FGTS: é preciso ficar atento aos depósitos

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a principal proteção de trabalhadores e trabalhadoras na hora da demissão sem justa causa. Mesmo assim, alguns patrões ignoram esse direito e muitos trabalhadores nem sabem. Eles não depositam os 8% sobre o valor do salário bruto que os trabalhadores formais da iniciativa privada recebem mensalmente. Para os trabalhadores domésticos o problema é o mesmo. Neste caso, patrões e patroas precisam depositar mensalmente os 11,2% do FGTS. Os 3,2% acima dos demais se referem à antecipação do recolhimento rescisório. Quando são demitidos, muitos trabalhadores acabam tendo uma surpresa desagradável, descobrindo que sua conta no fundo está zerada ou faltando vários depósitos. Para se prevenir, é importante que o trabalhador ou trabalhadora cheque mensalmente se os depósitos estão sendo feitos pelo empregador. Segundo o economista, que assessora a CUT nacional no Conselho Curador do GFTS, Clovis Scherer, essa verificação pode ser feita através do aplicativo do Fundo. Com ele é possível também fazer saques de acordo com a lei. “Esse aplicativo tem o histórico de contribuições, o saldo, o número de empregos do titular da conta; quanto rende de juros, qual o valor na hora da demissão e traz até a base da multa de 40% a que o trabalhador, demitido sem justa causa, tem direito. É um conjunto de informações e outras facilidades de gerenciamento de sua conta”, afirma Scherer. Segundo a advogada Luara Borges Dias, que também atende a CUT nacional, caso os depósitos não estejam sendo feitos, o trabalhador ou trabalhadora pode procurar o seu sindicato ou, em último caso, entrar com uma ação na Justiça. Ela faz um alerta: “Quando uma empresa não paga o FGTS, normalmente ela também não paga outros direitos constitucionais. Por isso, é importante verificar também junto ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] se os depósitos para a sua aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios previdenciários estão sendo feitos”, conclui a advogada. Somente em 2021, último ano do “Relatório de Gestão do FGTS”, as 41.916 ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho contra patrões sonegadores resultaram no recolhimento de mais de R$ 247,25 milhões de FGTS. Os valores chegariam a mais de R$ 6,88 bilhões se todas as empresas notificadas tivessem pago o que era devido. Veja aqui como baixar o aplicativo do FGTS. *Com informações da CUT nacional

BB: diretoria da Previ faz live nesta quinta (9)

Nesta quinta-feira (9), às 19h30, diretores e conselheiros eleitos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) realizam uma live, para discutir as perspectivas da governança da Previ em 2023. Na pauta, as mudanças na direção do patrocinador Banco do Brasil e, consequentemente, também na gestão da Caixa de Previdência. O grupo também vai debater a importância das funcionárias do BB na construção e na gestão do BB e da Previ, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O ano de 2023 começou com mudanças no Banco do Brasil. Em janeiro, Tarciana Medeiros assumiu a direção, sendo a primeira mulher neste cargo em 214 anos de história do banco.  Já no final de fevereiro, João Fukunaga assumiu o posto à frente da Previ, sendo o primeiro presidente associado ao Plano Previ Futuro que a entidade já teve.  Participantes A live dos eleitos da Previ contará com a participação de Wagner Nascimento (diretor de Seguridade da Previ), Márcio de Souza (diretor de Administração) e Paula Goto (diretora de Planejamento) e, como mediadora, a conselheira deliberativa Luciana Bagno. Quem estiver assistindo poderá fazer perguntas pelo chat da transmissão da live, que será realizada pelos canais Associados Previ no Youtube e no Facebook. O canal da TVT no YouTube também fará a transmissão da live. “As lives fazem parte do compromisso dos dirigentes eleitos da Previ de ampliar a comunicação e a aproximação com os associados. Nosso propósito com mais este canal de comunicação, pelo qual os associados e associadas podem participar enviando suas dúvidas e comentários, no chat da live, é fortalecer a transparência da gestão”, destaca o diretor de administração da entidade, Márcio de Souza. *Com informações da Contraf-CUT

Como podemos ajudar?