Valorização permanente do mínimo e ampliação de isenção do IR são aprovados pelo Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria uma política permanente de valorização do salário mínimo. A matéria agora será submetida à sanção presidencial.

A medida confirma o piso salarial em R$ 1.320 pago desde 1º de maio e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, com uma regra que permitirá para aqueles que fazem a declaração simplificada não pagarem o imposto se tiverem rendimentos de até R$ 2,6 mil.

A nova regra para isenção do imposto de renda beneficiará 13 milhões dos 41,5 milhões de brasileiros que fazem a declaração, de acordo com os cálculos do governo.

O governo vai editar uma medida provisória que prevê a taxação dos fundos exclusivos, compostos por um único participante, que passarão a sofrer a incidência do “come-cotas” semestral.

A MP também deve estabelecer a possibilidade de antecipar o pagamento com uma alíquota menor. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com isso.

A política de valorização do salário mínimo seguirá a mesma regra vigente nos governos Lula e Dilma (PT): o reajuste pela inflação do ano anterior (medida pelo IPCA) mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. O valor será definido por decreto presidencial em 1º de janeiro. A diferença é que não haverá mais prazo de validade.

*Fonte: Valor Econômico

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