O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense foi representado por seu diretor Miguel Pereira, na Audiência Pública de Saúde Mental no Trabalho, realizada nesta quarta-feira (27), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a audiência o Projeto de Lei 3588/20 teve sua tramitação retomada, após dois anos. O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais)
A audiência teve como objetivo colher informações para enriquecer o teor do relatório de apresentação do projeto. O Projeto de Lei espera reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.
O secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, que também participou dos debates, falou sobre o projeto.
“Até aqui, existem somente normas regulamentadoras com medidas de prevenção a doenças físicas. Diante do crescimento do número de adoecimentos psíquicos é necessária uma NR específica para tratar do assunto”, disse, acrescentando que a categoria dos trabalhadores do ramo financeiro está entre as que mais sofre com cobranças de metas excessivas, assédio e sobrecarga de trabalho.
Já Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, ressaltou que as doenças psíquicas relacionadas ao trabalho não têm a visibilidade necessária.
“Tem campanha sobre doenças infecciosas, Aids, sarampo, o que é muito importante. Todavia, não vemos esta preocupação com acidentes e doenças do trabalho causadas pelas empresas. Esta audiência contribui para dar visibilidade a este tema tão grave e importante”, constatou.
De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-Osha, na sigla em inglês) entre os fatores que aumentam os riscos psicossociais estão carga de trabalho excessiva, falta de clareza na definição das funções, má gestão de mudanças organizacionais e assédio.
A procuradora do Ministério do Trabalho, Cirlene Zimerman, afirmou que os fatores psicossociais impactam a longo prazo e que, ao contrário do adoecimento físico, têm causas que, muitas das vezes, não estão visíveis.
“Este Projeto de Lei propõe trazer o tema para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a fim de garantir esta proteção específica a todos os trabalhadores”, disse Zimerman.
Segundo Ana Grudtner, da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, as mudanças no trabalho têm aumentado o sofrimento, elevando os riscos de adoecimento mental, principalmente a precarização das relações de trabalho e a diminuição dos direitos sociais.
“O trabalho, então, acaba sendo um fator de risco. Muitas vezes não temos autonomia, convivemos com uma série de assédios, alta competitividade, elevada exigência de produtividade. São diversos fatores psicossociais que vão acabar impactando a nossa saúde mental”, exemplificou.
O relator do projeto deve defender o PL e justificar a sua aprovação. Aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em plenário.
