Kelly Quirino conquista mais de 60% dos votos para o Caref BB
A candidata Kelly Quirino recebeu 60,70% dos votos para o Caref BB no primeiro turno. Com esse resultado, ela vence a disputa para o cargo que representará os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil, nos próximos dois anos, sem precisar de um segundo turno. Kelly conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da grande maioria dos sindicatos de bancários e entidades de representação do funcionalismo. De acordo com as regras do edital, os números finais serão divulgados pela Comissão Eleitoral somente no dia 8 de fevereiro. Por enquanto, o resultado é preliminar. Participaram a disputa 91 candidatos. Kelly recebeu 19.091 votos, enquanto o segundo colocado obteve apenas 1.235 votos. Com a apresentação dos resultados, Kelly agradeceu a todos que acolheram suas propostas. “Atingimos um resultado importante, 60% dos votos válidos, que reforça um projeto de unidade, apoiado pelos sindicatos de todo país, entidades de representação e principalmente, pela militância que abraçou de corpo e alma este projeto em defesa de um novo BB, para um novo Brasil. Espero que sigamos unidos nessa empreitada e que continuemos juntos na luta por um BB para o Brasil e brasileiros”, afirmou Kelly. Propostas Kelly defende o Banco do Brasil como instituição pública, fortalecendo o BB como agente redutor das desigualdades. Ela também defende a criação de um comitê de Diversidade e Inclusão, vinculado à presidência do banco, com representantes dos funcionários. Confira as propostas: • Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária. • Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos. • Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições. • Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa. • Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários. • Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional. *Com informações da Contraf-CUT
STF vai julgar reposição da inflação no saldo do FGTS dia 20 de abril
A ação que pede a correção do saldo do FGTS por um índice oficial de inflação – IPCA ou INPC – será julgada no dia 20 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de quase três anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090 contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como índice de correção do fundo, porque é inferior à inflação, diminuindo o saldo a cada ano. A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, perdeu a rentabilidade ao longo dos anos, chegando a ter índices inferiores a 1%. Dessa forma, os trabalhadores saem prejudicados na hora da correção monetária do Fundo de Garantia. O julgamento da ação que pede a revisão foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Mas saiu de pauta nas três tentativas. Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, é necessário entrar com uma ação antes que saia uma decisão do STF. A resolução pode aprovar a nova regra de cálculo, que valeria apenas para o futuro, e os valores do passado seriam “perdoados”, isso para quem não tiver um processo em andamento. Vale ressaltar a importância do trabalhador se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR.
Contraf-CUT completa 17 anos de lutas em prol dos trabalhadores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) completa, nesta quinta-feira (26), 17 anos de lutas e conquistas. A entidade é o resultado da luta e do aprimoramento da organização sindical bancária, no contexto da retomada das entidades sindicais pelos trabalhadores do início dos anos 1980. Para construir uma organização alternativa e mais representativa, o primeiro passo foi a criação do Departamento Nacional dos Bancários (DNB), em 1985, cuja atuação foi essencial para a primeira greve nacional da categoria após o regime militar, organizada naquele mesmo ano. O DNB atuou até 1992, sendo substituído pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), de abrangência nacional, porém ainda restrita à categoria bancária. As duas entidades sempre foram reconhecidas pelos trabalhadores como representantes oficiais para as negociações com as instituições financeiras. Em 2006, a CNB foi substituída pela Contraf-CUT, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 24 de junho de 2008, como representante dos trabalhadores do ramo financeiro. Atualmente, a entidade reúne oito federações e mais de 100 sindicatos associados, coordena o Comando Nacional dos Bancários e representa 94% da categoria em todo o Brasil. A Contraf-CUT também se tornou referência para os trabalhadores de todo o mundo. É filiada à UNI Global Union, sindicato multinacional que representa 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços, e integra a diretoria da UNI Américas Finanças. *Fonte: Contraf-CUT
Caref: último dia de votação no 1º turno
A votação do 1º turno para eleição do representante dos funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil (Caref) termina nesta quinta-feira (26). Se você ainda não votou, não perca tempo, vote porque sua participação é muito importante. Fale com os seus colegas sobre a importância dessa eleição. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a grande maioria dos sindicatos de bancários apoiam a candidata Kelly Quirino. Todos os funcionários da ativa podem votar, através do SISBB. Basta acessar o sistema (SISBB), clicar na aba PESSOAL, clicar na aba 48 VOTAÇÕES BB e digitar o número do seu candidato. Para votar em Kelly Quirino, digite F6073227. Caref O representante dos funcionários no Caref tem acesso a relatórios de auditorias, controladoria e das próprias discussões no Conselho de Administração. Mas o cargo é impedido, por legislação, de votar em pautas que envolvam questões funcionais no CA. Kelly Quirino Kelly defende o Banco do Brasil como instituição pública, fortalecendo o BB como agente redutor das desigualdades. A candidata também defende a criação de um comitê de Diversidade e Inclusão, vinculado à presidência do banco, com representantes dos funcionários. Confira as propostas: • Defesa da recuperação do número de postos de trabalho adequado, melhorando a qualidade de vida dos funcionários que hoje atuam em situação precária. • Revisão do processo de atribuição de metas, com mais transparência e participação dos envolvidos, e combate aos abusos. • Previ e Cassi para todos os funcionários, novos e incorporados de outras instituições. • Fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa. • Criação de comitê de diversidade e inclusão vinculado à Presidência, com representantes dos funcionários. • Defender constantemente, em apoio aos sindicatos, a melhoria de salários, direitos e demais benefícios do corpo funcional. A votação do 1º turno termina nesta quinta-feira (26). O resultado será divulgado no dia 8 de fevereiro. A votação do 2º turno será de 24 de fevereiro a 3 de março. O resultado final, com a proclamação do eleito sairá no dia 10 de março.
Com novas regras, beneficiários não precisarão ir aos bancos para fazer prova de vida
Desde 1º de janeiro, a prova de vida passou a ser realizada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados não precisarão ir aos bancos para fazer o procedimento que verifica se o beneficiário está vivo ou não. A portaria que regulamenta as novas regras foi assinada na última terça-feira (24). A comprovação será feita através de um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados, realizados ou atualizados nos dez meses seguintes ao mês de aniversário da pessoa. O INSS vai receber esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. Fazem parte da lista de dados válidos o acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros apps e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior e contratação de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico. Também podem ser consultados os atendimentos no INSS, vacinação, cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública, atualizações no CadÚnico, votação nas eleições, além de emissão ou renovação de documentos, declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente. Cerca de 17 milhões de beneficiários devem passar pela comprovação automática este ano. Todos os beneficiários ativos do INSS de longa duração deverão passar pelo procedimento, como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. A prova de vida continuará sendo feita no mês de aniversário do segurado, tendo o INSS dez meses para comprovar automaticamente que a pessoa está viva. Caso o INSS não reúna informações suficientes, o segurado terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Para saber se a prova de vida foi realizada, O segurado poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS. Vale ressaltar que apesar de a prova de vida não ser mais obrigatória nos bancos, o titular do benefício ainda poderá fazê-la na instituição financeira, como nos anos anteriores, se preferir. Poderá ainda fazer a prova de vida acessando o Meu INSS. Bloqueio De acordo com o INSS, o benefício só será bloqueado se o cidadão for notificado e não provar que está vivo nos 60 dias de prazo concedido ou se o endereço cadastrado nas bases de dados do INSS for insuficiente para localizar a pessoa na pesquisa externa. Nesses casos, o instituto informa que a pessoa será notificada e o benefício será bloqueado pelo prazo de 30 dias. Neste período de um mês, ela ainda pode realizar a prova de vida no banco, utilizando a biometria dos caixas eletrônicos, ou indo presencialmente a uma unidade do INSS.
Audiência de conciliação sobre fim da função de caixa executivo no BB será dia 10 de fevereiro
Está marcada para o próximo dia 10 de fevereiro a audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, em 2021, com uma liminar impedindo a então presidência do Banco do Brasil de prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa. O agendamento foi feito pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz. O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga explicou que “no início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”. E completou: “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça.” A liminar da Contraf-CUT foi atendida em 18 de fevereiro de 2021 pelo juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília. Dessa forma, o Banco do Brasil foi proibido de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”. Fernanda Lopes, representante da Contraf-CUT na CEBB e funcionária do Banco do Brasil, também falou sobre a medida: “A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de cinco mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização.” Com a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. Segundo Renata, “manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”. No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu. *Com informações da Contraf-CUT
Seminário internacional debaterá reconquista de direitos trabalhistas
O “Seminario Comparado de Derecho Del Trabajo – Experiencias y diálogos entre España Y Brasil” vai traçar uma comparação entre as experiências de reformas trabalhistas realizadas no Brasil e na Espanha. O seminário será presencial dia 27 próximo, em Ciudad Real, Espanha, O evento não será transmitido ao vivo, mas quem estiver interessado poderá fazer a inscrição para receber os materiais e o conteúdo do debate posteriormente. A promoção é do Instituto Lavoro, em parceria com a Universidad de Castilla – La Mancha (UCLM) e o Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (Celds). O sociólogo e coordenador Técnico do Fórum das Centrais Sindicais do Brasil, Clemente Ganz Lúcio, em artigo publicado no portal Poder 360, afirmou que “o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresariais (CEOE e CEPYME) chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país”. Ele lembrou que completará um ano da reforma trabalhista na Espanha, promovida para reverter perdas de direitos dos trabalhadores. “Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzissem os patamares fixados setorialmente”, observou. Ganz Lúcio contribuirá com o seminário nos debates sobre a “A ação sindical em tempos de reformas: do conflito ao diálogo social”, que será mediado pela também brasileira Bárbara Vallejos, professora da Escola do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo Bárbara, a reversão das reformas liberalizantes que haviam sido realizadas na Espanha entre 2010 e 2012, com a reconquista de direitos pelos trabalhadores, tem ajudado a Espanha a “sair do buraco” e voltar a crescer e gerar empregos. “Por anos se escutou o mantra liberal de que a flexibilização de contratos, jornadas e salários traria crescimento econômico, redução do desemprego e da informalidade. Porém, as reformas liberalizantes agravaram o desemprego e a desigualdade. Felizmente, o caminho que está sendo construído agora é outro”, acrescentando que “a Espanha demonstrou que proteger a renda e garantir direitos aos terceirizados, aos trabalhadores em plataformas e reduzir os contratos precários auxilia o processo de retomada do crescimento, inclusão social e fortalecimento da democracia. Agora é a nossa vez. É por esse caminho que iremos construir uma sociedade verdadeiramente democrática.” Para o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Rafael Zanon, “é importante a gente conhecer esses processos e os dados e características peculiaridades aqui do Brasil, para usarmos da melhor maneira as experiências dos espanhóis na busca pela revisão dos pontos que prejudicam os trabalhadores desde a reforma trabalhista feita no governo Temer até o governo Bolsonaro”. Quem quiser participar basta clicar em fazer a inscrição (gratuita). Conheça aqui a programação completa.
Em comunicado, Dipes orienta funcionários do Banco do Brasil a fazerem declaração no e-Patri
Está confirmado: funcionários do Banco do Brasil devem apresentar a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses (e-Patri). O comunicado foi feito pela Diretoria de Gestão e Cultura de Pessoas (Dipes). Fernanda Lopes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CEBB e funcionária do BB falou sobre a medida: “A mensagem foi encaminhada esta semana e significa, portanto, que todos os funcionários da administração pública, direta ou indiretamente, incluindo de empresas de economia mista como o BB, devem fazer a declaração ao e-Patri, que é um sistema do governo federal que recebe declarações de agentes públicos civis da administração pública federal.” Em seu comunicado a Dipes informa: “A Controladoria Geral da União (CGU) deu início ao processo de envio de e-mail aos empregados do BB orientando sobre a apresentação da Declaração de Bens e Rendas, referente aos anos-calendários 2020 e 2021, ao sistema e-Patri, com base no Decreto 10.571/2020”. O comunicado disponibiliza o endereço do site do e-Patri (aqui), onde há instruções de como fazer a declaração. Entenda No dia 30 de junho de 2022 a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, determinando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses via e-Patri. Na Instrução, a CGU diz que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Além disso, o funcionário público deve fornecer à Controladoria qualquer informação que possa gerar conflito. Em meados de julho de 2022, os trabalhadores do Banco do Brasil começaram a receber e-mails da entidade federal exigindo a declaração do IRPF ao e-Patri. Na ocasião, entidades do funcionalismo do BB questionaram a necessidade, uma vez que a exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que deixava de fora da obrigação até mesmo os militares. Finalmente, nesta semana, a Dipes confirmou que os trabalhadores e trabalhadoras do BB devem cumprir a exigência. *Com informações da Contraf-CUT
Chapa 1 é a vencedora da eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa
A Chapa 1 (Movimento Pela Saúde) venceu a eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa com 71,14% dos votos. O Movimento pela Saúde contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da maioria das entidades de representação e associativas dos empregados da Caixa Econômica Federal. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, parabenizou a chapa pela vitória e todos os que votaram nela. E completou: “A Chapa 1 é composta por empregadas e empregados que têm o compromisso com a defesa do Saúde Caixa. Alguns deles já faziam parte do Conselho de Usuários que defendeu o plano dos ataques promovidos por uma gestão que estava alinhada a um governo totalmente alheio aos direitos e interesses dos trabalhadores. Agora, com um governo comprometido com o fortalecimento da Caixa e aberto ao diálogo, certamente saberão avançar em questões de interesse dos empregados.
Ministro da Previdência recebe documento em favor dos fundos de pensão
A Agenda Positiva para Previdência Fechada foi entregue ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última segunda-feira (16). O documento contempla fundos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB. O objetivo do documento é reverter medidas que ameacem planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef. A Agenda Positiva foi produzida pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão. Ao todo, a Agenda Positiva abrange dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar. O documento prevê, por exemplo, a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01. Marcel Barros, presidente da Anapar, afirmou que os fundos fechados são importantes para o desenvolvimento do país, quando os investimentos são direcionados para fomentar setores da economia real. “Atualmente, como os fundos fechados são geridos pelos próprios trabalhadores, todo o retorno do investimento volta para o fundo. Mas, caso o mercado passe a gerir os planos de previdência dos trabalhadores, haverá outra lógica totalmente em favor do capital e não em favor dos trabalhadores”, explicou. De olho João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, observou que o movimento sindical, junto com os dirigentes eleitos dos fundos de pensão de bancários, assim como a Anapar, têm acompanhado com atenção os debates em torno da proteção dessas entidades. “Nos últimos anos, houve um aumento real de ameaças aos fundos de pensão. Tivemos tentativas de retirada de patrocínio de planos de previdência e de privatização das próprias empresas públicas. No caso específico dos fundos fechados, estamos falando de bilhões, que atraem o mercado financeiro que, por diversas vezes, tentou através de agentes políticos quebrar a exclusividade de gestão para assumir a administração dos recursos financeiros acumulados pelos trabalhadores. Somente a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, gere atualmente R$ 230 bilhões de seus mais de 200 mil associados”, informou. Já o diretor de benefícios da Funcef, fundo de pensão da Caixa, Jair Pedro Ferreira, acentuou a importância da união em defesa das empresas estatais. “Foi nesses últimos sete anos e meio que se aprofundaram as ameaças às entidades de previdência complementar e de privatização das empresas patrocinadoras desses fundos. Nesse sentido, portanto, a Agenda Positiva, construída por representantes de participantes e assistidos, é importantíssima para reverter ações que enfraqueceram o arcabouço jurídico das nossas entidades”, ressaltou. *Com informações da Contraf-CUT
