Santander: trabalhadores conseguem reverter proposta para compensar PPR da PLR
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander conseguiu reverter proposta da empresa para inserir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria uma cláusula que compensaria do Programa Próprio de Resultados (PPR) a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A direção do Santander anunciou o recuo nesta quinta-feira (25), durante a terceira rodada de negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do banco. “Esse recuo do banco foi um avanço importante para nós, trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, permanece a regra atual que é um somatório entre os programas próprios e a PLR”, explicou a coordenadora da COE, Lucimara Malaquias. “Na prática, isso significa um valor maior de pagamento a título de participação de lucros”, completou. As negociações para a renovação do ACT específico dos trabalhadores do Santander, aditivo à CCT da categoria, continuam na próxima semana, com a avaliação das cláusulas sociais.
Projeção da inflação da data-base: entenda como funciona
A Campanha Nacional dos Bancários 2022 está a todo vapor. O Comando Nacional do Bancários está negociando o índice de aumento dos salários e das demais cláusulas econômicas, assim como todas as demais reivindicações da categoria, com a Federação Nacional dos Bancos. Em situações como esta, muitas vezes, são utilizadas ferramentas de comunicação de guerra. Algumas informações são “jogadas ao vento” para tentar dissuadir e persuadir a outra parte. Por isso, os bancários precisam estar bem atentos e buscar informações nos sites e redes sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e das demais entidades de representação sindical dos trabalhadores. Como diz um velho bordão sindical, “quem sabe mais, luta melhor!”. Projeção da inflação Uma informação importante, que está gerando dúvidas na categoria e precisa ser esclarecida, é sobre a estimativa da inflação para agosto. Como o mês ainda não acabou e as negociações das cláusulas econômicas são feitas levando em conta a inflação do mês, é utilizada a projeção da inflação para o final do mês, quando se encerra a vigência da atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Por exemplo, a inflação (INPC) acumulada em 12 meses na data de hoje é de 10,12%, mas a estimativa é que ao final de agosto feche em algo em torno de 8,88%, mas esta projeção é atualizada semanalmente. A estimativa é feita com base na projeção da inflação pelo IPCA de agosto, medida pelo Banco Central (-0,26), mais a inflação do INPC dos 11 meses anteriores (9,16%). Deflação maquiada Apesar de os preços consumidos pelos trabalhadores (principalmente os itens de alimentação) continuarem aumentando, o governo decidiu reduzir o preço dos combustíveis nos últimos meses, e isso tem jogado o índice de inflação para baixo, gerando deflação. Mesmo que seja uma deflação maquiada, os índices oficiais são utilizados na negociação, e o Comando Nacional dos Bancários tenta negociar aumentos acima da inflação com o objetivo de cobrir as perdas e gerar aumento real. Resumindo O governo está abaixando o preço da gasolina. Talvez para tentar melhorar a aprovação do atual mandatário, que disputa a reeleição. Mas, os preços dos produtos consumidos pelos trabalhadores, na verdade, não estão caindo. Ou seja, a deflação é mais uma fake news que estão tentando fazer com que os brasileiros acreditem. Mas, como são número oficiais, são estes dados que os bancos jogam na mesa de negociação.
Campanha Salarial: Negociação avança no VR e VA, mas ainda é insuficiente
Após horas de reunião, o Comando Nacional dos Bancários conseguiu que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aumentasse a proposta de reajuste para os vales refeição e alimentação para 100% da inflação medida pelo INPC, projetada para 8,88% para o final de agosto. No entanto, o Comando Nacional dos Bancários reivindica reajuste sobre a inflação dos alimentos, projetada para 15,37%. Com a proposta conquistada pelo Comando, o valor do VR passaria de R$ 41,92/dia para R$ R$ 45,65/dia. O VA passa de R$ 726,71/mês para R$ 791,24/mês, aumento de 64,53. Mas, diante da negativa do Comando os bancos vão analisar a proposta de reajuste para o VA e VR sobre a inflação dos alimentos. Mas, vão considerar a alimentação dentro do domicílio e fora do domicílio. Proposta global A Fenaban também não apresentou uma proposta global sobre as cláusulas econômicas. As respostas estão sendo segmentadas para enrolar a categoria. Os bancos se comprometeram em entrar no debate sobre a proposta de reajuste para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nesta quarta-feira (24). Assembleias O Comando Nacional dos Bancários orienta as entidades sindicais a realizarem assembleias na sexta-feira (26) para que os bancários analisem a proposta da Fenaban e autorizem o estado de assembleia permanente. As entidades devem publicar o edital em seus sites e redes sociais ainda nesta terça-feira (23) e em jornais de grande circulação nesta quarta-feira (24). Continuidade das negociações A próxima reunião de negociação será realizada nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, presencialmente, em São Paulo.
Descaso! Bancos insistem em impor perdas aos bancários
Em reunião de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, ocorrida nesta segunda-feira (22), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) insistiu em impor perdas para a categoria bancária ao apresentar uma proposta de reajuste para os vales alimentação e refeição de apenas 81% da inflação geral e de apenas 43% da inflação dos alimentos acumuladas em 12 meses. Além disso, depois de 13 rodadas de negociação, os bancos ainda não apresentaram proposta de índice para correção dos salários e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Não podemos aceitar esta proposta! A categoria continua perdendo. E em todas as consultas que fizemos as bancárias e bancários nos disseram que queriam aumento maior para o vales alimentação e refeição, pois os valores não são suficientes para chegar ao fim do mês”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que coordena o Comando juntamente com a presidenta da Contraf-CUT, tem a mesma impressão. “Foi um dia inteiro para a Fenaban apresentar mais uma proposta rebaixada. Na primeira parte da mesa, eles propuseram reajuste no VA e VR que cobria apenas 75% da inflação. Aí fizemos uma pausa e na volta eles propuseram reajuste de 81% da inflação, mas ainda insuficiente. Consideramos uma desfaçatez com os bancários, que constroem diariamente os lucros bilionários dos bancos. O Comando rejeitou a proposta na mesa”, informou. Vale coxinha Segundo cálculos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com o reajuste proposto no VR o bancário precisa de praticamente um dia e meio para conseguir comprar um cafezinho a mais. Com o reajuste do VA (R$ 52,25 a mais por mês), não dá nem pra comprar meio quilo de café, um quilo de açúcar, um quilo de pão e 200g de manteiga. Para comprar estes produtos seriam necessários R$ 54,50. Mobilização Nacional Sindicatos de todo o país vão realizar nesta terça-feira (23) um Dia Nacional de Luta para informar clientes e a categoria sobre o andamento das negociações e mostrar o descaso dos bancos com seus funcionários, que contribuíram para que os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) obtivessem juntos um lucro de R$ 56,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2022, alta de 14,4% em relação ao mesmo período do ano passado, com rentabilidade de 18% em 12 meses. Teletrabalho e outras reivindicações Os bancos não apresentaram proposta para a ajuda de custo para cobrir os gastos que os bancários têm a mais com o teletrabalho. Com relação ao vale-transporte, também não responderam se atenderão a proposta de descontar o percentual de 4% apenas sobre os dias trabalhados presencialmente, e não sobre o mês inteiro. As negociações também não andaram com relação ao combate ao assédio moral e fim das cobranças abusivas sobre as metas. Assédio sexual Com relação à proposta de combate ao assédio sexual, ficou agendada uma reunião para quarta-feira (24), para que ONGs especializadas no tema apresentem propostas que possam ser discutidas. Próxima negociação A próxima reunião de negociação será realizada nesta terça-feira (23), a partir das 14h, presencialmente, em São Paulo.
RECUSADO: Bancos propõem reajuste de apenas 65% da inflação
Em reunião de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, ocorrida nesta sexta-feira (19), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) tinha feito uma proposta para que alguns bancos pudessem reduzir o valor máximo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a ser distribuída aos empregados. Diante da recusa do Comando, a negociação foi interrompida por meia hora, e os bancos retiraram a proposta da PLR, mas apresentaram outra ainda pior para a categoria, com reajuste de apenas 65% da inflação acumulada entre 1º de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 para o salário e todos os direitos econômicos. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta em mesa de negociações. As últimas projeções do Banco Central apontam uma inflação de 8,95% para o período e os bancos querem conceder reajuste de apenas 5,82%. O índice proposto representa uma perda real de 2,9% para a categoria. “É um absurdo os bancos terem apresentado tal proposta após obterem aumento de 14,4% no lucro semestral e tido uma rentabilidade de 18% em 12 meses. Isso é desvalorizar todo o esforço que a categoria fez durante os últimos anos para que os bancos mantivessem lucros astronômicos e alta rentabilidade”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Juvandia lembrou que em julho cerca de 32% das categorias, de setores menos lucrativos, obtiveram aumento real, acima da inflação. “Não temos como aceitar uma proposta desta dos bancos, que lucra alto às custas dos trabalhadores e dos clientes, com tarifas caras e juros altos”, disse. Nos seis primeiros meses de 2022, os cinco maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) arrecadaram R$ 74,2 bilhões com tarifas cobradas dos seus clientes, alta de 7,5% em relação ao mesmo período de 2021. Pressão e cobrança Os membros do Comando Nacional dos Bancários irão para São Paulo para, a partir de segunda-feira (22), negociar presencialmente com os bancos. A orientação é para que a categoria mantenha a pressão sobre os bancos no final de semana, com postagens que mostrem o absurdo que é um setor que lucra tão alto se recusar a conceder reajuste acima da inflação para os seus funcionários. E, já na segunda-feira, promoverem um tuitaço, das 9h às 10h, com a hashtag #Desrespeito, citando os perfis dos bancos, com dados que mostrem que eles podem atender as reivindicações da categoria. Para terça-feira, a orientação é que seja realizado um Dia Nacional de Luta, informando a população sobre as tarifas e os altos lucros dos bancos e que a categoria está mobilizada para lutar por seus direitos e pelo aumento real. Os bancários devem estar mobilizados por seus direitos e participar das atividades de rua e nas redes sociais. Próxima negociação A próxima reunião de negociação será realizada presencialmente, em São Paulo, na segunda-feira (22), a partir das 10h. O Comando Nacional dos Bancários está convocado a permanecer durante toda a semana na capital paulista para participar das negociações com os bancos.
Fenaban não apresenta proposta global, mas avança em teletrabalho e assédio moral
Na reunião desta quinta-feira (18/8), a Fenaban novamente não apresentou uma proposta global para atender às reivindicações da categoria. O Comando Nacional dos Bancários obteve avanços para as propostas de teletrabalho e de combate ao assédio sexual e cobrou melhorias na proposta contra as metas abusivas e o assédio moral, além de uma resposta definitiva para o índice de aumento para os salários, vales alimentação e refeição (VA e VR) e também para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Realizamos hoje a 11ª reunião de nossa campanha nacional e os bancos ainda não trouxeram uma proposta de aumento dos salários e demais verbas econômicas, tampouco para a ajuda de custo para as bancárias e bancários que cumprem suas tarefas em teletrabalho”, informou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional. Avanços Os bancos vão analisar as propostas do Comando sobre o combate ao assédio sexual e também sobre o teletrabalho e apresentará uma nova redação sobre os temas, mas disse que ainda não conseguiu avançar no debate sobre a ajuda de custo. Outro avanço foi sobre o combate ao assédio moral. Para os bancos, o assédio é uma questão de comportamento de alguns gestores e vão ampliar a orientação para coibir tal conduta. Também aceitam criar uma comissão para debater sobre o estabelecimento de metas. “É certo que os bancos aceitarem debater sobre metas é um avanço, mas temos que tomar cuidado para que a responsabilidade não recaia somente sobre os gestores. Temos que analisar com cuidado para saber se eles também não estão sendo pressionados pela política de metas da instituição e repassam esta pressão para seus subordinados”, observou a secretária-geral do Seeb/SP, Neiva Maria dos Santos. O que mais precisa avançar Além dos avanços já mencionados, os bancos precisam definir melhor as propostas para permitir que as entidades sindicais possam se reunir e ter acesso aos trabalhadores que exerçam suas funções em teletrabalho. Outro ponto que precisa ficar claro na proposta é com relação ao desconto de vale-transporte, que deve ser calculado apenas sobre os dias trabalhados presencialmente e não sobre todo o salário. Outro ponto que os bancos ficaram de analisar é com relação ao prazo de mudança da modalidade de teletrabalho para o presencial, que deve ser expandido para quem cumpre sua jornada em localidades fora da sede de sua lotação, como em outros estados e até países. Próxima negociação A próxima reunião de negociação está prevista para esta sexta-feira (19), a partir das 10h.
Bancos não apresentam proposta global em negociação desta segunda (15/8)
Nas negociações ocorridas nesta segunda-feira, mais uma vez os bancos não apresentaram a proposta global (com resposta para todas as reivindicações) para a categoria. A minuta de reivindicações da categoria foi entregue aos bancos há exatamente dois meses (no dia 15 de junho). Desde então, foram realizadas 10 reuniões de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), além de diversas outras reuniões específicas entre comissões de trabalhadores e bancos nos quais estes trabalham. Dia Nacional de Mobilização Além das atividades que aconteceram hoje, a categoria prepara um Dia Nacional de Mobilização, agendado para a próxima sexta-feira (19). Principais reivindicações Na pauta definida pela categoria destacam-se a reposição salarial e para as demais verbas com base na inflação do período entre 1º de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 (INPC) mais 5% de aumento real. Veja outras reivindicações: Aumento maior para o VR e VA; Garantia dos empregos; Maior participação nos Lucros e/ou Resultados; Fim das metas abusivas; Combate ao assédio moral; Acompanhamento e tratamento de bancários com sequelas da Covid-19; Jornada de quatro dias por semana.
PLR: sem proposta, bancários cobram agilidade dos bancos nas respostas às reivindicações
A reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na manhã esta segunda-feira (08/08), terminou ainda sem definição sobre as reivindicações de aumento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários. O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). A Fenaban respondeu que hoje não tinha nenhuma resposta sobre ao assunto. O Comando Nacional cobrou que na próxima negociação que acontecerá no dia 11 de agosto a Fenaban traga respostas para todas as reivindicações apresentadas pela categoria até hoje. Nesta segunda-feira, o Comando Nacional encerrou todas a exposição de todas as reivindicações dos bancários aos bancos. Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. O aumento da PLR é perfeitamente possível, uma vez que os lucros dos bancos cada vez são maiores. Os balanços desse ano demonstram claramente que a Fenaban possa atender à reivindicação de aumento na PLR. Programas próprios O Comando Nacional lembrou ainda que alguns bancos não discriminam nos holerites os valores pagos das regras próprias. “Seria interessante que isso fosse incluído nos demonstrativos para que os bancários soubessem o que estão recebendo”, cobrou Ivone. Regra atual da PLR 1) Regra Básica: 90% do salário + R$ 2.807,03 (com teto de R$ 15.058,34). A Regra Básica pode ser compensada com programas próprios. Possibilidades: A regra básica deve ser aplicada para todos os bancários de determinada instituição e caso: a) O Montante fique entre 5% e 12,8% do lucro líquido do banco, aplica-se a regra;b) O Montante fique acima de 12,8% os valores individuais dos bancários sofrerão redutores;c) O Montante fique abaixo de 5% do lucro líquido, os valores individuais dos bancários são majorados até o limite de 2,2 salários ou até que o montante chegue a 5% do lucro, o que ocorrer primeiro. 2) Parcela Adicional Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido dos bancos entre todos os bancários e bancárias, com teto de R$ 5.614,06; Existe a possibilidade de o banco distribuir menos de 2,2% na parcela adicional, caso pague o teto; A Parcela Adicional não pode ser compensada com programas próprios. Antecipação da PLR Fenaban Antecipação da Regra Básica: 54% do salário + R$ 1.684,21 (com teto de R$ 9.034,99). Na antecipação já vale a regra dos 12,8% do lucro líquido, mas a do piso de 5% do lucro líquido só é definida ao final do ano; Antecipação da Parcela Adicional: 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido linearmente, com teto de R$ 2.807,03. Histórico Breve histórico de mudanças nos parâmetros da PLR na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários: CCT específica de PLR desde 1995 válida para todo o território nacional; 1995: Inicialmente previa apenas regra básica (72% do salário + R$ 200); 1996: limites estabelecidos: a PLR ficaria entre 5% e 15% do lucro líquido dos bancos; 1997: estabelece a majoração da regra básica em até 2 salários, quando o valor ficasse abaixo de 5% do lucro líquido; 2003: Campanha unificada; 2005: Parcela Linear de 4% no BB; 2006: conquista da parcela adicional baseada na variação do Lucro Líquido; 2008: Majoração da regra básica passa a ir a até 2,2 salários; 2009: Parcela Adicional passa a ser de 2% do lucro líquido, independente da variação. Com isso a distribuição mínima passa a ser de 7%, com algumas exceções; 2010: PLR Social Caixa; 2013: Parcela adicional ampliada para 2,2% do lucro líquido.
PLR será pauta na negociação com os bancos na segunda (08/08)
A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), um dos pontos de maior interesse da categoria bancária, estará em pauta na reunião de negociação de segunda-feira (8), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O aumento da PLR foi escolhido como prioridade da Campanha Nacional dos Bancários 2022 por 58% dos mais de 35 mil bancários que participaram da Consulta Nacional à categoria. As duas primeiras prioridades são aumento real (92%) e aumento maior para o VA e VR (62%). Desde 1997, o movimento sindical conquistou 126% de aumento real para a PLR do cargo de caixa. No mesmo período, o crescimento real do lucro dos bancos foi de 359%, 2,85 vezes mais do que o valor da PLR. Além disso, em 1995, os grandes bancos distribuíam cerca de 14% dos lucros a título de PLR. Esse percentual caiu ao longo dos anos, mesmo com reajustes nos valores, mudanças nos parâmetros e introdução da parcela adicional. Em 2021, nos 3 maiores bancos privados, a média foi de 6,6%. Por isso, a categoria reivindica aumento da PLR. Mobilização O Comando Nacional dos Bancários orienta que todas as entidades, dirigentes sindicais e toda a categoria fiquem atentos e mobilizados desde as primeiras horas do dia na segunda-feira e se manifestem nas redes sociais para pressionar os bancos a aumentarem a participação.
Congresso e Governo retiram mais direitos dos trabalhadores
O governo conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), e o Senado Federal na quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas durante estados de calamidade pública em âmbito nacional, estadual ou municipal, reconhecidos pelo governo central. Com isso, mesmo em casos de catástrofes ambientais, como chuvas, as regras trabalhistas podem mudar e o trabalhador ser penalizado. Entre as medidas previstas estão teletrabalho; antecipação de férias; férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será retomado após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem juros e multas. A medida também permite a suspensão temporária de contratos de trabalho, com compensação do pagamento do Benefício Emergencial (BEm) mensalmente aos atingidos. O valor do BEm é calculado pelo valor dos últimos três salários, correspondendo ao seguro-desemprego em caso de demissão. Em caso da redução de 25% de jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm; na redução de 50% da jornada, recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm; e na redução de 70%, recebe 30% do salário e 70% do benefício. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a calamidade. Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “o executivo mais uma vez interfere de forma negativa e prejudicial nos direitos da classe trabalhadora, com medidas provisórias. E é vergonhoso que parlamentares, que deveriam legislar em benefício do povo, chancelem e ainda piorem os arroubos desse desgoverno, sem nenhum compromisso com o país”. Oposição critica conteúdo e tramitação No Senado, a oposição reagiu contra o ritmo acelerado com que a PLV foi aprovada e classificou suas mudanças como “reforma trabalhista” e “cheque em branco” em prejuízo do trabalhador. Esses senadores entendem que o tema deveria ter uma discussão maior no parlamento e na sociedade. “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a rejeição do projeto, “por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate, ou abertura para aprimoramentos e por representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), denunciou que a medida vai atingir os trabalhadores quando eles estiverem mais fragilizados. “São eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho? Por favor, gente! Isso é muito cruel”, disse. Teletrabalho e auxílio alimentação No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/22, resultante da MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio alimentação, que inclui os vales refeição e alimentação. A medida determina que o auxílio alimentação seja destinado somente a refeições em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios. As empresas também ficam proibidas de obter descontos no fornecimento dos tíquetes de alimentação, pois esse abatimento acaba por ser repassado ao trabalhador. O teletrabalho – ou trabalho remoto – foi definido como prestação do serviço fora das dependências da empresa, que não pode ser caracterizado como atividades externa, pela sua natureza. Essa modalidade deverá ser expressa no contrato individual de trabalho. Confira as novas regras da medida incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Empregadores são dispensados de controlar as horas trabalhadas em contratação por produção ou tarefa; A presença do trabalhador no trabalho para tarefas específicas, mesmo que habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; O contrato poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; O uso de infraestrutura e ferramentas digitais fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo; O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; O trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial. Jefão, que é o responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denuncia que “na verdade o governo aproveita o cenário legislativo favorável aos interesses apenas do mercado e seus aliados empresários e continua produzindo minirreformas trabalhistas, retirando o que restou dos direitos e promovendo mais miséria e desalento à população. Por isso, é importante que os trabalhadores e trabalhadoras se atentem e votem em quem realmente os representarão no parlamento brasileiro.” As duas matérias, originadas pelas MPs 1108 e 1109, seguem agora à sanção presidencial, último passo para que sejam publicadas e se tornem lei.
