Contraf-CUT homenageia os 40 anos da CUT com um concurso de crônicas
Na próxima segunda-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançará o Concurso de Crônicas CUT 40 anos. O tema deve ser voltado à história dos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), incluindo relatos que tenham pertinência com a trajetória da Central, a fim de resgatar uma parte da luta da categoria bancária junto a CUT. O interessado em participar deve ser dirigente, funcionário ou jornalista de entidade sindical parceira da Contraf-CUT. Se for aposentado ou militante, a entidade precisa enviar a comprovação de vínculo ou origem. O participante deverá enviar entre a próxima segunda-feira (28) e o dia 20 de setembro uma crônica de sua autoria, cujo texto ainda não tenha sido premiado ou publicado em qualquer meio de comunicação. O material deve ser endereçado ao e-mail cultura@contrafcut.org.br, com o nome completo, CPF, RG e entidade sindical a qual é filiado. O que é a crônica A fim de orientar os interessados em participar do concurso, o portal da Contraf-CUT publicará, nesta sexta-feira (25), duas matérias específicas sobre o estilo do texto crônica, com sua história, características e os principais cronistas do Brasil. Avaliação Os critérios para avaliação das obras inscritas serão originalidade e autenticidade. A narrativa poderá estar em primeira ou terceira pessoa. A crônica deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em um arquivo em formato PDF, escrito em língua portuguesa, digitado em espaço 1,5, com fonte Arial, no tamanho 12. A crônica inscrita deverá ter de três a quatro mil toques, incluindo espaços, de tamanho mínimo e máximo. A inscrição é individual. O arquivo da crônica, anexado no e-mail, não poderá conter o nome do autor na obra. Leia aqui o regulamento completo. Premiação O vencedor vai levar um E-book e um voucher de R$400. O segundo e o terceiro ganharão um voucher de R$300. Comissão julgadora A comissão será composta por três pessoas: um jornalista, uma professora de língua portuguesa e um dirigente sindical com vasta trajetória de luta. *Fonte: Contraf-CUT
Valorização permanente do mínimo e ampliação de isenção do IR são aprovados pelo Senado
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria uma política permanente de valorização do salário mínimo. A matéria agora será submetida à sanção presidencial. A medida confirma o piso salarial em R$ 1.320 pago desde 1º de maio e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, com uma regra que permitirá para aqueles que fazem a declaração simplificada não pagarem o imposto se tiverem rendimentos de até R$ 2,6 mil. A nova regra para isenção do imposto de renda beneficiará 13 milhões dos 41,5 milhões de brasileiros que fazem a declaração, de acordo com os cálculos do governo. O governo vai editar uma medida provisória que prevê a taxação dos fundos exclusivos, compostos por um único participante, que passarão a sofrer a incidência do “come-cotas” semestral. A MP também deve estabelecer a possibilidade de antecipar o pagamento com uma alíquota menor. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com isso. A política de valorização do salário mínimo seguirá a mesma regra vigente nos governos Lula e Dilma (PT): o reajuste pela inflação do ano anterior (medida pelo IPCA) mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. O valor será definido por decreto presidencial em 1º de janeiro. A diferença é que não haverá mais prazo de validade. *Fonte: Valor Econômico
Contraf-CUT manifesta apoio ao projeto com norma regulamentadora que previne transtornos mentais no trabalho
Mauro Salles e Jeferson Meira, o Jefão, secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) da Saúde e de Relações de Trabalho, respectivamente, se reuniram com o relator do Projeto de Lei 3588/20, na tarde desta quarta-feira (23). O texto prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). A proposta tem o objetivo de reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. As NRs, editadas pelo Ministério da Economia, são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os dirigentes declararam apoio ao projeto, por entender a necessidade de avanços na legislação com normas de regulamentação diante do alto índice de casos de transtornos e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mauro Salles afirmou que é importante pautar e dar visibilidade aos riscos psicossociais a que os trabalhadores estão submetidos. “Combinamos com o relator a realização de audiência pública para aprofundar o debate deste importante tema. Nossa categoria, em especial, tem interesse neste assunto diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos com pressões absurdas por resultados”, destacou Mauro Salles. Para Jefão, a audiência pública é importante para “aprofundar o tema e apontar soluções à luz dos diversos estudos científicos e diante do aumento dos casos de transtornos e doenças psicossociais em âmbito do trabalho”. Ele explicou que é fundamental conhecer e debater o tema, apoiar o Projeto de Lei e encaminhar soluções. “Precisamos urgentemente avançar na legislação com normas bem definidas que possam inibir os inúmeros casos de transtornos mentais que assolam a classe trabalhadora”, afirmou. Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT entrega reivindicações a Ministro da Previdência, que promete revisar trechos de portaria
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante reunião, se comprometeu com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. O encontro foi realizado em Brasília, nesta terça-feira (22). O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, entregou ao ministro um documento com reivindicações dos trabalhadores para agilizar os processos de concessão de benefícios e melhorar o atendimento dos que necessitam do INSS. “A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da CAT da empresa é uma discriminação sem sentido e vai contra a lei, prejudicando os trabalhadores”, afirmou Salles. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que foi publicada em 21 de julho, regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o Atestmed. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula. O ministro Carlos Lupi determinou que técnicos do Ministério se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele. O objetivo foi debater com mais profundidade esse e outros encaminhamentos propostos a partir das reivindicações dos trabalhadores. Critério do NTEP Na reunião com os técnicos, além da questão da emissão de CATs conforme determina a lei, ficou definido o compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em que haja a obrigatoriedade da justificativa das negativas dos requerimentos. O NTEP estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho. “No caso de bancários e de muitas outras categorias, o critério do NTEP teria que ser o mais ultilizado e não é o mais utilizado”, explicou o secretário de Saúde da Contraf-CUT. Para viabilizar a demanda por via documental, foi cobrada a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS, tendo em vista que a ideia debatida prevê que se crie um mecanismo – uma espécie de “amarra” – que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso. O Ministério se comprometeu a analisar. Na previsão, no acidente de trabalho pela análise documental, apesar de ainda não estar disponível, não será utilizado o NTEP. Por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos e continuem agendando a perícia presencial, pois não está claro como será este processo. Na reunião, foi informado ainda pelos técnicos que haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais, o que será de grande importância para a categoria bancária. Os bancários avaliaram como positivo o resultado do encontro. “Abrimos um canal de diálogo com o Ministério para acompanhar os compromissos assumidos e propor medidas para melhorar o atendimento aos trabalhadores”, comemorou Mauro Salles. *Fonte: Contraf-CUT
Caixa anuncia que pagará PLR no dia 20 de setembro
A Caixa Econômica Federal anunciou que pagará a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) no dia 20 de setembro. A medida atende reivindicação da representação dos empregados. A informação é da presidenta da Caixa, Rita Serrano, que divulgou um vídeo no dia 17 de agosto, onde além do anúncio, agradece o empenho dos empregados para obtenção dos resultados divulgados naquele mesmo dia, com o balanço do semestre. “Antes que vocês me perguntem, a PLR será paga no dia 20 de setembro, porque o acordo coletivo com os sindicatos já foi firmado”, ressaltou a presidenta da Caixa no vídeo. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, falou sobre o pagamento e o anúncio da presidenta. “É importante este anúncio da antecipação da PLR e também o reconhecimento do empenho dos trabalhadores. Por isso, enviamos, nesta terça-feira (22), um ofício ao banco, solicitando que a PLR Social a ser paga no dia 20 de setembro seja vinculada, exclusivamente ao desempenho dos empregados nos indicadores sociais”, disse a coordenadora. O ofício, enviado ao banco pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), diz que “tal medida assumida demonstrará a valorização do corpo funcional e destacará o importante papel social da própria Caixa”. A conquista da PLR Social paga aos empregados da Caixa é resultado da Campanha Nacional dos Bancários de 2010. É uma forma de valorizar os trabalhadores pelo desempenho relacionado a programas sociais do governo federal, operacionalizados pelo banco público. *Fonte: Contraf-CUT
Levantamento da Febraban aponta que bancos já renegociaram R$ 9,5 bi em dívidas no Desenrola
De acordo com um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês do Programa Desenrola. O valor refere-se ao período de 17 de julho a 18 de agosto. Foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa continua até 31 de dezembro. Esse levantamento refere-se à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais, incluindo as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. No mesmo período, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram as anotações negativas retiradas, ou seja, desnegativaram. Esse balanço não inclui baixas de registros de credores não bancários, apenas de instituições financeiras. O prazo para a desnegativação acabou em 27 de julho. O Banco do Brasil (BB) informou, na última semana, que as empresas ligadas à instituição renegociaram R$ 5,4 bilhões no primeiro mês do programa. Desse total, mais de R$ 850 milhões correspondem à Faixa 2; R$ 4,1 bilhões dizem respeito às renegociações especiais oferecidas pelo próprio banco e R$ 377 milhões foram renegociados por meio da empresa Ativos S.A, subsidiária do banco. Já a Caixa Econômica Federal registrou R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola. Segundo balanço divulgado na quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes. Segundo a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). *Fonte: Agência Brasil
Terceiro módulo do Curso de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador abordará legislação do SUS nesta quarta-feira (23)
O Curso de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador terá seu terceiro módulo nesta quarta-feira (23), a partir das 15 horas, em formato eletrônico, via aplicativo de videoconferência Zoom. O curso é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O evento contará a participação de Luciana Barretto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, mestranda no Instituto de Economia da Unicamp, que fará uma abordagem sobre o arcabouço jurídico para vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Os temas serão concentrados na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), nas normas regulamentadoras das leis trabalhistas e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, afirmou que “em seu conjunto, o curso tem como objetivo capacitar os profissionais para atuar na promoção da saúde e segurança no trabalho, para a melhoria das condições laborais e proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com o dirigente, “as aulas de especialistas experientes fornecem conhecimentos fundamentais para os trabalhadores enfrentarem os desafios que existem em suas atividades laboratoriais”. Mauro ressalta a importância do curso, “neste momento em que cresce o número de adoecimentos relacionados ao trabalho, principalmente adoecimento psíquico”. Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, “o curso reafirma o compromisso do movimento sindical bancário de promover a proteção da saúde e dos trabalhadores e de fortalecer a luta por melhores condições de trabalho”. “Houve grande participação de dirigentes nos dois módulos anteriores, e isso mostra a importância do programa para sistematizar o conhecimento e aprimorar as ferramentas para a atuação das entidades sindicais no setor”, ressaltou Zanon. Módulos anteriores O curso começou em 28 de junho, em modo presencial, no auditório da Contraf-CUT, em São Paulo, com a médica e pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Maria Maeno, que conduziu reflexões sobre vigilância em saúde do trabalhador. A segunda aula, no dia seguinte, foi sobre saúde no contexto do trabalho bancário, com o psicólogo André Guerra, doutor e mestre em Psicologia Social e Institucional, com reflexão sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores no ambiente bancário e a importância da saúde física e mental nesse contexto. O segundo módulo aconteceu em 19 de julho, no formato online. A aula da advogada Leonor Poço, assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, concentrou-se nos aspectos jurídicos relacionados à saúde e condições de trabalho na CCT da categoria bancária, nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). *Fonte: Contraf-CUT
Levantamento do Dieese mostra baixa de 450 funcionários na Caixa no primeiro semestre
Levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou uma baixa de 450 funcionários da Caixa Econômica Federal no primeiro semestre de 2023. Desse total, 350 foram pedidos de demissão. O estudo foi pedido pela Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa) e os dados têm base no Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Segundo a Fenae, a Caixa tem 86.473 funcionários e 151,5 milhões de clientes. São 1.751 clientes para cada empregado – a maioria em setores administrativos. Ainda segundo o levantamento, a Caixa tem um déficit de 14 mil vagas de emprego, o que segundo o presidente da entidade, Sergio Takemoto, resulta em aumento de trabalhadores pressionados, sobrecarregados, assediados para alcançarem metas e “mais doentes”. “Na prática, essa falta atinge diretamente a qualidade do atendimento à população. Os empregados vêm fazendo um exímio trabalho, mas é humanamente impossível atender tantos clientes”, afirmou Takemoto. Segundo reportagem do Poder 360, em outra pesquisa do Dieese, dados mostram que 5 mil vagas foram fechadas no 1º semestre de 2023, sendo o setor bancário e financeiro um dos mais afetados: foram 3.385 vagas a menos no setor bancário nos primeiros 6 meses de 2023 e 2.629 em 12 meses. A área administrativa e atendimento ao público tiveram baixas de 1.329 e de 199 respectivamente de janeiro a junho deste ano. Fonte: Poder 360
Bancárias e bancários podem pedir ‘folga assiduidade’ até 31 de agosto
Bancárias e bancários de todo país podem definir, em comum acordo com o gestor de sua unidade, o dia de sua folga assiduidade. O prazo termina dia 31 de agosto próximo. O direito ao descanso foi conquistado em 2013 e está previsto na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo mais uma vitória das lutas da categoria e do movimento sindical. Pode usufruir do dia de descanso, todo funcionário e funcionária com pelo menos um ano de vínculo empregatício. Vale lembrar que o empregado não pode ter falta injustificada no período de 1/9/2021 a 31/8/2022. A folga não pode ser convertida em dinheiro, não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.
Denúncias de assédio sexual aumentaram no Brasil, informa Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho recebeu 831 denúncias de assédio sexual em todo o país, de janeiro a julho deste ano. No ano passado, foram 393 denúncias no mesmo período. Os casos envolvendo assédio moral e sexual somaram 8.458 (janeiro a julho), o que representa quase a mesma quantidade do total de denúncias de todo o ano de 2022. Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), falou sobre a importância das vítimas não se calarem. “É fundamental que as vítimas rompam a barreira do silêncio e denunciem, a exemplo do que aconteceu na Caixa Econômica Federal. Assédio sexual é crime e não podemos ser coniventes com a impunidade. As representações dos empregados da Caixa têm cobrado a punição dos responsáveis e medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no banco”, destacou. As denúncias de assédio sexual e moral contra Pedro Guimarães, então presidente da Caixa, completaram um ano em 28 de junho passado. Segundo as vítimas, ele praticava as agressões desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019. As bancárias da Caixa, que trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete de Guimarães, relataram toques em partes íntimas sem consentimento, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Os casos de assédio teriam ocorrido durante atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em várias cidades do país. A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber afirma que “a força dessas mulheres nos mostrou que não devemos nos calar, nos silenciar diante de situações de assédio.” Na Campanha Nacional Unificada 2022 , foram incluídas seis novas cláusulas (80 a 85) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que preveem importantes medidas a serem tomadas pelos empregadores. As cláusulas definem, por exemplo, que os bancos devem orientar funcionários e funcionárias sobre os tipos de assédio sexual e sobre as condutas a serem adotadas diante destas situações. Também preveem a disponibilização de canal de denúncias que garanta a confidencialidade da vítima, medidas de apoio, como a possibilidade de realocação para outra dependência, e o acompanhamento da aplicação do acordo pela Comissão Bipartite de Diversidade. A Lei 14.540/2023, publicada em abril deste ano, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o número de novas ações de assédio moral e sexual no país também aumentou este ano. Já são mais de 26 mil novos processos nos tribunais brasileiros. No mesmo período do ano passado foram pouco mais de 20 mil. O TST registra, por dia, uma média de 220 novos processos de assédio moral e sexual. *Fonte: Fenae
