
A Caixa Econômica Federal, descumprindo decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltou a cobrar sobre valores recebidos por empregados em ações judiciais trabalhistas antes de janeiro de 2026.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) está questionando a legalidade das cobranças e cobra explicações da Caixa.
A cobrança contraria o que foi negociado com a representação dos trabalhadores e mantido na decisão do TST. A regra negociada estabelece que as contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos em ações judiciais somente podem incidir sobre pagamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prevista no parágrafo 5º da cláusula 2ª do aditivo do Saúde Caixa, a regra entrou em vigor em 1º de janeiro e estabelece que as contribuições sobre valores de natureza remuneratória recebidos em ações judiciais devem ser recolhidas tanto pelos empregados quanto pela Caixa, mas somente sobre valores pagos a partir da vigência do acordo.
O TST determinou a manutenção das cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior, durante o julgamento do dissídio coletivo realizado em 29 de setembro.
De acordo com a CEE/Caixa, o banco deve respeitar também a regra que impede cobranças sobre valores recebidos antes de janeiro de 2026.
A Contraf-CUT e a CEE/Caixa orientam que os empregados, aposentados e ex-empregados que estejam recebendo cobranças referentes a valores pagos antes de janeiro de 2026, procurem seus sindicatos.
As entidades afirmam que os trabalhadores devem guardar os comunicados recebidos, os comprovantes dos valores pagos nas ações judiciais e os números dos protocolos. Também devem contestar as cobranças dentro dos prazos informados, com orientação sindical, e não autorizar descontos pelo Portal Integramais referentes a esses valores enquanto a situação não for esclarecida.
Ainda segundo a Contraf-CUT, os trabalhadores não devem enfrentar essas cobranças individualmente. O encaminhamento dos casos aos sindicatos é fundamental para identificar a extensão do problema e fortalecer a cobrança por uma solução que respeite os direitos dos empregados.
*Fonte: Contraf-CUT


