Reforma administrativa ameaça os serviços públicos
Artigo da presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, mostra que projeto do governo prejudica servidores mais carentes e mantém privilégios dos altos escalões Juvandia Moreira* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada “reforma administrativa” é vendida pelo governo Bolsonaro como uma forma de se combater privilégios. Mas não atinge as carreiras onde estão os altos salários e privilégios. Beneficiários como juízes, promotores e militares não são incomodados pelas mudanças. Com a PEC, esses servidores ficariam em novos vínculos com a administração pública, definidos como “cargos típicos de Estado”. Permanecem com os altos salários, terão estabilidade, benefícios e aposentadorias diferenciadas. Pouco ou nada muda. O objetivo real dessa reforma é atingir os trabalhadores. Agora, a proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A PEC da reforma administrativa livra os funcionários “do andar de cima”, prejudica os “do andar de baixo”. Quem perde estabilidade é o funcionário que está na linha de frente, atendendo a população. Quando se fala em reduzir salários, na verdade pretende-se reduzir serviços públicos, um dos poucos amparos sociais da população carente. Desde o ano passado, a pandemia vem mostrando a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). E o maior contingente de servidores públicos está nas áreas da Saúde e da Educação. Esse contingente de servidores é que será prejudicado pela “reforma”. A população carente da cidade também perde e muito. É falso dizer que o Brasil tem muitos servidores públicos. Um motorista de ambulância da rede pública estadual em São Paulo tem salário de R$ 1.465. Um professor da rede pública estadual no mesmo estado tem salário de R$ 3.829,92. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor ferrenho da reforma administrativa, tem salário mensal de R$ 30,9 mil. Além do salário, recebe também auxílio de mais de R$ 8 mil mensais, somando os R$ 7.733, de auxílio moradia e R$ 458 de auxílio-alimentação. Mesmo juízes que têm residência em seus locais de trabalho também recebem auxílio moradia. Isso, sim, é privilégio, mas a reforma do governo não vai mexer nessas mordomias. Os dois servidores do “andar de baixo”, o professor e o motorista de ambulância, têm rendimentos menores do que a metade do auxílio moradia do ministro, o servidor do “andar de cima”. Guedes e outros privilegiados não serão prejudicados. Também é falso dizer que o setor público no Brasil está grande demais. A taxa média de servidores no Brasil é inferior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e inferior a de países desenvolvidos, de acordo com levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela OCDE, é de 17.88%. O país que mais emprega servidores públicos é a Suécia. Cerca de 30% de sua população economicamente ativa são de servidores públicos. Os EUA estão próximos à média da OCDE, com 15.89%. O Brasil tem taxa de 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada. Está na média da América Latina e do Caribe. A PEC da reforma administrativa não passa de mais um ataque que os trabalhadores e a população em geral passaram a sofrer com o golpe que depôs a presidenta Dilma Roussef, em 2016. Alguns chamam de “reformas”, mas são ataques em sequência como a PEC dos Gastos Públicos, e outras duas “reformas”, a Trabalhista e a da Previdência. Em essência, foram ataques ao estado de bem estar social no Brasil, que garantia relativa proteção e serviços para a população mais carente, tanto de renda como de direitos. A reforma administrativa é mais um passo para o desmonte das conquistas sociais que vieram com a Constituição de 1988. Ao acabar com a estabilidade no serviço público, a PEC da reforma administrativa ameaça a qualidade do atendimento à população. A estabilidade assegura a continuidade dos serviços públicos e evita mudanças estruturais a cada eleição. A dedicação profissional é desestimulada com a PEC, que veda a promoção e a progressão na carreira por tempo de serviço. Sem estabilidade, o servidor público fica à mercê de prefeitos, governadores e presidentes menos descompromissados com a população, que passam a manipular o serviço público de acordo com seus interesses eleitorais. A “reforma” também abrirá margem para que entidades sindicais sejam perseguidas pelos governos. É a democracia sendo corroída ainda mais. A PEC também impede que os bancos públicos sejam ferramentas de indução de políticas econômicas e os iguala aos bancos privados. Assim, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil passam a ter os mesmos objetivos dos bancos privados e não podem ter mais o papel que tiveram como estimuladores da economia na crise de 2008. Naquela época, as chamadas políticas anticíclicas foram fundamentais para que o Brasil sofresse menos danos do que outros países e fosse um dos primeiros a sair da crise. Sem os bancos públicos, a superação da crise seria muito mais difícil. São muitos os danos que a PEC da reforma administrativa oferece ao país. Caso seja aprovada, certamente vamos retornar a um estado paternalista, que a duras penas começávamos a superar nos últimos anos. Em resumo, será um retrocesso que prejudicará a grande maioria da população. *Juvandia Moreira é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Artigo originalmente publicado no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Governo ataca mais os direitos dos trabalhadores
Decreto deixa trabalhador indefeso para negociar e acaba com direitos históricos, como o descanso semanal Em mais um ataque aos direitos trabalhista, o governo Bolsonaro emitiu decreto que regulamenta alteração na legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas. Entidades sindicais e do movimento social, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assinaram nota de repúdio contra o decreto. “O decreto é flagrante no desrespeito às leis e principalmente à Constituição. Revoga decretos anteriores e incorpora propostas que já tinham sido rejeitadas pelo Congresso. Como é sua prática, o governo acaba com conquistas históricas, como o direito ao descanso semanal. O decreto também aprofunda os efeitos negativos da reforma trabalhista fortalece a ideia de retirar os sindicatos da negociação coletiva e reforça a negociação individual, que deixa o trabalhador frágil para negociar sozinho com o patrão. Faz tudo isso dizendo que quer apenas desburocratizar”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. A minuta de decreto submetida à consulta pública não foi discutida com as entidades que representam os trabalhadores, como as centrais sindicais. A falta de diálogo é considerada na nota assinada pelas entidades como um desrespeito às regras convencionais internacionais e à própria democracia. “O decreto agrava ainda mais a situação dos trabalhadores, que já sofrem os efeitos do desemprego, da pandemia. É mais um ataque desferido pelo governo que nada faz para combater a pandemia que mata milhares todos os dias, mas que já prepara para o próximo período a ofensiva com novas reformas como a administrativa e a tributária, que só prejudicam os trabalhadores e a população carente”, alertou Juvandia Moreira. O documento de repúdio assinado pelas entidades destaca que decreto submetido à consulta pública é incompatível com o Estado democrático de direito e amplia a insegurança jurídica e a instabilidade legislativa. Veja abaixo a íntegra da nota de repúdio contra o decreto de Bolsonaro. NOTA CONTRA A CONSULTA E O DECRETO QUE REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS E O PRÊMIO NACIONAL TRABALHISTA O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FIDS, integrado por entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, Sindicatos, Federações Confederações e Centrais Sindicais de trabalhadores, professores e pesquisadores, endossando e reforçando recente Nota Técnica noticiada e lida em reunião do FIDS de 10 de fevereiro de 2021, elaborada por entidades que o integram, ABRAT, ANAMATRA, ANPT e SINAIT, vem a público expressar seu repúdio tanto à Consulta Pública quanto ao conteúdo da Minuta de Decreto que a acompanha, veiculada em 19 de janeiro de 2021 e que, segundo objetivos ali expressos, regulamenta disposições referentes à legislação trabalhista vigente e instituiu o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas, bem como o Prêmio Nacional Trabalhista. Trata-se de minuta de decreto submetida à consulta pública sem qualquer diálogo com a sociedade, com o Conselho Nacional do Trabalho e, muito menos, com os trabalhadores reunidos em sua Entidades de representação, a exemplo das Centrais Sindicais, em desrespeito ao diálogo social preconizado nas regras convencionais internacionais e em desrespeito à democracia e a soberania, ou seja, ao Estado Democrático de Direito. O decreto e a consulta são inaceitáveis em todos os aspectos. Trata-se de mais uma medida, agora via decreto monocrático, que invade as esferas de deliberações coletivas e as competências de outros poderes, desrespeitando, de forma flagrante, normas legais e dispositivos constitucionais e convencionais que regem a matéria. Sob o falso argumento da desburocratização e da simplificação realizada em âmbito infralegal, preso a uma lógica de rigoroso ajuste fiscal comprovadamente nefasta onde instituída, o decreto revoga decretos precedentes; revisa outros; consolida flexibilizações temporárias editadas para a pandemia; incorpora proposições legislativas rejeitadas pelo Congresso, como, por exemplo, aspectos da Lei da Liberdade Econômica; e suprime direitos, como é o caso, entre outros, do direito ao repouso semanal, conquista dos trabalhadores que, remontando aos tempos de constituição do próprio capitalismo, busca assegurar condições físicas, higiênicas, sanitárias e psíquicas adequadas ao convívio social dos cidadãos e cidadãs. Seguindo a lógica da supremacia do indivíduo e do afastamento dos entes coletivos de proteção ao trabalho, aprofunda aspectos da reforma trabalhista vigente desde novembro de 2017, ao prever, dentre seus objetivos, a redução dos custos empresariais, o respeito à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, desconsiderando e desrespeitando os interesses e os direitos de um dos polos da relação de trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras que, já premidos por índices de desemprego nunca antes vivenciado e por quase 80 milhões fora da força de trabalho, estão, na luta pela sobrevivência, ameaçados pelo drama da doença que se espalha. E, ao fazê-lo, aprofunda assimetrias, rompe com a paridade de armas e desconhece o papel civilizatório da proteção social pública que a todos incorpore e que assegure renda e trabalho, permitindo a sobrevivência, sobretudo em cenário de alta concentração da renda e da riqueza. E ao fazer uma revisão geral e irrestrita das normas trabalhistas, revoga medidas preexistentes, inclusive fortalecendo a ideia de retirada dos sindicatos do processo de construção da regulação social do trabalho e dos sistemas públicos de mediação dos conflitos, valorizando os entendimentos individuais sobre normas coletivas e mais fragilizando as organizações sindicais. Por outro lado, a metodologia de submeter tal “revisão” à consulta pública como forma de legitimação do decreto é medida autoritária e inaceitável, pois ao ser realizada sem qualquer diálogo prévio com as entidades de representação dos trabalhadores, fere frontalmente o diálogo social tripartite, previsto em compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O decreto submetido à consulta pública é incompatível com o Estado democrático de direito e, diferentemente do que alega, amplia a insegurança jurídica e a instabilidade legislativa, em matérias sensíveis a um desenvolvimento socioeconômico articulado com uma sociedade de direitos e democrática. Amplia a exclusão das entidades sindicais na regulação das relações de trabalho e consolida negociações individuais
Bancários do Itaú aprovam acordo de Sistema Alternativo Eletrônico de Jornada de Trabalho
A ACT tem vigência de dois anos, a contar desde de 18 de setembro de 2020 Os bancários do Itaú aprovaram nacionalmente na quarta-feira (10), por meio de assembleia online, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que regulamenta o Sistema Alternativo Eletrônico de Jornada de Trabalho 2020/2022, com vigência de dois anos, a contar a partir de 18 de setembro de 2020. O pleito foi realizado pelos sindicatos cujas bases não aprovaram o acordo que regulamenta o teletrabalho no banco, na consulta realizada no início de dezembro de 2020. “Este acordo é muito importante, pois traz garantias aos bancários nesta modalidade de trabalho, que estará cada vez mais presente na categoria, mesmo depois da pandemia”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú. Fonte: Contraf-CUT
Bancários precisam ser incluídos nos grupos prioritários da vacinação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quarta-feira (9) um guia técnico destinado a procuradores da instituição, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No documento, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador. Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras. Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT. De acordo com Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a decisão é mais uma prova da importância da vacina para toda a população Brasileira. “Defendemos um consistente plano de vacinação, com regras claras, baseada em requisitos científicos, e no qual as prioridades sejam estipuladas dentro de critérios epidemiológicos.” O secretário lamenta a condução do Governo Federal de precária, o que força o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir, exigindo do governo medidas efetivas. “Nesse sentido, o Comando Nacional dos Bancários luta para que os bancários, como categoria essencial e que tem potencial alto de transmissibilidade do vírus, sejam incluídos na fila de prioridades. Não queremos furar a fila, mas queremos que a categoria tenha um nível de prioridade pela característica da atividade.” A reinvindicação do Comando Nacional ganhou mais força com a defesa do recém eleito primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma vez que esses trabalhadores estariam em contato com milhões de pessoas. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, publicada na edição desta segunda-feira. “Não tem como negar que os bancários que trabalham na ponta, especialmente os da Caixa Econômica Federal, correm risco por causa do contato diário com milhares, até mesmo milhões, de pessoas”, disse Marcelo Ramos. Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o parlamentar pediu à “associação dos bancários” um levantamento sobre o número de bancários que seriam beneficiados. Mauro Salles lembra, no entanto, que isso tudo não bastará, se não tiver vacina disponível para todos. “Eis outra frente de luta para exigir que o governo federal se agilize, cumpra com sua responsabilidade e compre vacinas suficientes para vacinar a todos. É inaceitável a postura do presidente que trata com desdém a pandemia”, disse. “Mas, enquanto a vacina e a imunização da população não acontecem, precisamos continuar nos cuidando e cuidando aos outros com as diversas medidas indicadas: higienização; máscaras, distanciamento e, quem puder, fique em casa; para evitar aglomeração. Ainda mais com essa nova onda que se mostra mais agressiva”, finalizou o secretário de Saúde da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT
Sindicato negocia adiamento da compensação de horas negativas
Em assembleia extraordinária, promovida de maneira remota pelo Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense na última terça-feira, os bancários do Santander aprovaram o AAT (Acordo Aditivo de Trabalho) para adiamento da compensação das horas negativas. A compensação estava prevista para ser iniciada em janeiro passado, mas após negociação com a direção do Santander, o Sindicato, por meio da Contraf-CUT conquistou a prorrogação para o mês de março. Este novo prazo está condicionado à análise futura das condições da pandemia de coronavírus, com a possibilidade de nova prorrogação. Além disso, a proposta amplia o período para a compensação de 12 para 18 meses, sendo vetado desconto em folha de pagamento até que este prazo seja encerrado. Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, também é vetado o desconto das horas não compensadas. O Sindicato cobrou ainda que o banco atue no sentido de oferecer funções para estes trabalhadores exercerem de forma remota, evitando assim o aumento do banco de horas negativas a ser compensado. Também continuará exigindo medidas mais eficazes em relação a prevenção da Covid-19, em especial medidas que reduzam o número de trabalhadores atuando de forma presencial. O Sindicato analisa que a pandemia está avançando com força e o banco tem responsabilidade com a saúde e a vida de seus funcionários e clientes. Portanto, o teletrabalho não pode ser encarado como privilégio. Resumo da proposta de Acordo Aditivo para compensação de horas negativas: – Início da compensação será adiado de janeiro para março, com a possibilidade de nova prorrogação a depender do cenário da pandemia de coronavírus. – Ampliação do prazo de compensação de 12 para 18 meses. – Vetado desconto em folha de pagamento até encerrado o prazo de 18 meses para compensação. – Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, é vetado o desconto das horas negativas não compensadas. Fonte: Sind. Bancários do Sul Fluminense
Bancos não funcionam durante o Carnaval
Caixas eletrônicos serão mantidos para atender usuários e clientes O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense informa que, conforme a Resolução n.° 2.932 do Banco Central do Brasil, a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval, dias 15 e 16 respectivamente, não são consideradas dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu comunicado, em 05 de janeiro, confirmando o não funcionamento das agências bancárias nestes dias. O expediente bancário será retomado no dia 17 de fevereiro (quarta-feira) a partir das 12h. As contas de consumo – como água, energia, telefone – e carnês com vencimento em 15 e 16 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira de cinzas ou nos caixas eletrônicos. Fonte: Sind. Bancários do Sul Fluminense
Comando Nacional e Sindicatos valorizam e cobram respeito às negociações
Mesmo com mediação do MPT, negociações se estagnam; mas trabalhadores querem continuar as conversações com o banco Nesta terça-feira (09), a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) se reuniu com representantes do Banco do Brasil, para solicitar a retirada da proposta apresentada pela direção da instituição financeira que trata da reestruturação do BB e, que se aprovada, resultará na demissão de 5 mil funcionários, no fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios. O encontro, ocorreu em duas etapas, e teve a intermediação do Ministério Público do Trabalho. Apesar dos esforços da Contraf-CUT, o Banco do Brasil não atendeu as reivindicações dos trabalhadores. Na primeira parte da reunião, o banco havia apresentado uma proposta de prorrogação de 30 dias no processo de retirada da gratificação dos caixas, mas condicionou a proposta à assinatura por todas as entidades do acordo de compensação de horas em decorrência da pandemia e do Acordo de Comissão de Conciliação Prévia (CCP), ambos já em negociação com a Contraf-CUT. O banco também exigia a retirada de ações judiciais em andamento contra o BB. A Contraf-CUT recusou a proposta e, depois disso, houve um intervalo nas negociações. Na segunda parte do encontro, o banco retirou até a proposta que havia feito antes e não deu prazo para que as entidades consultassem os funcionários sobre a proposta apresentada pela manhã. Busca da mediação O secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, disse que a entidade buscou a mediação do MPT em função da falta de resposta do banco ao ofício que solicitava as negociações. “Mesmo com a medição, as negociações foram infrutíferas. Vale lembrar que desde o dia 03 estão ocorrendo reuniões de negociações entre os trabalhadores e o banco com a intermediação do MPT”. Ao fim da reunião, Tabatinga disse que a Contraf-CUT orienta que os sindicatos a intensificarem as atividades que evidenciam os resultados do processo de reestruturação. “A partir desta quarta-feira (10), o banco pretende dar início a sua proposta, retirando todas as funções de caixa. Os funcionários do BB aprovaram na última sexta-feira (5) o Estado de Greve, em assembleias realizadas por sindicatos de todo o país. Temos que arrancar negociação, os caixas não podem ficar sem sua gratificação, principalmente nesse período de pandemia”, completou. Comando solicita negociação Apesar de orientar a intensificação das manifestações, os trabalhadores querem continuar as negociações. Ao fim da mediação o Comando Nacional dos Bancários solicitou uma reunião para continuar as tratativas. “Mostramos que estamos dispostos a negociar. Acreditamos na via negocial e queremos continuar as tratativas”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Queremos manter as gratificações dos caixas e evitar que os trabalhadores sejam, mais uma vez, prejudicados”, completou. Fonte: Contraf-CUT, com edição do Sind. Bancários do Sul Fluminense
Contraf-CUT e Fenae fazem audiência com MPT sobre a perseguição aos empregados durante a reestruturação da Caixa
Na reunião, os representantes dos trabalhadores informaram que a gestão do banco está fazendo todo o processo sem planejamento e negociação Em audiência realizada nesta segunda-feira (08), entre integrantes da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e o Ministério Público do Trabalho para dirimir sobre a perseguição aos empregados da CEF em todo o Brasil, por meio da reestruturação imposta pela gestão do banco, foi acordado que o banco tem um prazo de 30 dias para apresentar informações acerca do problema apresentado pelos representantes dos trabalhadores. Durante o encontro com o procurador do trabalho, os representantes dos empregados informaram sobre as mudanças injustificadas que vêm sendo impostas pela gestão do banco, sem planejamento. A secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que as perseguições estão ocorrendo nas agências de todo o país. “Falamos sobre algumas denúncias de perseguições que recebemos dos empregados. São medidas discriminatórias que vêm sendo tomadas e dizem respeito à realocação dos trabalhadores incorporados e aposentados ou próximo de aposentar”, destacou. Fabiana ressaltou que os representantes dos empregados reconhecem a necessidade do reforço para as agências, mas é preciso dialogar com os trabalhadores e dar transparência às ações. “A Caixa precisa respeitar os empregados e informar sobre as mudanças para todos que serão afetados. Além disso, nós temos um Acordo Coletivo de Trabalho que prevê a negociação com os trabalhadores antes de mudanças como essas. E não fomos informados sobre isso”, avaliou. O vice-presidente da Fenae, Marcos Saraiva, lembrou que a Contraf-CUT e a Fenae têm cobrado um posicionamento da Caixa quanto à transferência arbitrária dos empregados. “Essa audiência foi importante para informarmos ao Ministério Público sobre as transferências arbitrárias que a Caixa tem feito. Não houve um aviso formal do banco comunicando sobre a medida, assim como, não houve tempo razoável para que os empregados pudessem entender o que estava acontecendo. E a medida gerou pânico e insegurança entre os trabalhadores. Por isso, nós estamos cobrando esse posicionamento da Caixa”, afirmou. Em defesa, a Caixa reafirmou que não estava havendo reestruturação e destacou que foi uma medida para reforçar algumas áreas em decorrência da pandemia da Covid-19. Fonte: Contraf-CUT, com edição do Sind. Bancários do Sul Fluminense
Ataques aos bancos públicos pode condenar milhões de brasileiros à miséria
Texto destaca a eficiência e a importância dos bancos públicos para a economia do país O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, e o ex-diretor de Seguridade do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), José Ricardo Sasseron, defendem que o Governo Federal quer destruir BB, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e acabar com financiamento à economia. Para eles, “o atual governo, atendendo aos apelos do mercado financeiro, leva adiante seu plano de esvaziar os bancos públicos, vender suas subsidiárias e prepara-los para a privatização”. Em artigo publicado no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, afirmam que “o governo ataca diariamente as instituições e seus funcionários, demitindo e desmotivando aqueles que dedicam toda a sua vida de trabalho para atender à população e fornecer crédito para a produção e geração de emprego e renda”, colocando o governo como verdadeiro inimigo de quem produz alimentos, produtos e serviços. Eficiência dos bancos públicos Fukunaga e Sasseron observam ainda que, apesar dos ataques do governo, os bancos públicos são eficientes, geram lucro e pagam dividendos ao Tesouro Nacional. Em 2019, os três maiores bancos públicos (BB, Caixa e BNDES) lucraram R$ 57 bilhões e pagaram, ao governo, R$ 18,2 bilhões em dividendos. Dinheiro suficiente para cobrir o valor gasto com o programa Bolsa Família, que beneficia 8,3 milhões de famílias, e um total de cerca de 25 milhões de pessoas. Além disso, o Banco do Brasil, em específico, é responsável por quase 60% de todo o crédito agrícola. Financia os pequenos agricultores da agricultura familiar, responsável pela produção de 70% de todos os alimentos consumidos pelos brasileiros. Financia também o agronegócio, responsável por 43% das exportações brasileiras em 2019. “O Brasil se tornou um dos dois maiores produtores de alimentos do mundo, graças ao apoio que o BB dá a este segmento desde a sua fundação”, afirmam no texto. Financiamento da casa própria O sonho da casa própria das famílias brasileiras somente é possível graças à Caixa Econômica Federal e o BB. Juntos, eles respondem por quase 80% de todo o crédito imobiliário às famílias brasileiras. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste esse percentual chega a quase 100%. “Os bancos privados concentram-se no Sudeste, principalmente em São Paulo. Sem BB e Caixa, haveria uma explosão de favelas nas grandes cidades brasileiras”, observam. Os autores do texto explicam ainda que BNDES, BB e Caixa emprestam a longo prazo e foram os grandes responsáveis por financiar obras de infraestrutura, como hidrelétricas, geração de energia eólica, metrôs, corredores de ônibus, aeroportos, portos, modernização de estradas. Sem esses bancos, apagões como o de 2001 e o do Amapá em 2020 seriam uma constante. Os bancos privados emprestam a juros altíssimos e no curto prazo, em busca de lucro imediato. Os bancos públicos são responsáveis por mais de 80% de todo o crédito concedido nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Os bancos privados concentram suas atividades principalmente em São Paulo, aprofundando desigualdades regionais. Ataques aos funcionários “O governo, a mídia dominante e jornalistas de aluguel são contra os funcionários, espalham informações falsas e deturpadas para prejudicar a imagem das empresas públicas e de seus funcionários”, afirmam os autores. O salário inicial do BB e da Caixa, na faixa dos R$ 3.000, é equivalente ao salário pago aos bancários de bancos privados. O salário médio nos bancos públicos é 20% maior que o de bancos privados. “Se os bancários de bancos privados ganham menos é devido principalmente à alta rotatividade de mão-de-obra, pois os banqueiros demitem quem ganha mais para contratar outros com salários mais baixos”, informam. Fukunaga e Sasseron concluem o artigo defendendo que, “se o governo acabar com os bancos públicos, o Estado perderá um instrumento poderoso de incentivo à economia”. Eles lembram que, para vencer a crise mundial de 2008, o governo de então orientou o BB, a Caixa e o BNDES a financiar a retomada da produção e a economia brasileira entrou numa fase de crescimento que levou à maior redução do desemprego de toda a história brasileira. Os bancos privados, ao contrário, secaram suas operações de crédito, aprofundando a crise. “Ao tentar destruir os bancos públicos, o atual governo pode comprometer a capacidade de recuperação da economia pós-pandemia, dificultar a geração de empregos e, por consequência, condenar milhões de brasileiros à miséria”, concluem. Fonte: Contraf-CUT
COE cobra reunião sobre fechamento de mais 450 agências do Bradesco
Somado ao corte efetuado no ano passado, o número significa uma redução de 34,2% em relação ao tamanho da rede em 2019 A direção do Bradesco anunciou dia 5, um lucro liquido recorrente de R$19,458 bilhões. Apesar do valor altamente expressivo, o presidente do banco, Octavio de Lazari, disse em entrevista com jornalistas que pretende reduzir em mais de um terço a sua rede de agências até o fim deste ano. O corte, segundo ele, integra o plano de reestruturação de despesas que a instituição bancária vem implantando desde o ano passado, quando fechou 7.754 postos de trabalho e 1.083 agências em 2020. A estimativa para este ano é encerrar as atividades de mais 450 agências. Somado ao corte efetuado no ano passado, o número significa uma redução de 34,2% em relação ao tamanho da rede em 2019, que contava com 4.478 agências. Diante deste cenário nada favorável aos trabalhadores, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) Bradesco solicitou uma reunião com o banco. A previsão é de que o encontro ocorra na segunda quinzena de fevereiro. A intenção dos integrantes do COE Bradesco é entender o motivo de tantos fechamentos de postos de trabalho, o que acaba se tornando uma ameaça constante para os bancários da instituição. A coordenadora do COE, Magaly Fagundes, disse é necessário saber como fica o emprego nesta nova reestruturação. Pois, mesmo durante a pandemia e com um acordo para não demitir, o banco reduziu seu quadro de funcionários. O Bradesco eliminou 7.754 postos de trabalho e fechou 1.083 agências em doze meses encerrados em dezembro de 2020, terminando 2020 com um total de 89.575 empregados. Apesar do compromisso assumido pelo banco junto ao movimento sindical de não demitir durante a pandemia, o banco fechou 7.212 postos de trabalho e 772 agências entre março e dezembro. Fonte: Contraf-CUT, com edição do Sind. Bancários do Sul Fluminense
