A criação da Conferência Popular sobre Tributação foi aprovada no encontro “Tributação e Luta de Classes” por representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, inclusive a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), no último dia 26.
O encontro foi promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) e faz parte das atividades do Fórum Social Mundial 2023, realizado em Porto Alegre. No final do evento foi divulgada uma carta.
Segundo o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, presente no evento, “todas as políticas que o Brasil precisa para melhorar enquanto país, necessariamente, passam pela questão da tributação”.
“Para avançarmos na tributação, na questão das grandes heranças, grandes fortunas e, sobretudo, na questão do imposto de renda, temos que passar por lutas, e lutas políticas. Esse foi o centro do debate que tivemos no encontro”, completou o secretário.
Na ordem do dia
Walcir Previtale lembrou que a questão do imposto de renda tem se destacado. Durante encontro com os sindicalistas,na última semana, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou um dos seus compromissos, feitos durante a corrida eleitoral, de correção da tabela do Imposto de Renda. Também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou os governadores a acompanharem as discussões sobre o tema.
“A questão tributária, da forma como se encontra, se tornou fonte de desigualdade fiscal em nosso país. O congelamento do reajuste da tabela do imposto de renda, nos últimos seis anos, gerou uma enorme distorção. Milhares de trabalhadores, com baixos salários, estão pagando muito mais imposto de renda do que é justo. Por isso, precisamos urgentemente ampliar a faixa de isenção da classe trabalhadora”, afirmou o secretário da Contraf-CUT.
Segundo Walcir, apesar dos desafios políticos que envolvem o debate em torno do sistema tributário brasileiro, a fórmula para corrigir as distorções geradas pelo esquema praticado no país “é simples”:
“Se baseia na Justiça Social, ou seja, quem tem mais, paga mais, e quem tem menos, paga menos impostos. Precisamos ter no horizonte qual sociedade queremos e como se dá o financiamento do Estado, das políticas públicas. E todos têm que contribuir”, explicou.
Está na Constituição
O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988, mas é o único que não é cobrado. Além disso, metade da receita de imposto no Brasil é oriunda do consumo. Dessa forma, os pobres pagam mais impostos que os ricos, no Brasil, o que contribui para que o país seja um dos mais desiguais do mundo, onde 1% dos mais ricos concentra metade da riqueza nacional.
Em sua palestra, Pedro Rossi, doutor em economia e professor da Unicamp, observou que “a tributação é um instrumento da classe dominante para impor seu projeto”, portanto, “a luta de classe tem tudo a ver com tributação”.
Abaixo, a carta divulgada no encontro para a Conferência Popular sobre Tributação:
Considerando que:
O Brasil está constituído, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, como um Estado social, cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e promover o bem de todos;
Que a concretização dos objetivos fundamentais se materializa na garantia dos direitos sociais, dentre eles, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio-ambiente saudável, ao trabalho, à renda mínima, à alimentação, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e velhice, à previdência pública, dentre outros;
Que o sistema tributário é o principal instrumento para garantir efetividade aos objetivos constitucionais, não apenas como provedor das fontes para o financiamento das políticas públicas, mas também como instrumento de organização e orientação do desenvolvimento nacional;
Que quem controla os instrumentos interfere nos resultados obtidos;
Que as lutas setoriais pela saúde, pela educação, pela proteção ao meio-ambiente, pela moradia, pelo acesso à terra, pela valorização dos salários, pela Universidade, pelo combate à fome, pela proteção aos povos originários, entre outras, dependem fundamentalmente do Estado e das políticas públicas.
Que o alcance dos objetivos institucionais do Estado social e das conquistas das pautas setoriais mais importantes para a sociedade brasileira depende da configuração do sistema tributário;
Que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo, na medida em que tributa muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente à renda de cada um, contribuindo para o aumento da desigualdade social;
Que as discussões sobre o sistema tributário têm permanecido interditadas para os movimentos sociais e restritas principalmente aos grupos representativos das grandes corporações empresariais; na maioria das vezes, contrários às pautas dos movimentos sociais e do desenvolvimento sustentável e distributivo.
As entidades presentes na Oficina “Tributação e Luta de Classes”, no Fórum Social Mundial, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, aprovam a proposta de construção da Conferência Popular sobre Tributação.
*Com informações da Contraf-CUT
