Eleições Previ: Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense apoia Chapa 3

Funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil poderão votar, entre os dias 18 e 29 de abril, para eleger as Diretorias de Administração e de Planejamento, além de um membro titular e um suplente para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, e dois membros titulares e dois suplentes para os Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense apoia a Chapa 3 – Previ para os Associados. “A Chapa 3 tem esse apoio porque foi formulada garantindo ampla representatividade das associadas e dos associados da Previ. São funcionários do BB, sete associados do Plano 1 e sete do Previ Futuro, uma parte deles com experiência na gestão da Previ e outra parte de novos candidatos. Todos, porém, com histórico de luta na defesa dos direitos dos trabalhadores do BB”, pontua o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), juntamente com entidades sindicais, associativas e de aposentados, também manifestou apoio à Chapa 3. A Previ mantém uma posição de destaque entre os fundos de pensão do país, gerenciando o patrimônio de cerca de 200 mil associados, funcionários do BB ativos e aposentados, além de pensionistas. Tanto recurso chama a atenção de entidades privadas do mercado, que tentam quebrar a exclusividade dos fundos fechados por meio de manobras políticas, como alertado no artigo “Mais uma ameaça à Previ e a outros fundos de pensão” (leia mais clicando aqui). A Chapa 3 pretende “continuar construindo” a história de sucesso da Previ, “rechaçando todas as ameaças” ao patrimônio dos participantes. “A gestão paritária entre associados e patrocinador é das mais avançadas e democráticas”, pontua. Clique aqui para acessar o site de campanha da Chapa 3 – Previ para os Associados e conheça seus candidatos e suas propostas.

Propostas dos trabalhadores da CUT são entregues a Lula

A Direção Nacional da Central Única Trabalhadores (CUT) lançou, na manhã desta segunda-feira (4), a Plataforma da Central para as Eleições 2022. O primeiro a receber o documento foi o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato às eleições para a Presidência da República, que serão realizadas em outubro deste ano. Durante o evento, Lula afirmou que o país vive “um momento difícil” e que a unidade e a luta das centrais sindicais serão fundamentais para a reconstrução do país. O ex-presidente destacou ainda que as centrais devem elaborar as propostas de forma direta e objetiva sobre o futuro que a classe trabalhadora quer para o país nos próximos anos. “Vivemos um momento difícil no Brasil. Teve o impeachment e não aconteceu outra coisa na vida do movimento sindical senão derrota atrás de derrota, como as reformas [Trabalhista e da Previdência Social], o desmonte da Justiça do Trabalho, o desmonte das finanças dos sindicatos, o desmonte dos direitos trabalhistas que vinham sendo construídos desde 1943”, pontuou o ex-presidente. A Plataforma A Plataforma da CUT para as Eleições 2022 é uma síntese de propostas de interesse da classe trabalhadora, que abrange desde desenvolvimento econômico e sustentável até a valorização do trabalho, com políticas de distribuição de renda, geração de emprego de qualidade, inclusão social e democratização das relações de trabalho. A CUT tem tradição em debater internamente os problemas do país e elaborar propostas para municípios, estados e o país, em eventos realizados juntamente com as CUTs estaduais. Até 2009, os dirigentes elaboravam cartas compromisso. A partir de 2010, passou a construir as plataformas, que são entregues aos candidatos e candidatas durante as campanhas eleitorais. O objetivo é contribuir para o “diálogo com a sociedade e parceiros do movimento social e sindical”, na construção de pautas de interesse da classe trabalhadora, como destaca o texto de apresentação do Plataforma. Entre as diretrizes da plataforma estão a defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos; o restabelecimento do papel do Estado como indutor da economia e implementação das reformas, como agrária, tributária e política; e o fomento à retomada do desenvolvimento econômico e social. Projeto deles é destruir direitos e a proteção social da classe trabalhadora De acordo com avaliação do ex-presidente Lula, a ofensiva da extrema direita contra os direitos sociais e trabalhistas foi violenta a ponto de causar uma certa inércia nos trabalhadores. “Foram desmontando tudo e nossa capacidade de reação foi pequena porque o que os movimentos conservadores fizeram foi antecipado por uma campanha forte, de narrativa de negação de tudo o que era bom para nós”, disse Lula. Tanto esses movimentos, aliados à campanha da mídia da época, que falava exaustivamente que direitos como 13° e férias significavam custo e tiravam o poder de competitividade do Brasil em nível internacional, contribuíram com o desmonte que viria na sequência do golpe. “Diziam que o Brasil não crescia e não exportava por que o custo era caro, mas nunca fizeram uma comparação entre o salário do trabalhador brasileiro com o salário de outros países”, disse se referindo a nações como Estados Unidos e França. Essa “narrativa”, disse Lula, ganhou a consciência das massas, que passou a “não ver sentido” no que o movimento sindical alertava – e alerta até hoje – de que o projeto de governo dos conservadores, em especial de Jair Bolsonaro (PL), é de destruir direitos e a proteção social da classe trabalhadora.

Inovar na organização sindical e ampliar representatividade 

O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor do Fórum das Centrais Sindicais, abordou o futuro da atuação sindical no Brasil. “Nós estamos num momento da história no qual é preciso resgatar a capacidade de ousar. Não por não estarmos fazendo nosso trabalho político. Muito pelo contrário, estamos resistindo muito bem a um governo que declarou publicamente que ia acabar conosco. Temos cumprido esse papel de maneira fantástica”, garantiu. “Mas, o mundo espera de nós que sejamos capazes de dar um novo rumo político ao país”, completou.  Para ele, o momento é de analisar o que está acontecendo no mundo do trabalho e entender que a organização que nós temos não será capaz de enfrentar o futuro. “Temos de olhar e entender qual é a organização sindical com a qual reconquistaremos o protagonismo político e reconduziremos o Brasil para o futuro que a gente quer.”  Para Ganz Lúcio, a única maneira de fazer isso é com a reorganização do mundo sindical. “A reorganização do sistema financeiro já aconteceu e mudou a realidade a ponto de os trabalhadores representarem cerca de um terço do sistema financeiro. Os banqueiros criaram outras figuras que não são tradicionais. Eles estão nos colocando para fora do jogo e nós temos de dizer que vamos voltar a jogar”.  O sociólogo lembrou que o sindicalismo só foi capaz de inovar quando a gente rompeu os limites que a lei nos impunha. “Com mobilização e unidade, a gente muda a regra do jogo e o momento é esse, de romper os limites. Com essa base de organização, não vamos conquistar nada. A mudança do sistema econômico é efetiva e não transitória. Ela vai trazer uma mudança no modo de trabalho. Portanto, aquela ideia que nós tínhamos de organização sindical está ultrapassada. Não é possível que a gente continue com a mesma estratégia.”  Gans Lúcio acredita que “o que nós chamamos de neoliberalismo, nada mais foi que uma reorganização da dinâmica produtiva do mundo econômico. E para o mundo do trabalho sobrou que mais de 70% das funções não passam pela mão dos trabalhadores. É para esse mundo que nós temos de responder!”  Ao garantir que os bancos nunca mais serão os mesmos, ele disse que é preciso “deixar de olhar para o retrovisor e deslocar o olhar para o futuro. Com o conhecimento e as informações que foram apresentadas neste congresso, nós podemos buscar respostas. A nossa resposta tem que ser a ampliação da base de representação”, apontou. “A resposta política tem de ser essa. Enquanto o sistema produtivo divide, o sistema sindical reúne”. 

Bancários na vanguarda da organização sindical

O 6º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), trouxe também a discussão sobre a organização num painel com o título O Futuro do Sindicalismo, onde apresentou caminhos para a organização da classe trabalhadora no Brasil. Foram palestrantes os sociólogos Fausto Augusto Júnior, diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e Clemente Ganz Lúcio, que ocupou o mesmo cargo até 2020. Em sua apresentação, O Futuro do Sindicalismo, Augusto Júnior fez um retrato da sindicalização no país. Como informou o técnico, de 2012 a 2019, ocorreu queda sensível entre os trabalhadores ocupados no país que são filiados: a taxa foi de 16,1% para 11,2%, ou um contingente que passou de 14,4 milhões para 10,56 milhões. A redução foi próxima de 3,8 milhões, verificada com mais força entre assalariados urbanos. O grupo que inclui informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias e administrativas saiu de 1,78 milhão para 1,28 milhão de filiados, queda de 28,15%. Os dados analisados são da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD contínua), do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da reforma trabalhista, o número de entidades amentou de 2016 a 2022. “Muitos dizem que há muitos sindicatos de gaveta, mas com esses números vemos que a questão do imposto sindical, extinta com a reforma, não foi tão central”, disse. “O pior problema da reforma trabalhista foi a criação da negociação individual e terceirização; isso sim está minando as bases do movimento sindical”. No entanto, os números indicam que os sindicatos representam 31% da classe que vive do trabalho. Considerado o índice de sindicalização, o universo é de apenas 11,5%. “Ou seja, temos um problema na representação política”, analisa Augusto Júnior. Desafios Entre os desafios para o movimento sindical estão a grande heterogeneidade entre seus representados, formas precárias de contratação e a desestruturação do próprio mercado de trabalho, como um todo, decorrente da recessão, baixo crescimento, a pandemia e a reforma trabalhista. “Pra mim é um absurdo compararmos uma trabalhadora bancária a uma trabalhadora doméstica: a bancária tem 180 dias de licença maternidade; já a trabalhadora doméstica dá à luz hoje e se não trabalhar amanhã, pode não ter o que comer”, ressaltou. A busca por novos associados também deve ser um alvo. “A sindicalização está reduzindo, sim; e o pior: os jovens estão se sindicalizando menos”, disse o sociólogo. As principais questões que afetam a atuação sindical no setor financeiro estão relacionadas às alterações do perfil da atividade, redução da força de trabalho, o surgimento de entidades não bancárias no setor (como corretoras e fintechs) e o crescimento de atividades auxiliares ligadas a elas, que não são plenamente reguladas, como forma de burlar os direitos trabalhistas. A mudança do perfil do trabalhador no ramo financeiro é questão decisiva a ser enfrentada. Com o avanço tecnológico, houve crescimento dos chamados agentes autônomos de investimento em 121% nos últimos 10 anos, além de outros profissionais que prestam serviço para corretoras, correspondentes bancários e fintechs. Por atuarem por conta própria ou como pessoa jurídica, esses profissionais também se afastam da sindicalização e podem enfraquecer a negociação coletiva, que tradicionalmente tem assegurado garantias econômicas e sociais a toda a categoria bancária. “Os bancários estão na vanguarda do movimento, e tem conquistas muito acima da média de toda a classe trabalhadora, por isso, pensar a reformulação do movimento sindical é ter a categoria bancária como referência”, refletiu. Bancários na vanguarda Entre os pontos importantes para a luta sindical, Augusto Júnior indica que a categoria bancária, por seu tamanho e pela sua organização, deve seguir na vanguarda da representação coletiva. Para isso, conforme pesquisa do Dieese, a categoria deve perseguir cada vez mais a valorização do processo negocial, acordos específicos para fiscalização das condições de trabalho, aperfeiçoamento de assembleias e encontros virtuais e desenvolvimento de mecanismos para a compreensão das demandas dos trabalhadores. “Um enorme dilema é representar o já representado; e o pior problema da reforma trabalhista foi a criação da negociação individual e terceirização, que afeta a categoria; isso sim está minando as bases do movimento sindical”, avalia Augusto Júnior. Na conjuntura atual, o diretor técnico do Dieese apontou uma série de desafios imediatos a serem superados pelas entidades que representam os trabalhadores. A adesão ao home office, fortalecida na pandemia é uma delas. Segundo pesquisa do Dieese, 38% dos bancários declaram querer permanecer apenas nesse regime, mas o sentimento de autonomia que essa opção confere pode contribuir para um forte aumento da rotatividade na categoria, e isso exigirá novas estratégias de ações coletivas, diferentes da que temos hoje. “O modelo de hoje não dá conta do mundo do trabalho, e a pergunta é sobre como vamos avançar”, diz. Augusto Júnior orientou que, por esse cenário, algumas resoluções do 13º Congresso Nacional da CUT (Concut), de 2019, devem ser observadas, em especial a ampliação da representação de toda a classe trabalhadora, e com isso ultrapassar o conceito de categorias e partir para o ramo de atividade. “É muito importante para o movimento sindical que, além da luta pela formalização do emprego, busque-se a inclusão dos profissionais com vínculo trabalhista precário, dos informais e dos desempregados; dessa forma, as entidades sindicais se tornarão espaço de articulação e unidade em torno dos interesses comuns de todos os segmentos da classe trabalhadora”, conclui.

6º Congresso chega ao fim e aprova plano de lutas e elege nova diretoria da Contraf-CUT

Delegados e delegadas de todo país elegeram a nova direção da Contraf-Cut neste domingo (03/04), último dia do 6º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, na manhã deste domingo (3). Os representantes de sindicatos e federações filiados também aprovaram alterações estatutárias e definiram as diretrizes para o plano de lutas da próxima gestão. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense participou de todo o congresso com delegados escolhidos pela categoria. “Nestes três dias de congresso, debatemos temas importantes, que podem nos ajudar a reconstruir o Brasil que a gente quer. Nosso plano de lutas para a próxima gestão reflete estes debates, que nos levam a reafirmar o tema deste nosso congresso”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. Comitês de luta Uma das ações aprovadas foi a criação de comitês de organização e luta de bancários em todo o Brasil, com brigadistas que ajudem a difundir as informações para as bases e as propostas de interesses dos trabalhadores, como a defesa dos bancos públicos e a defesa do sistema financeiro com funções de desenvolvimento econômico e social do país. Eles também serão responsáveis por reverberar as lutas específicas da categoria, como o aumento real, o combate às metas abusivas, o fortalecimento da mesa única de negociações e a regulação do teletrabalho, entre outros. “Para colocar este plano de lutas teremos que manter a unidade das correntes políticas que compõem nossa confederação e, mais do que isso, fortalecer toda a organização sindical do nosso ramo e também das demais categorias. A classe trabalhadora precisa estar unida para conseguir eleger representantes para todas as esferas de poder nacional, estaduais e municipais que tenham compromisso com a classe trabalhadora”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT. “A mudança de rumo passa pelas eleições estaduais e nacional deste ano, mas segue com as eleições municipais daqui a dois anos. Nossa luta tem que ser constante e efetiva, ano após ano”, completou, ao garantir que os comitês que serão criados não serão desfeitos após a campanha nacional das categorias bancária e financiária deste ano, e nem após a campanha eleitoral. Campanha Nacional Juvandia lembrou que neste ano serão realizadas mesas de negociações para a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), tanto dos bancários quanto dos financiários. As CCTs em vigência perdem a validade neste ano, uma vez que nas últimas negociações, ocorridas em 2020, elas foram aprovadas com validade de dois anos. “Mais uma vez teremos duras batalhas nas negociações com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e com a Fenacrefi (Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), mais uma vez teremos que lutar pela manutenção dos nossos direitos e para avançar em novas conquistas, principalmente com relação ao aumento real e uma boa PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Contamos com a contribuição de cada bancária e cada bancário nesta mobilização e luta para pressionar os bancos e as financeiras a atender nossas reivindicações”, afirmou. Moções A plenária do 6º Congresso da Contraf-CUT também aprovou três moções: Uma em defesa dos bancos públicos, uma em defesa da Petrobras e uma pela paz mundial. Nova diretoria As delegadas e delegados também elegeram a nova diretoria da Contraf-CUT, que assume a gestão da entidade pelos próximos quatro anos. Clique aqui e veja a composição da nova diretoria.

O sistema financeiro brasileiro precisa ser regulamentado?

A terceira mesa do 6º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), debateu uma proposta de regulamentação do sistema financeiro. “A regulamentação se faz necessária pela importância das instituições financeiras”, afirmou o ex-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Jorge Gouveia, ao ressaltar que todos os pagamentos e as custódias passam pelos bancos, que têm o poder de criar crédito, criar moeda. “O sistema tem a capacidade de alavancar ou retrair o desenvolvimento e/ou a crise. Por isso, é preciso regulamentar para garantir a estabilidade e o papel de centralidade do sistema financeiro para a economia do país”, disse. Gouveia lembrou que a Constituição Federal de 1988, em artigo 192, parágrafo 3º, regulamenta o sistema financeiro, mas que este artigo não é autoaplicável. “Acabou criando um vazio na regulamentação e a realidade se impôs, pois os bancos são muito proativos nas suas ações”. A falta de regulamentação prevista na Constituição, segundo Gouveia, se deu com a desculpa de que era um assunto extremamente técnico e que a política poderia atrapalhar. “Mas, afastar a sociedade deste processo decisório me parece bastante lesivo”, disse. Função social O ex-técnico do Dieese ressaltou a função social dos bancos. “Falamos sobre a função social dos bancos públicos, mas ela está ligada ao crédito. É capacidade de financiar a infraestrutura e melhorar a vida das pessoas. O crédito tem a função social, não apenas as instituições”, disse, ao destacar que costuma-se relacionar a função social do sistema financeiro somente aos bancos públicos, pois as instituições privadas concentram nas suas mãos os recursos que deveriam estar à disposição do desenvolvimento. Digitalização do Sistema Financeiro Maria Cristina Penido de Freitas, doutora em economia pela Universidade de Paris 13, organizadora e co-autora do livro “Abertura do Sistema Financeiro no Brasil nos Anos 90” (Fundap/Fapesp/Ipea) e ex-diretora do Banco Interamericano (BID), abordou o avanço da digitalização e os desafios da regulamentação financeira. Para ela, o sistema financeiro e, em particular o sistema bancário, responsável pela criação ativa de moeda de crédito privado, desempenha um papel essencial para o desenvolvimento e o funcionamento satisfatório da economia. “Porém, a atividade financeira é inerentemente instável. No momento da reversão, ações individuais das instituições contribuem para ampliar a recessão econômica” Outro aspecto importante, segundo a economista, é que o sistema financeiro opera com base em confiança. “O efeito-contágio da falência de uma instituição acarreta saque de recursos e empoçamento de liquidez. As instituições bancárias e demais instituições financeiras operam com elevado grau de interação em diferentes mercados de risco, com potencial de crise sistêmica”. De acordo com Maria Cristina, a evolução constante das tecnologias da informação e comunicação (TIC) foi fator propulsor de importantes mudanças estruturais do sistema financeiro, tanto em âmbito nacional como internacional. Um exemplo direto foi o fim do monopólio dos bancos na emissão de meios de pagamento e a concorrência entre inúmeras instituições, devido ao surgimento de fintechs, bancos digitais, de ferramentas de pagamento disponíveis diretamente em carteiras digitais por meio de aplicativos em um smartphone ou por meio de um smartwatch, e de sistemas de pagamento eletrônico instantâneo (SPI), como o britânico Faster (2009) e mais recentemente, o brasileiro PIX (2020). “A proliferação dos instrumentos de pagamento eletrônico de emissão privada alterou a hierarquia do sistema monetário. Agora banco central e bancos competem com instituições financeiras não bancárias, prestadores de serviço de pagamento e grandes empresas de tecnologias digitais”, exemplificou.