pelas mesmas instituições, com o objetivo de conscientizar os empregados sobre prevenção e combate a todas as formas de assédio. Empregadas e empregados da Caixa estão sendo informados sobre os objetivos da pesquisa através de e-mail. Nele, existe um link de acesso ao questionário da pesquisa. Importante ressaltar que as respostas não serão divulgadas em qualquer tipo de relatório. Apenas servirão de base para realização de ações para melhorar relações e condições de trabalho na Caixa. Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, disse que em 2021, uma pesquisa sobre saúde do empregado da Caixa, já apontava a influência do assédio no adoecimento dos trabalhadores, principalmente em relação à saúde mental. “As entidades representativas têm cobrado a punição dos responsáveis e medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no banco”, diz o presidente da Fenae. Para Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP, as práticas de assédios geram consequências de longo prazo, como constatamos nos crescentes números de afastamentos de nossos colegas, e são resultado de uma cultura que se instalou na empresa. “Por isso, é fundamental que todos respondam à pesquisa, já que ela servirá como importante subsídio para as propostas que encaminharemos à empresa, que terão como objetivo propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os empregados “, explicou. Os empregados da Caixa podem acessar o formulário da pesquisa: www.fenae.org.br/pesquisaassedio
FGTS: Supremo retoma julgamento de ação nesta quarta (18)
A retomada do julgamento da ação, que pede a mudança na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está prevista para esta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal. A ação já esteve no plenário por cinco vezes, sendo a última em abril passado, quando o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Nunes Marques. A questão em pauta é se o índice de correção do FGTS deve ser alterado, como pede a ação impetrada pelo Solidariedade. Atualmente, o saldo do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. Com isso, o rendimento fica inferior ao da poupança, que rende 6,18% ao ano. O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator, votou pela mudança. Segundo ele, o FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. O ministro André Mendonça também votou favorável à mudança. Barroso argumentou em seu voto que a decisão do julgamento deve começar a na data de sua publicação. Caso a decisão seja para que os saldos das contas do FGTS sejam corrigidos pela poupança, o Congresso Nacional deverá decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não. O FGTS foi criado em 1966 para servir de proteção financeira contra o desemprego. Mensalmente, os empregadores precisam depositar 8% do salário do funcionário de carteira assinada. Em caso de demissão, sem justa causa, o empregado tem direito a receber o saldo total mais a multa de 40% sobre aquele valor.
Assembleia virtual do Bradesco ocorre nesta segunda-feira (16)
Trabalhadoras e trabalhadores do Bradesco estão participando, nesta segunda-feira (16), da Assembleia Geral Extraordinária Específica pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para disciplinar o Sistema de Registro Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho 2023/2025, com vigência de dois anos, a partir da sua assinatura. A convocação foi feita pelo Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense a todos os bancários e financiários, sócios e não sócios, da sua base territorial, que prestam serviço para o Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco BBI S.A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Bradescar S.A. e Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A., e, para o Banco Bradesco Financiamentos S.A. A votação ocorre de forma virtual/remota das 8h às 20h pelo bancários.votabem.com.br
Defesa do Saúde Caixa mobiliza trabalhadores nesta terça-feira (17)
Trabalhadoras e trabalhadores da Caixa realizam nesta terça-feira (17) uma série de ações nas ruas e redes sociais em defesa do Saúde Caixa. O protesto é contra a intransigência do banco, que mantém seu posicionamento, limitando suas contribuições para o custeio do plano no percentual fixado pelo estatuto da empresa de 6,5% da folha de pagamentos. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e entidades sindicais. Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, explicou que os trabalhadores e trabalhadoras, da ativa e aposentados, estão sendo orientados a usarem roupas brancas e postarem fotos das ações, compartilhando-as em suas redes sociais, sempre com a #QueremosSaúdeCaixa, que também será utilizada no tuitaço, de 11h às 12h. Todas as postagens devem marcar o banco (@Caixa). “Se esse quadro proposto pelo banco for mantido, resultará na expulsão de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, em sua maioria aposentados, do plano de saúde, como ocorreu em outras estatais que passaram por situações semelhantes de desmonte”, alerta Fabiana Proscholdt. Também está marcado para o dia 30 de outubro mais um Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. “Lutamos para que o plano de saúde seja viável para todos os usuários, sejam eles da ativa ou aposentados. Para nós, é extremamente importante a manutenção das premissas que sustentaram até hoje o Saúde Caixa, como solidariedade e pacto intergeracional. Por isso, a participação nestes dois dias de luta é fundamental para demonstrarmos à direção do banco nosso poder de mobilização”, convoca Fabiana Proscholdt.
Dirigentes sindicais se reúnem com representantes do Itaú para cobrar soluções
Em reunião na última quarta-feira (11), no Rio, diretores dos sindicatos da base da Federa-RJ debateram com representantes do Banco Itaú denúncias de assédio moral, fechamento de agências, demissões, saúde e condições de trabalho. A presidenta da Federa-RJ avaliou a reunião como positiva, pois foi apresentada toda a pauta de reivindicações e o banco disse que daria retorno com as providências para a solução dos problemas. “Estamos abertos ao diálogo, mas queremos resultados concretos para melhorar a situação do dia a dia dos bancários”, ressaltou Adriana. O diretor de Promoção Social do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e dirigente da Federa-RJ, Miguel Pereira, afirmou que a pauta da reunião afeta a todos da base da Federa e, que agora, é preciso aguardar as respostas do banco. Também participaram da reunião Claudio Mello, presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, Sávio Barcellos, presidente do Bancários de Petrópolis, Rafanelle Alves, presidente do Sindicato de Campos e Marize Motta, secretária geral do Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões; e Fabiano Jr., diretor de Imprensa do Sindicato de Niterói, representando a Federa-RJ como diretor de Banco Privado.
Sindicato mantém ações de conscientização sobre saúde mental
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense dá continuidade, nesta sexta-feira (13), ao trabalho de conscientização da categoria sobre a questão das doenças mentais. Com faixas alusivas ao tema, as equipes estão percorrendo as agências bancárias das cidades de sua base, alternando uma hora em cada, para que todos os bancários possam tomar conhecimento do trabalho que está sendo realizado. A ação, desta sexta, começou pela cidade de Paracambi. Recentemente, o Sindicato participou da Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, em Brasília, onde foi representado pelo seu diretor Miguel Pereira. Durante a audiência, foi retomada a tramitação do Projeto de Lei, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Também faz parte das ações do Sindicato, a realização de uma pesquisa em parceria com a com a Universidade Federal Fluminense/Volta Redonda, que integra o Projeto de Saúde Mental no Trabalho Bancário. De acordo com dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de afastamentos entre os bancários do país, relacionados a problemas de saúde mental e comportamentais, corresponde a 57,1% do total em 2022. Segundo informações do próprio Sindicato, cerca de 15% dos seus associados estão afastados pelo INSS para tratamento de saúde, sendo que a maioria está relacionada à Síndrome de Burnout, doença caracterizada pelo esgotamento emocional e físico.
No Santander, assédio moral chega por vídeo
Apesar de sucessivas denúncias sobre assédio moral, o Santander divulgou um vídeo institucional para sua rede de agências, com um conteúdo intimidador. Nele, o banco aproveita a superstição popular e afirma que poderá ser um dia de azar para quem não bater as metas ou não dobrar os números, com os aceleradores disponíveis. Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, disse que a COE já solicitou ao banco a retirada do vídeo do aplicativo e melhor orientação aos seus gestores. Segundo a coordenadora, existe uma cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho sobre relações laborais, orientando sobre boas práticas. “Nós repudiamos qualquer política, qualquer comunicado, qualquer orientação que indique uma prática de assédio moral”, ressaltou. A cobrança de metas abusivas prejudica os trabalhadores, que acabam doentes física e mentalmente. A última Consulta Nacional, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aponta que 40% dos que participaram da pesquisa usaram remédios controlados nos últimos 12 meses. No próximo dia 26 haverá uma reunião com o departamento de Relações Sindicais do banco para tratar do tema. “Os trabalhadores que sofrerem assédio moral, devem procurar os canais de denúncias do sindicato de sua base. Assédio moral é crime e gera adoecimento aos trabalhadores”, afirmou.
Reivindicações por melhoria do Saúde Caixa são constantes
Mesmo com o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados e empregadas da Caixa, referente ao Saúde Caixa, tendo validade até o final deste ano, as reivindicações por melhoria do plano sempre foram apresentadas nas reuniões com representantes da empresa. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que muitos problemas independem da renovação. “Nós nunca deixamos de cobrar questões como a volta das estruturas regionais de gestão e descentralização do atendimento para usuários e credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais, por exemplo”, afirmou Fabiana. Segundo Fabiana, as negociações não tiveram avanço nas questões de estrutura operacional nem nas que envolvem o custeio e os princípios do plano. “A Caixa ainda não apresentou uma proposta, mas deixou claro que pretende reduzir sua participação na proporção de custeio do plano, limitada ao teto estatutário, e sugere que a solução para sustentabilidade seria a cobrança por faixa etária, que expulsaria os aposentados e empregados mais idosos e com menores rendas, acabando com a solidariedade e o pacto intergeracional”, disse a coordenadora. O teto de custeio limita os gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamentos e foi incluído no estatuto da Caixa em 2017. Para a coordenadora da CEE, é necessário explicar a importância do Saúde Caixa para as empregadas e empregados da Caixa. “O Saúde Caixa é uma conquista. Os empregados não conseguiriam manter um plano nacional, com a quantidade de especialidades e qualidade de atendimento, até depois da aposentadoria, com os custos de mercado”, afirmou Fabiana, acrescentando que antes do Saúde Caixa havia o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS), que penalizava ainda mais os empregados, tanto no custo quanto na qualidade. No PAMs, cujas regras não estavam previstas no Acordo Coletivo de Trabalho, o banco definia os valores das mensalidades e coparticipação ao final de cada ano, rateando entre os empregados o que excedesse os 3,5% da folha. Como a variação do custo das despesas médicas é maior que a da folha, em pouco tempo o plano se tornaria financeiramente inviável para os empregados. Princípios A manutenção da divisão de custos, sendo 70% pagos pelo banco e 30% pelos usuários do plano, é defendida pelos empregados. “Com a participação da Caixa limitada pelo teto de 6,5% e o aumento nos custos do plano, que é superior ao crescimento da folha, a participação da Caixa acabou sendo inferior aos 70%, e no último ano, segundo informações disponibilizadas pela Caixa, a diferença foi custeada com o fundo de reserva”, informou o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Leonardo Quadros. O Saúde caixa tem princípios básicos: a solidariedade, o pacto intergeracional e o mutualismo. Eles definem que todos devem contribuir para o benefício de todos, sem levar em conta a faixa etária. O Saúde Caixa foi implementado em 2004 e apresentou superávits até 2015. Já em 2016 a arrecadação passou a ser menor do que os custos com a Caixa precisando usar o fundo de reserva do plano para saldar os custos.
