Caixa decide suspender cobrança de Pix para pessoas jurídicas
A Caixa Econômica Federal anunciou, no final da tarde desta terça-feira (20), a suspensão da cobrança do Pix para pessoa jurídica. A Caixa havia anunciado a cobrança de Pix para pessoas jurídicas, na noite de segunda-feira (19). A cobrança teria início em 19 de julho. A decisão foi devido ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa. “Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu”, afirmou Costa. Em nota, o banco diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação” *Fonte: Agência Brasil
Caixa inicia cobrança de Pix para pessoas jurídicas em 19 de julho
Pessoas jurídicas, clientes da Caixa Econômica Federal, terão que pagar para fazer Pix, a partir de 19 de julho. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários já é feita pela maioria dos bancos, mas não pela Caixa. Nesta segunda-feira (19), circularam notícias de que a cobrança seria estendida a outros tipos de clientes. Mas a Caixa emitiu uma nota desmentindo a informação. O banco destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota. Ainda segundo a nota, a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada: Pix transferência • Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento • Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários • 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50 Pix compra • Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático • Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento • 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130 Pix Checkout • Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico • 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130 Fonte: Agência Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal
Caixa aceita rever redação do normativo RH 184 durante reunião com GT
Em reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre condições de trabalho na Caixa, na última sexta-feira (16), a representação dos empregados ressaltou a importância das mesas de negociações permanentes com o banco e especificamente do GT para avançar na construção de um ambiente salubre de trabalho. Fabiana Uehara Proscholdt , coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, falou sobre a importância de avançar nas negociações de reivindicações já apresentadas. “É preciso que o banco apresente um calendário de negociações mais amplas, para além das que ocorrem nos GTs mês a mês. Precisamos que haja avanços nas reivindicações que foram passadas para o banco desde o último Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa) e já reapresentadas a esta gestão”, afirmou Fabiana. A coordenadora aproveitou para falar sobre a indignação das entidades sindicais e dos empregados com relação à alteração do normativo RH 184, que trata sobre o exercício de função gratificada/cargo em comissão. “Nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é bem claro com relação às medidas do banco que afetem as empregadas e empregados: antes de serem efetivadas, elas precisam passar pela mesa de negociações”, afirmou. Fabiana criticou a atitude do banco. “O banco não colocou o tema em discussão. Fez as mudanças e, depois que viu a reação dos trabalhadores, soltou um comunicado dizendo que a intenção da Caixa é não descomissionar quem estiver em tratamento de saúde, mesmo após os 180 dias. Isso não está claro na nova redação do normativo. E essa falta de clareza, somada à falta de comunicação prévia às representações sindicais, gerou instabilidade desnecessária entre os trabalhadores. Tudo isso poderia ter sido evitado”, completou. O banco aceitou rever a redação para dar mais clareza às mudanças realizadas no normativo. Sem respostas Grande parte da reunião foi dedicada ao imbróglio envolvendo as mudanças realizadas no RH 184. O banco apresentou projetos de ações em relação à diversidade e afirmou que os PCDs têm prioridade para as vagas de trabalho em home office, apresentou uma “Carta Compromisso”, assinada por toda a alta direção do banco, pela “Prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação”, mas não trouxe respostas para pendências de reuniões anteriores, como a quantidade de unidades da Caixa com PCDs lotadas e quais funções são ocupadas por este grupamento. Fabiana reconheceu a importância dos projetos apresentados pela Caixa, mas observou que “as PCDs querem saber se podem ter a expectativa de ascensão de carreira dentro do banco. O respeito à diversidade não pode ser só no papel, precisa ser efetiva”. Outra cobrança feita foi em relação à prioridade para os empregados com deficiência e empregados com filho, ou criança sob guarda judicial de até seis anos, para o teletrabalho, conforme preconiza o art. 75, F da CLT. Ainda com relação às PCDs, os trabalhadores cobram que a Caixa cumpra a lei e garanta jornada reduzida para mães e pais que têm filhos PCDs. Também ficou sem resposta a pendência quanto à quantidade e localidade de empregados afastados para tratamento de saúde e os respectivos códigos de Classificação Internacional de Doença (CIDs). “Não queremos saber das identidades das pessoas, nem de casos específicos. Queremos saber o que afeta os empregados para tentarmos, juntos com o banco, encontrar soluções para que os empregados parem de adoecer”, disse a coordenadora da CEE. Outros pontos Fabiana Uehara lembrou que o movimento sindical é contrário ao Programa de Qualidade de Vendas (PQV), que continua penalizando os empregados, que são assediados e pressionados a cumprir metas abusivas. “Antes de penalizar os empregados é necessário atuar em cima do que gera essas vendas sem qualidade”, disse a coordenadora. O pedido de exclusão do programa “Fique bem” do Conquiste também foi reforçado. “Do jeito que foi colocado, além do programa ter o seu objetivo desvirtuado, é mais uma meta a ser batida”, afirmou a coordenadora da CEE. Também foi pedido o retorno dos fóruns regionais de condições de trabalho, para que a representação sindical e o banco debatam e encontrem soluções sobre estrutura física, tecnológica, de pessoas, jornada, entre outros pontos que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades do banco. “Para além de tudo isso que pontuamos, não dá para falar de condições de trabalho sem termos sistemas estáveis. Os problemas de sistema acabam gerando retrabalho. Precisamos de sistemas que funcionem. Isso precisa ser debatido e resolvido”, completou Fabiana. *Fonte: Contraf-CUT
Funcef: aniversariantes de junho têm até dia 30/06 para fazer prova de vida
Aposentados que fazem aniversário em junho devem fazer a prova de vida na Fundação dos Economiários Federais (Funcef) até o final deste mês. Caso não seja realizada, o pagamento do benefício poderá ser suspenso até que o procedimento seja concluído. O procedimento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas, inclusive para quem recebe por meio do convênio com o INSS/Caixa/Funcef. A prova de vida é feita pelo aplicativo da Funcef e o ícone só estará disponível para os aniversariantes do mês. É importante lembrar que os pensionistas devem considerar a data de nascimento do titular do plano. Passo a passo: – No aplicativo, é só clicar em prova de vida e seguir as instruções, apresentadas em vídeo explicativo no local. Clique em prova de vida, iniciar e siga os passos. – O procedimento é feito com biometria facial. Faça uma foto nítida. A imagem não pode estar embaçada ou tremida. Ao fazer a foto, não use óculos, máscara, chapéu ou boné. – O passo seguinte é fazer uma foto da frente e do verso do documento de identificação (RG ou CNH) válido. Se usar a carteira de motorista será necessário retirá-la do plástico. Feito isto, é só finalizar o processo. Atenção! Os que recebem pelo INSS e não são da Funcef devem seguir as regras definidas pelo Instituto para seus aposentados e pensionistas. *Fonte: Fenae
Em visita à Universidade Caixa, empregados pedem reestruturação das Gipes
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa voltou a cobrar da direção do banco a reinstituição das estruturas regionais de gestão de pessoas (Gipes), que foram extintas em 2021. A cobrança foi feita durante visita à Universidade Caixa, na terça-feira (13). Segundo as entidades sindicais e associativas dos empregados, o encerramento destas estruturas prejudicou o atendimento às demandas dos trabalhadores. “Queremos uma gestão de fato humanizada e a área de pessoas é a que lida com as questões relacionadas ao dia a dia de trabalho dos colegas. É urgente a revisão dos processos para diminuir o adoecimento, especialmente os decorrentes de assédio em razão das metas”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt. Os representantes da Caixa alegaram que o assunto está em análise, mas que, para este ano, não há previsão orçamentária. Os membros da CEE/Caixa cobraram ainda a contratação de mais empregados. Segundo eles, as 800 contratações realizadas recentemente não são suficientes para reduzir a sobrecarga de trabalho. Também foi reforçada a reivindicação permanente para o fim do teto de 6,5% no Saúde Caixa, e a inclusão dos trabalhadores contratados após 2018 no Saúde Caixa. A ampliação da oferta de programas de formação da Universidade Caixa também foi solicitada. A Comissão reivindicou ainda que os cursos sejam realizados durante o horário de expediente comercial, conforme está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os representantes do banco apresentaram a estrutura da Vice-Presidência de Pessoas (Vipes) e da Universidade Caixa. Os membros da CEE consideraram a nova estrutura Vipes um avanço, com resgate de um atendimento mais próximo, como havia antes. Segundo a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, “é importante essa oportunidade de estreitar o relacionamento das entidades com a Caixa, para reforçarmos as demandas que chegam até nós. Reivindicamos uma nova negociação da mesa permanente e esperamos em breve ter resposta dessa agenda.” A Caixa anunciou a retomada dos cursos de integração, atendendo a uma reivindicação das entidades sindicais e associativas. Assim que o banco anunciou a contratação de 800 novos empregados, a Contraf/CUT e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) cobraram a participação das entidades associativas e sindicais no processo de integração dos novos contratados. Entidades como a Fenae, Contraf/CUT, Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs), sindicatos de bancários e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) sempre participaram desses encontros, que deixaram de ser realizados no governo anterior. *Fontes: Contraf-CUT e Fenae
Comissão debate situação de PCDs e neurodivergentes na Caixa e BB
A gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foi tema de audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, na terça-feira (13). Durante a reunão foram discutidas as condições de trabalho desses profissionais nas instituições financeiras. A discussão foi aberta pelo secretário de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Mauro Salles. Ele pontuou que os bancos tratam os trabalhadores neurodivergentes ou com deficiência somente como adequação à lei e não como uma política de gestão inclusiva. “Os bancos precisam cumprir a lei e adotar política de gestão que acolha os PCDs e neurodivergentes. E lembrar que isto não é uma concessão. É obrigação garantir condições de trabalho dignas a essas pessoas, que são sujeitos sociais e de direito”, ressaltou Salles. A representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Rafaela Freitas Oliveira, afirmou que o ambiente de trabalho na Caixa apresenta diversos desafios para promoção de um ambiente profissional acessível de igualdade de oportunidades, garantindo recursos tecnológicos adequados para estes profissionais. Já a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de Brasília, Vanessa Sobreira, falou sobre uma cultura organizacional mais inclusiva. Ela lembrou que a Caixa foi obrigada a contratar pessoas com deficiência para atingir os 5% previsto pela Lei das Cotas. E acrescentou que estes trabalhadores criaram pautas de reivindicações, mas a Caixa se recusou a negociar. Do preconceito ao descomissionamento Quem descreveu a situação de despreparo e preconceito da Caixa foi Larissa Argenta de Melo. Empregada da instituição há 17 anos, ela se descreveu como autista, com altas habilidades além das comorbidades de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Processamento Sensorial (TPS). Larissa contou sua história desde quando entrou no banco, aos 21 anos, com diagnóstico de Transtorno Bipolar. “Desde aquele momento eu já me enquadrava como uma neurodivergente e não foi fácil sobreviver no sistema financeiro”, disse. Larissa informou que progrediu na carreira por meio de Processos Seletivos Internos (PSI) sem nenhum tipo de avaliação ou adaptação específica para neurodivergentes. Conquistou ascensões funcionais, mas não conseguia a manutenção dos cargos. Sofreu inúmeros episódios de assédio moral durante a gestão Pedro Guimarães, sendo criticada em relação à sua dispersão, entre outras características. A situação foi tão desgastante que ficou seis meses afastada da empresa. Neste período recebeu o diagnóstico de autismo. “Quando retornei e coloquei a minha condição de autista fui imediatamente descomissionada e ‘encostada’. E essa é minha realidade na Caixa até hoje”, afirmou. O salário de Larissa caiu de R$ 16 mil para R$ 2.800. Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Erika Kokay (PT/DF), informou que vai conversar com as empresas. Segundo ela, entre as propostas apresentadas, está a inclusão de terapias e reembolso de medicamentos para os planos de saúde de autogestão dos bancos. Fonte: Contraf-CUT e Fenae
Caixa realiza alterações em normas internas sobre gratificações de função sem negociar com empregados
A Caixa Econômica Federal fez alterações no normativo RH 184, que trata sobre o exercício de função gratificada/cargo em comissão, sem negociar ou fazer uma comunicação prévia aos empregados. A divulgação foi feita nesta quarta-feira (14). A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt criticou a ação do banco. “Ainda estamos analisando as alterações realizadas. Vamos esperar a posição do departamento jurídico para nos posicionar mas, independente do que vier, já podemos criticar a forma como as mudanças foram feitas, sem que a representação dos trabalhadores que podem ser afetados pelas medidas fosse ouvida. Temos uma nova gestão no banco, mais próxima aos empregados. Mas, da forma como são feitas algumas coisas, por mais que a gente queira, fica difícil defender esta nova gestão de críticas que recebemos em nossas bases”, observou. Fabiana Uehara Proscholdt explicou que entende que, devido à necessidade de se manter uma governabilidade mínima, é preciso fazer algumas concessões e manter quadros na diretoria do banco. “O que não podemos aceitar é que estes quadros tenham poder para tomar medidas que prejudiquem os trabalhadores e sigam no caminho contrário ao que a nova gestão deseja, que é realizar uma administração que valorize os empregados e mantenha uma relação transparente com suas entidades de representação sindical e associativas”, afirmou. A representação das empregadas e empregados da Caixa vai esperar a análise do seu departamento jurídico. Assim que for concluída, vai se posicionar com relações às mudanças realizadas no RH 184. Mas já solicitou reunião com a Caixa para que o banco explique as mudanças e para solicitar que as medidas que possam afetar o quadro de pessoal do banco sejam negociadas com a representação dos trabalhadores, ou, pelo menos, comunicada com antecipação, antes de serem efetivadas. *Fonte: Contraf-CUT
Caixa: GT sobre Condições de Trabalho tem reunião nesta sexta-feira (16)
O Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal tem reunião marcada para esta sexta-feira (16). Composto por representantes dos empregados e do banco, o grupo dará continuidade às negociações sobre os problemas que afetam a rotina dos trabalhadores nas unidades do banco. No dia 4 de abril, quando ocorreu a última reunião, foram debatidos principalmente problemas que afetam as empregadas e empregados PCDs (Pessoas com Deficiência) e sobre as formas de estabelecimento e cobrança de metas. Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, as reivindicações foram apresentadas, agora é necessário que o banco responda para que as negociações avancem.. Entre as questões apresentadas em abril, os trabalhadores perguntaram em quantas unidades da Caixa existem PCDs lotadas e quais funções são ocupadas por este grupamento. Também foi solicitado um relatório com a quantidade e localidade de empregados afastados para tratamento de saúde e os respetivos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CIDs). Também foi cobrada a volta das pesquisas de satisfação dos empregados com o banco e que as palestras e eventos sejam realizados em horário que facilitem a participação de todos. Os empregados esperam que as respostas sejam dadas nesta sexta-feira. *Fonte: Contraf-CUT
PIS/Cofins: plenário do STF vota a favor de que bancos paguem impostos sobre receitas
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida evita uma perda de receitas de R$ 115 bilhões para o governo, segundo estimativa da Receita Federal. Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e outros investimentos. Mas o Supremo deu status de repercussão geral. Dessa forma, o entendimento final deverá ser aplicado a todas as instituições financeiras do país, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras. Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo. Mas os bancos questionavam a incidência dessas contribuições federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas. O montante de R$ 115 bilhões calculado pela Receita Federal é referente às contribuições dos últimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das instituições financeiras. Valores anteriores a isso já tiveram sua cobrança prescrita. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, alguns bancos podem se livrar da cobrança, por terem aderido a programas de recuperação fiscal. Entre eles estão o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econômica Federal. Com este resultado, devem ser retomadas 65 ações judiciais que estavam paralisadas à espera da tese de repercussão geral sobre o assunto. Fonte: Agência Brasil
CEE faz visita institucional para reivindicar aumento de cursos e fortalecimento da Universidade Caixa
Membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal vão a Brasília, nesta terça-feira (13) para reivindicar a ampliação da oferta de cursos e programas de formação, além do fortalecimento da Universidade Corporativa Caixa. O pedido será feito durante visita institucional à Universidade. A coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, falou sobre a importância da visita e do fortalecimento da Universidade Caixa. “A Universidade Caixa deve não apenas disponibilizar os cursos, mas manter programas de formação que permitam que as pessoas estudem com calma, de preferência presencialmente, assimilem os conhecimentos e os utilize para seu desenvolvimento profissional e pessoal e para a melhoria do atendimento dos clientes e de toda a população brasileira, sobretudo das pessoas mais carentes, que dependem dos programas sociais do governo federal”, afirmou Fabiana. Os membros da CEE vão aproveitar a viagem para conhecer a nova estrutura da Vice-presidência de Pessoas da Caixa. “Queremos uma gestão de fato humanizada e a área de pessoas é a que lida com as questões relacionadas ao dia a dia de trabalho dos colegas. É urgente a revisão dos processos para diminuir o adoecimento, especialmente os decorrentes de assédio em razão das metas”, observou a coordenadora da CEE. Fabiana ressaltou que a CEE está cobrando todas as reivindicações tiradas durante o último Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa). “As reivindicações já haviam sido encaminhadas no ano passado, mas foram menosprezadas pela antiga gestão. Temos que avançar, com as negociações”, completou. *Fonte: Contraf-CUT
