Caixa: representação dos empregados não concorda com propostas do banco
A Caixa Econômica Federal e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) se reuniram, nesta quinta-feira (28). Durante o encontro, que contou coma presença do vice-presidente de Pessoas, Sergio Mendonça, o banco apresentou proposta sobre as designações de funções de caixa e tesoureiro. A representação dos empregados não concordou com alguns itens da proposta. O banco propôs negociação do adicional de quebra de caixa somente para quem não recebia gratificação da função. Apesar de previsto em normativo interno, o adicional de quebra de caixa foi extinto pelo banco. A Caixa também ofereceu possibilidade de acordos via CCV/CCP para quem não tem ação na Justiça cobrando o pagamento da quebra de caixa. A proposta da Caixa para os tesoureiros prevê a migração da jornada de 8 para 6 horas, com redução proporcional de salário. O banco oferece ainda possibilidade de acordos nas Comissões de Conciliação (CCV/CCP). Para a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, é preciso avançar, mas sem prejudicar os trabalhadores. “Esta comissão não vai abrir mão de direitos dos colegas. Queremos avançar na questão das designações, entre outros pontos. Contudo, sem comprometer as ações judiciais, sejam elas individuais ou coletivas das entidades. Além disso, não aceitamos migração compulsória da jornada de 8 horas para 6 horas dos tesoureiros. Já negamos em mesa essa migração automática. Afinal, há toda uma organização de vida pessoal baseada no salário”, afirmou a coordenadora. Fabiana ressaltou que é preciso saber quantos colegas têm função de caixa efetivo, assim como de tesoureiro; quantos estão designados por prazo; quantos exercem a atividade minuto; se em tempo integral, ou parcial, para avançar nas negociações. Cobramos também que, caso a proposta avance, os colegas que exercem a atividade minuto, ou têm designação por prazo, sejam efetivados sem necessidade de PSI (Processo de Seleção Interna), até porque já fazem o trabalho. E de imediato já temos 500 designações”, observou. Algumas demandas foram reforçadas durante o encontro, como a necessidade de mesas de negociação para teletrabalho, Minha Trajetória, além do estabelecimento e os procedimentos de cobrança de metas. A Caixa ficou de analisar e dar retorno na próxima reunião de negociação.
Trabalhadores do ramo financeiro ficam de fora de nova Comissão para Assuntos de Segurança Privada
O governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União retomando a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), que havia sido extinta no governo passado. A comissão visa o estudo, proposição e aperfeiçoamento de soluções para a segurança bancária, assim como a fiscalização da área. Mas ao contrário da antiga comissão, essa nova versão não terá representantes dos trabalhadores do ramo financeiro. Também ficou de fora a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV). Segundo o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão, a entidade enviará um ofício, reivindicando sua participação. “A medida é positiva, mas a bancada dos trabalhadores não está totalmente contemplada. Nós queremos a nossa participação”, afirmou Elias. Carlos Damarindo, secretário de Cultura da Contraf-CUT, concorda que a retomada da Comissão seja positiva, mas critica a exclusão dos trabalhadores bancários. “A representação dos trabalhadores não pode estar em desequilíbrio em relação aos representantes patronais, que têm interesses bem diferentes dos trabalhadores de modo geral”, afirma Damarindo. Segundo a portaria, a comissão será composta por membros da Polícia Federal e de entidades representativas das empresas de vigilância (Fenavist), de transporte de valores (ANSEGTV e Fenavist), dos bancos (Febraban), dos trabalhadores de vigilância (Contrasp) e da Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV). Elias Jordão e Carlos Damarindo também criticaram a Portaria 18045/23, editada pelo Ministério da Justiça, que desobriga a utilização de portas giratórias nas agências. “Nós queremos marcar uma audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para mostrar a importância da revisão desta portaria, pois coloca em risco os trabalhadores dessas agências”, disse Elias Jordão. Para Damarindo, a portaria é absurda e aumenta a insegurança de bancários e clientes. “Com esta medida, o governo compactua com os bancos que já estão retirando equipamentos de segurança, em nome do lucro em detrimento das vidas das pessoas. O movimento sindical seguirá protestando por mais segurança nas agências bancárias, porque o dinheiro do banco tem seguro, mas as vidas das pessoas são únicas e não têm preço”, afirmou Damarindo.
NOTA DE PESAR: Bancária é morta durante assalto à agência do Itaú
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense lamenta a morte de uma funcionária do Banco Itaú, na cidade de Poá, no Estado de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (28). O fato ocorreu durante assalto à agência bancária, onde a vítima foi feita refém e acabou atingida durante troca de tiros com a polícia. A trágica ocorrência reforça a necessidade de maior atenção quanto à segurança nas agências bancárias.
Em reunião com o Comando Nacional, bancários cobram negociações sobre metas
Reunidos, nesta quarta-feira (27), o Comando Nacional dos Bancários e as Comissões de Organização dos Empregados (COEs) aprovaram ações para organizar e dar andamento às resoluções aprovadas na 25ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. A cobrança de metas e o adoecimento da categoria bancária foi um dos principais pontos discutidos durante o encontro, como informou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. “Aprovamos uma série de ações para implementar e avançar nas negociações específicas sobre cobrança de metas e combate ao adoecimento da categoria e também para construção e divulgação de campanhas para o fortalecimento das negociações coletivas e sobre a importância do sindicato para a sociedade”, disse. As ações incluem manifestações com objetivo de cobrar que os bancos negociem de fato as formas de estabelecimento de metas e de cobranças pelo seu cumprimento. “A cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, negociada na Campanha Nacional dos Bancários de 2022, determina que o tema das metas e as formas de seu acompanhamento pelos bancos deveria ter sido incluído na pauta da primeira reunião de negociações de 2023 com as comissões de organização de empregados. Alguns bancos sequer pautaram o tema. Outros, se negam a negociar. Por isso, vamos orientar que sejam intensificadas as manifestações contra estes bancos, para que eles cumpram o que determina nossa convenção”, ressaltou Juvandia. A Consulta Nacional realizada em julho deste ano aponta que para 68% da categoria, a cobrança abusiva de metas causa preocupação constante com o trabalho; para 61% causa cansaço e fadiga constante; para 52% leva à desmotivação e vontade de não ir para o trabalho. Uma nova Pesquisa do Trabalhador Bancário será realizada em outubro, em parceria com o Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília. O objetivo é compreender os modelos de gestão e as patologias do trabalho nos bancos. Vale lembrar que, desde abril, a Contraf-CUT, federações e sindicatos que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários realizam uma campanha para denunciar problemas causados à saúde dos trabalhadores pela cobrança abusiva de metas. Segundo a professora doutora Ana Magnólia Mendes, pesquisadora responsável pelo levantamento que será realizado, “com os dados será produzido um relatório para propor ações de combate aos fatores e riscos psicossociais e ao adoecimento da categoria, mas sobretudo, para denunciar as patologias da sobrecarga da violência causadas pelos modelos de gestão praticados pelos bancos.” Sobre a reforma sindical, ficou definido que a Contraf-CUT, sindicatos e federações devem realizar debates internos para formação dos dirigentes sindicais e reforçar as ações e produção de textos, vídeos e outros materiais, além de intensificar as atividades nas redes sociais mostrando a importância dos sindicatos para a defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia. De acordo com Juvandia, organizações empresariais querem enfraquecer os sindicatos de trabalhadores e se aproveitam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, para pautar a mídia, com matérias contrárias à cobrança. A Reforma Tributária também foi considerada prioridade durante a reunião. Juvandia afirmou que o tema é tratado sempre no site e redes sociais da Contraf-CUT. Além disso, está sendo preparada uma cartilha sobre o assunto e o Coletivo de Comunicação vai definir uma data para um tuitaço, dando destaque ao tema nas redes sociais. Também foi pedido o fortalecimento dos comitês de luta dos trabalhadores do ramo financeiro.
Sindicato participa de Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho em Brasília
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense foi representado por seu diretor Miguel Pereira, na Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, realizada nesta quarta-feira (27), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a audiência o Projeto de Lei 3588/20 teve sua tramitação retomada, após dois anos. O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais) A audiência teve como objetivo colher informações para enriquecer o teor do relatório de apresentação do projeto. O Projeto de Lei espera reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. O secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, que também participou dos debates, falou sobre o projeto. “Até aqui, existem somente normas regulamentadoras com medidas de prevenção a doenças físicas. Diante do crescimento do número de adoecimentos psíquicos é necessária uma NR específica para tratar do assunto”, disse, acrescentando que a categoria dos trabalhadores do ramo financeiro está entre as que mais sofre com cobranças de metas excessivas, assédio e sobrecarga de trabalho. Já Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, ressaltou que as doenças psíquicas relacionadas ao trabalho não têm a visibilidade necessária. “Tem campanha sobre doenças infecciosas, Aids, sarampo, o que é muito importante. Todavia, não vemos esta preocupação com acidentes e doenças do trabalho causadas pelas empresas. Esta audiência contribui para dar visibilidade a este tema tão grave e importante”, constatou. De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-Osha, na sigla em inglês) entre os fatores que aumentam os riscos psicossociais estão carga de trabalho excessiva, falta de clareza na definição das funções, má gestão de mudanças organizacionais e assédio. A procuradora do Ministério do Trabalho, Cirlene Zimerman, afirmou que os fatores psicossociais impactam a longo prazo e que, ao contrário do adoecimento físico, têm causas que, muitas das vezes, não estão visíveis. “Este Projeto de Lei propõe trazer o tema para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a fim de garantir esta proteção específica a todos os trabalhadores”, disse Zimerman. Segundo Ana Grudtner, da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, as mudanças no trabalho têm aumentado o sofrimento, elevando os riscos de adoecimento mental, principalmente a precarização das relações de trabalho e a diminuição dos direitos sociais. “O trabalho, então, acaba sendo um fator de risco. Muitas vezes não temos autonomia, convivemos com uma série de assédios, alta competitividade, elevada exigência de produtividade. São diversos fatores psicossociais que vão acabar impactando a nossa saúde mental”, exemplificou. O relator do projeto deve defender o PL e justificar a sua aprovação. Aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em plenário.
Apesar de queda de juros, crédito rotativo vai a 445,7% ao ano
A taxa média de juros das concessões de crédito livre registrou queda pelo terceiro mês seguido, passando de 43,8% para 43,5%, tendo uma redução de 0,3 ponto percentual no mês. A informação consta da publicação “Estatísticas Monetárias e de Crédito”, divulgada nesta quarta-feira (27), pelo Banco Central. Para as famílias, nas novas contratações, a taxa média de juros livres ficou em 57,7% ao ano, com redução de 0,6 pp no mês e alta de 3,7 pp em 12 meses. Já para as empresas, o índice ficou em 22,6% ao ano, redução de 0,4 pp no mês. O Banco Central explica que o recuo deve-se às reduções disseminadas pelas principais modalidades de crédito. As reduções das taxas nas modalidades de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com queda de 0,8 pp, crédito pessoal para trabalhadores do setor público (queda de 0,4 pp) e crédito pessoal não consignado vinculado à composição de dívidas (queda de 1,8 pp) merecem destaque, segundo a publicação. A taxa básica de juros da economia (Selic) está em 12,75% ao ano. Mas a expectativa do mercado é que continue caindo 0,5 pp nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A previsão dos analistas é que até o fim do ano, a Selic caia para 11,75%, fazendo com que a taxa de captação de recursos livres dos bancos ( o quanto é pago pelo crédito) continue recuando. Cartão de crédito O crédito rotativo (quando o cliente paga menos que o valor integral da fatura) subiu 4,4 pp em agosto e 46,1 pp em 12 meses, alcançando 445,7% ao ano. É uma das modalidades mais altas do mercado. O BC está estudando uma maneira de acabar com ele. Também a Câmara dos Deputados aprovou um projeto limitando os juros do crédito rotativo. Depois de aprovada e publicada a lei, as emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar proposta de regulamentação com definição de um teto. Caso isso não ocorra, ficou decidido que os juros não poderão ultrapassar o valor original da dívida. Ainda segundo a publicação, a inadimplência (atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 4,1% e para pessoas jurídicas em 2,7%. No endividamento das famílias ficou em 47,8% em julho, queda de 0,4 pp no mês e 2,3% em 12 meses. Quanto ao comprometimento da renda, a taxa ficou em 27,6% em julho, redução de 0,7 pp na passagem do mês e com alta de 0,3 pp em 12 meses.
Comando Nacional dos Bancários atualiza encaminhamentos da 25ª Conferência nesta quarta (27)
O Comando Nacional dos Bancários está reunido, desde as 10h desta quarta-feira (27), com representantes de entidades sindicais do ramo financeiro de todo o país, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo. O objetivo do encontro é atualizar informações sobre as decisões da 25ª Conferência Nacional dos Bancários e organizar as próximas ações. Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional, falou sobre a pauta da reunião. “Em agosto, realizamos nossa 25ª Conferência Nacional. Os trabalhadores do ramo financeiro são exemplos de união e organização para todas as demais categorias. É importante mantermos essa organização e tocarmos as ações necessárias para que as resoluções tomadas na Conferência sejam efetivadas”, disse Juvandia, acrescentando que também serão encaminhados os apontamentos da consulta realizada com os bancários em todo o país. A próxima etapa da campanha “Menos Metas, Mais Saúde” será lançada durante a reunião desta quarta (27), quando também terá início a Pesquisa de Saúde do Trabalhador Bancário. As cobranças abusivas de metas feitas aos bancários também fazem parte da pauta do encontro. Problemas e soluções relativos ao tema já estão em discussão pelas comissões de empregados com aos bancos, conforme definido na cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Comando da Caixa não deve ser trocado, afirma Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende mexer na presidência da Caixa Econômica Federal, no momento. A declaração foi feita em resposta a um jornalista durante entrevista no Itamaraty, na última segunda-feira (25). “Na hora em que eu tiver de mexer em alguma coisa, eu vou mexer. Vocês saberão por que não vou fazer nada à meia-noite. Será sempre de dia, com comunicado expresso à imprensa. Sabe, só eu tenho o direito de colocar, só eu tenho o direito de tirar. Então fique tranquilo, isso será feito com a maior tranquilidade”, disse o presidente. A presidência da Caixa, vice-presidências e principais diretorias vêm sendo reivindicadas por aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara. Ele vem negociando a troca da sindicalista Rita Serrano por nomes ligados ao Centrão, para dar apoio aos projetos do governo.
CAT: portaria atende movimento sindical e permite emissão do documento através dos sindicatos
Atendendo a uma reivindicação do movimento sindical, foi assinada portaria pelo ministro da Previdência Carlos Lupi, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, permitindo que o trabalhador peça a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) através de seu sindicato. Dessa forma, acaba com a exclusividade do empregador para emissão do documento. A portaria foi assinada no último dia 21 de setembro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (25). O secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles, ressaltou que representantes da entidade e de sindicatos de bancários se reuniram, em Brasília, com Lupi, para entregar um ofício sobre a questão. Na ocasião, o ministro se comprometeu a revisar os trechos da Portaria 38, que condicionava a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão de CAT somente pelo empregador. “Essa é uma vitória da luta dos trabalhadores, por direitos e respeito pela representação sindical dos bancários”, concluiu Salles. CAT A Comunicação de Acidente de Trabalho constata a ocorrência de um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional e serve para documentar o ocorrido à empresa e ao empregado (ou seus dependentes). A CAT também comunica a situação ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao sindicato da categoria, ao sistema único de saúde – SUS (quando necessário) e à delegacia regional do trabalho – DRT (quando necessário).
Entidades protocolam manifesto em defesa dos dirigentes da Previc
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), federações e sindicatos dos bancários de todo o país apresentaram e protocolaram um manifesto em defesa dos dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Privada (Previc) no Ministério da Previdência Social. O documento foi apresentado durante reunião, na última quinta-feira (21), com a presença de Marcel Barros, da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da entidade, e Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, além de representantes de entidades sindicais. A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, explicou o objetivo do documento. “Nós fomos reivindicar que o grupo de trabalho da Previdência implemente aquilo que foi deliberado no governo de transição. Nós elegemos um projeto e temos percebido que não é isso que tem ocorrido. Por isso, queremos a implementação do deliberado e que o Ministério tenha um olhar mais atento para as demandas dos participantes, ativos e assistidos, dos fundos de previdência”, afirmou Berlofa. O manifesto também foi assinado por representantes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba; Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região; Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp); Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi NE); Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS); Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef SP); Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF-PI); Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT); Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; e Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi RS). Confira o documento na íntegra: MANISFESTO EM APOIO AOS DIRIGENTES DA PREVIC Entendemos a importância de ter uma Superintendência Nacional da Previdência Complementar – PREVIC forte, estruturada, ágil, transparente e alinhada às expectativas do setor. Estas são as determinações específicas para o sistema oriundas da Equipe de Transição de Governo de 2022, incorporadas do plano de governo do Presidente Lula. Até o momento o saldo se apresenta positivo: participação efetiva em vários fóruns de discussão e debates promovidos pelas Entidades de representação da Sociedade ligadas ao tema; participação destacada no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543/2023, oferecendo apoio técnico para proposta de diferimento (suspensão) das contribuições extraordinárias, bem como para a suspensão das retiradas de patrocínio; trabalho para reerguer a estrutura administrativa da Autarquia (concurso público, orçamento e investimentos em TI); devolução dos mandatos de dirigentes eleitos; realinhamento na interpretação de regulamento e normas visando observar os interesses dos participantes e assistidos; aprovação da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023, que conferiu maior dinamismo para a gestão e governança das fundações, dentre outras melhorias. Entretanto, como se constata, os diretores da Previc estão sendo vítimas de uma tentativa contínua de desgastes e de todo o tipo de pressão possíveis. Internamente, o corpo técnico, que é composto em grande maioria por auditores e procuradores, resiste ao novo comando e se agarram ao modelo punitivista do passado. Da mesma forma, na burocracia estatal com a qual a Superintendência se relaciona, o comportamento dos tecnocratas do governo segue o mesmo padrão dos servidores públicos em exercício na Autarquia. É necessário destacar que a maioria desses servidores vieram dos governos passados e que a regulação e normatização que precisam ser revistas foram elaboradas por eles. Externamente, as empresas patrocinadoras que perderam o controle sobre as decisões da Previc tentam por todos os meios paralisar os trabalhos atuais. Fazem graves ameaças, tanto na justiça (com Mandado de Segurança), como fora dela, para não permitir qualquer avanço nas decisões da Autarquia. Destacam-se os ataques de Associações e Sindicatos de Auditores, processo do TCU, Ação Civil proposta pelo deputado conservador, dois Mandados de Segurança contra os diretores, Ação Popular contra o diretor de normas, tentativa de destituição do diretor de fiscalização e monitoramento, Ação Pública proposta pela Associação dos Economiários Aposentados do Paraná (AEA-PR) contra a Resolução nº 23, fake news e denúncia anônima contra o diretor superintendente, vários ofícios, cartas, denúncias aos Órgãos de Controle, etc., tudo para tumultuar os trabalhos rotineiros e impedir que se alterem as regras regressivas outrora estabelecidas. Pelo exposto, consignamos nosso total apoio às decisões e iniciativa republicanas e garantistas até o momento propostas pela atual Diretoria da Previc, entendendo que este é o melhor caminho para a consolidação de um Sistema de Previdência Complementar mais robusto, justo, abrangente, solidário e útil aos participantes, assistidos, aos patrocinadores e ao governo, capaz de retomar a poupança previdenciária de longo prazo necessária para o desenvolvimento econômico e social do País. Brasília-DF, 21 de setembro de 2023.
