Justiça do Trabalho condena Santander por ocultar informações sobre programa de apoio ao emprego
O banco Santander foi condenado pela Justiça do Trabalho por ocultar informações sobre o programa de apoio ao emprego. A sentença foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o banco apresente informações e documentos requisitados para os autos de um inquérito civil. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (com sede em Campinas). Segundo o Ministério Público do Trabalho, o inquérito “investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia”. O TRT fixou multa de R$ 150 mil/dia para o caso de descumprimento da decisão. Falta de repasse Segundo a reportagem publicada em 2020 pelo The Intercept Brasi, grandes instituições bancárias não estariam repassando a empresa o crédito de R$ 40 bilhões liberado pelo governo, por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Assim, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), com nove procuradores de diversas unidades da federação. O objetivo dos recursos seria financiar a folha de pagamento de pequenas empresas atingidas pela pandemia do coronavírus. A iniciativa foi criada por meio da Medida Provisória (MP) 944, editada em 3 de abril de 2020. Mas, de acordo com a reportagem, apenas R$ 1,44 bilhão (3,6% do total) teria sido efetivamente oferecido pelos bancos. A maioria dos financiamentos estava sendo direcionado a empresas de grande porte. Inquérito O inquérito instaurado pelo Geaf envolveu o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú e o Santander. O objetivo era averiguar se as finalidades do Pese, importantes à preservação do nível de emprego no país, estavam sendo comprometidas pela conduta dos investigados. Os procuradores solicitam informações e documentos às instituições financeiras. De acordo com informações do MPT, “dos bancos alcançados pela investigação, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição, o que levou ao esclarecimento dos fatos que lhe diziam respeito, tendo o Ministério Público descartado a prática de irregularidade por parte dessa instituição financeira. Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações.” O Santander, segundo a Procuradoria, ocultou informações “que vão desde os números consolidados de operações relacionadas ao programa emergencial de crédito, até cópias de documentos, números e operações que confirmassem o oferecimento da linha de crédito para que empresas em dificuldades conseguissem financiar suas folhas de pagamento e manter os empregos em tempo de crise”. Fonte: Rede Brasil Atual
Relatório do Caged mostra crescimento de empregos no setor bancário
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam um saldo positivo no que se refere ao emprego bancário em 2022. Segundo o documento, o crescimento foi de 2,8 mil postos de trabalho. O saldo favorável pode ser atribuído às contratações realizadas pela Caixa Econômica Federal, com atuação decisiva do movimento sindical, já que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) atuaram para a convocação de aprovados em concurso realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014. As ações resultaram desde 2021 em ganhos na Justiça determinando as convocações pela Caixa. A abertura, na Caixa, de 1.022 vagas equivale a 35,1% do saldo positivo do setor bancário. Os bancos múltiplos com carteira comercial, segmento onde estão alocados os principais bancos privados do país, foram responsáveis pela abertura de 1.396 vagas o que representa 49,3% do total. Tecnologia da Informação Segundo o estudo, a ampliação no volume de investimentos em tecnologia bancária, nos principais bancos nos últimos anos indica a importância de contratação de força de trabalho em ocupações diretamente ligadas às áreas de tecnologia da informação. Em 2022, houve a ampliação de 1.424 empregos nestas ocupações. Entretanto, os dados apontam queda expressiva em relação ao ano anterior, quando a ampliação foi de 3,7 mil vagas. Quanto às ocupações comumente associadas às agências bancárias, como escriturário e caixa de banco, os dados mostram que foram geradas 6.110 vagas no decorrer de todo o ano. No entanto, não há como informar se as vagas foram geradas por bancos públicos ou privados. Os saldos negativos vão para posição de gerentes, além de cargos administrativos gerais. A distribuição de gênero da movimentação do emprego teve saldo positivo atribuído exclusivamente ao sexo masculino com abertura de 3.933 vagas, enquanto houve eliminação de 1.106 postos de trabalho entre as mulheres. As admissões de mulheres foram 19,1% menores que a dos homens e os desligamentos, 5,4% superiores. Remuneração Ainda segundo o relatório, o ano de 2022 foi marcado pelo intenso debate sobre assédio moral e assédio sexual, inclusive, ambas temáticas pactuadas na negociação coletiva. O resultado da movimentação do emprego não reflete o compromisso patronal em ambientes de trabalho mais homogêneos e igualitários. O estudo mostra que o salário mensal médio de um bancário admitido em dezembro de 2022 foi de R$ 4.860,04 enquanto o do desligado foi de R$ R$ 6.851,49, ou seja, o salário médio do admitido correspondeu a 70,9% do desligado. Além destas diferenças entre os valores de admitidos e desligados, o valor do salário médio de admissão em dezembro foi 15,2% inferior ao salário de admissão médio de janeiro, valores deflacionados segundo INPC-IBGE.
PLR: Santander paga segunda parcela dia 28 de fevereiro
O Santander anunciou que pagará a segunda parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente a 2022, no dia 28 de fevereiro. Na mesma data, o banco efetuará o pagamento de regra básica da PLR (teto de 2,2 salários), adicional da PLR, PPR, PPE e PPG para os funcionários elegíveis. O anúncio foi feito oito dias depois da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) solicitar a antecipação do pagamento da segunda parcela da PLR. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para realizar o depósito. O acordo firmado na CCT 2022 estabeleceu reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e correção do INPC (8,83%) na regra básica. A primeira parcela da PLR foi paga no dia 30 de setembro do ano passado. Conquista da categoria Segundo a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias, a PLR dos bancários “é uma conquista, junto ao movimento sindical”. A categoria foi a primeira no país a obter o direito, em CCT Nacional de 1995. Lucimara destaca que, com o rombo bilionário das Americanas S.A., o Santander sofreu redução de 21,1% do lucro de 2022 em relação ao ano anterior, o que poderia ter afetado o valor final da PLR e da PPRS. “Porém isso não ocorreu, graças ao acordo coletivo, que tem como objetivo, além de garantir direitos, minimizar os impactos da oscilação do mercado no rendimento dos trabalhadores”, afirmou Lucimara.
Agências do Santander terão horário estendido para negociação de dívidas
Até o dia 10 de fevereiro, as agências do Santander vão funcionar em horário estendido, das 9h às 18h, para atender os clientes que queiram negociar dívidas. O comunicado institucional foi encaminhado pelo banco aos seus funcionários, na última sexta-feira (3). A medida integra o programa “Desendivida”, que o Santander criou no início de 2022, quando o banco tentou abrir as agências aos sábados. Na época, o fato gerou diversas ações judiciais, que acabaram em liminares impedindo a abertura das agências. Para Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, “as liminares que impediram a abertura das agências aos sábados serviram de lição para o banco, que desta vez vai realizar o programa durante a semana em horário estendido. Mas, o banco ainda não aprendeu que deve negociar as ações que envolvam os trabalhadores.” A coordenadora da COE lembrou que o banco tem um normativo interno sobre a compensação de horas. “Nós já cobramos do banco que sejam mantidas as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores e que sejam devidamente registradas as horas de trabalho, inclusive as pausas para almoço, e que, já que o banco nos impôs esse normativo que prevê a compensação de horas e não o pagamento de horas-extras, que ele garanta que os gestores não vão apresentar qualquer tipo de empecilho para que as horas trabalhadas a mais sejam efetivamente compensadas em horas de descanso dos trabalhadores”, afirmou. Lucimara ressaltou que o movimento sindical defende que as horas trabalhadas a mais devem ser pagas, e não compensadas, e que o normativo de compensação de horas foi criado pelo Santander, após a reforma trabalhista de 2017, sem qualquer tipo de negociação com as entidades de representação sindical dos trabalhadores. Lucimara disse ainda que o movimento sindical vai acompanhar não apenas o expediente estendido durante a semana, mas os desdobramentos para a compensação das horas trabalhadas a mais ou outra forma de compensação que possa vir a ser definida, como o seu devido pagamento. “A orientação é para que os trabalhadores que se sentirem lesados, ou forem impedidos de compensar as horas, procurem seus sindicatos”, ressaltou. *Com informações da Contraf-CUT
Santander anuncia implementação do teletrabalho, após cobranças do movimento sindical
O Santander anunciou a implementação do teletrabalho (home office) para os bancários das áreas administrativas, localizadas majoritariamente no eixo São Paulo e Rio de Janeiro. Essa é uma grande vitória para os empregados do banco. A conquista foi possível graças às negociações da Campanha Nacional dos Bancários-2022 e atende às regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Lucimara Malaquias ressaltou que a conquista é fruto de muitas negociações, atividades e cobranças do movimento sindical. “Com isto, os bancários do Santander em teletrabalho receberão ajuda de custo, que o banco optou por pagar mensalmente; terão controle de jornada; o trabalho aos finais de semana e feriados está vedado; dentre outros pontos”, explicou a coordenadora. Rita Berlofa, bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembra que, no pico da pandemia de Convid-19, em 2021, enquanto assinava um acordo de teletrabalho na Espanha, aqui no Brasil, o Santander se recusava a negociar a modalidade de trabalho com o movimento sindical. “Tivemos que atuar com muita insistência e foco para obter esta conquista hoje. E isso passou por diversas manifestações dos trabalhadores, via protestos nas agências, escritórios e redes sociais, além das mesas de negociações que ocorreram no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários de 2022″, observou Rita. Regras O teletrabalho será implementado em diversas áreas administrativas, mas não cobrirá toda a semana dos bancários, apenas três dias. Os outros dois continuarão de forma presencial. Em áreas em que, eventualmente, puder ocorrer mais dias em teletrabalho, será obrigado que, em pelo menos um, o bancário trabalhe de forma presencial. Lucimara também falou sobre a obrigatoriedade de ajuda de custo. “Vale destacar que a cláusula 71, da CCT, prevê que a ajuda de custo será paga para os empregados que exercerem a atividade fora das dependências do banco, em 50% da jornada”, afirmou. Outras regras previstas na CCT: Ajuda de custo de R$ 1.036,80 anuais (pagos de uma só vez ou em 12 parcelas mensais). O Santander optou pelo pagamento mensal; Controle de jornada; Direito à desconexão; Fornecimento de equipamentos; Igualdade de tratamento, com todos os direitos previstos na CCT; Prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; Canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas; Prioridade no regime de teletrabalho para quem tem filhos de até quatro anos ou é PcD (pessoa com deficiência); Bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher entre home office ou presencial; Acesso dos sindicatos aos bancários em teletrabalho e realização de campanhas de sindicalização. Curso e acompanhamento de sindicatos O Santander disponibiliza um curso, com questões relacionadas à saúde, que pode ser acessado por toda a rede na intranet do banco, inclusive pelos bancários que atuam presencialmente. Segundo Lucimara, os sindicatos vão acompanhar a implementação do teletrabalho no Santander, o respeito à jornada, os possíveis impactos à saúde do trabalhador, e demais aspectos das condições de trabalho relacionadas com a modalidade. *Com informações da Contraf-CUT
Santander: queda de resultados pode servir de alerta para sistema financeiro
O Santander divulgou seus resultados financeiros do quarto trimestre na última quinta-feira (2). O informativo mostra que o banco espanhol apresentou Lucro Líquido gerencial de R$ 12,9 bilhões, queda de 21,1%, em relação a 2021. Houve queda também do Lucro Líquido gerencial de 45,9% no 4º trimestre, em relação ao 3º trimestre anterior (R$1.689, frente aos R$ 3.122 bilhões registrados no período subsequente). O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) também apresentou queda de 4,9 pontos percentuais (p.p) em doze meses e ficou em 16,3%. De acordo com a explicação do Santander, entre os fatores para esses resultados está o crescimento dos créditos de liquidação duvidosa (PDD), “por conta do aumento no segmento pessoa física e provisionamento decorrente de um evento subsequente no segmento do Atacado”. E isso, devido ao caso das Lojas Americanas, que impactou o custo de crédito de 12 meses, o qual atingiu 4,4%, com alta de 1,7 p.p. no ano, e de 0,6 p.p. no trimestre. Segundo análise divulgada sobre o Santander, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pontua que “a Americanas S.A. divulgou ao mercado, no dia 11 de janeiro de 2023, fato relevante para informar a detecção de inconsistências contábeis em demonstrações financeiras de exercícios anteriores, estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, sendo o Banco Santander uma das principais instituições afetadas”. Empregos e Agências A holding espanhola encerrou 2022 com 52.603 vagas, com abertura de apenas 56 postos de trabalho em doze meses, considerando que, no trimestre foram abertos 1.389 postos de trabalho. No terceiro trimestre de 2022, o Santander havia fechado 385 postos de trabalho. Em 2022, o banco também fechou 286 agências e 118 postos de trabalho. Acordo coletivo reduz impacto Coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias afirma que o aumento de créditos de liquidação duvidosa, “poderá causar impactos na PLR” (Participação nos Lucros e Resultados). Segundo ela, estão sendo feitas análises para avaliar o tamanho real dos resultados que o banco apresentou. Lucimara aponta ainda que a queda de 4,9 p.p da ROE, em relação a 2021, poderia impactar em reduções no pagamento no Programa da Participação nos Resultados Santander (PPRS). “Porém, isso não vai ocorrer, graças à negociação do aditivo Santander, que impede a alteração das faixas, como pretendia o banco”, afirma. Lucimara ressalta a importância do acordo coletivo, “que visa minimizar os impactos da oscilação do mercado no rendimento dos trabalhadores”, e conclui que a retração do banco “traz alertas e preocupações não só para o Santander, mas para todo o sistema financeiro”. *Com informações da Contraf-CUT
Sindicalistas pedem antecipação do pagamento da PLR
Em ofício enviado aos principais bancos do país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pediu a antecipação do pagamento da 2ª parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente ao exercício de 2022. O ofício foi enviado na última quarta-feira (01/02). Os bancos privados têm até o dia 1º de março de 2023 para efetuar o pagamento, conforme está definido na cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – PLR 2022. Entretanto, a Contraf-CUT justificou a solicitação no ofício, ressaltando a concentração de despesas dos trabalhadores nos meses de janeiro e fevereiro devido à cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Bancos públicos Nos bancos públicos, a data de pagamento é diferente para os trabalhadores. Na Caixa, por exemplo, o pagamento pode ser feito até o dia 31 de março, conforme definido no parágrafo oitavo da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos ou JCP-Juros aos acionistas. A Contraf-CUT também enviou ofício aos bancos públicos solicitando a antecipação da PLR. *Com informações da Contraf-CUT
Santander abre seleção para bolsas de estudo após negociação sindical
O Santander está com processo seletivo aberto para bolsas de estudo. Ao todo, são 2.500 bolsas, sendo 1.000 para primeira graduação, 1.400 para pós-graduação e 100 bolsas para MBA, no valor de R$ 726, com reajuste anual. Membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Marcos Vicente afirmou que o direito à bolsa de estudos faz parte do acordo conquistado pelos sindicatos em negociação com o Santander. O bancário do Santander que quiser concorrer a uma das bolsas precisa primeiro fazer a matrícula na instituição de ensino. Depois, entre os dias 9 e 17 de fevereiro, deve acessar o Portal RH ou Now Santander para fazer a inscrição no processo seletivo e conhecer todas as regras. Em caso de empate entre candidatos, o critério será social.
Saque-aniversário do FGTS já está disponível
Os trabalhadores que escolherem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 devem ficar atentos, pois as retiradas começam hoje e são feitas de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Em janeiro, cerca de 1,3 milhão de cotistas devem fazer o saque. Todos nascidos neste mês. A medida, em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. É importante ressaltar que o saque-aniversário é opcional. Quem não quiser aderir continuará na modalidade saque-rescisão. Mas quem optar por ele não terá direito a retirar todo o saldo da conta caso seja demitido. Neste caso, o pagamento da multa de 40% será mantido, assim como os saques para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves. Os saques começam no primeiro dia útil do aniversário do trabalhador, ficando disponíveis até o último dia do mês seguinte. Se o dinheiro não for retirado no prazo voltará para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário: Mês de nascimento Período de pagamentoJaneiro 2 de janeiro a 31 de marçoFevereiro 1º de fevereiro e 28 de abrilMarço 1º de março a 31 de maioAbril 3 de abril a 30 de junhoMaio 2 de maio a 31 de julhoJunho 1º de junho a 31 de agostoJulho 3 de julho a 29 de setembroAgosto 1º de agosto a 31 de outubroSetembro 1º de setembro a 30 de novembroOutubro 2 de outubro a 29 de dezembroNovembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 Como receber O processo pode ser feito de forma digital. Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta com a titularidade do trabalhador em qualquer instituição bancária. O valor poderá ser retirado em até cinco dias úteis. O trabalhador também pode solicitar o saque direto nas agências da Caixa Econômica Federal, recebendo em qualquer conta bancária de sua titularidade ou pelos canais de pagamento da Caixa, como lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, salas de autoatendimento ou guichês nas agências da Caixa. O valor a ser retirado depende do saldo em cada conta do FGTS. Quem tiver até R$ 500 na conta pode sacar 50%. Para contas com saldo maior, o percentual cairá, porém será pago um valor adicional fixo que aumenta conforme o saldo total. Veja a seguir: Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicionalAté R$ 500 50% do saldo sem adicionalDe R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 milAcima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
Agências bancárias reabrem na próxima segunda-feira (2)
Nesta sexta-feira (30), os bancos não terão atendimento ao público e as agências permanecerão fechadas. O expediente voltará ao normal na próxima segunda-feira (2), de acordo com informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante este período, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Segundo a Febraban, os carnês e contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Geralmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
