Itaú pagará PLR e PCR dia 20
As bancárias e os bancários do Itaú receberão, no dia 20, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o pagamento do Programa Complementar de Resultados (PCR). E, no dia 27 de outubro, a 13ª cesta alimentação mais um adicional de R$ 1.000 de vale alimentação, que será pago somente neste ano. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a PLR e o PCR poderiam ser pagos até 30 de setembro, o adicional até 31 de outubro e a 13ª Cesta até 30 novembro. A antecipação é um pedido do movimento sindical. O valor do teto da parcela adicional da PLR será corrigido em 13%, enquanto que o valor do PCR corrigido pelo índice da Campanha Nacional 2022, de 8%. Veja a tabela com os valores da PLR e do PCR para cada faixa salarial: “A valorização da PLR e do PCR são conquistas da categoria nas mesas de negociações entre Comando Nacional dos Bancários e bancos”, destacou o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves. Ele também pontuou que o PCR foi uma importante conquista dos funcionários do banco, em negociações iniciadas em 2003 e mantido no acordo bianual específico para a verba. “Na atual conjuntura, o PCR, que não é compensando na PLR, é muito importante, porque melhora a verba em cima do lucro do banco, que cresce graças aos esforços das funcionárias e funcionários do Itaú”, completou. Jair Alves lembrou ainda que a 13ª cesta alimentação é outra conquista da Campanha Nacional dos Bancários de negociações anteriores (corresponde a mais um valor ao ano de vale-alimentação), enquanto que o adicional de R$ 1.000 é uma conquista obtida nas negociações deste ano e que será pago somente em 2022. Outra conquista é a correção de 10% sobre os vales alimentação (VA) e refeição (VR) para toda a categoria, consolidando ajuste acima da inflação. Imposto de Renda É importante destacar que os funcionários do Itaú terão que recolher o Imposto de Renda sobre a PLR e a PCR, quando os valores ultrapassarem o teto anual de até R$ 6.677,55 no ano (soma das duas parcelas recebidas no ano), conforme tabela específica para IR sobre essas verbas. Até 2013, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Na gestão Dilma Rousseff (PT), o governo estabeleceu um teto anual para isenção da PLR, na época, de até R$ 6.000.
Negociações continuam com o Santander
As negociações com o Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho ainda estão em andamento. “O banco já sinalizou avanços importantes, como, por exemplo, a extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, a inclusão de uma cláusula de repúdio sobre violência contra a mulher e melhorias no combate ao assédio moral e sexual”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “Mas, aguardamos um retorno positivo quanto à manutenção dos canais de negociação com os trabalhadores, bem como o fortalecimento do comitê de relações trabalhistas”, completou. O movimento já realizou diversas conversas com o banco, na tentativa de reforçar a importância e a reponsabilidade do banco com o diálogo com as entidades sindicais. Banesprev e Cabesp O Santander sinaliza com a não renovação dos termos de compromisso do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) e da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp). “O banco havia se comprometido com a implementação de um Grupo de Trabalho paritário, formado entre representantes do movimento sindical e da instituição financeira para discutir quaisquer questões que resultem em reestruturação tanto na Cabesp quanto no Banesprev”, observou a coordenadora da COE, ao lembrar que este compromisso está firmado nos termos do ACT dos funcionários do banco. “Ao longo dos anos estes grupos tiveram resultados positivos para todos os envolvidos”, completou. A possibilidade de não renovação dos termos levanta uma série de preocupações entre os trabalhadores quanto à governança do Banesprev e da Cabesp. “Indica que o banco não tem interesse em resolver possíveis conflitos no diálogo com os representantes dos empregados, uma vez que os termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp nada mais são do que o estabelecimento do diálogo social entre os trabalhadores e o Santander, que afirma sempre estar aberto ao diálogo”, afirmou Lucimara. “Porém, quando ameaça não mais ratificá-los, o banco assume um comportamento completamente diferente daquilo que diz defender. Em resumo, não assinar estes documentos indica que o banco nega o diálogo social”, concluiu.
Bradesco paga PLR na próxima sexta-feira (16/09)
A pedido do movimento sindical, o Bradesco vai antecipar para o dia 16 de setembro o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCR), o pagamento poderia ser realizado até o dia 30. O valor do teto da parcela adicional será corrigido em 13%. O banco também antecipará para o dia 28/9 o pagamento do adicional de R$ 1.000 do vale alimentação. O pagamento poderia ser realizado até 20 de outubro. Os vales alimentação (VA) e refeição (VR) do mês que vem também serão creditados no dia 28, já com a correção de 10% conquistada na Campanha Nacional dos Bancários deste ano. As diferenças do VA e do VR deste mês e a 13ª Cesta Alimentação também serão creditadas no mesmo dia (28/9). “Os reajustes virão com aumento acima da inflação, graças à mobilização da categoria, que ajudou a nos mantermos firmes nas negociações com os bancos. É uma importante conquista que beneficiará bancárias e bancários de todo o país”, frisou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
Bancários assinam acordos com os bancos
Fruto de duras negociações que duraram dois meses e meio, a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal foram assinados nesta sexta-feira (2), às 12h, em São Paulo. A nova CCT, que foi aprovada na noite de quinta-feira (1º/9) em assembleias realizadas por sindicatos da categoria de todo o país, terá vigência até 31 de agosto de 2024. Para 2022, traz reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para o teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. (leia mais sobre o acordo). “Poucas mesas têm uma representação e unidade tão grande quanto essa, que nos permite debater e avançar em reivindicações que atendem os anseios da categoria”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Foram negociações intensas durante mais de dois meses, sobre reivindicações que vieram diretamente das nossas bases, que participaram da construção da minuta por meio da Consulta Nacional e de conferências realizadas por sindicatos e federações em suas bases”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva. “Nossas negociações servem de exemplo para outras categorias. Infelizmente, são poucas que conseguem negociar desta forma com a representação patronal”, completou. Para Juvandia, merecem ser destacados na nova Convenção os avanços com as cláusulas sobre teletrabalho e também sobre assédio sexual e assédio moral. “Esta mesa de negociações é importante para a categoria, mas também para a sociedade, pois avança em temas que são relevantes para o conjunto dos trabalhadores e para todo o país”, disse. A presidenta da Contraf-CUT também considera que foi importante avançar nos reajustes dos vales alimentação e refeição e da PLR. “Certamente o reajuste dos salários também poderia ser melhor, já que os lucros e a rentabilidade dos bancos crescem muito acima da inflação, mas precisamos analisar o resultado da campanha levando em conta a conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores, com os bancos irredutíveis. Os privados apoiados por um governo que beneficia apenas a classe empresarial e os públicos seguindo as orientações deste mesmo governo, que quer tirar nossos direitos a qualquer custo”, disse. Acordos coletivos Os novos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal dos empregados da Caixa também foram aprovados na quinta-feira (1), em assembleias realizadas em todo país. Caixa O ACT dos empregados da Caixa prevê a manutenção de todos os direitos e traz avanços importantes, como o acordo de teletrabalho e a criação do grupo para discutir as condições de trabalho (leia mais sobre o ACT da Caixa). “Não tínhamos o acordo de teletrabalho e os empregados estavam vulneráveis. Também conquistamos a ajuda de custo e o controle de jornada para os trabalhadores que estão em teletrabalho, para os empregados não tenham que arcar com os custos e nem tenham que ficar à disposição da Caixa 24 horas por dia”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Clotário Cardoso. “Outro ponto importante foi o grupo de trabalho sobre condições de trabalho. As condições de trabalho na Caixa estão muito ruins para os trabalhadores, com imposição de metas inatingíveis, assédio moral e sexual”, completou. Banco do Brasil Além de manter direitos, o novo ACT dos funcionários do Banco do Brasil também obteve avanços importantes para os trabalhadores, o principal deles é a revisão da tabela PIP, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que impactará em mais recursos à aposentadoria dos trabalhadores do BB (leia mais sobre o ACT do BB). “No ACT do Banco do Brasil, trouxemos um avanço muito importante que era cobrado desde 1998 nos congressos de funcionários, que é a possibilidade de alteração da tabela PIP. É um incremento na reserva matemática individual, pensando no benefício futuro”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Também conseguimos manter direitos. O Banco queria reduzir o ciclo avaliatório da GDP (Programa de Gestão de Desempenho de Pessoas) para um único semestre e nós não aceitamos. Mas, é importante que o bancário do BB entenda que só conseguimos avançar e evitar esta redução devido a unidade da categoria, que negocia em mesa única, que reúne bancos privados e públicos. Quando o BB se recusou a negociar, o Comando Nacional dos Bancários disse que somente haveria acordo se o Banco do Brasil desistisse de retirar direitos dos trabalhadores. E foi isso que fez o banco recuar e nos ajudou a superar o desafio da GDP”, completou.
Bancários do Sul Fluminense aprovam proposta
Bancários do Sul Fluminense aprovaram a proposta da Fenaban. Após 24 horas de assembleia de votação, os funcionários dos bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander), do Banco do Brasil e da Caixa votaram SIM no acordo conquistado pelo Comando Nacional. A votação foi encerrada às 19h desta quinta-feira (01/09). A renovação da CCT é válida para toda a categoria em todo o país e prevê a manutenção de todos os direitos da Convenção Coletiva atual, aumento real nos vales alimentação (VA) e refeição (VR) e no teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). O novo acordo também inclui novas cláusulas sobre teletrabalho e combate ao assédio sexual e moral. Caixa A proposta aprovada da Caixa renova o ACT dos empregados e também prevê a manutenção de todos os direitos e traz avanços importantes, como o acordo de teletrabalho e a criação do Grupo de Trabalho de condições de trabalho. Banco do Brasil Os funcionários do BB também aprovaram a proposta que renova o ACT dos funcionários. Avanços no PIP, teletrabalho, mesas permanentes, combate ao assédio sexual e banco de horas. Quando vem a PLR? Esta é a pergunta mais frequente feita pela categoria no momento. Pelo texto da CCT, os bancos têm até o dia 30 de setembro para fazer a antecipação da PLR. Mas, durante as negociações, a Fenaban disse que, se as propostas forem aprovadas pelas assembleias e assinadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sindicatos e pela Fenaban até o dia 2 de setembro, muitos bancos já efetuam o pagamento até o dia 9 de setembro.
É fake news que presidentes e diretores do BB receberão aumento
É fake news que os salários de presidente, vice-presidentes e diretores do Banco do Brasil receberão aumento, todos eles seguem com os vencimentos congelados. Um texto com a falsa informação está circulando nas redes sociais e grupos do WhatsApp, sugerindo que os bancários e as bancárias do BB não aprovem a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, conquistado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), na quarta-feira (31). “Essa informação é de má-fé, porque joga com os nossos direitos, com a nossa luta e com a nossa organização”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Se olharmos a ata da Assembleia Extraordinária dos Acionistas do Banco do Brasil, isso foi tirado de pauta. Ou seja, a questão do aumento deles nem foi à votação. E só pode ter esse reajuste com a aprovação da Assembleia Extraordinária dos Acionistas, porque eles são estatutários do Banco do Brasil e não funcionários do banco, como todos nós”, explicou. Ele também destacou que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou contra reajustes para presidente, vice-presidentes e diretores do BB. “Para não ser enganado, procure o site do seu sindicato, o site da Contraf-CUT, para tirar dúvidas, e vamos fazer uma boa votação”, orientou o coordenador da CEBB. Votação termina nesta quinta A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos da categoria indicam a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, por meio de plataforma eletrônica de votação, que segue até as 19 horas desta quinta-feira (1º). Para votar, os bancários, filiados ou não aos sindicatos, devem acessar o link https://bancarios.votabem.com.br/
Bancários arrancam proposta com conquistas. Participe da assembleia
Após dois meses e meio de duras negociações, o Comando Nacional dos Bancários arrancou da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta para 2022 e 2023. Para este ano, a categoria terá reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. A proposta também prevê reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. “Com o constante crescimento nos lucros dos bancos, o aumento do teto da parcela adicional da PLR possibilita maiores ganhos para os trabalhadores”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. A presidenta da Contraf-CUT também ressaltou a importância do acordo num momento de conjuntura adversa. “Temos um governo que promove e incentiva ataques aos trabalhadores, e ainda assim conseguimos que os bancos dessem aumento acima da inflação para os vales alimentação e refeição, um dos anseios que a categoria nos demonstrou na Consulta Nacional dos Bancários, mas também, pela primeira vez, conseguimos incluir uma cláusula que vai nos permitir acompanhar a cobranças de metas”, completou. “As negociações foram muito duras. Os bancos nos deram muita canseira e tentaram nos impor perdas, mas conseguimos evitar que eles retirassem direitos da categoria e ainda conseguimos alguns ganhos, como a ajuda de custo para quem exerce suas funções remotamente, em teletrabalho”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, se referindo à ajuda de custo de teletrabalho de R$ 86,40 para quem exerça 100% de suas funções em home office, com reajuste garantido pelo INPC em 2023. Valores estimados/ano de PLR (Itaú, Bradesco e Santander) Outros avanços TeletrabalhoAlém da ajuda de custo, os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas. Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco. Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho. Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula. Assédio sexualA nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe. Assédio moral e cobrança de metasO tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato. Complementação do auxílio doençaCom relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta. Segurança bancáriaCriação de um Grupo de Trabalho Bipartite Específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei n° 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios. Assembleias O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense convoca toda categoria para assembleia para deliberar sobre a proposta. A votação estará liberada nesta quarta-feira (31), a partir das 19h. O Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação da proposta. Para votar, os bancários devem acessar o link da Plataforma VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br), ou link disponibilizado pelo seu sindicato.
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO DE CONSULTA ASSEMBLEAR – CAMPANHA SALARIAL
Bancos continuam com proposta de perda salarial
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou, nesta sexta-feira (26), uma proposta de reajuste salarial de apenas 75,8% da inflação, o que leva a categoria bancária a ter uma perda real de 2% nos salários. O Comando Nacional dos Bancários indica a rejeição da proposta nas assembleias que serão realizadas nesta noite. Já foram realizadas 17 reuniões de negociação após a entrega da minuta e os bancos mantém a proposta de perda salarial. “Não vamos aceitar proposta que não traga aumento real dos salários”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Na PLR obtivemos avanços, mas os bancos ainda precisam melhorar a proposta”, completou. Com relação à proposta para Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) Os bancos desistiram de pedir a compensação (redução) das verbas pagas em programas próprios na parcela adicional da PLR da Fenaban. Mas, para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), também coordenadora do Comando, Ivone Silva, “os bancos ainda não conseguiram enxergar que precisam apresentar uma proposta que valorize a categoria, com aumento real nos salários e maior distribuição dos lucros para quem trabalha para que eles tenham seus lucros astronômicos”. Avanços Complementação do auxílio doençaCom relação ao auxílio doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam incluir uma alínea ao parágrafo primeiro da cláusula para estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de 6 meses após o recebimento da última complementação, mas após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta. TeletrabalhoÉ um tema novo que vai entrar na CCT. Os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente dos mesmos; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas. Os trabalhadores com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco. Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho. Será criado um GT bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula. Mas ainda falta avançar na ajuda de custo. Assédio sexualA nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre possíveis consequências. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe. Assédio moral e cobrança de metasO tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato. Continuidade das negociações As negociações ficam interrompidas no final de semana e serão retomadas na segunda-feira (29), às 14h, quando, segundo a Fenaban, será apresentada uma proposta para encerrar a campanha. “Esperamos que os bancos apresentem uma boa proposta para que a campanha se encerre com valorização da categoria”, concluiu Juvandia.
CAIXA, cadê a proposta para a PLR Social
Em reunião de negociações com a Caixa Econômica Federal, nesta sexta-feira (26), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou que a Caixa apresentasse uma resposta para reivindicação dos empregados com relação à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) Social, específica dos trabalhadores do banco. Também cobraram transparência e acompanhamento dos indicadores definidos pelo banco e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) com relação aos valores a serem pagos. A Caixa vai analisar os pedidos e se comprometeu em apresentar uma proposta global na próxima reunião de negociações, com indicativo para segunda-feira. “No ano passado tivemos problemas, pois a Caixa pagou menos do que os 4% do lucro líquido e ocorreram diversas ações. O que dá insegurança são os indicadores, que causam desconfortos. Não existe acompanhamento. É preciso ter transparência para conseguirmos analisar os cálculos”, disse o coordenador da CEE, Clotário Cardoso. Interferência governamental Para a CEE, essa indefinição faz com que os indicadores utilizados para compor a PLR Social fiquem sujeitos às mudanças de governo. “Nós temos a mesa de negociação entre empresa e empregados e é esta que deve ser respeitada. Entendemos a necessidade de respaldar a negociação em órgãos de controle, mas não de refletir o que negociamos em imposições de governo, ou não teríamos mais, por exemplo, a própria PLR Social”, disse a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá. “Esperamos que, na próxima reunião, a Caixa traga uma proposta para a PLR Social e global que valorize suas empregadas e empregados”, disse a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil. Assédio Os trabalhadores entregaram aos representantes da Caixa a minuta de um novo capítulo do ACT sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral (Veja abaixo a íntegra). O banco analisará a proposta. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024 Minuta de propostaCAPÍTULO XX – Prevenção e Combate a Assédio Sexual e Moral Cláusula XX – DO REPÚDIO A ASSÉDIOAs partes signatárias deste Acordo Coletivo de Trabalho declaram repúdio a qualquer ato de assédio sexual e moral.Parágrafo Primeiro. A empresa adotará política rigorosa de prevenção, coibição e repressão à ocorrência de assédio sexual e moral nos locais de trabalho por meio de regulamentação e procedimentos adequados.Parágrafo Segundo. Para fins deste capítulo, são consideradas formas de assédio, além do sexual e moral, a discriminação racial, de gênero, opção religiosa e orientação sexual. Clausula XX – PREVENÇÃO E COMBATE A ASSÉDIOS As denúncias de assédios serão apuradas por uma comissão bipartite paritária, formada por representantes dos empregados indicados pela CONTRAF e pela Caixa, a ser instaurada no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da denúncia, que deverá ser formalizada por meio de correspondência específica, mantendo-se o sigilo cabível. Parágrafo Primeiro. Caberá à Comissão averiguar o abuso de poder nas relações de trabalho e tomar medidas para coibir estas práticas, garantindo relações no trabalho onde predomine a dignidade e o respeito pelo trabalhador e a dignidade da pessoa humana. Parágrafo Segundo. a CAIXA se compromete a efetuar a apuração completa de qualquer denúncia de assédio sexual e/ou moral, aplicando as penalidades cabíveis, quando for o caso, se comprometendo, ainda, a se abster de praticar qualquer ato tendente à retaliação contra o(a) denunciante/vítima. Parágrafo Terceiro. a CAIXA fornecerá assistência médica e psicológica para a vítima. Parágrafo Quarto. a CAIXA propiciará auxílio psicológico e retreinamento para os denunciados punidos, sem prejuízo das sanções devidas. Parágrafo Quinto. O(a) denunciante e as testemunhas, que vierem a depor na apuração da denúncia, terão estabilidade durante o período que perdurar a investigação, sendo que, uma vez constatado o fato, a vítima terá sua estabilidade prorrogada por um ano. Parágrafo Sexto. Durante a investigação ou mesmo depois de apurado o fato, a vítima/denunciante de assédio sexual ou moral poderá ser transferida do seu local de trabalho, apenas por livre escolha, desde que assegurada a manutenção da função e sua remuneração. Clausula XX – CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO A CAIXA se compromete efetuar campanha trimestral contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com as entidades sindicais. Parágrafo único. A empresa garantirá para os gestores e trabalhadores um treinamento específico com orientações para prevenção e combate ao assédio e à discriminação: assédio moral e sexual, bem como ao combate à discriminação racial, gênero e orientação sexual, que será considerado como pré-requisito para novas nomeações às funções de gestão.
