Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS) para apresentar suas preocupações sobre a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e seus participantes. O encontro ocorreu na última terça-feira (8).
“Com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, entendemos ser fundamental apontar nossas preocupações com os ataques feitos à Funcef e seus participantes. São direitos conquistados com muita luta, como o estatuto de 2007, profundamente violado pelo governo e pela gestão anterior da Fundação”, destacou Takemoto.
O presidente da Fenae entregou a Paim o Caderno dos Estados e a Agenda Legislativa da Federação e da Contraf, que reúne mais de 90 projetos em tramitação no Congresso que impactam a categoria bancária, a Caixa e os fundos de pensão. O senador recebeu as reivindicações e informou que está à disposição para contribuir.
Projetos – alguns dos projetos em tramitação que envolve a Funcef é o Projeto de Lei 8821/2017, que retira o limite de dedução de 12% do imposto devido na declaração de rendimentos das contribuições extraordinárias em casos de equacionamentos.
O PLP 268/2016, também afeta os participantes. O texto estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão. Já o PDL 348/2022, propõe a suspensão dos efeitos da CGPAR 37/2022 – resolução que prevê o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão. Também desvincula o benefício dos participantes de reajustes concedidos aos empregados ativos.
*Fonte: Fenae
