Repúdio aos atos terroristas e de defesa da democracia
Os atos terroristas ocorridos neste domingo (8 de janeiro) são intoleráveis! Mais do que tentar derrubar o governo legitimamente eleito, eles atentam contra todas as instituições que representam o Estado Democrático de Direito em nosso país. Ao invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, os terroristas tentaram colocar em prática o crime que já vinham cometendo ao tentar forçar a intervenção das Forças Armadas para que estas impedissem o cumprimento do mandato da Presidência da República e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, mas também de todo país, ao bloquear estradas e impedir o tráfego e o abastecimento de combustíveis, alimentos e produtos de todos os gêneros. Tais atos extrapolam os direitos de manifestação e da livre expressão. São ações terroristas, que visam o Golpe de Estado. Os órgãos de Justiça devem identificar os participantes e apurar a responsabilidade daqueles que os praticaram, mas também de quem os financiou e incentivou, assim como as possíveis omissões dos órgãos de repressão e suas administrações. Todos devem ser exemplarmente punidos no rigor da Lei, não apenas como vândalos, ou radicais de extrema direita, mas como terroristas, como golpistas. Nós, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), repudiamos os atos golpistas realizados no último domingo. Além disso, seguindo os chamados das Centrais Sindicais e das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocamos as entidades sindicais e as trabalhadoras e trabalhadores do ramo financeiro a ocupar as ruas para defender a democracia e seus direitos, mas também para exigir a punição dos culpados pelos atos terroristas que estão ocorrendo no país. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Fim do saque-aniversário terá debate amplo com centrais sindicais
O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será assunto para um amplo debate. A informação foi divulgada no Twitter do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa semana. “A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro. O saque-aniversário entrou em vigor em abril de 2020. De lá para cá, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano. Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do seu FGTS uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Se não for retirado no prazo, o dinheiro volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Porém, ao retirar uma parte do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. Neste caso, o pagamento da multa de 40% fica mantido. O trabalhador não é obrigado a ficar no saque-aniversário. Ele pode voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Mas terá que cumprir uma carência na reversão da modalidade. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Novo salário mínimo altera valor de benefícios
Com o novo valor do salário mínimo, que teve um reajuste de 8,9% passando a R$ 1.320, benefícios como seguro desemprego e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também vão ser reajustados. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensionistas do INSS e os que recebem abonos salariais do PIS/Pasep, além de pensões, auxílio doença, entre outros, também vão receber os valores reajustados. Quem tem vencimentos até um salário mínimo receberá, com o reajuste, de 25 de janeiro até 7 de fevereiro. Quem recebe acima de um salário, terá seus novos valores a partir de 1º de fevereiro. O índice de reajuste para esses trabalhadores ainda não é conhecido, já que acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que não foi divulgado ainda. Como ficam os benefícios Abono salarial PIS/Pasep – pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Com o reajuste, o valor do abono salarial varia de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos que sejam pobres e não tenham aposentadoria. Também é pago a pessoas com deficiência de baixa renda, de qualquer idade. Para ter direito, precisa que a renda da pessoa seja entre um quarto e meio salário mínimo (de R$ 330 a R$ 660) O valor passa a ser igual ao do salário mínimo: R$ 1.320 em janeiro. Cadastro Único – utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar os possíveis beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Entra nos programas sociais quem tem limites de renda. Com o reajuste no mínimo, o limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser de R$ 660. Já a renda mensal familiar mínima no total de até três salários mínimos passa a ser de R$ 3.960. Seguro-desemprego – o valor depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão sem justa causa. O valor da parcela não pode ser inferior ao novo salário mínimo (R$ 1.320). O valor máximo das parcelas será informado após a divulgação do INPC. Contribuição dos MEIs – as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI) também serão reajustadas. Porém, o reajuste só vale para os boletos que vencerão a partir de fevereiro de 2023. Até janeiro, continua sendo R$ 60,60. Depois de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 66 – 5% do salário mínimo. Os MEIs que atuam no comércio e indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, que é referente ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Valores a receber: Banco Central alerta para golpes
O grande número de consultas sobre mensagens relativas ao sistema Valores a Receber, que vem circulando pela internet nos últimos dias, fez o Banco Central emitir um alerta. Para evitar golpes, o BC faz algumas recomendações. Segundo o banco, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido um volume quatro vezes maior que a média de atendimentos sobre falsas informações. Muitas mensagens chegam pelo WhatsApp informando para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. A orientação é para ignorar o conteúdo e não clicar em links. Estes links, segundo o BC, roubam senhas em redes sociais e podem instalar vírus e programas espiões no celular. O banco ressalta que informações oficiais sobre valores a receber e sobre consulta ao sistema são divulgadas somente no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, nunca por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta sobre valores esquecidos está suspensa desde abril e a sua reabertura, bem como de saques, ainda não tem previsão de retorno. Em dezembro, o Banco Central informou que, quando o sistema voltar a funcionar, vai permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
Movimento sindical apoia Chapa 1 para Conselho do Saúde Caixa
A votação para eleger os representantes de empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal no Conselho de Usuários do Saúde Caixa começa no próximo dia 16. Todos os usuários, da ativa e aposentados, podem votar. O processo termina no dia 20 deste mês. A Chapa 1 (Movimento Pela Saúde), que tem o fortalecimento do Saúde Caixa, com transparência e sustentabilidade, como sua principal bandeira de luta, conta com o apoio da Contraf-CUT, como explica sua presidenta Juvandia Moreira: “Apoiamos a Chapa 1 porque seus membros souberam defender o plano dos ataques promovidos por uma gestão que estava alinhada a um governo totalmente alheio aos direitos e interesses dos trabalhadores. Eles provaram ser os mais capacitados a continuar nesta tarefa.” Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregado da Caixa, Rafael de Castro falou sobre a importância dessa eleição: “O Conselho de Usuários é uma importante ferramenta de defesa do Saúde Caixa e dos interesses dos empregados com relação ao plano de saúde. Por isso, é preciso analisar com atenção os candidatos e candidatas e eleger aqueles que realmente estarão ao nosso lado”. Conheça as candidatas e candidatos da Chapa 1 e suas propostas “Vamos atuar com olhar voltado para o ser humano, em defesa dos usuários, sempre exigindo transparência, a responsabilidade com a sustentabilidade do plano, a manutenção do modelo de custeio com 70% das despesas assistenciais pagas pela Caixa e 30% pelos usuários e os princípios da solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional”, ressaltou o empregado da ativa de São Paulo (SP), Francisco Carlos Pugliesi, um dos candidatos a titular do Conselho de Usuários pela Chapa 1. Como votar Internet: O votante deve acessar o site do Saúde Caixa, usar a senha de login do aplicativo do plano, do FGTS ou de outros aplicativos e sites da Caixa. Durante o período de votação, 16 a 20 de janeiro, será disponibilizado um link para a votação. Intranet: O votante deve usar a mesma matrícula e senha de login das páginas corporativas em ambiente da rede interna. Durante o período de votação será disponibilizado um link específico para a escolha dos candidatos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail gesad09@caixa.gov.br.
Kelly Quirino tem apoio da Contraf-CUT para o Caref BB
A lista dos candidatos que disputam o cargo para representar os funcionários no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil (Caref) saiu na última segunda-feira (2). O primeiro turno da votação será realizado de 20 a 26 deste mês. Todos os funcionários da ativa podem participar, através do sistema eletrônico que estará disponível pela empresa. O cargo tem a missão de levar a visão, propostas e questionamentos dos trabalhadores e trabalhadoras até a alta administração do banco público. A candidata Kelly Quirino tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da grande maioria dos sindicatos de bancários. Saiba mais sobre Kelly Quirino Bancária do Banco do Brasil há 15 anos, Kelly atuou por 10 anos na Fundação BB e hoje trabalha na Diretoria de Marketing e Comunicação (Dimac) do banco. Além disso, é pesquisadora associada ao Intercom nas áreas de jornalismo impresso e jornalismo especializado. Em 2020, ela foi eleita uma das 115 mulheres referência na luta antirracista no Brasil. É doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Comunicação Midiática pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Kelly defende o Banco do Brasil como instituição pública, fortalecendo o BB como agente redutor das desigualdades. A candidata também defende a criação de um comitê de Diversidade e Inclusão, vinculado à presidência do banco, com representantes dos funcionários. Mesmo com o Caref sendo impedido, pela legislação, de votar em pautas que envolvam questões funcionais no Conselho de Administração, o cargo tem acesso garantido a relatórios de auditorias, controladoria e das próprias discussões no conselho e pode colaborar nas ações para valorização das trabalhadoras e trabalhadores, com igualdade de oportunidades dentro do banco. “No CA a estratégia proposta definirá os meios do seu alcance, aí estará nossa contribuição determinada a restabelecer uma gestão humanizada e respeitosa para com as funcionárias, funcionários e fornecedores do banco”, afirma Kelly. Ela também pretende fomentar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores com a igualdade de oportunidades dentro do banco, independente de gênero, cor, idade, orientação sexual ou escolha religiosa. “Precisamos aumentar a nossa representatividade, inclusive com mais mulheres exercendo funções do alto escalão do BB”, completa. Confira as datas: 20/01 a 26/01: votação do 1º turno08/02: divulgação do resultado final do 1º turno24/02 a 02/03: votação do 2º turno10/03: resultado final e proclamação do eleito (a)
Santander abre seleção para bolsas de estudo após negociação sindical
O Santander está com processo seletivo aberto para bolsas de estudo. Ao todo, são 2.500 bolsas, sendo 1.000 para primeira graduação, 1.400 para pós-graduação e 100 bolsas para MBA, no valor de R$ 726, com reajuste anual. Membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Marcos Vicente afirmou que o direito à bolsa de estudos faz parte do acordo conquistado pelos sindicatos em negociação com o Santander. O bancário do Santander que quiser concorrer a uma das bolsas precisa primeiro fazer a matrícula na instituição de ensino. Depois, entre os dias 9 e 17 de fevereiro, deve acessar o Portal RH ou Now Santander para fazer a inscrição no processo seletivo e conhecer todas as regras. Em caso de empate entre candidatos, o critério será social.
STF ainda julgará 11 ações contra reforma trabalhista
Apesar de estar em vigor há cinco anos, a Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467, de 2017) continua sendo motivo de discussões. Das 39 ações movidas contra as mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 11 ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo recente levantamento feito a pedido de um jornal especializado em economia. O contrato de trabalho intermitente está entre os sete temas presentes nas 11 ações, já que a legislação só autoriza essa modalidade para serviços esporádicos, alternando períodos de prestação de serviço e inatividade. Com isso, o funcionário só recebe pelo período efetivamente trabalhado, quando convocado pelo empregador – que pode ser mais de um. Nessa modalidade, os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, são pagos de forma proporcional, assim como o FGTS. De acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no ano passado, 276,5 mil trabalhadores foram contratados por meio dessa modalidade. O tema começou a ser julgado no plenário físico em dezembro de 2020, sendo transferido para o virtual em novembro de 2022. Agora deve voltar ao físico, após pedido de destaque do ministro André Mendonça. O trabalho intermitente foi criado sob a alegação de ampliar vagas. Porém, segundo entidades que assessoram os trabalhadores nos processos, a modalidade proporciona salários menores e dificulta a subsistência de trabalhadores. Além disso, violaria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Quatro ministros se manifestaram. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade do trabalho intermitente. Rosa Weber, no Plenário Virtual, acompanhou o entendimento com ressalvas, sem destacar quais seriam. Antes, Nunes Marques e Alexandre de Moraes haviam votado, no plenário físico, pela constitucionalidade. Continuam em discussão à espera de julgamento no STF: trabalho intermitente, teto para reparação de dano extrapatrimonial, adoção de jornada de 12 x 36 por meio de acordo individual, negociação de demissões coletivas com sindicatos, regras para estabelecimento e alteração de súmulas e enunciados, indicação do valor de pedidos em reclamação trabalhista, e justiça gratuita nos tribunais trabalhistas. *Com informações do Valor Econômico
Funcef: nascidos em janeiro têm até dia 31 para fazer a prova de vida
A prova de vida para os aposentados e pensionistas da Funcef (Fundação dos Economiários Federais) já começou. Quem faz aniversário neste mês de janeiro tem até o próximo dia 31 para realizar o procedimento. A prova de vida é um procedimento obrigatório para todos os aposentados e pensionistas da Funcef, inclusive para os que recebem pelo convênio INSS/Caixa/Funcef, sendo realizado por biometria facial no aplicativo da Fundação. O ícone para acessar a prova de vida só estará acessível para os convocados do mês. Os pensionistas devem considerar a data de nascimento do titular. A biometria facial é realizada com uma foto nítida, de maneira que a imagem não fique embaçada ou tremida, sem óculos, máscara e chapéu. Em seguida é necessário fazer uma foto da frente e do verso do documento de identificação (RG ou CNH) válido. Caso não seja feita a prova de vida, o benefício será suspenso até a realização do procedimento. Para quem tiver alguma dúvida, a Funcef disponibilizou atendimento pelo chat no aplicativo, das 9h às 16h, ou pelo número 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
Saque-aniversário do FGTS já está disponível
Os trabalhadores que escolherem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 devem ficar atentos, pois as retiradas começam hoje e são feitas de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Em janeiro, cerca de 1,3 milhão de cotistas devem fazer o saque. Todos nascidos neste mês. A medida, em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. É importante ressaltar que o saque-aniversário é opcional. Quem não quiser aderir continuará na modalidade saque-rescisão. Mas quem optar por ele não terá direito a retirar todo o saldo da conta caso seja demitido. Neste caso, o pagamento da multa de 40% será mantido, assim como os saques para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves. Os saques começam no primeiro dia útil do aniversário do trabalhador, ficando disponíveis até o último dia do mês seguinte. Se o dinheiro não for retirado no prazo voltará para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário: Mês de nascimento Período de pagamentoJaneiro 2 de janeiro a 31 de marçoFevereiro 1º de fevereiro e 28 de abrilMarço 1º de março a 31 de maioAbril 3 de abril a 30 de junhoMaio 2 de maio a 31 de julhoJunho 1º de junho a 31 de agostoJulho 3 de julho a 29 de setembroAgosto 1º de agosto a 31 de outubroSetembro 1º de setembro a 30 de novembroOutubro 2 de outubro a 29 de dezembroNovembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 Como receber O processo pode ser feito de forma digital. Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta com a titularidade do trabalhador em qualquer instituição bancária. O valor poderá ser retirado em até cinco dias úteis. O trabalhador também pode solicitar o saque direto nas agências da Caixa Econômica Federal, recebendo em qualquer conta bancária de sua titularidade ou pelos canais de pagamento da Caixa, como lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, salas de autoatendimento ou guichês nas agências da Caixa. O valor a ser retirado depende do saldo em cada conta do FGTS. Quem tiver até R$ 500 na conta pode sacar 50%. Para contas com saldo maior, o percentual cairá, porém será pago um valor adicional fixo que aumenta conforme o saldo total. Veja a seguir: Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicionalAté R$ 500 50% do saldo sem adicionalDe R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 milAcima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
