O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a principal proteção de trabalhadores e trabalhadoras na hora da demissão sem justa causa. Mesmo assim, alguns patrões ignoram esse direito e muitos trabalhadores nem sabem. Eles não depositam os 8% sobre o valor do salário bruto que os trabalhadores formais da iniciativa privada recebem mensalmente.
Para os trabalhadores domésticos o problema é o mesmo. Neste caso, patrões e patroas precisam depositar mensalmente os 11,2% do FGTS. Os 3,2% acima dos demais se referem à antecipação do recolhimento rescisório.
Quando são demitidos, muitos trabalhadores acabam tendo uma surpresa desagradável, descobrindo que sua conta no fundo está zerada ou faltando vários depósitos. Para se prevenir, é importante que o trabalhador ou trabalhadora cheque mensalmente se os depósitos estão sendo feitos pelo empregador.
Segundo o economista, que assessora a CUT nacional no Conselho Curador do GFTS, Clovis Scherer, essa verificação pode ser feita através do aplicativo do Fundo. Com ele é possível também fazer saques de acordo com a lei.
“Esse aplicativo tem o histórico de contribuições, o saldo, o número de empregos do titular da conta; quanto rende de juros, qual o valor na hora da demissão e traz até a base da multa de 40% a que o trabalhador, demitido sem justa causa, tem direito. É um conjunto de informações e outras facilidades de gerenciamento de sua conta”, afirma Scherer.
Segundo a advogada Luara Borges Dias, que também atende a CUT nacional, caso os depósitos não estejam sendo feitos, o trabalhador ou trabalhadora pode procurar o seu sindicato ou, em último caso, entrar com uma ação na Justiça. Ela faz um alerta:
“Quando uma empresa não paga o FGTS, normalmente ela também não paga outros direitos constitucionais. Por isso, é importante verificar também junto ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] se os depósitos para a sua aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios previdenciários estão sendo feitos”, conclui a advogada.
Somente em 2021, último ano do “Relatório de Gestão do FGTS”, as 41.916 ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho contra patrões sonegadores resultaram no recolhimento de mais de R$ 247,25 milhões de FGTS. Os valores chegariam a mais de R$ 6,88 bilhões se todas as empresas notificadas tivessem pago o que era devido.
Veja aqui como baixar o aplicativo do FGTS.
*Com informações da CUT nacional
