Fim do sextou? Jornada dos bancários novamente em risco
O Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União/SP), que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, recebeu parecer favorável do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP) e pode ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). “Para nossa surpresa, parlamentares que desconhecem totalmente a realidade da categoria, colocaram novamente na pauta de votação este projeto que tem potencial para prejudicar bancárias e bancários de todo o país e retirar um direito adquirido há muito tempo, levando em conta a garantia da saúde física e mental dos trabalhadores”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. O dirigente da Contraf-CUT disse que já foi feito contato com parlamentares que tem compromisso com os trabalhadores para que eles solicitem a retirada do projeto da pauta, para que a proposta seja debatida com a sociedade, e com o presidente da comissão, para que a solicitação seja aceita. “Já impedimos a votação desta e de outras propostas que buscavam liberar o trabalho bancário aos finais de semana e agora já acionamos parlamentares da CDC para retirarmos este projeto absurdo da pauta de votação”, completou. Para Jefão, não tem razão nos dias atuais, com tanta tecnologia, com apenas 3% das pessoas indo nas agências físicas, um parlamentar querer que os bancários trabalhem aos sábados, domingos e feriados”. “O engraçado é que David Soares é pastor evangélico e o projeto está pautado para votação justamente para o dia 30 de novembro, que é feriado em Brasília, por ser o dia do Evangélico. E algumas religiões evangélicas proíbem o trabalho aos sábados”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT. Pressão nas bases O dirigente da Contraf-CUT disse que as entidades sindicais que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários já vem fazendo um trabalho de mobilização e desconstrução de mais esse ataque à jornada de trabalho da categoria, mas orienta que a pressão nas bases eleitorais dos deputados seja intensificada junto aos bancários e bancárias, para mostrar quem é que apresenta propostas que os prejudicam. O representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso, da Intersindical, ressalta a importância da categoria se manter mobilizada. “É preciso fazer pressão em todos os parlamentares que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados”, reforçou. “Temos mais três sessões da comissão até o final do ano. Se a gente conseguir segurar o projeto, será uma grande vitória da categoria bancária, pois no ano que vem teremos um novo governo e isso faz diferença, mesmo a gente sabendo que nossa batalha continuará sendo dura com a nova formação do Congresso”, completou. Para Jefão, o projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas. “Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria”, ressaltou, acrescentando estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco. “O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias”, disse. Mostre sua indignação O dirigente da Contraf-CUT conclama toda a categoria a participar de um tuitaço nesta quarta-feira (30), das 9h às 10h, com a hashtag #SábadoÉMeu. Além disso, acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação”, disse. Ataque contínuo A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais. Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse. Acordos O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
Todos os problemas do mercado de trabalho afetam mais negras e negros
Mesmo quando ocorrem movimentos econômicos que estimulam a geração de vagas de trabalho, como a retomada das atividades produtivas e de serviços após o fim da emergência de saúde por causa da pandemia de covid-19, as condições dos trabalhadores não melhoram no Brasil, e pior, são agravadas quando se consideram questões raciais. É o que mostra o estudo A persistente desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a propósito do Dia da Consciência Negra de 2022, celebrado em 20 de novembro. Ao comparar os dados do segundo trimestre de 2019 com o de 2022, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerando “a perspectiva de crescimento de cerca de 2,5%” neste último ano, o Dieese observa que “houve elevação da informalidade, da subocupação e queda dos rendimentos, efeitos sentidos mais intensamente pelo homem e pela mulher negra”. Desocupação Um dos itens a comprovar essa constatação é a desocupação. A taxa de quem não conseguia atividade remunerada, sempre considerada no segundo semestre de cada ano mencionado, cresceu de modo acentuado na pandemia: passou de 12,1%, em 2019, a 13,6%, no ano seguinte, e depois a 14,2%, em 2021. Com a normalização da situação sanitária e consequente retomada das atividades econômicas, como era de se esperar, essa taxa caiu para 9,3%, em 2022. No entanto, a retomada da produção e a redução do desemprego mantiveram as marcas da discriminação racial no país. O estudo do Dieese denuncia que “são visíveis as dificuldades que as mulheres negras enfrentam no mercado de trabalho”, uma vez que “elas vivenciavam taxa de desocupação de 13,9%”, no segundo trimestre deste ano, enquanto esse índice era de 8,9% para mulheres não negras e de 6,1% para homens não negros e de 8,7% para homens negros. Subutilização Situação similar se verifica entre os subocupados por insuficiência de horas, pessoas que precisam e gostariam de trabalhar mais horas, porém não encontram oportunidades. No período analisado do ano de 2022, 6,7% da população total ocupada procurava mais atividades para incrementar sua renda, enquanto a taxa para a trabalhadora negra saltava para 10%. A do trabalhador negro se encontrava na média, em 6,5%, porém muito acima da do homem não negro, que ficou em 4%. A subutilização da força de trabalho, que aos desocupados e subocupados soma os trabalhadores em desalento (que precisam trabalhar, mas perderam esperança de conseguir uma colocação) e aqueles que estão buscando trabalho, mas estão indisponíveis para iniciar no momento, ficou em 21,2% no segundo trimestre de 2022, menor que os 29,3% de 2020, momento em que a quarentena por causa da pandemia estava em vigor. Entre as mulheres negras, porém a taxa era de assustadores 31,5%, depois de ter batido os 41,6% durante a pandemia, bastante acima dos 20,6% das mulheres não negras. Entre os homens negros era de 19,7% e entre os não negros, de 13%. Renda A queda nos rendimentos, em média de 4,8%, afetou os trabalhadores de todos os segmentos da população. Os dados estatísticos mostram que os trabalhadores não negros tiveram perda maior, de 7,6% para as mulheres e 5,4% para os homens, enquanto os trabalhadores negros perderam 3,6% e as trabalhadoras negras, 0,8%. Entretanto, o estudo do Dieese constata que esse fenômeno, que em um olhar superficial pode parecer que privilegiou profissionais negros e negras, na verdade “se deveu a efeito estatístico perverso: enquanto os trabalhadores que ganhavam mais foram atuar em home office, aqueles com menor remuneração perderam as ocupações”. Nesse processo, “as mulheres negras, que, em geral, recebem os menores rendimentos, foram as mais penalizadas e ficaram sem renda durante o período mais intenso de isolamento social”. O estudo do Dieese constata que os rendimentos médios, no segundo semestre deste ano, “também comprovam a desigualdade de remuneração por raça/cor”. Nesse período, a remuneração média do trabalhador negro no Brasil foi de R$ 2.142 e a da trabalhadora negra, de R$ 1.715, enquanto a do trabalhador não negro alcançou R$ 3.708 e a da trabalhadora não negra, R$ 2.774. Assim, em média, o profissional negro recebeu 58,8% e a profissional negra, 46,3% do que o homem branco. Conforme o estudo, essa situação decorre de processo estrutural que “é constante nos dados do mercado de trabalho e precisa ser modificada a partir de políticas públicas e sensibilização da sociedade”. Ainda segundo a instituição, é necessário “sensibilizar a sociedade em relação à discriminação existente no mercado de trabalho, que penaliza parcela expressiva de brasileiros”. Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “os números do mercado de trabalho mostram que o racismo não está presente apenas nas ruas e nos ambientes de convivência das pessoas, mas na estrutura econômica do país, e de modo descarado”. O secretário entende que “esse é um mal que não afeta apenas os mais de 50% da população que são afrodescendentes, mas degenera toda a sociedade brasileira, e o enfrentamento a esse crime é dever de todo cidadão”.
Sindicato dos Bancários e UFF-VR lançam projeto sobre acompanhamento do adoecimento mental na categoria
Iniciativa envolve universitários extensionistas do curso de Psicologia e visa à produção de conhecimento e dados estatísticos que viabilizem traçar ações de acolhimento aos já adoecidos e possam prevenir o surgimento de novos casos. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e o campus da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (UFF-VR), por meio da Extensão do Curso de Psicologia, lançaram nesta quarta-feira (23) o projeto Saúde Mental no Trabalho Bancário, uma parceria para o desenvolvimento de estudos da saúde mental da categoria da região no contexto do ambiente de trabalho. Com a iniciativa, a entidade sindical pretende desenvolver uma política de atenção à saúde de forma eficaz para os casos de adoecimento de origem psicossomática e, principalmente, traçar ações que evitem e previnam os avanços dessas doenças provocadas pela pressão dos bancos e o acúmulo de exigências, entre eles o cumprimento de metas cada vez mais insuportáveis. No evento, que ocorreu no auditório da UFF-VR, o diretor presidente do Sindicato, Júlio Cunha, ressaltou que o número de associados à entidade gira em torno de 1.100 bancários e que, atualmente, de acordo com informações do cadastro do Sindicato, pelo menos 120 deles estão afastados pelo INSS devido às doenças psicológicas e psiquiatras. Mas esse número é muito maior. “Hoje, as ações do Sindicato são baseadas em indicadores “oficiosos”. Nós queremos ter dados que nos permitam o mapeamento fidedigno do quantitativo de trabalhadores bancários doentes, afastados de suas funções pelo INSS, daqueles que continuam na ativa e usam medicamentos tarjas pretas e ainda daqueles que se encontram na fase de negação da doença”, afirma. Júlio ainda destaca a importância do projeto no levantamento de dados reais. “A produção desses dados vão referenciar as nossas ações, não somente da perspectiva do acolhimento, mas também da orientação trabalhista e do tratamento, que precisa ser mais humanizado. Na nossa concepção, esses trabalhadores precisam sentir que não estão sozinhos, ter espaços coletivos, tampouco se culpabilizarem pela situação que estão vivenciando. O Sindicato acredita que desta maneira será possível produzir ações mais contundentes de apoio e acompanhamento da categoria, visando inclusive, a prevenção ao suicídio, prática que tem aumentado expressivamente nos últimos anos entre os bancários. É absurdo a gente pensar em uma instituição bancária, que se consolida como uma indústria tão sofisticada do ponto de vista tecnológico, mas que deixa as pessoas nesse estado deplorável de saúde por conta do trabalho e suas imposições”, concluiu Júlio Cunha. O diretor do departamento de Saúde do coletivo de trabalhadores, Miguel Pereira, afirmou que a reforma trabalhista, a reestruturação dos bancos públicos e as demissões em massa nos bancos privados agravaram a situação. “Mesmo com lucros nas alturas, a ameaça de demissão é constante que somadas ao cumprimento de metas e outras exigências são angustiantes na rotina dos bancários. Situação agravada muitas vezes pelo assédio moral. Para se ter ideia da gravidade da situação, os afastamentos por conta dos transtornos psiquiátricos já superaram as doenças osteomusculares (LER/DORT) que por muitos anos foram campeãs de incidência entre a categoria”, completou. A expectativa do coordenador do curso, Ricardo Pena, é que os dados consolidados pelos universitários extensionistas possibilitem mudanças estruturais na rotina bancária. “Uma das funções da universidade pública é estar aberta ao público e produzir novos saberes. Especificamente, nesta proposta de cooperação com o Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, nosso intuito é contribuir com a consolidação de dados frente à nova ordem mundial para a criação de um mundo mais humanizado”. A chefe do Departamento de Psicologia, Priscila Alves, explicou que os trabalhos serão produzidos com fundamentação em pesquisas, estudos teóricos e construções coerentes. “Para os nossos alunos, este trabalho será muito importante, já que vamos começar do zero, mostrar como se constrói esses saberes consistentes na busca pela saúde. Vale destacar que, muitas vezes essas doenças são invisíveis e acabam desqualificadas no mundo do trabalho”. A pesquisa denominada “Atenção à saúde mental do trabalhador bancário do Sul Fluminense” será coordenada pelos professores Dra. Maria Elisa Siqueira Borges, que é ex-bancária, e o Dr. Fernando Faleiros de Oliveira, e tem o objetivo de produzir e consolidar dados e estatísticas sobre a situação da saúde mental desse grupo de trabalhadores; construir e efetivar ações que identifiquem prováveis causas e soluções e possibilitar que o trabalho não seja causa de sofrimento, adoecimentos e mortes; articular com outros atores e órgãos públicos, no sentido de construir relações de trabalho mais justas e saudáveis. O inventário sobre o trabalho de risco e adoecimento (INTRA) avaliará o contexto da realização da atividade bancária (organização do trabalho; condições de trabalho; relações socioprofissionais); o custo humano do trabalho (físico, cognitivo e afetivo); os danos relacionados ao trabalho (físico, sociais e psicológicos); além dos indicadores de prazer e sofrimento no trabalho (realização profissional; liberdade de expressão; falta de reconhecimento; falta de liberdade de expressão. físicos; danos psicológicos). A intervenção será definida após a análise dos dados, mas algumas ações já foram elencadas, como plantão psicológico e grupos de escuta. Indicadores sobre as doenças psicossomáticas Por enquanto, são precárias as estatísticas reais sobre o número de bancários adoecidos e afastados de função em decorrência das doenças psicológicas e/ou psiquiátricas. Os indicadores, segundo Miguel Pereira, são baseados na suspensão dos descontos da mensalidade sindical. “Os bancos não emitem CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para esses adoecimentos, portanto a nossa referência em relação ao banco privado é a suspensão da mensalidade sindical. O mesmo não ocorre com os bancos públicos, pois eles continuam gerando a folha de pagamento e nem essa informação obtemos de pronto. E se o bancário não nos contata, não temos essa informação. Outro detalhe é que esses dados se referem apenas aos bancários sindicalizados. Isso não quer dizer que outros profissionais não estejam doentes. E como essas doenças são psicológicas e/ou psiquiátricas as pessoas vão até o seu limite. Ao suspeitarem do problema passam pela fase da negação. Não, eu tomo um remedinho aqui e vou dando conta, eu vou conseguir, eu vou superar. Até que chegam no ápice do limite, surtam ou
Santander muda administradora do SBPrev
O banco Santander, sem comunicar as entidades de representação dos trabalhadores, mudou a administradora do plano de previdência SBPrev de seus funcionários. Até o dia 30 de novembro, os participantes precisam fazer a portabilidade para a nova administradora, caso perderão o plano. Em comunicado enviado somente aos participantes do SBPrev, o Santander informou a administradora passa a ser a Santander Seguros e Previdência. “O movimento sindical, mais uma vez, precisa cobrar transparência e a maior divulgação de medidas que o banco toma de forma unilateral, sem comunicar a representação dos trabalhadores”, observou a diretora executiva da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Wanessa de Queiroz Paixão. “É um desrespeito total às entidades de representação. Temos que sempre estar atentos para que nenhum trabalhador tenha prejuízos”, completou a dirigente, ao lembrar que o banco tem tocado um processo de terceirização de setores inteiros, numa tentativa de aumentar ainda mais seus lucros, com a redução de direitos e de salários e a mudança de representação sindical. “O banco diz que desde o início do mês os participantes do plano foram comunicados, mas, para nós, a informação chegou somente agora, quando um dos participantes nos consultou sobre a mudança. Aí, o tempo fica curto para divulgarmos a informação aos participantes de que eles precisam fazer a portabilidade”, lamentou a conselheira fiscal eleita da SantandePrevi e representante da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários (Feeb) de Mato Grosso do Sul e São Paulo, Patrícia Bassanin, lembrando que o SBPrev é o único plano de previdência dos funcionários do banco aberto para novas adesões. Importância do plano Patrícia também lembra que o plano de previdência dos funcionários é um direito que precisa ser valorizado pelos trabalhadores, pois a cada contribuição do participante o banco faz uma contribuição em valor semelhante. “Em alguns casos, dependendo do salário do funcionário e até o limite estabelecido, a contribuição do banco é no mesmo valor feito pelo participante do plano, o que significa que o montante investido, e que será resgatado com correção posteriormente, será o dobro do aplicado pelo funcionário”, explicou a conselheira fiscal eleita pelos funcionários para representá-los na SantanderPrevi. Segundo o Santander, não há nenhuma mudança em relação ao plano e o seu regulamento. O que muda é somente a administração. “Não muda nada, mas é preocupante, porque é o próprio participante que tem que fazer a portabilidade e se ele não fizer e indicar quem são os beneficiários, os investimentos e outras informações, perde o plano e aí, depois, terá que fazer uma nova adesão, só que com a data zerada, sem carregar o tempo de plano”, observou Patrícia. Para fazer a portabilidade Até o dia 30/11, o participante deve acessar o Portal de Previdência Corporativa para fazer a inscrição com portabilidade e indicar seus beneficiários. Após a conclusão, receberá o certificado por e-mail confirmando a inscrição. Caso não faça, o benefício será encerrado a partir de janeiro. Se perder o prazo, será necessário contratar um novo plano, recomeçando o tempo de contribuição. Em casos de dúvidas, o participante deve ligar para (11) 3012-3456, opção 8.
Santander não vai abonar horas não trabalhadas em jogos do Brasil
Na contramão dos demais bancos que atuam no país, o Santander confirmou, nesta segunda-feira (21), que as horas não trabalhadas durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo devem ser compensadas. No dia 8 de novembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades de representação dos empregados que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários havia enviado um ofício ao banco solicitando o abono das horas não trabalhadas. Na semana anterior o banco havia comunicado que não abonaria as horas. A confirmação de que as horas não serão abonadas ocorreu nesta segunda-feira, em reunião no comitê do banco. O Santander disse ter avaliado a solicitação do movimento sindical, mas que manterá a exigência de compensação das horas. “É um momento de descontração da população brasileira. A reivindicação do abono das horas não trabalhadas é totalmente possível de ser atendida por um banco que lucra tanto aqui no país com a força de trabalho dos seus empregados”, lamentou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “Nenhum banco vai exigir a compensação, com exceção do Santander, que prega tanto a flexibilidade e a modernização da jornada de trabalho, porém só quando interessa ao banco, que nunca abre mão de absolutamente nada quando é de interesse dos trabalhadores, que repudiam esta decisão que reforça o jeitinho Santander de atuar no país: retrógrado, inflexível, com visão e ações exploratórias e sem nenhum respeito pelos trabalhadores e pelo país do qual obtém tanto lucro”, completou Lucimara. A funcionária da Santander e secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, lembra que a decisão de compensar as horas não trabalhadas é rechaçada pelos trabalhadores, que demonstram grande insatisfação com o fato. “Ao manter esta decisão, o banco perde uma grande oportunidade de dialogar com os interesses dos trabalhadores e de estimular um ambiente mais integrativo e salutar no espaço de trabalho”, disse. “Assistir aos jogos precisa ser um momento de lazer e não de preocupação sobre como conciliar agenda pessoal com a compensação das horas”, completou. O horário especial de atendimento ao público nas agências, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo, foi estabelecido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) levando em conta questões como a segurança das agências e de transporte de valores e a Resolução nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras a estabelecer o horário de atendimento ao público em suas dependências. Veja abaixo o horário de expediente bancário nos dias de jogos da seleção brasileira: Nos jogos com horário previsto às 12h Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Nos Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30. Nos Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30. Nas agências em Fernando de Noronha (1h antes do horário de Brasília): das 8h às 12h. Nos jogos com horário previsto às 13h Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 8h30 às 11h30. Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília: das 7h30 às 10h30. Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h30. Nos Jogos com horário previsto às 16h Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 9h às 14h Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília: das 8h às 13h Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 7h às 12h.
Convocação Assembleia: previsão orçamentária 2023
Santander credita 13ª cesta alimentação no dia 30 de novembro
O Santander irá realizar o crédito da 13ª cesta alimentação no dia 30 de novembro, data limite determinada pela CCT dos bancários, junto com o pagamento dos salários. Já a segunda parcela do 13° salário será paga em dezembro, em data que ainda será confirmada. A 13ª cesta alimentação é uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários de 2015. Corresponde a mais um valor ao ano de vale alimentação. Em 2022, o valor a ser creditado como 13ª cesta alimentação já inclui o reajuste de 10%, conquistado pela categoria na Campanha Nacional dos Bancários 2022. Com isso, os bancários devem receber R$ 799,38 a título de 13ª cesta alimentação.
Brasil precisa pensar nos trabalhadores e nos famintos
Os especuladores financeiros, que teimam em se autodenominar “mercado”, estão alvoroçados com as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que o Brasil precisa garantir recursos para que os brasileiros mais pobres não passem fome e possam viver, pelo menos, com um mínimo de dignidade. As declarações de Lula se expressam, na prática, pela chamada PEC da Transição, que, entre outras coisas, tira os recursos para o pagamento do Bolsa Família do limite de gastos do Governo. “A responsabilidade fiscal tem que caminhar junto com a responsabilidade social, para acabar com a fome dos 40 milhões de brasileiros que vivem na miséria. A prioridade é fazer o Brasil crescer e não fazer reserva para o mercado financeiro”, defende a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A gente vê o mercado financeiro especulando só para enriquecer, fazer o dólar crescer para vender e fazer esse processo de especulação. Este é um tipo de economia que o mundo precisa rever e repensar, para que seja possível planejar o país para os próximos anos. O futuro do Brasil precisa ter um planejamento estratégico”, completou. Teto dos gastos Para Juvandia, o governo precisa e vai manter a responsabilidade fiscal, mas ela defende que existem formas de se conseguir recursos para também ter responsabilidade social sem a necessidade de se endividar. “É óbvio que o Brasil precisa ter responsabilidade fiscal, mas em vários países já se provou que este teto de gastos do jeito que foi pensado aqui no Brasil não funciona. Eles ultrapassam o teto e, aqui no Brasil, nos últimos quatro anos, se estourou o teto”, disse. O economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) observa que a regra do teto de gastos, como foi formatada em 2016, não tem como funcionar na prática. “Ela limita os gastos do governo apenas à correção pela inflação. Isso significa que, em momentos nos quais o país cresce e a arrecadação fiscal aumenta em patamares superiores aos da inflação, esse excedente de arrecadação não pode ser utilizado para atender às demandas sociais da população brasileira”, explicou. “O excedente acaba indo totalmente para os credores da dívida pública, pois a única despesa que ficou de fora do teto de gastos são as despesas financeiras do governo. É uma regra sem sentido, sem justiça social e, ainda por cima, não contribui para ajustar as contas públicas, pois limita o crescimento do país”, completou. Para Cavarzan, a melhor maneira de ajustar as contas públicas é melhorando a qualidade do gasto público e investindo em áreas que darão retorno em forma de arrecadação. “Quando a economia cresce, os salários e lucros aumentam, o nível de emprego formal aumenta, as vendas no comércio aumentam, a tendência é que cresça a arrecadação do governo, gerando um equilíbrio das contas públicas, com redução da relação dívida/PIB e geração de superávits primários, como ocorreu nos primeiros mandatos do presidente Lula”, disse. Para o economista do Dieese, no momento em que o país vive, a atual regra de teto de gastos faz menos sentido ainda. “Temos uma enorme parcela da população brasileira desempregada, subocupada, ocupada na informalidade, vivendo em condições de fome e miséria. É necessário incluir essas pessoas no orçamento público para que elas voltem a trabalhar em condições dignas e possam consumir, gerando assim uma dinamização da economia que, inclusive, melhorará as contas públicas”, explicou, ao lembrar que tanto a crise internacional de 2008 quanto a pandemia do coronavírus fizeram a teoria econômica dominante se reinventar e mesmo os centros econômicos mais conservadores, como FMI e Banco Mundial, já mudaram sua posição sobre a austeridade e passaram a admitir a necessidade de maior intervenção dos gastos públicos para resgatar a economia e o social, notadamente em momentos de crise. “Nesse sentido, o Brasil está muito atrasado no debate mundial”, afirmou. Propostas Juvandia ainda lembrou que em seus oito anos de governo, Lula mostrou que o investimento no setor produtivo ajuda a aumentar a arrecadação e a gerar superávit primário para pagar as dívidas. “Além disso, defendemos que haja desoneração da população mais pobre, com isenção de imposto de renda para aqueles que ganhem até R$ 5 mil e a criação de novas alíquotas para aqueles que ganham verdadeiras fortunas, para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração dos mais pobres”, disse. “Também é preciso pensar na taxação sobre os dividendos. Não é justo que o rendimento sobre o salário seja taxado e o rendimento de sócios e acionistas de empresas seja isento”, completou. Projetos que tramitam no Congresso Nacional, propostos pela Campanha Tributar os Super-Ricos, do qual a Contraf-CUT faz parte, propõem, entre outras coisas, a taxação de grandes fortunas e dos dividendos, como forma de arrecadar recursos para investimentos nas áreas sociais. Revisão da reforma trabalhista Além da garantia de recursos para as áreas sociais, Juvandia também defende a revisão da reforma trabalhista realizada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e aprofundada durante o governo Bolsonaro. “A classe trabalhadora perdeu muitos direitos que haviam sido conquistados depois de décadas de luta. Estas perdas precisam ser revistas. Mas, de forma emergencial, é preciso reverter pelo menos três pontos: o regime de trabalho intermitente, que precariza o trabalho e retira diversos direitos do trabalhador; a autorização para a realização de acordos individuais entre patrões e trabalhadores, que gera pressão sobre os empregados e desvaloriza as negociações coletivas; e também é preciso voltar a ultratividade, para impedir que direitos sejam retirados dos trabalhadores em meio ao processo de negociação para a renovação das convenções coletivas de trabalho de cada categoria”, defende a presidenta da Contraf-CUT. “Além disso, é preciso que haja o retorno das homologações de rescisões de contrato nos sindicatos, para evitar erros das empresas nos pagamentos de direitos”, completou.
Inscrições abertas para novos cursos CPA 10 e CPA 20
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense está ofertando mais uma oportunidade para os bancários que querem se qualificar e obter as certificações que são exigidas para crescimento na carreira. Estão abertas as inscrições para cursos CPA 10 e CPA 20. As informações e também as inscrições podem ser feitas com a secretaria do Sindicato. As aulas já estão programadas para começar no dia 26 de novembro. Os demais encontros também já têm data: 10/12 e 17/12. Vale lembrar que a turma somente será confirmada havendo um mínimo de 10 inscrições. Informações: (24) 3328-0718 ou (24) 98139-6194 – Louise
Parceria com a UFF Volta Redonda vai acompanhar saúde mental dos bancários
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e o campus da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (UFF-VR) firmaram uma nova parceria para acompanhar a saúde mental dos bancários no ambiente de trabalho. O lançamento da parceria acontece na próxima quarta (23) no auditório da UFF-VR. O projeto, que já está em vigor como Extensão do curso de Psicologia da UFF-VR, é uma iniciativa do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e tem o objetivo de produzir dados e conhecimento do impacto das relações e condições de trabalho. O departamento de Saúde do coletivo de trabalhadores acredita que as relações e condições acabam fazendo com que os trabalhadores estão adoecendo mais ao desenvolver distúrbios psiquiátricas e/ou psicológicas. Isso acaba gerando sofrimento e a necessidade de afastamentos do trabalho, chegando até aos casos de suicídios. O convênio deverá se desdobrar em inúmeras outras iniciativas, atividades e ações conjuntas. A ideia é fazer com que a parceria produza informações suficientes a fim de ajudar na atuação junto à demais entes, públicos e/ou privados, na busca de soluções para os problemas. O sindicato acredita que as doenças aparecem em função da pressão, exigências descabidas para o cumprimento de metas e o assédio moral presente nos ambientes de trabalho. Dentre as patologias mais constantes estão angústia, ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout. Além do reflexo na saúde, acaba-se causando impactos negativos na vida profissional, social e familiar dos trabalhadores. Dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que a maior parte dos afastamentos de bancários por conta dos acometimentos psicossomáticos. Há, ainda, inúmeros relatos de que muitos bancários, para desempenhar suas funções de forma minimamente aceitável, faz uso de medicamentos “tarja preta” ou desenvolvendo outros tipos de dependência química – alcoolismo, por exemplo. Vale lembrar que os bancos não reconhecem essas doenças como originadas nas relações de trabalho, sua organização e divisão. Negam a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento exigido para assegurar direitos previdenciários e trabalhistas desde a suspeita da doença, como previsto em Lei. Importante destacar que a saúde dos trabalhadores bancários já vem sendo pautadas em negociações coletivas e já foram obtidas importantes conquistas (antecipação e complementação salarial, dentre outras). Todavia, para realização de novos avanços, é necessária a apresentação de dados precisos. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense acredita que é de extrema urgência o tratamento dos adoecidos e o avanço na garantia dos empregos e das funções, mas simultaneamente atuar para evitar que o trabalho bancário continue a ser a causa de mais adoecimentos. Toda a categoria está convidada para comparecer ao evento, que acontecerá na próxima quarta-feira (23), às 19h, no Auditório da UFF Volta Redonda, que fica na R.Des. Ellis Hermydio Figueira, 783 – Sala 307b – Aterrado Volta Redonda.
