A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) publicou uma nota de repúdio à decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro. A decisão determina o afastamento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga.
Segundo a nota, a decisão atende ao pedido de um deputado e desrespeita os processos de elegibilidade do BB e da própria Previ, aprovados por órgão regulador. Segundo a nota, a decisão é política e sem base técnica. Além disso, é um ataque ao movimento sindical, já que Fukunaga é funcionário de carreira do Banco do Brasil, associado do Plano Previ e tem histórico de luta pelos direitos dos bancários nas entidades representativas da categoria.
Confira a íntegra da nota:
Nota de repúdio aos ataques à Previ
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que atendeu a pedido de um deputado para afastar o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, do cargo. Uma decisão que fere instâncias democraticamente instituídas como o Conselho Deliberativo do Banco do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, que habilitaram João Fukunaga para exercer o cargo.
Todos os ritos de governança foram respeitados, desde a indicação até a posse de João Fukunaga, que atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ.
A decisão também é mais um ataque contra o movimento sindical, uma vez que Fukunaga, além de funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado do plano Previ Futuro, tem histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores bancários nas entidades representativas.
A determinação pelo afastamento do dirigente, portanto, é absolutamente política, sem base técnica alguma. Além disso, coloca em risco o equilíbrio das instituições, desrespeitando órgãos reguladores, necessários para manutenção do sistema de freios e contrapesos, sem os quais não há Estado Democrático de Direito.
Continuamos acreditando no Poder Judiciário e aguardamos pela revogação da liminar, dada a fragilidade jurídica da decisão que se configura como mais um ataque à Previ e ao futuro previdenciário de seus participantes.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
