Compensação de horas negativas precisa ser melhor negociada pelo Banco do Brasil
Banco de horas negativas, protocolos da covid-19 e descomissionamento foram os três pontos da pauta da reunião entre Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção do banco, nesta quinta-feira (26). O Banco do Brasil ainda não apresentou o quadro atualizado da quantidade de horas negativas que os bancários têm de fazer a compensação até meados de 2023. Porém, é sabido que há muita quantidade ainda de horas a serem compensadas. Na regra atual, alguns trabalhadores demorariam mais de cinco anos para compensar, se fizessem uma hora por dia, todos os dias. “Essa situação foi mal projetada pela empresa nas negociações sobre compensação de horas com o movimento sindical. Por isso, ainda temos muito a negociar em busca de uma solução que não cause prejuízos aos funcionários”, criticou Getúlio Maciel, representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP) na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. Protocolos da covid-19 Com o aumento de casos positivos da covid-19 em todo o Brasil, os representantes dos funcionários solicitaram um reforço na importância do cumprimento dos protocolos em caso de funcionários positivados, pois há denúncias de que não está sendo cumprido o manual de trabalho presencial. O banco se comprometeu a passar para as áreas responsáveis pedido de reforço na divulgação e ficou de retornar ao movimento sobre um novo manual e de que forma serão feitas as orientações. Descomissionamento O banco informou que as análises de casos para descomissionamento começou na última segunda-feira (23) e garantiu que não haverá nenhum movimento de perda de comissão em massa, mas pontuou a necessidade de tratar casos muito específicos em que o descomissionamento seria iminente. O movimento sindical cobrou ainda uma explicação pelo grande número de novos bancários do BB que não permaneceram após o período probatório, ainda mais que a empresa precisa aumentar seu quadro de funcionários.
Ainda dá tempo de responder a consulta da campanha salarial 2022. É o seu futuro!
Há quem pense que a Campanha Nacional dos Bancários começa apenas com a entrega da minuta com a pauta de reivindicações da categoria pelo Comando Nacional dos Bancários para a Federação Nacional dos Bancos. Mas, na verdade, ela começa muito antes, com a consulta realizada aos bancários, sindicalizados ou não, que trabalham nas agências e departamentos bancários em todo o país. Ainda dá tempo de você participar. Comunique ao seu colega e veja a importância de responder à consulta nacional dos bancários. Link para a consulta: https://consultacn2022-bancarios.votabem.com.br/ As respostas da consulta serão compiladas e se somarão às resoluções das conferências estaduais e regionais, além daquelas definidas nos encontros nacionais específicos dos trabalhadores de bancos públicos e de bancos privados, para serem debatidas na Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada nos dias 10 a 12 de junho e terá como principal tarefa a definição da pauta de reivindicações da categoria. Logo após ser aprovada em assembleias a serem realizadas por sindicatos de bancários de todo o país, a minuta será entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para dar início à fase de negociações da Campanha Nacional. O objetivo é negociar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) específicos dos bancos públicos, uma vez que a vigência dos mesmos se encerra no dia 31 de agosto. A data-base da categoria é 1º de setembro. RESPONDA À CONSULTA. É O SEU FUTURO! LINK: https://consultacn2022-bancarios.votabem.com.br/
Após pressão, Comissão da Câmara dos Deputados retira de pauta projeto que ameaça categoria bancária
O Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-RJ), que autoriza a abertura de agências bancárias nos fins de semana, estava pautado para ser apreciado nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). O projeto já recebeu parecer favorável do atual relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), no último dia 20, em forma de substitutivo. No entanto, após forte pressão de entidades sindicais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), durante toda esta terça-feira (24), no Congresso Nacional, o tema foi retirado da pauta da CDC. Pelo texto do relator, os bancos “ficam autorizados a abrir ao público suas agências e demais estabelecimentos” nos fins de semana. Em sua argumentação, Corrêa diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”. Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “os bancos estão sendo autorizados a abrir apenas pelo lucro, sem respeitar os direitos dos trabalhadores, nem considerar as reais necessidades dos clientes”. Na avaliação de Jefão, “o atual relator conseguiu piorar ainda mais tanto o PL em si, como os pareceres dos relatores que o antecederam, e que nós, com muita luta, conseguimos evitar a aprovação”. Mais uma mentira O parlamentar diz que, se aprovado, o PL “poderá fomentar novas oportunidades de empregos para o setor”. No entanto, como afirma Jefão, trata-se na verdade “de um ataque ao direito fundamental ao descanso e lazer aos fins de semana, que apenas aumentará a sobrecarga da categoria bancária, e essa história de atacar os direitos para criar empregos é velha, e já foi provado que o que acontece é a precarização do trabalho e da renda dos trabalhadores, inclusive a terceirização irrestrita, que muitas vezes beira o trabalho escravo”. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que a reforma trabalhista, aprovada como argumento de que haveria aumento do emprego, mostram que a taxa de desemprego no momento da aprovação da reforma, no trimestre compreendido entre outubro a dezembro de 2017 era de 11,9%. No período imediatamente depois (entre novembro de 2017 a janeiro de 2018), o desemprego chegou a 12,3% e no final do ano passado alcançou a marca de 14,9%. Inimigo dos bancários Segundo Jefão, o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de atuação como “inimigo da categoria e aliado do lobby dos bancos”. O secretário lembra que “poucos dias antes de se tornar relator desse projeto que ataca bancários e bancárias, o mesmo parlamentar apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar o seu intuito de atacar a categoria”. O relator deve ser questionado por seu posicionamento, como alerta Jefão. “Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado, contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”. Os contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043, são:E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5850Facebook: facebook.com/EliCorreaFilhoInstagram: instagram.com/elicorreafilho/Site: elicorreafilho.com.br/Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
Triste realidade: trabalho bancário segue como fonte de adoecimento e morte
As lesões por esforço repetitivo e os distúrbios osteomusculares (LER/DORT) ganharam a companhia de doenças relacionadas às questões mentais como problemas ligados ao trabalho dos bancários e bancárias em todo o país. A mudança no perfil está intimamente relacionada às pressões por metas, acúmulos de funções e à sobrecarga que caracterizam a realidade da categoria. Pesquisas recentes mostram que as bancárias e bancários foram profundamente afetados pela pandemia. Segundo levantamento realizado pela Associação de Gestores da Caixa no Rio de Janeiro (Agecef-Rio) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgado em março de 2021, 88% dos trabalhadores cariocas da Caixa Econômica tiveram sentimentos negativos, como ansiedade, depressão, angústia e pânico. A avaliação com 900 gestores da estatal do Rio indicou ainda que 70% do pessoal trabalhou mais do que a jornada contratual durante a pandemia. Além disso, 40% dos entrevistados disseram ter apresentado problemas psíquicos ou mentais nos últimos 5 anos e 98% atribuíram ao banco a origem desses transtornos. Não bastasse isso, 74% das pessoas ouvidas disseram se sentir assediadas nas agências. Os números repetem a realidade apontada também por estudo apresentado em março deste ano pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a pesquisa, 53% dos empregados já sofreram assédio moral e 47% já tiveram conhecimento de algum episódio de suicídio entre colegas. Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, a forma de cobrança empregada pelos bancos tem custado a qualidade de vida de dezenas de bancários e bancárias. “É comum se ver na gaveta dos companheiros e companheiras ansiolíticos e antidepressivos. Grande parte da remuneração e da pressão está atrelada à entrega de resultados diários e é comum que antes das 7 horas já recebam a meta do dia e que as cobranças sejam realizadas já ao meio-dia e à noite. O bancário tornou-se aquele que, na festa de domingo, ao invés de relaxar, tenta vender produtos para os familiares para bater a meta”, criticou. Tecnologia que prejudica Com o avanço dos serviços das agências realizados em ambiente digital, a tendência seria de que o trabalho da categoria fosse facilitado. Porém, não foi o que ocorreu. Paralelo à possibilidade de muitas operações ocorrerem pela internet, também cresceram os métodos de vigilância e pressão nas agências. O cenário faz com que as condições de trabalho se tornem pauta essencial nos diálogos com as entidades patronais, conforme explica a Secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Florianópolis e Região (Sintrafi), Jozi Fabiani Mello. “Com plataformas de reunião digital e aplicativos de conversas, as cobranças e metas foram intensificadas e ocorrem de maneira muito mais constante. Por isso discutir este tema será fundamental na Campanha Nacional dos Bancários deste ano, que vem num período pós pandemia e que terá a saúde do trabalhador como foco”, afirmou. Jozi também destaca a importância de debater as sequelas da Covid-19, visto que muitas pessoas desenvolveram diversas doenças mentais neste período de pandemia. Menos funcionários, mais lucro Enquanto o mundo sofreu com a crise por conta da pandemia da covid-19, os cinco maiores bancos do país fecharam 2021 com lucro líquido acumulado de R$ 174,9 bilhões. Porém, desde 2020, quase 12 mil postos de trabalho e 3.180 agências foram fechadas. A diminuição do pessoal, analisa a médica e pesquisadora de segurança e medicina do trabalho Maria Maeno, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, é mais um fator prejudicial à saúde no setor. Quem fica, recebe pressão para atuar em dobro e suprir a ausência dos demitidos ou afastados de maneira que o ganho dos bancos siga alto sob o preço da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. “Basta uma minoria de pessoas atingirem as metas e eles já sobem. Outra coisa é o fato de ter metas que não levem em conta as circunstâncias com as quais se trabalha. Não considerar a localização de uma agência numa região mais pobre na qual os clientes têm menos possibilidades de adquirir produtos já demonstra enorme gravidade. Especialmente numa realidade em que bancários se tornaram vendedores de produtos”, pontuou. Suicídios preocupam Segundo Maria Maeno, a cobrança pelo cumprimento individual de metas para manutenção do emprego causa medo no bancário, que teme ser demitido e não poder mais sustentar a família. Uma conjunção que gera uma epidemia de doenças mentais. De acordo com o Dieese, entre 2012 e 2017, os bancos foram responsáveis por 15% dos afastamentos do trabalho devido a causas mentais. Outro dado alarmante demonstra que, se em demais setores de atividade econômica do país a elevação da concessão de benefício por transtorno mental ficou em 19,4%, no setor bancário foi de 70,5%. Não por acaso, uma pesquisa da Universidade de Brasília mostra números assustadores sobre o suicídio. Entre 1996 e 2005, 181 trabalhadores e trabalhadoras tiraram a própria vida, uma média de uma morte a cada 20 dias. O que Contraf cobrará Mauro Salles Machado explica que a Contraf-CUT levará à mesa de negociação a necessidade de implementar mecanismos transparentes para aferição das metas e que elas sejam mais justas. “A responsabilidade social que os bancos tanto vendem precisa ser colocada em prática. Nossa categoria está adoecendo e todos conhecemos relatos de pessoas que tentaram tirar a vida. Isso precisa terminar”, defende. Fonte: Sintrafi-CUT/Florianópolis
Financiários devem votar em assembleia de campanha salarial no dia 30/05. Saiba como.
Empregados FINANCIÁRIOS em estabelecimentos bancários e/ou financiários, sócios e não sócios, que atuam na base territorial do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense devem participar da assembleia virtual sobre campanha salarial no dia 30 de maio (segunda-feira). A votação acontecerá através do link bancarios.votabem.com.br durante o período de 10h às 18h do dia 30/05. Em pauta estão a autorização para a diretoria do Sindicato negociar e celebrar os instrumentos de Coletivos de Trabalho, como Acordos Coletivos e/ou Convenções Coletivas de Trabalho junto à Fenacrefi ou até mesmo instaurar o dissídio coletivo caso as negociações sejam frustradas. Os financiários também irão analisar e aprovar pauta de reivindicações da categoria entre outros assuntos como prevê o Edital de Convocação da categoria. Clique aqui para votar.
Edital de Convocação Assembleia Financiários em 30/05
EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários d no CNPJ/MF sob o nº 28.683.506/000161 o Sul Fluminense , inscrito , Registro sindical nº 914.100.117.87833 por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados FINANCIÁRIOS em estabelecimentos bancários e/ou financiários, sócios e não sócios, na base territorial deste sindicato, que compreende os municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Rio Claro, Porto Real, Quatis, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Resende, Itatiaia, Pinheiral, Barra do Piraí, Vassouras, Piraí, Valença e Rio das Flores , para a assembleia geral extraordinária que se realizará de forma remota/virtual durante o período das 10:00 horas até às 18:00 horas do dia 30 de maio de 2022, na forma disposta no site www.bancariosulfluminense.com.br onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da seguinte pauta: 1. Autorizar a diretoria do Sindicato a negociar e celebrar Instrumentos Coletivos de Trabalho com a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) e, frustradas as negociações, defender dissídio coletivo se e/ou instaurar de trabalho, bem como delegar poderes para tanto; 2. Aprovar a Pauta de Reivindicações da categoria Financiária que inclui desconto a ser feito nos salários dos empregados em razão da contratação a ser realizada (contribuição negocial). Barra Mansa/RJ, 23 de maio de 2022 JÚLIO CÉSAR CARDOSO CUNHA PRESIDENTE
Caixa continua sendo usada em campanha eleitoral antecipada
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, está sendo acusado de usar a instituição para fazer campanha eleitoral antecipada para o atual presidente da República. As denúncias têm como base o vídeo “Caixa: mudança histórica de postura garante investimentos a quem mais necessita”, postado do canal pessoal no Youtube do presidente da República. No vídeo, há um depoimento do presidente da Caixa. Na visão da coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco, Fabiana Uehara Proscholdt, trata-se de campanha eleitoral antecipada. “Não é a primeira vez que Pedro Guimarães usa a Caixa para fazer campanha eleitoral para o atual mandatário da Presidência da República. No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu que, já naquela ocasião, havia evidências de uso pessoal da Caixa para esta prática. Agora, mais uma vez, ele faz uso da imagem do banco com a mesma finalidade. Esperamos que o Mistério Público Eleitoral tome as providências que já tinham que ter sido tomadas”, disse Fabiana. Mas, para a coordenadora da CEE/Caixa, apesar de discordar do uso inapropriado da imagem do banco, o vídeo é providencial. “Mostra exatamente o desprezo que ele e este governo têm pela coisa pública, pelo banco público” disse. “Querer se gabar de que este governo está vendendo a Caixa e que antes isso não existia é, no mínimo, falta de bom senso. Vender a Caixa não é um bom negócio. Só este governo privatista, sem compromisso com o país e com o povo brasileiro, acredita que se desfazer da Caixa e demais empresas públicas seja um bom negócio”, completou, lembrando que, em diversos países, está havendo uma onda de reestatização dos serviços públicos que haviam sido privatizados.
Financiários devem participar de consulta sobre prioridades da campanha salarial
A campanha dos financiários para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria já começou! E a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades de representação sindical querem saber qual a opinião de cada um sobre as prioridades para a campanha. Financiárias e financiários, sindicalizados ou não, podem participar da Consulta para dizer o que querem da campanha nos aspectos sociais, de remuneração, de saúde e de condições de trabalho. “É importante que haja o maior número possível de respostas, para que os resultados reflitam a real necessidade da categoria. Entendemos que a regulamentação do teletrabalho seja uma das prioridades na campanha esse ano, além de temas relacionados às consequências da pandemia pelo covid-19″, disse o coordenador do Coletivo dos Financiários da Contraf-CUT, Jair Alves. Para facilitar a participação, foi disponibilizado um sistema de votação eletrônica pela internet, que estará disponível até o dia 27 de maio. Para responder, basta acessar o link https://lime.dieese.org.br/index.php/611273?lang=pt-BR. Minuta de reivindicações As respostas da consulta serão compiladas e se somarão aos pontos que foram debatidos e aprovados em encontro virtual do Coletivo de Financiários, realizado no dia 18 de maio, para dar encaminhamento ao início da Campanha Salarial dos Financiários. A pauta será aprovada nas assembleias a serem realizadas até o dia 30. A data base dos financiários é 1º de junho. “A categoria precisa estar unida para que a gente consiga manter os direitos já estabelecidos na CCT e mostrar força para buscarmos novas conquistas, como a regulamentação do teletrabalho”, afirmou o coordenador do coletivo dos financiários. Assembleias Nas assembleias, os empregados deverão autorizar a Contraf-CUT e demais sindicatos a negociarem a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2024 e ainda a pauta de reinvindicações, a ser entregue junto à Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi). “Além de responder à consulta, os trabalhadores devem ficar atentos para a convocação das assembleias em suas respectivas bases para aprovar a pauta de reivindicações”, observou Jair. Logo após ser aprovada em assembleias a serem realizadas por sindicatos da categoria de todo o país, a minuta será entregue à Fenacrefi para que se dê início às negociações da CCT dos financiários.
Conferência Estadual dos bancários aprova propostas e delegações para encontro nacional
A 2ª Conferência das Bancárias e dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro, realizada em Campos dos Goytacazes, nesta sexta e sábado (21), promovido pela Federação das Bancárias e dos Bancários do Ramo Financeiro no Estado do Rio de Janeiro, a Federa-RJ, aprovou as reivindicações e propostas e as delegações de cada sindicato que participarão da Conferência Nacional que acontecerá em São Paulo nos dias 10, 11 e 12 de junho. As votações aconteceram presencialmente e também de forma virtual através de uma plataforma de votação. O encontro também aconteceu de forma híbrida. Entre as propostas estão o a valorização maior do que nos anos anteriores dos vales refeição e alimentação; concessão aos pais da mesma estabilidade concedida às mães durante os primeiros meses de vida dos filhos; aumento para um salário mínimo do valor do auxílio creche e auxílio babá; ampliação de 15 para 30 dias da licença paternidade; divulgação dos canais de poio às mulheres vítimas de violência; aumento do valor para cobrir os gastos com o trabalho em home office; reconhecimento dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, ocorridos durante o home office, com a correspondente emissão da CAT. Durante todo o sábado, várias mesas debateram a conjuntura política e econômico atual do país e as dificuldades para as negociações com os bancos esse ano. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, participou virtualmente. No primeiro dia de encontro, a abertura da conferência contou com participações virtuais do presidente da CUT-Rio, Sandro Cézar, do vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, e dos pré-candidatos a deputados federais, Reimont Otoni e José Maria Rangel. Na mesa de abertura, além da presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e vice-presidente da Federa.RJ também participou dos inícios dos trabalhos, acompanhados dos representantes dos demais Sindicatos filiados à Federação como Rafanele, de Campos dos Goytacazes, José Ferreira, do Rio de Janeiro, Cláudio Melo, de Teresópolis, Jorge Antônio Porkinho, de Niterói e região, além da participação virtual de Marcos Alvarenga, de Petrópolis. Nos discursos todos frisaram que a Campanha Nacional dos Bancários desse ano vai ser difícil e a luta será grande em defesa dos direitos já conquistados e inclusão de novas cláusulas visando melhorias para a categoria. O vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, atacou a Reforma Trabalhista que retirou direitos abrindo caminho para a precarização dos empregos. A vice-presidenta do Sindicato de Campos dos Goytacazes, Cristina Barreto, fez um discurso lembrando tudo o que o atual presidente representa, inclusive sua falsa ligação com a religião. Adriana Nalesso encerrou o primeiro dia do encontro lembrando que é preciso transcender a luta corporativa para se transformar em uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras com a participação da sociedade. Delegação dos Bancários do Sul Fluminense Presencial: Júlio Cesar, Claudio José Barbosa e Péricles Nonato Virtual: Miguel Pereira
Pesquisa revela que quase 80% são contra fim do monopólio na operação de penhor
No total de pessoas que participaram da enquete realizada Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4.188/2021, 79% discordam da proposição: 78% são totalmente contrários ao PL e 1% discorda na maior parte. O projeto, apresentado pelo governo federal, acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do penhor civil. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), se o PL aprovado, será um dos maiores retrocessos na concessão de empréstimo a juro baixo para quem precisa de dinheiro rápido e sem burocracia. Regime de Urgência Para acelerar a votação do Projeto de Lei -que estabelece o chamado “Marco das Garantias” na concessão de crédito- a Câmara aprovou, no dia 17, que o projeto tramite em regime de urgência. Dessa forma, a proposição seguiu direto para o Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. “Se aprovado, o PL representará não só prejuízos à população, com a volta das casas privadas de penhor — também conhecidas como “prego”, que cobravam juros muito superiores para a concessão de empréstimos — como também significará mais uma ação do governo de enfraquecimento do papel social da Caixa”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. O monopólio do banco público nesta operação de crédito existe desde 1934, com uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa. A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 88 anos pelo Decreto 24.427. Menores taxas “É uma das operações mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, estão ‘negativas’ e não têm outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que não querem se desfazer deles”, explicou o presidente da Fenae. “São objetos de alto valor afetivo, herdadas de antepassados, desde joias a relógios e canetas, por exemplo. Com a quitação do empréstimo a juros mais baixos, as peças retornam aos herdeiros”, acrescentou. Takemoto ressaltou que, ao oferecer menores taxas para a concessão deste tipo de empréstimo facilitado a quem mais necessita e sem extorsão, o penhor é uma operação que se alinha ao papel social da Caixa. “O monopólio do banco público nesta operação, aliás, ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Se recorrermos aos fatos históricos, lembraremos que pessoas escravizadas compravam a carta de alforria por meio de empréstimos de penhor junto à Caixa, o banco do povo brasileiro”, observou Sergio Takemoto. Para o dirigente da Fenae, a volta dos “pregos” estimulará os empréstimos predatórios, praticados, por exemplo, por agiotas: cobrança de juros altos a quem está endividado e sem acesso a garantias para outros tipos de crédito. No entendimento da Fenae, será mais um combustível para a exploração de quem mais necessita, em um país cujo poder de compra e oportunidades de vida vêm minguando dia após dia. “Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira”, criticou Takemoto. “Ao passar o penhor para empresas privadas, os lucros delas serão ampliados às custas de taxas de juros maiores. Perdem os brasileiros, perde a Caixa”, completou. Avaliação semelhante foi publicada na enquete realizada pela Câmara dos Deputados. “A iniciativa de tirar o Penhor da Caixa não tem em nada benefícios à sociedade brasileira, muito ao contrário. Quem na iniciativa privada assume prejuízo em operações de crédito rápido e fácil ao povo? Só aumentaria as taxas e tarifas (…)”, registrou um participante. Pressa Esta não foi a primeira vez que a Câmara tentou acelerar a votação do PL 4.188. No início do mês, o Projeto de Lei só não entrou em regime de urgência graças ao empenho da deputada [e ex-bancária da Caixa] Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar conseguiu que o projeto fosse retirado de pauta para que a quebra do monopólio da Caixa no penhor civil seja excluída da matéria. Na ocasião, Kokay reforçou que o projeto enfraquece a atuação social do banco público, além de destacar a capacidade técnica dos avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal: “altamente gabaritados” para assegurar preço justo pelas peças penhoradas, ausência de burocracia e juros menores nos empréstimos. Além de contar com o apoio de Erika Kokay, a Fenae atua junto a outros parlamentares para que o fim da exclusividade da Caixa neste tipo de operação seja suprimido do Projeto de Lei 4.188. É o caso dos deputados João Maia (PL-RN), relator do PL no Plenário; e de Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara. Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT
