A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala de trabalho 6×1 pela escala 5×2, foi aprovada nesta quarta-feira (14), no Senado. A aprovação aconteceu em dois turnos por maioria esmagadora.
O texto, que já havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, prevê jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias semanais de descanso remunerado.
Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembrou que o fim da escala 6×1 é uma pauta defendida pelos trabalhadores desde 1985, a partir da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.
“A CUT nasceu desta luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Esse resultado hoje, no Senado, portanto, consolida uma vitória de anos de batalha para devolver ao trabalhador mais tempo com a família, tempo de descanso, tempo de lazer. Significa uma evolução social pela dignidade, com impactos que serão positivos para todo o país, com maior equilíbrio entre vida e trabalho, e menos afastamentos por esgotamento físico e mental relacionados à sobrecarga no serviço”, destacou Juvandia.
Como ressaltou a dirigente, nos anos 2000, a CUT lançou, em conjunto com outras entidades sindicais, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário. Mais recentemente, em 2024, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais, obrigando o Congresso Nacional a reencaminhar os projetos do fim da escala 6×1, como a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), e a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), a qual foi apensada a PEC nº 08/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Já em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta pelo fim da escala 6×1, provocando a aceleração das discussões sobre o tema no Legislativo, ganhando força a PEC 221/2019, que iniciou a tramitação na Câmara e seguiu para o Senado.
“Graças à mobilização do sindicato e demais movimentos sociais, gerando muita pressão popular, é que chegamos nesta grande vitória, tornando o dia de hoje histórico para todos os trabalhadores, mesmo os que já trabalham na escala 5×2”, arremata Juvandia Moreira.
A proposta aprovada contém um período de transição entre as duas escalas. A partir de 60 dias da promulgação da emenda (o que deverá ocorrer nos próximos dias, em sessão especial conjunta das casas do Legislativo), a jornada cairá de 44 horas para 42 horas semanais. Nos 12 meses seguintes, a carga passará para o limite definitivo de 40 horas semanais.
*Fonte: Contraf-CUT
