Justiça julga procedente ação do movimento sindical e confirma direitos dos funcionários do BB
A Justiça confirmou os direitos dos funcionários do Banco do Brasil na ação movida pelo movimento sindical. A ação defende os trabalhadores atingidos pela reestruturação no banco, realizada em 2016 e que retirava comissões e gratificações de trabalhadores, que já recebiam por mais de dez anos. De acordo com a decisão fica garantida esses trabalhadores a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas, por no mínimo dez anos, às funcionárias e funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ. O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão, mas tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento. Segundo Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), essa é mais uma vitória significativa para funcionárias e funcionários do Banco do Brasil. Com o objetivo de facilitar a verificação de quem tem direito à incorporação deferida na tutela, a Contraf-CUT disponibilizou um formulário online para consulta. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, a checagem será realizada.Acesse o formulário aqui: https://forms.office.com/r/gCA0e1eX9E *Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil registra lucro de R$ 37 bilhões em 2024
Em 2024, o lucro líquido ajustado do Banco do Brasil teve elevação de 6,6% em relação ao ano anterior, ficando em R$ 37,896 bilhões. De acordo com o balanço do banco, o resultado foi impulsionado pelo crescimento da margem financeira bruta (+11,2%), pelo aumento das receitas com prestação de serviços (+4,9%) e pelo controle das despesas administrativas (+4,4%). Matéria publicada no site da Confederação Nacional de Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), destaca que enquanto o setor financeiro privado continuou fechando agências e limitando o atendimento presencial, o Banco do Brasil manteve suas unidades abertas, garantindo acesso ao atendimento bancário para a população que mais precisa. Apesar do resultado positivo, o balanço mostra que houve aumento da inadimplência no setor do agronegócio, registrando uma taxa de 2,45% em dezembro de 2024, um alta de 1,49 ponto percentual em 12 meses. O Banco do Brasil, que responde por 50,1% do crédito agropecuário no país, viu a taxa de inadimplência do setor subir para 2,45% em dezembro de 2024, uma alta de 1,49 ponto percentual em 12 meses. Com isso, as despesas com Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) cresceram 28,2%, totalizando R$ 41,852 bilhões no ano. Assim, as despesas com Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) cresceram 28,2%, totalizando R$ 41,852 bilhões no ano. Apesar disso, o banco manteve sua estratégia de ampliação do crédito, com um crescimento de 15,3% na carteira de crédito ampliada, que chegou a R$ 1,278 trilhão. Para mais informações veja aqui os destaques completos do Dieese *Fonte: Contraf-CUT
BB atende ao movimento sindical e antecipa para dia 28 o pagamento da PLR
Atendendo a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Banco do Brasil anunciou que antecipou o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para sexta-feira (28). “A antecipação também é uma conquista, pois o BB atendeu a um pedido nosso. É sempre importante lembrar também que o lucro do banco é fruto de muito esforço de cada um dos funcionários e funcionárias, por isso é um direito, não benefício”, afirmou Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB). O cálculo da PLR, no Banco do Brasil, é baseado nos módulos Fenaban e no BB. Pelo módulo Fenaban, os funcionários recebem 45% do salário paradigma estipulado no acordo, acrescido de uma parcela fixa. No módulo BB, há uma distribuição linear de 4% do lucro do banco entre os funcionários, além de uma parcela variável. *Fonte: Contraf-CUT
Juiz marca julgamento de ação que assegura direitos de funcionários do BB
O juiz responsável pela ação judicial que visa assegurar os direitos dos funcionários do Banco do Brasil marcou o julgamento para o dia 9 de maio próximo. A ação foi movida pelo movimento sindical refere-se à reestruturação realizada pelo BB em 2016 suprimindo comissões e gratificações de funcionários que já as recebiam há mais de dez anos. Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), ressaltou que o movimento sindical fez diversas tentativas de negociação com o banco, mas não obteve sucesso. “Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários”, observou a coordenadora. De acordo com a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, a expectativa é que a sentença seja favorável aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. Segundo Renata, no link (clique aqui) o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela, além de obter outros esclarecimentos. *Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil não derruba tutela antecipada, mas estende prazo
A Justiça negou o pedido do Banco do Brasil para derrubar a tutela antecipada, conquistada pela Contraf-CUT e federações. O documento determina a incorporação das comissões e/ou gratificações para os funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, que na época ocupavam funções gratificadas/comissionadas por, no mínimo, dez anos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e o banco ainda pode entrar com recurso. Em outra movimentação na Justiça, o Banco do Brasil conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em 90 dias úteis. Mesmo tendo concedido a tutela antecipada a favor do movimento sindical, a juíza considerou razoável o pedido do banco de ampliação do prazo. Histórico da luta O Banco do Brasil promoveu uma grande reestruturação em 2016, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Sem sucesso nas tentativas de negociação, a Contraf-CUT e federações entraram com uma ação judicial em 2017. A Justiça deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações em setembro do mesmo ano. Mas em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federações para atuar como substitutas processuais. O movimento sindical, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. Já o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024. Em 12 de dezembro de 2024, a Contraf-CUT protocolizou um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com o pedido deferido, foi garantido: • Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;• Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão. Também nessa decisão de 2024 ficou definido que o banco teria até o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Entretanto, esta semana a Justiça aceitou o pedido do BB para estender o prazo em 90 dias. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, informou este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada terá início assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. “Temos disponibilizado um link para acesso dos funcionários que querem saber se estão abarcados pela decisão”, ressaltou Renata. O link (clique aqui) faz referência é para um formulário, onde, além de esclarecimentos sobre a decisão, o funcionário poderá saber se tem direito à incorporação deferida na tutela. Na próxima terça-feira (18), as partes voltam a se encontrar em audiência. *Fonte: Contraf-CUT
Contraf-CUT emite nota em defesa da Previ
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) emitiu uma nota de esclarecimento devido às notícias sobre uma possível auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). De acordo com matéria publicada pela Contraf-CUT, o objetivo da nota é proteger a Previ e alertar os associados sobre a verdade. Já na abertura, a nota informa que déficit não é rombo ou prejuízo: “Primeiramente, é necessário afirmar que, ao contrário do que estão dizendo, o déficit de um período, no caso dos fundos de pensão, não significa prejuízo, e muito menos rombo, como se o dinheiro tivesse sumido. A rentabilidade da Previ, assim como de qualquer investimento, está atrelada as oscilações do mercado. O fato é que, apesar da desvalorização de determinados ativos, a Previ terminou novembro ainda com um superávit de R$ 528 milhões.” Segundo a Contraf-CUT, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão no país, “também afirma que não há déficit a equacionar e que o Plano 1 permanece com resultado positivo cumprindo suas obrigações previdenciárias.” E completa explicando que “déficit atuarial não é prejuízo financeiro, pois o valor dos ativos que compõem o portfólio da entidade pode voltar a se valorizar no médio prazo.” Análise equivocada A Contraf-CUT afirma na nota que “tanto o TCU quanto a imprensa também vêm fazendo uma análise equivocada dos resultados dos investimentos e rendimentos dos fundos de pensão, que estão sendo medidos na atualidade, e não em um período de longo prazo como deveria ser.” Ainda segundo a Contraf-CUT, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) também emitiu nota ressaltando que “a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema e, portanto, não podem ser consideradas prejuízo ou déficit por conta de um pequeno período.” Em sua nota, a Contraf-CUT reafirma que “a Previ não é do Banco do Brasil ou de alguma instituição pública, ligada à Únião, estados ou municípios. A Previ pertence aos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil e é uma entidade democrática, paritária e que conta com ampla participação e fiscalização dos seus associados, das suas diretorias, do patrocinador e dos órgãos de fiscalização.” O diretor eleito da Previ, Marcio Souza, também emitiu nota afirmando que não existe rombo na Previ e tranquilizando os funcionários da ativa e aposentados: “Aos funcionários do Banco do Brasil, da ativa e aposentados, e aos nossos pensionistas, asseguro que o Plano 1 está em perfeito equilíbrio com uma ótima carteira de renda fixa, contratada a uma taxa média de IPCA + 5,9% ao ano, e uma carteira de renda variável, com participação nas melhores empresas do Brasil.” *Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atendendo ao movimento sindical, BB cria grupo de trabalho sobre demandas de incorporados
Representantes do Banco do Brasil anunciaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado para os impasses sobre a integração dos funcionários de bancos incorporados aos planos de previdência da Previ e de assistência médica da Cassi. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (5), durante reunião com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). De acordo com os representantes do BB, o banco quer apresentar uma situação definitiva até o dia 31 de julho. O Banco do Brasil incorporou, entre 2008 e 2009, o Banco Nossa Caixa (BNC), o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o Banco do Estado do Piauí (BEP). Apesar dos empregos terem sido mantidos, os funcionários egressos dessas empresas não tiveram acesso aos mesmos benefícios da Cassi e Previ. A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, ressaltou que há, pelo menos, 17 anos o movimento sindical bancário luta por isonomia. “Nossa expectativa, sobre as propostas que o BB se compromete a apresentar no dia 31 e julho, para o acesso dos incorporados à Previ e à Cassi, nos moldes dos demais colegas, é muito grande. Mas essas propostas não podem ser construídas sem a participação dos trabalhadores que, há tantos anos, lutam para a solução dessas pendências e conhecem as especificidades das várias condições dos egressos”, concluiu Fernanda. *Fonte: Contraf-CUT
Banco do Brasil: negociação sobre caixas tem avanço
O Banco do Brasil anunciou que 3.407 funcionários continuarão atuando e recebendo a comissão de caixa. O anúncio foi feito depois da reunião de negociação realizada na última sexta-feira (31). Segundo a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a decisão é resultado da forte mobilização sindical. Outra conquista é que cerca de dois mil bancários vão incorporar a gratificação de caixa ao salário, garantindo mais estabilidade financeira. Além disso, 263 trabalhadores tiveram a incorporação da gratificação revista e foram enquadrados corretamente. O movimento sindical vem lutando para proteger os direitos dos caixas desde 2021, quando o BB anunciou o fim da gratificação, levando a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a entrar na Justiça para garantir a manutenção dos salários. Em 2024, durante a Campanha Nacional, o banco se comprometeu a não mexer na gratificação dos caixas. Cerca de 900 funcionários ainda não conseguiram realocação dentro da estrutura do banco e correm o risco de perder a gratificação de caixa. A Contraf-CUT já enviou ofício ao banco cobrando a manutenção dos salários desses trabalhadores até que consigam se realocar. A orientação da entidade é que os funcionários que ainda estão sem a incorporação, peçam revisão junto ao canal da Gepes Atendimento. Se o pedido for negado, eles devem entrar em contato com o seu sindicato. *Fonte: Contraf-CUT
Cassi não recua nas cobranças e Contraf-CUT orienta funcionários a não aderirem à proposta
Diante das cobranças da Cassi referentes a valores devidos entre julho de 2010 e setembro de 2023, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orienta os funcionários do Banco do Brasil, associados à entidade, a não aderirem às propostas da Cassi. Devido à intransigência da Cassi em negociar e da ameaça de cobrança automática, a Contraf-CUT entrou com uma ação judicial para solicitar a suspensão imediata dessas cobranças, que tratam de valores recebidos em ações trabalhistas e acordos firmados em Comissões de Conciliação Voluntária (CCV) ou Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Os valores não foram recolhidos pelo banco na época, apesar dos avisos do movimento sindical sobre a obrigatoriedade do recolhimento. “Nosso objetivo é garantir que essas cobranças sejam suspensas e que possamos iniciar um processo de negociação que de fato respeite os trabalhadores e associe a responsabilidade a quem realmente cabe”, ressaltou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT. *Fonte: Contraf-CUT
Trabalhadores do BB se reúnem com banco para cobrar solução para caixas
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com representantes do banco para discutir questões acordadas na campanha salarial e pendências em aberto. O prazo de manutenção do pagamento do adicional dos caixas foi a principal pauta da reunião. Inicialmente, o banco sinalizou que o salário seria reduzido a partir de fevereiro. Porém, a Comissão cobrou que os salários sejam mantidos enquanto não houver uma solução definitiva. A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, ressaltou que é inaceitável um funcionário ter que mudar toda a sua vida para continuar exercendo sua função. “Isso é desrespeitoso e inviável para quem depende de estabilidade e planejamento”, afirmou Fernanda.A Comissão também reforçou a necessidade de ampliar as vagas para assistentes e a abertura de um canal para reavaliação dos cálculos de incorporação salarial, especialmente para os trabalhadores com dez anos ou mais de atuação na função de caixa. O descumprimento do programa Talento e Oportunidade (TAO) também fez parte da pauta. Foi relatado que os critérios estão sendo definidos de forma subjetiva pelos gerentes, prejudicando a transparência e aumentando a insatisfação dos funcionários. Além disso, a reunião abordou a situação dos supervisores de atendimento, que tinham jornada de seis horas e não querem migrar para a nova função de especialista, com salário próximo e jornada de oito horas.Segundo os representantes do banco, as reivindicações serão levadas à diretoria e a resposta acontecerá na próxima semana, com a realização de novas reuniões. *Fonte: Contraf-CUT
