Clientes de cartão de crédito poderão fazer portabilidade de graça
A partir de 1º julho de 2024, segundo o Conselho Monetário Nacional, clientes poderão fazer portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito rotativo para outra instituição financeira. Também ficou decidido que as faturas deverão ter mais informações, com maior transparência. Além disso, os juros cobrados não poderão ultrapassar o valor original da dívida a partir de janeiro. Segundo o Banco Central, o cliente poderá buscar uma instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento para solicitar uma proposta. A partir daí o cliente poderá averiguar se o banco onde tem a dívida original quer fazer uma contraproposta. Neste caso, a instituição deverá apresentar ao cliente uma proposta de operação de crédito consolidada, com o mesmo prazo da operação proposta pela proponente. Dessa forma, o cliente poderá comparar os custos, para tomar a melhor decisão.
Atividade formativa da Contraf-CUT mostra história das negociações coletivas dos bancários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou reuniu sua última atividade formativa de 2023. O encontro contou com 315 participantes, sendo o maior encontro remoto da entidade desde a pandemia da Covid-19, com exceção de congressos e conferências. Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Centra Única dos Trabalhadores, ressaltou que “conhecer nossa história é importante para os passos futuros, para entendermos como chegamos até aqui”. “Os bancários têm “uma história rica de organização, de construção da unidade, mesmo com todas as diferenças que temos, diferenças regionais, de pensamento, de modelos de organização, que é uma referência para os sindicatos”, afirmou a dirigente. Durante o encontro foi apresentada a história do movimento bancário e sua evolução até os dias de hoje. Jefferson Martins Oliveira, assessor jurídico, falou sobre a importância legal da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). “A legislação permite acordo direto entre as partes, e o direito que o trabalhador tem além daquele definido em lei é o que vem da negociação coletiva”, garantiu. Segundo ele, “funciona tão bem que sequer nos lembramos da última vez que um dissídio da categoria foi para a Justiça”.
Dia 28/12 será o último dia de expediente bancário aberto ao público
Devido aos feriados de final do ano, o último dia útil para atendimento presencial nas agências bancárias será dia 28/12 (quinta-feira). Nesse dia poderão ser realizadas todas as operações bancárias pedidas pelos clientes. O expediente será normal. Já no dia 29/12, não haverá atendimento presencial ao público. Nos dias 25/12 e 01/01, os bancos não vão funcionar, conforme determinado na Resolução do Conselho Monetário Nacional, que prevê o fechamento das agências bancárias em feriados oficiais. O expediente será normal nos dias 26/12 e 02/01, com atendimento presencial ao público nos lugares onde não há feriado municipal.
Empregados da Caixa querem a retomada dos GTs de Funções e de Promoção por Mérito
A representação dos empregados da Caixa está reivindicando a retomada dos GTs (grupos de trabalho) de Funções e de Promoção por Mérito. No caso do GT Funções, a proposta apresentada pela Caixa, na última reunião de negociação, para retomada das funções de caixa e tesoureiro foi considerada insuficiente pela representação dos empregados. Foram apontados alguns problemas como: – Para retorno das designações efetivas de caixa e tesoureiro, a Caixa propôs negociação do adicional de quebra de caixa apenas para os empregados que não recebiam gratificação de função. Apesar de estar previsto em normativo interno, a Caixa extinguiu o adicional de quebra de caixa. O banco ofereceu possibilidade de acordos por Comissões de Conciliação (CCV/CCP) àqueles que não têm ação na justiça cobrando o pagamento da quebra de caixa. – A proposta para os tesoureiros prevê a migração automática da jornada de oito horas para a de seis horas, com redução proporcional do salário e acordos nas Comissões de Conciliação. Quanto ao GT Promoção por Mérito, a representação explica que ele precisa ser retomado, pois os critérios são debatidos anualmente por um grupo formado por representantes do banco e dos trabalhadores. Na última reunião, realizada em julho, o movimento sindical defendeu critérios objetivos para o recebimento de deltas como assiduidade, participação nas atividades do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e cursos da Universidade Caixa. *Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
Tire suas dúvidas sobre o Saúde Caixa
Cerca de 74% das bases sindicais aprovaram o novo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, com validade para dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, algumas bases rejeitaram a proposta e deverão realizar novas assembleias para que aprovem o acordo. Lembrando que o atual aditivo tem validade somente até o final deste ano. A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) é para que a proposta seja aprovada. O plano de saúde é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores do banco. Porém com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, a Caixa pode, legalmente, aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram a proposta nas assembleias realizadas no dia 5 de dezembro. Com o objetivo de evitar que trabalhadores das bases que rejeitaram o acordo sejam prejudicados, quase a totalidade dos respectivos sindicatos realizarão novas assembleias para nova deliberação. Para que não haja dúvidas e os trabalhadores possam votar com consciência, a Contraf-CUT elaborou uma série de perguntas e respostas. Além disso, é possível ler o boletim Avante, especial sobre a proposta do Saúde Caixa. A entidade também disponibiliza o nosso simulador, para ajudar a comparar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Confira as perguntas e respostas: Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica. O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$ 469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da renda do trabalhador (ver simulador no site da Contraf). Não. A negociação coletiva é nacional, mas a deliberação da proposta ocorre na assembleia de cada sindicato de base, que pode ou não aprová-la. Como cada sindicato possui autonomia, a aprovação da proposta na assembleia autoriza que ele assine o Acordo. Nos sindicatos em que houve a rejeição da proposta, não há autorização para o Sindicato assinar o Acordo Coletivo, não garantindo aos empregados de sua base a aplicação das condições pactuadas na negociação nacional. Sim. Esta é uma nova assembleia. Os votos da assembleia anterior não serão computados. O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, hoje limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores. Não. Pelas atuais previsões, teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024. Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada. Com a necessidade de aumentarmos a arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente. Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480. Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado. As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano. A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado. Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano. O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar. Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano. A
CGPAR 42: garantia de livre negociação entre sindicatos e empresas é reforçada
O texto da nova resolução que substituirá a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) voltou a ser discutido pela comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A liberdade para que os sindicatos possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas foi o principal item apresentado pela Sest durante a reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (20). A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as empregadas e empregados de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão. “Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Ele lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados. A Contraf-CUT foi representada pela coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. A Sest, apesar de concordar que a CGPAR 42 engessa as negociações, sendo prejudicial tanto para empresas quanto para o governo, ressaltou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União. Também ficou estabelecido que o novo normativo precisa priorizar o fortalecimento da negociação empresa-entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também deverão fazer parte do texto. As próximas reuniões serão realizadas em 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. No dia 11 de janeiro, o encontro será no Rio de Janeiro para debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.
Sede campestre ficará fechada nos feriados
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense informa que, devido aos feriados de fim de ano, a sua sede campestre estará fechada nos próximos dias 24, 25 e 31 de dezembro, e também no dia 1 de janeiro.
Saúde Caixa: Contraf-CUT orienta bases que rejeitaram acordo
O atual aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa tem vigência apenas até o final deste ano. Legalmente, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Caixa pode aplicar outras regras para os que rejeitaram a proposta do novo acordo em 5 de dezembro. A recomendação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Comando Nacional dos Bancários é que a proposta seja aprovada pelas bases que a rejeitaram. Lembrando que a proposta foi aprovada por 74% das bases sindicais. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que a proposta tem importantes avanços e que “ter um acordo assinado dá segurança jurídica pro bancário”. Ela recomenda que as empregadas e empregados, das bases onde a proposta ainda não foi aprovada, acessem o simulador de parcelas para calcular quanto vai pagar caso a proposta seja aprovada e comparem com o que vinha sendo sugerido pela Caixa. A Contraf-CUT produziu materiais, que estão disponíveis na área restrita do site da entidade. Além do simulador, existem dois boletins Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta. Confira as conquistas da categoria na proposta: A manutenção da cobrança de 3,5% da remuneração básica para os titulares, sem qualquer reajuste; Para aqueles que têm dependentes diretos, fixa um limite para o comprometimento da renda do trabalhador de até, no máximo, 7% por grupo familiar; A Caixa assumirá integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e vai usar as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais; A Caixa vai recriar as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento para melhorar a rede de atendimento; As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.
Comissão aprova isenção de IR para contribuições extraordinárias a fundos de pensão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, o total das contribuições extraordinárias que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência. A aprovação ocorreu na última terça-feira (12). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e poderá seguir para o Senado quando vencer o prazo de recursos. Para a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregada da Caixa, Eliana Brasil, a aprovação é uma vitória para os trabalhadores. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, também considera a aprovação um avanço importante. “Hoje qualquer recurso que fique com o participante é ganho, dado o custo e o peso que o equacionamento já traz para a renda do colega. E vamos continuar cobrando da Caixa os valores devidos do contencioso, que também minimizariam o equacionamento”, afirmou Fabiana.
Trabalhadores voltam às ruas, nesta terça-feira (12), contra juros altos
A campanha por juros baixos volta a mobilizar trabalhadoras e trabalhadores, na próxima terça-feira (12). Nesse dia também vai começar a última reunião do ano do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central (BC), quando poderão ser definidas mudanças na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). A exemplo das outras manifestações, as concentrações dos atos do dia 12 serão realizadas em frente dos prédios do Banco Central. Nas cidades onde a entidade não tem sede, os sindicatos chamam a concentração para locais de grande circulação. A mobilização também vai ocorrer nas redes sociais, entre 11h e 12h, com a hashtag #JurosBaixosJá, com a marcação do Banco Central (@BancoCentralBR) nas postagens. Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a importância da campanha. “Nossa campanha é por emprego e renda, porque a Selic elevadíssima reflete nas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no crédito, o que prejudica o investimento produtivo, atrapalha a economia e encarece a vida de todos nós. Além disso, aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública”, explicou Juvandia. A economista da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Vivian Machado, explicou que com a redução dos juros o Estado teria um orçamento muito mais justo e equilibrado, beneficiando a economia como um todo. “Em agosto de 2023, por exemplo, o gasto do Governo Federal com juros da dívida chegou a R$ 689 bilhões em doze meses (quase 20% a mais do que nos doze meses anteriores). Esse valor representa quase duas vezes o gasto previsto para todo o ano de 2023 com Bolsa Família (R$ 145 bilhões), com a Farmácia Popular (R$ 2 bilhões), Minha Casa Minha Vida (R$ 9,7 bilhões), Educação (R$ 11,2 bilhões) e Saúde (R$ 182,6 bilhões)”, informou a economista. No Rio de Janeiro (RJ), a concentração será na Av. Presidente Vargas, 730 – Centro.
