Consignado sem autorização poderá gerar multa para o banco
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.131/07, que determina multa para instituições financeiras que concederem empréstimo consignado para beneficiário do INSS ou servidor público sem sua autorização expressa. A aprovação é considerada uma vitória para aposentados e servidores públicos, que volta e meia são surpreendidos por créditos não solicitados. A proposta seguirá para o Senado Federal. O texto define que o beneficiário do INSS ou servidor terá 60 dias, a partir do recebimento dos valores, para pedir a devolução e o cancelamento do empréstimo. Caso a instituição não comprove engano justificável ou fraude, deverá pagar multa de 10% ao consumidor no prazo de 45 dias. A regra alcança ainda financiamentos, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil. O secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, responsável por acompanhar as pautas de interesse da categoria bancária em tramitação no Congresso Nacional, considera que “a aprovação desse projeto é um avanço em relação à segurança jurídica e também pessoal, principalmente para os idosos, que são de forma corriqueira surpreendidos com empréstimos não requisitados”. Jefão ressaltou que esses empréstimos não solicitados “ocorrem muitas vezes em condições abusivas e, na maioria das vezes, os clientes são penalizados com o desdobramento danoso dessas investidas por parte dos bancos e estabelecimentos de crédito”. *Fonte Contraf-CUT
Itaú, Bradesco e Santander: lucros passam de R$ 30 bi juntos, mas não evitam demissões e fechamento de agências
Os três maiores bancos privados do país, juntos, tiveram um lucro líquido recorrente de R$ 30,449 bilhões, no primeiro semestre deste ano. O Itaú teve destaque, com R$ 17,2 bilhões, alta de 14,2% em relação ao mesmo período de 2022. Já o Bradesco alcançou R$ 8,8 bilhões, queda de 36,5% em relação ao mesmo período de 2022. Entretanto, na comparação trimestral o lucro teve crescimento de 5,6%, já que o lucro líquido recorrente no segundo trimestre foi de R$ 4,52 bilhões, frente a R$ 4,28 bilhões do período anterior. O Santander apresentou R$ 4,45 bilhões, o que significa queda de 45% em relação ao mesmo período de 2022. Porém, o banco apresentou crescimento de 7,9% no segundo trimestre de 2023, período cujo lucro líquido recorrente chegou a R$ 2,3 bilhões. Os lucros, entretanto, não foram suficientes para evitar as baixas no número de agências e as demissões dos empregados nas três instituições financeiras. A holding Itaú Unibanco contava, em junho de 2023, com 88.078 empregados, com abertura de 375 postos de trabalho em doze meses. Porém, no segundo trimestre, houve redução de 1.419 vagas. De acordo com o relatório do banco, essa diminuição se deve à reestruturação das áreas de TI e de atendimento e à redução de agências físicas. Em doze meses, foram fechadas 152 agências físicas no país e abertas 78 agências digitais, totalizando 2.639 agências físicas e 427 agências digitais ao final de junho de 2023. O Bradesco encerrou o primeiro semestre com 85.284 empregados, número que representa o fechamento de 2.845 postos de trabalho em doze meses, 928 no trimestre. Quanto à estrutura física, em um ano foram fechadas 139 agências, 316 Postos de Atendimento Bancário (PABs) e 245 unidades de negócios. Com o Santander não foi diferente. A holding, em um ano, fechou 145 unidades de atendimento, sendo 102 agências e 43 PABs, no Brasil. Nos doze meses, concluídos em junho, foram criados 3.122 postos de trabalho. Por outro lado, a base de clientes, em junho de 2023 totalizou 63,3, aumento de 7,2 milhões em relação ao mesmo mês de 2022. O balanço mostra que as unidades brasileiras são responsáveis por 15,7% do lucro global do Santander, que foi de € 5,241 bilhões – alta de 7,1% em doze meses. *Fonte: CUT Nacional
Movimento sindical é importante na conquista de direitos para os trabalhadores
Ao longo dos anos, muitos dos direitos conquistados pela classe trabalhadora são uma conquista da atuação sindical, como por exemplo, o salário-mínimo, a licença-maternidade, férias, 13º salário, entre outros. Se não fossem os sindicatos para organizar, mobilizar os trabalhadores e pressionar os patrões, tais direitos poderiam nunca ter sido concedidos. O Portal CUT publicou uma matéria explicando a importância dos sindicatos e listando exemplos de direitos conquistados através da luta sindical. O texto informa que sem as entidades de representação, a classe não teria seu principal instrumento de luta. Confira, abaixo, os dez dos principais direitos, garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conquistados a partir das lutas sindicais que continuam valendo, apesar da reforma Trabalhista, de 2017: 1 – Salário-mínimo: Reivindicação antiga (esteve na pauta da greve de 1917), o salário-mínimo foi instituído em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas. O conceito era de um valor mínimo que cobrisse despesas básicas e garantisse a sobrevivência. Quando passou a valer, tinha 14 valores diferentes um para cada região e não havia programação para reajustes. Ao longo dos tempos a falta de uma política de valorização do salário deixou trabalhadores com rendimentos defasados. Somente durante os governos do ex-presidente Lula e Dilma Rousseff é que foi implementada a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT, que Bolsonaro exterminou. A política, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2011, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, antes da aprovação, em 2004, Lula começou a determinar aumentos reais do salário mínimo. O resultado é que, de 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos. 2– 13° salário: O salário extra pago no fim de todos os anos foi uma conquista do movimento sindical que começou a valer na década de 1960, mas a luta já vinha de outros tempos. Já era pauta, por exemplo, da greve dos 300 mil, em 1953, que agitou São Paulo contra o aumento da inflação que vinha, durante os anos anteriores, penalizando os trabalhadores e acabando com o poder de compra dos salários. 3 – Férias Também fruto da luta sindical, o direito ao descanso foi pauta da greve de 1917, deflagrada após o assassinato de um trabalhador pela polícia. A primeira lei de férias é de 1925 e garantia 15 dias de descanso remunerado. Em 1943, ao ser aprovada a CLT, veio a regulamentação das férias, estendendo o direito aos trabalhadores rurais. Em 1972 o direito foi ampliado aos trabalhadores domésticos. O período foi expandido para 20 dias em 1949. Somente em 1977, um decreto-lei do então presidente Ernesto Geisel, é que foi instituído o período 30 dias. 4 – Jornada de 8 horas por dia: De acordo com a CLT, o limite atual de tempo a ser trabalhado formalmente é 44 horas semanais, em jornadas de 8 horas por dia. A Constituição de 1934, sob o governo de Getúlio Vargas, fixou as jornadas desta forma e é assim desde então. O limite é de 48 horas semanais. O descanso semanal remunerado foi conquistado em 1949. 5 – Repouso semanal remunerado As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 14 e 106, ratificadas pelo Brasil, trazem a determinação de que a folga dos empregados deve ser concedida, no máximo, no transcurso do período de sete dias. Após a reforma Trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer (MDB-SP), foi regulamentada a jornada 12 x 36, em que o trabalhador pode trabalhar 12 horas e descansar nas 36 horas seguinte. Portanto, ficou autorizada a supressão do descanso intrajornada com a nova redação da CLT alterada pela Lei da Reforma Trabalhista. Por ser constitucionalmente garantido o descanso intrajornada, ainda há muita discussão a respeito da supressão deste intervalo nas jornadas 12×36. 6 – Seguro desemprego Criado em 1986, durante o Plano Cruzado, no governo de José Sarney, o seguro desemprego foi inspirado em um modelo europeu. Trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e não estiverem recebendo benefícios (exceto a pensão por morte ou auxílio-acidente) têm direito ao seguro. 7 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) O FGTS foi criado em setembro de 1966 e passou a valer a partir de 1° de janeiro de 1967. O objetivo é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma renda até ele conseguir recolocação profissional. Para o fundo, as empresas devem depositar 8% do salário do trabalhador, todos os meses, em uma conta especial, que poderá ser movimentada quando o trabalhador for demitido sem justa causa. Nesse caso, há ainda uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que deve ser paga junto com a rescisão de contrato . 8 – Aposentadoria e pensões Até meados da década de 1920, somente os trabalhadores ferroviários e alguns servidores públicos tinham direito a esse benefício. Naquela época era preciso ter 50 anos e 30 anos de serviço para conseguir a aposentadoria. Foi na década de 1930 que houve a expansão para outras categorias. Somente em 1966 é que foi criado o então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que unificava o sistema previdenciário de todas as categorias e empresas. EM 1990, o INPS passou a ser chamado de Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto é responsável também por outros direitos como o auxílio-doença para casos em que o trabalhador precisa se afastar de suas funções, o auxílio-acidente para trabalhadores que sofreram acidentes em decorrência do trabalho e as pensões a cônjuges e famílias de trabalhadores falecidos. 9 – Estabilidade de trabalhadores A CLT prevê que não podem ser demitidos por um determinado
Com lançamento do novo PAC, expectativa é reduzir ainda mais a taxa de desemprego
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado nesta sexta-feira (11), pelo governo federal. Com ele, serão retomadas obras paralisadas no país, uma das propostas entregues ao presidente Lula na campanha eleitoral de 2022, pela CUT e demais centrais sindicais. A expectativa é que haja uma redução ainda maior no índice de desemprego, cuja taxa ficou em 8% no final do segundo trimestre deste ano, menor índice desde 2014. Com investimentos na ordem de R$ 60 bilhões por ano, além de recursos das concessões públicas e Parcerias Público Privadas (PPPs), a previsão do governo federal é a de executar duas mil obras no país em empreendimentos federais e estaduais. O lançamento do programa será no Rio de Janeiro, com a presença de ministros, governadores e convidados como o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre. “Infelizmente a ação política da operação lava jato resultou num conjunto grande de obras paradas e no fim desse programa que, além de melhorar a logística do país, eliminou gargalos existentes na infraestrutura e melhorou a vida da classe trabalhadora, num círculo virtuoso de geração de emprego e renda”, lembrou Sérgio Nobre. Para Nobre, a retomada das obras vai gerar milhões de empregos, vai gerar renda, e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. “Agora o presidente Lula vai relançar o PAC com impactos positivos na geração de empregos e renda, retomando o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil com obras de infraestrutura”, disse o presidente da CUT. A primeira etapa do programa será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Desafios Entre os principais desafios do novo PAC está o de evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras. Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explicou o presidente Lula. *Fonte: CUT Nacional e Agência Brasil
Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos três melhores instrumentos legais em todo o mundo de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006) completou 17 anos nesta segunda-feira (7). No Brasil, ela é um marco sobre o tema. A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, lembrou que a lei foi sancionada pelo presidente Lula, em seu segundo mandato e falou da sua abrangência. “A Lei Maria da Penha é inovadora porque estabelece um conjunto de medidas protetivas de urgência, que vão desde a prevenção até a punição de agressores de violência doméstica”, explicou Fernanda Lopes. Contribuição da categoria bancária Em agosto de 2021, a Contraf-CUT lançou nacionalmente o projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa começou dois anos antes, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Segundo a advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, o papel da Contraf-CUT é apoiar a implementação do Basta nas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para pessoas, em situação de violência doméstica, contatarem a assessoria jurídica, que inclui desde orientações para a procura dos canais e serviços públicos, até questões relacionadas à guarda de filhos. “Atualmente, as bancárias contam com 12 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada. São 298 cidades atendidas, nas cinco regiões do país”, destacou Phamela Godoy. Até julho deste ano, os canais do Basta! haviam atendido 383 mulheres e dois homens, parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 343 ações judiciais, sendo 199 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com base na Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto gerou 135 ações relacionadas ao direito de família, onde as demandas mais comuns são: divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia para os filhos. Das 135 ações, 78 já foram concluídas, sem nenhum indeferimento pela Justiça, ou seja, são ações que foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes, colocando fim no vínculo jurídico entre a vítima e o agressor. Existem ainda nove ações penais em tramitação e 53 inquéritos policiais em curso, que podem ou não evoluir para uma ação penal, por isso não constam no total de processos judiciais. Falta de verbasNo Brasil, a Lei Maria da Penha, apesar do reconhecimento internacional, continua distante de sua completa implementação, por dois fatores: falta de divulgação para que a sociedade tenha um amplo conhecimento sobre seus direitos relacionados ao tema, e escassez de orçamento público para a instalação, por exemplo, de delegacias especializadas no atendimento às mulheres. “Nos últimos anos, houve um verdadeiro desmonte de políticas de proteção às mulheres tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual”, observou Fernanda Lopes, ao lembrar que a gestão Bolsonaro cortou mais de 90% da verba para o enfrentamento da violência contra a mulher durante o seu mandato. Segundo Fernanda, a “expectativa, hoje, é conseguir reverter esse quadro nos próximos anos, diante do posicionamento oficial do governo Lula e do Ministério da Mulher, com mais recursos para o combate à violência de gênero e que inclui a questão da Lei Maria da Penha.” Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2015, mostrou que, entre 2006 e 2014, a Lei Maria da Penha reduziu em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos. “Infelizmente, a partir de 2016, não foram feitos mais levantamentos, de órgãos oficiais, sobre o impacto da lei, mas dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, lamentavelmente, tivemos um retrocesso com aumento do nível de violência contra a mulher no Brasil, provavelmente pelo reflexo do desmonte das políticas para esse grupo, no período passado”, afirmou Fernanda Lopes. Histórico Até a década de 80, o Brasil não tinha instrumentos jurídicos de proteção às mulheres contra violência de gênero. Foi em 1994 que ocorreu a primeira conquista legislativa neste âmbito, com a Lei nº 8.930, que estabeleceu o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, portanto de extrema gravidade, inafiançáveis. A Lei Maria da Penha, em especial, foi fruto de articulação de movimentos sociais feministas e recebeu o nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica brasileira que, em 1983 sofreu sérias agressões do então marido e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que a deixaram cadeirante pelo resto da vida. *Fonte: Contraf-CUT
Segundo anúncio do BC, Drex será a primeira moeda digital oficial do Brasil
O Banco Central anunciou, nesta segunda-feira (7), o Drex, a primeira moeda digital oficial do Brasil. A palavra é uma abreviação da expressão digital real x. A expectativa é que o Drex esteja liberado ao público até o fim de 2024. Por enquanto, a plataforma está em fase de testes. Segundo informações do BC, o acesso à moeda digital será feito através de carteiras virtuais em bancos e outras instituições financeiras. Ela poderá ser trocada por papel-moeda e vice-versa. A expectativa do BC é que o Drex ajude a baratear custos de operações bancárias e aumente a inclusão dos consumidores no novo mercado financeiro. “O real digital é uma expressão da moeda soberana brasileira, que está sendo desenvolvida para dar suporte a um ambiente seguro onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas, sem que para isso precisem se expor a um ambiente financeiro não regulado”, informa a nota do Banco Central. Drex e Criptomoedas Segundo o BC, o real digital funcionará em blockchain, sistema usado pelas criptomoedas. Entretanto, não será uma criptomoeda porque será garantido pelo governo. As criptomoedas funcionam como ações na Bolsa de Valores, onde os investidores colocam dinheiro em busca de rentabilidade. O Drex não terá variação de preço, já que será uma representação virtual da moeda física brasileira. Em resumo, a nova moeda (Drex) será emitida pelo próprio BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada pelos bancos e instituições de pagamento; sua custódia ficará no Banco Central; poderá ser trocada pelo real tradicional (em notas), e vice-versa, mas o foco serão as transações financeiras; a cotação frente a outras moedas também será a mesma; não será permitido que os bancos emprestem esses recursos a terceiros — como acontece atualmente com o real físico — e depois os devolva aos clientes; não haverá remuneração, ou seja, os recursos não terão uma correção automática; haverá uma garantia da segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações. *Fonte: G1
Santander incentiva acordos individuais sem movimento sindical e COE faz alerta aos trabalhadores
O Santander, em comunicado enviado recentemente, incentiva a realização de acordos individuais entre trabalhadores e o banco, deixando de fora o movimento sindical. Os acordos são sobre questionamentos de condições de trabalho e contratação. A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiroz, alerta que os trabalhadores devem desconfiar de um acordo proposto por um banco que, na prática, retira direitos, piora as condições de trabalho e quer transformar seus trabalhadores em terceirizados. “Todas as vezes em que não há participação dos sindicatos, o trabalhador está em risco, porque não há condição de igualdade em uma negociação individual entre patrão e empregado. O movimento sindical defende que o trabalhador procure a Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos em sua totalidade. E, para isso, oferece assistência jurídica gratuita”, explicou a coordenadora. O que o Santander oferece como vantagem nos acordos individuais propostos pelo banco, na verdade, representa um risco enorme. Desde 2017, escorado pelas mudanças promovidas pela reforma trabalhista aprovada depois do golpe de 2016, o Santander abandonou a comissão de acordos voluntários nos sindicatos. Desde então, tem procurado trabalhadores demitidos para oferecer acordos rápidos com valores inferiores. Em muitos deles os sindicatos já identificaram valores equivocados. Wanessa questiona a posição do banco e faz um alerta aos trabalhadores. “Com este histórico, qual segurança o trabalhador terá de que o acordo firmado com o banco está correto? Se o Santander quisesse pagar ao trabalhador todos os seus direitos, já teria pago e não precisaria fazer um acordo sem a participação dos sindicatos e da Justiça. Já teria garantido melhores condições de trabalho no seu dia a dia, teria cumprido as cláusulas e respeitado os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho em sua totalidade, e não transformado milhares de empregados diretos em terceirizados com salários menores e menos direitos. Já teria tratado seus trabalhadores com respeito e interrompido a prática de assédio moral institucionalizado que causa sequelas muitas vezes irreversíveis”, pontuou Wanessa. Antes da reforma trabalhista, havia também uma mesa composta por representantes do Santander, do movimento sindical e da Justiça do Trabalho para intermediação de conflitos e problemas no ambiente de trabalho, o que também foi abandonado pelo banco após a promulgação da nova legislação que prometia gerar milhões de empregos e “modernizar as relações trabalhistas”. “O Santander tem sido um banco totalmente antissindical, que desrespeita inclusive sentenças judiciais, e que protela as negociações coletivas ao limite. Ou seja, a credibilidade de um acordo individual, como o que vem sendo proposto pelo banco, tem de ser questionada pelo trabalhador. Defenda seus direitos e não assine nada sem antes consultar o seu sindicato. E procure sempre a Justiça do Trabalho, que é o órgão competente com fé pública para intermediar e balancear essa relação extremamente desigual e injusta”, concluiu Wanessa de Queiroz. *Fonte: Contraf-CUT
Reforma tributária: bancários pedem justiça social durante debate na conferência
Um dos principais temas em discussão no país, a reforma tributária, foi tema da terceira mesa, no segundo dia da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro. O tema é prioridade do atual governo, mas expõe a disputa entre os movimentos sociais e a classe empresarial e os super-ricos sobre o modelo de sociedade e sistema tributário a ser implementado no país. Rosangela Vieira dos Santos, economista, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou que o sistema tributário serve para financiar as políticas públicas realizadas pelo Estado e pontuou que existem alguns princípios básicos a serem observados, como a capacidade contributiva, a legalidade e tipicidade do sistema. A economista observou que a arrecadação tributária brasileira (30% a 35%, em média), propalada pela mídia e grandes empresários como sendo uma das maiores do mundo, na verdade, é bem inferior à praticada pelos países europeus. Base de incidência Rosângela afirmou que é preciso ampliar o debate sobre a base de incidência, ou seja, de onde devem ser cobrados os impostos e taxas. Ela explicou que existem duas formas de cobrança: direta, que é feita sobre a pessoa, de acordo com sua capacidade contributiva, ou seja, de acordo com seu rendimento e riqueza, como, por exemplo, o imposto de renda, o imposto sobre herança e o imposto sobre lucro e dividendos. E a indireta, que é embutida nos preços de produtos adquiridos pelos consumidores e que é pago pelo empresário, que recolhe o imposto, e pelo consumidor. “Na verdade, quem paga o imposto é o consumidor e, independentemente de ser rico ou pobre, quem compra paga a mesma coisa”. Exemplos de cobrança indireta são o ICMS e o IPI. A economista explicou que a base de incidência também interfere na progressividade, ou regressividade do sistema. “O sistema tributário regressivo é aquele que arrecada proporcionalmente mais daqueles com menor renda. São focados na tributação sobre consumo”, explicou. No Brasil, a principal fonte de arrecadação é baseada no consumo. “O sistema tributário progressivo, respeitando os princípios de legalidade, tributa proporcionalmente as pessoas com maior renda e riqueza. Nestes sistemas há o predomínio da chamada tributação direta, com maior participação de impostos sobre renda, lucros e patrimônio e menos sobre o consumo. Reforma fragmentada A economista do Dieese observou que a reforma no Brasil é feita de forma fragmentada. “Num primeiro momento trata sobre a ‘simplificação’ do sistema, com a fusão de impostos no chamado IVA. Somente posteriormente serão tratadas as mudanças de natureza tributária”, disse, ressaltando que “na verdade, algumas mudanças com foco no debate sobre responsabilidade fiscal no Brasil, já foram realizadas, como a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como emenda do teto de gastos, a Lei da Terceirização, a reforma Trabalhista e o decreto de terceirização no serviço público, e outras estão em tramitação, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que é a chamada reforma administrativa”, disse. Propostas do movimento sindical Rosângela também apresentou o que, segundo o economista Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, é um bom sistema tributário e quais são os problemas do atual sistema tributário brasileiro. E também os princípios defendidos pelos movimentos sociais para a reforma tributária: garantir financiamento adequado do Estado de bem-estar social brasileiro, com universalização da saúde, educação e seguridade social, condição essencial para a cidadania plena; redução das desigualdades sociais; dessa forma, o eixo fundamental é justiça fiscal com progressividade; que os ricos paguem mais impostos, ao contrário do que ocorre hoje onde, proporcionalmente, os pobres pagam muito mais impostos; aumentar tributação direta e reduzir indireta. O ex-ministro Ricardo Berzoini disse que, devido à excelente apresentação feita pela economista do Dieese, ele poderia se eximir de entrar em questões técnicas e poderia se aprofundar um pouco mais sobre o debate feito no Congresso e as propostas do movimento sindical para a reforma tributária. Para Berzoini, a sociedade brasileira e, por consequência, o povo brasileiro têm duas grandes bolas de ferro presas, uma em cada perna. “Uma é o sistema tributário, pois nós temos o pior sistema tributário do mundo. Outra é o sistema financeiro. Falo com convicção, pois desde os anos 1990 eu venho estudando essas duas questões. Por mais que a gente trave lutas importantes na sociedade, se não enfrentarmos essas duas questões, será difícil o Brasil se tornar um país justo”, afirmou. O ex-ministro disse que este fardo não pode ser colocado sobre o atual governo. Para Berzoini, será necessário o acúmulo de forças da classe trabalhadora para resolver estes problemas, que são gritantes e nos distanciam do sistema tributário de outros países e contribuem para o aumento da desigualdade. “Temos o pior sistema tributário do mundo, em que, desde 1996, quem recebe lucro não paga imposto. FHC fez isso porque precisava ampliar a sua base empresarial e, então, deu essa benesse aos empresários. E ainda existe outra coisa absurda que é a dedução sobre os juros de capital para empresas que fazem sua contabilidade pelo lucro real”, lembrou. Para completar, as heranças são subtributadas. “Nos Estados Unidos, os grandes herdeiros pagam até 40% de imposto. No Brasil, a alíquota máxima é de 8%, por conta de uma resolução aprovada há 31 anos”, destacou o ex-ministro. É preciso mobilização Berzoini, mais uma vez, convocou o movimento sindical para se mobilizar. “Se a gente quer mudar isso, é preciso construir um novo sistema tributário. É muito importante que seja aprovada a primeira parte da reforma tributária, para simplificar, combater a guerra fiscal e dar mais justiça social ao sistema tributário. Mas é apenas uma parte. É preciso que seja aprovada a segunda parte, para avançarmos na tributação sobre riqueza e renda”, disse. “Mas sem mobilização social, sem manifestação de rua, não vai sair. Pois o Congresso Nacional que temos hoje representa os interesses do grande Capital. Nós temos que acumular forças da classe trabalhadora. E é preciso um mote muito objetivo e concreto que dê um horizonte de conquista e vitória. E a vitória que teremos é a de ter uma grande faixa de isenção de imposto
Após três dias de debates, bancários aprovam resoluções de luta pela democracia
A 25ª Conferência Nacional d@s Bancári@s foi encerrada neste domingo (6), com bancárias e bancários apontando a necessidade de maior organização dos trabalhadores do ramo financeiro, com organização dos comitês de luta e brigadas digitais, para ampliar mobilização da luta por reforma tributária com distribuição de renda, regulamentação das plataformas digitais, melhorar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores, defender os bancos públicos e consolidar a democracia. As plenárias contaram com 636 delegados representantes da categoria de todo o país e 98 convidados. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, falou sobre o trabalho realizado nestes três dias. “Tivemos excelentes debates nestes três dias de conferência e tiramos resoluções sobre os principais temas de ação dos trabalhadores do ramo financeiro. Elas vão orientar o posicionamento do Comando Nacional e das entidades sindicais do nosso campo na luta pela manutenção de nossos direitos e novas conquistas”, destacou. Além da Conferência Nacional, Juvandia ressaltou o processo de debate realizado. “É um dos processos mais democráticos e bem organizados do Brasil, que acontece desde as bases, passa pelas conferências locais e regionais, até chegar ao âmbito nacional. É um debate muito rico, mas também fazemos uma consulta à base, para que a categoria bancária possa opinar sobre os temas mais importantes para nossa luta. E esse processo é valorizado pelo Comando, como parte de formação e mobilização”, ressaltou. Resoluções Durante o evento, foram aprovadas seis resoluções para orientar a luta pela reforma tributária com tributação progressiva, que promova a distribuição de renda, onere os mais ricos e promova isenção maior para os mais pobres, tributação sobre os latifúndios e grandes fortunas e isenção da PLR. Além disso, foi aprovada resolução sobre a organização do ramo financeiro, com a continuidade de identificação de todos os trabalhadores nas regiões do país e suas entidades representativas e mobilização, para que a reforma sindical seja um instrumento formal para o reconhecimento da representação por ramo de atividade econômica. Outra resolução foi pela regulamentação das plataformas digitais, para que haja a garantia da proteção dos direitos e privacidade dos usuários, com ambiente mais seguro contra abusos, assédio, discurso de ódio e outros conteúdos prejudiciais à vida em sociedade. Mas, também para que as plataformas sejam tributadas de acordo com a atividade econômica que realizam, evitando evasão fiscal e garantindo a arrecadação de recursos para o Estado. A quarta resolução, relacionada ao tema da Conferência e a tudo o que foi debatido, direciona a luta pela busca de “democracia sempre”, por um país democrático, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Uma democracia sólida, que garanta direitos e liberdades individuais, assim como a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões. Uma democracia com políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades sociais e que proporcionem igualdade de oportunidades para todos, independentemente da origem social, raça, gênero ou religião. Uma democracia que adote políticas de conservação dos recursos naturais, com redução das emissões de gases que causam efeito estufa, promova o uso das energias renováveis, a preservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as áreas e promova a transição para uma economia verde, com estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e renováveis para gerar empregos e criar uma economia. A quinta resolução foi pelo fortalecimento dos Comitês de Luta e das Brigadas Digitais da Classe Trabalhadora, para que o movimento sindical aumente sua participação e sua influência questões sociais, políticas e econômicas em debate na sociedade. A sexta e última resolução é pelo fortalecimento da campanha “Menos metas, mais saúde”, pela luta contra a gestão e práticas de assédio moral em decorrência dos programas de resultados vinculados a metas abusivas praticadas pelos bancos, que causam adoecimento dos bancários no ambiente de trabalho. Moções e propostas As propostas encaminhadas pelas conferências regionais como orientações para a ação do Comando Nacional e da categoria também foram aprovadas. Assim como nove moções em apoio às deputadas vítimas de violência política e assédio de gênero; de repúdio ao Banco do Amazonas (Basa) pela demissão em massa do Quadro de Apoio; em defesa da Caixa Econômica Federal; em repúdio ao genocídio da população negra e a violência seletiva da Polícia Militar; em repúdio ao “Agiliza” nas salas de autoatendimento da Caixa; em apoio à proposta de retorno do Vale-Cultura; em repúdio contra as ações e práticas antissidincais do banco Santander; em apoio à campanha “Por uma Caixa Sem Retrocessos e 100% Pública”; e em apoio de pela isenção da mensalidade sindical no IR. Correntes políticas As correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários também se posicionaram no encerramento da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro. Manoel Elídio Rosa, o Mané Gabeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região, da Contraf-CUT e representante da Intersindical, iniciou sua intervenção parabenizando todos os delgados e delegadas da Conferência e exaltando a participação e a oportunidade de aprender também com a juventude. Em seguida, o dirigente apontou o principal desafio atual: “Nós vencemos uma eleição muito difícil! Vencemos pela unidade da esquerda e pela unidade democrática. Mais que isso, vencemos pelo voto do pobre, dos nordestinos e das mulheres. E, agora, precisamos mudar a realidade econômica do País, pois 60% dos trabalhadores estão no mercado informal e nós precisamos dialogar com esses trabalhadores. Nossa tarefa é resgatar a justiça social, a solidariedade e a organização coletiva”, afirmou. *Fonte: Contraf-CUT
Resultado da Consulta Nacional mostra impacto de metas abusivas na saúde dos trabalhadores
O resultado da Consulta Nacional às Bancárias e Bancários 2023 foi apresentado neste domingo (6), último dia da 25ª Conferência Nacional d@s Bancári@s, que acontece na capital paulista. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e teve as respostas compiladas e analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Quase 20 mil bancários de todo o país, sindicalizados ou não, participaram da pesquisa sobre temas relacionados ao dia a dia de trabalho e de repercussão nacional, . “A consulta é fundamental, porque torna-se um instrumento para a percepção dos anseios dos trabalhadores e das trabalhadoras em diversas questões, como como saúde, condições de trabalho e ações sindicais. Também recolhemos informações referentes a reforma tributária, a política praticada pelo Banco Central, igualdade salarial entre homens e mulheres e combate a fake news“, explicou a economista pela PUC de São Paulo e técnica do Dieese, que fez a apresentação dos resultados. Perfil A consulta ocorreu entre 7 de julho e 2 de agosto, reunindo 19.967 respostas. Desse total, 54,9% se identificaram como do sexo masculino e 43% do sexo feminino. Em relação a raça/cor, 68,7% se apresentaram como brancos; 23,1% como pardos; 5,7% como pretos; 2,3% amarelos e 0,2% indígenas. Sobre a idade dos entrevistados, a maior parcela (24,6%) das respostas foi de trabalhadores acima dos 50 anos. A segunda faixa etária que mais respondeu foi a entre 36 e 40 anos (20,8); seguida pelos grupos entre 41 e 45 anos (17,0%); entre 46 e 50 anos (14,2%); 31 a 35 anos (10,5%); 26 a 30 anos (9,7%); 21 a 25 anos (2,1%); e até 20 anos (0,7%). Em relação ao tempo de banco, 42,7% afirmaram mais de 16 anos; 26,2% entre 11 e 15 anos; 15,1% entre 6 e 10 anos e 14,5% até 5 anos. Bancos e locais de trabalho Em relação ao local de trabalho, 74,6% dos pesquisados trabalham em agências, contra 24,8% em departamentos. A maior parte dos consultados é dos cinco maiores bancos do país: 27,8% do Banco do Brasil; 23,0% da Caixa Econômica Federal; 18,7% do Bradesco; 12,9% do Itaú/Unibanco; e 9,3% do Santander. Home office A pesquisa observou um leve recuo no volume de bancários em home office (teletrabalho). Na Consulta anterior, 69,9% diziam não exercer trabalho remoto em nenhum dia da semana. Neste ano, o percentual aumentou para 72,2%. Entre os que atuam em home office, 16,7% o fazem em três ou mais dias da semana; 5,6% durante dois dias na semana; e 2,1% um dia na semana. O teletrabalho é uma conquista da categoria, que se tornou a primeira a incluir a modalidade em cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), obtida durante a Campanha Nacional dos Bancários de 2022. Saúde “A categoria bancária representa cerca de 1% do emprego formal no Brasil e 25% dos afastamentos acidentários pelo INSS por doenças mentais e comportamentais. Esse cenário pode estar vinculado à forma como estão estabelecidas e cobradas as metas dentro dos bancos”, destacou Catia Uehara na leitura da apresentação. Houve um aumento de bancários e bancárias que tomam medicamentos controlados nos últimos 12 meses. O índice passou de 35,5%, na consulta feita em 2022, para 41,9% na deste ano. Quando questionados se a cobrança excessiva para o cumprimento de metas impacta na saúde, as respostas também foram preocupantes: 68% têm preocupação constante com o trabalho; 61% apresentam cansaço e fadiga constante; 52% disseram estar desmotivados e sem vontade de ir ao trabalho; 46% apresentam crises de ansiedade/pânico; 42% têm dificuldade em dormir, até mesmo nos fins de semana. E ainda: 29% apresentam crises constantes de dor de cabeça; 28% dor ou formigamento nos ombros, braços ou mãos; 28% dores de estômago/gastrite nervosa; 26% vontade de chorar sem motivo aparente; 21% omitem dor ou doença para não se prejudicar; 21% episódios de pressão alta. Propostas para ambiente saudável Ao serem perguntados sobre quais medidas seriam prioritárias para criar um ambiente de trabalho mais saudável, ético, cooperativo e respeitoso no banco, com direito a assinalar mais de três opções, as principais respostas foram: 53,5% – Definição de metas, levando em consideração o porte da unidade, a região, o número de empregados, a carteira de clientes, o perfil econômico; 46,7% – As metas devem ser proporcionalmente readequadas em períodos de redução do quadro de trabalhadores nas unidades, como acontece nos casos de férias, afastamentos ou licenças; 38,9% – Maior participação dos bancários na definição das metas e mecanismos de aferição; 27,6% – Treinamento para gestores que envolvam valorização dos trabalhadores, respeito à diversidade, cooperação, trabalho em equipe e combate ao assédio moral/sexual. Covid-19 O levantamento realizado neste ano mostra que 46% das bancárias e bancários que tiveram covid-19 apresentam alguma sequela relacionada à doença. Do total pesquisado, 24% não contraíram a doença. Enquanto entre os que a contraíram, 30% afirmaram não ter nenhuma sequela. Entre os que apresentam sequelas, as principais são: perda de memória (26%); cansaço (22%); dificuldade de atenção (19%); perda de cabelo (14%); fraqueza muscular (11%) e dor de cabeça (10%). Sindicalização Grande parte dos pesquisados (75%) afirmou ser sindicalizada, contra 24% não sindicalizada. Quando perguntados como se mantêm informados sobre as atividades sindicais e sobre a Campanha Nacional dos Bancários, com direito a assinalar até três opções como respostas, 51,9% disseram que pelos sites das entidades sindicais; 43,4% via WhatsApp; 39,3% pelo jornal do sindicato; e 22,7% pelo dirigente sindical. Em relação às redes sociais, 21,0% disseram se informar pelo Instagram; 7,4% pelo Facebook e 2,8% pelo Twitter – plataforma que ficou atrás, até mesmo, do e-mail (5,9%). Os que participaram da consulta também foram chamados a opinar sobre a forma de financiamento do movimento sindical. Para 93,7%, a responsabilidade é de todos os bancários, uma vez que todos se beneficiam das conquistas resultantes da negociação sindical, que garante diversos direitos para a categoria. Outros 5,6% acreditam que a responsabilidade pelo financiamento deve ser apenas dos sócios do sindicato. Debates de relevância nacional O movimento sindical bancário também tem atuado em debates de repercussão nacional e que,
