A Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora é um direito fundamental de cidadania reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e OMS (Organização Mundial da Saúde). No entanto, a cada 15 segundos uma pessoa morre no mundo por acidentes do trabalho. No Brasil, a cada 50 segundos, um acidente de trabalho é notificado (portal gov.br).
O dia 28 de abril foi instituído pela OIT, em 2003, como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a data é celebrada como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. Essa é uma forma de manter viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.
Ciente da importância da prevenção e da gravidade do problema, o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense presta sua solidariedade aos familiares e à memória dos trabalhadores vítimas de acidentes fatais e aos acometidos por doenças profissionais. Além disso, alerta os trabalhadores para a importância dos cuidados com a saúde.
De acordo com informações do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, entre 2016 e 2022, ocorreram 15,9 mil mortes por acidentes no Brasil. Já segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros de pessoas com carteira assinada, os acidentes e mortes pelo trabalho no Brasil vêm crescendo ano após ano.
Em 2020, foram notificados 446.881 acidentes de trabalho. Já em 2022, o número chegou a 612.920 notificações. Em média são 70 acidentes por hora e sete mortes por dia (2023).
Precarização do trabalho: essa realidade enfrentada pela classe operária, principalmente com o avanço da terceirização, tende a se expandir, devido às condições de suscetibilidades a que são expostos. Sobrecarga de jornadas, baixos investimentos em formação e qualificação dos trabalhadores, pouca importância dada às questões de segurança no trabalho e dificuldade de ações fiscalizatórias por agentes públicos são os maiores problemas.
Prejuízos bilionários: o maior prejuízo é ceifar milhares de vidas e o comprometimento da produtividade de milhões de trabalhadores incapacitados para o trabalho. Mas esses acidentes também repercutem na economia. Representam perdas financeiras de cerca de R$ 13 bilhões somente à Previdência Social com pagamentos de natureza acidentária.
Além disso, estima-se em 46 mil dias de trabalho que são comprometidos. Mas as empresas causadoras não recebem nenhum tipo de penalização. Uma vez que as subnotificações impedem a revisão da classificação do grupo de risco a que pertencem e o consequente aumento do FAP (contribuição previdenciária).
Adoecimento ocupacional: as principais causas são a sobrecarga física e mental, ambientes de trabalho degradantes e inseguros, organização e divisão do trabalho sem considerar as questões relativas às adaptações humanas, mas principalmente a pouca ou nenhuma preocupação dos empregadores.
Ações trabalhistas: foram registradas 307 mil ações na Justiça do Trabalho, segundo informações do TST. Os principais motivos são assédio moral, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, condições degradantes e assédio sexual. Para o Ministro Alberto Balazeiro, a discrepância entre notificações e ações trabalhistas se deve muitas vezes ao desconhecimento pelos trabalhadores de seus direitos.
Bancários: alto índice de adoecimento
No caso dos bancários, apesar de representar apenas 1% dos trabalhadores formais no Brasil, a categoria detém 24% dos afastamentos por doenças mentais junto à Previdência Social. Se continuarem as más condições de trabalho e a exigência do cumprimento de metas inatingíveis, esses números tendem a aumentar.
Devido a essa realidade, constatada também na Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, as entidades sindicais têm apostado em parcerias e pesquisas com Institutos e Universidades, para identificar essa dinâmica de adoecimentos, uma vez que existe um verdadeiro apagão de dados pela subnotificação pelos bancos.
Na amostra pesquisada pela UFF/Volta Redonda com os bancários da Região Sul Fluminense, aproximadamente um terço deles responderam usar medicações e já terem atestados médicos não entregues aos bancos, o que mostra uma verdadeira epidemia de doenças psicossomáticas.
Em recente Audiência Pública no Senado Federal, a Procuradoria do Trabalho afirmou que os bancos estão no topo das subnotificações dos casos. Tanto referente às LER/DORT como doenças psicológicas, e nenhuma ação tem sido implementada para evitar o cenário atual, apesar dos dados disponíveis demonstrarem o crescimento vertiginoso dos casos.
Em 2012, 12% dos bancários pediam afastamento do trabalho. Após dez anos, esse percentual pulou para 26,2%, enquanto nos demais setores econômicos a média foi de 15,4%.
Segundo os dados apresentados, 83% dos afastamentos atuais da categoria bancária têm origem emocional: depressão, ansiedade, Síndrome de Burnout. Soma-se aí os casos de LER/Dort que ainda ocorrem por conta dos movimentos repetitivos, principalmente serviços de tesouraria e entrada de dados.
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense alerta que não se pode normalizar as situações que ceifam vidas e geram adoecimentos. O trabalho é fonte de realização de projetos de vida. O trabalhador vende sua força de trabalho para sua subsistência, de sua família, mas também quer diversão e arte. Mas nunca às custas de sua vida ou sua saúde.
A pergunta que fica e que precisamos buscar as soluções é por que temos uma legislação protetiva à Saúde e Segurança no Trabalho e em paradoxo temos esse quadro tão trágico no Brasil e no mundo?
A vida e a saúde dos trabalhadores devem estar acima dos lucros a qualquer custo!
SEEB Sul Fluminense
