Pesquisa revela que quase 80% são contra fim do monopólio na operação de penhor
No total de pessoas que participaram da enquete realizada Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4.188/2021, 79% discordam da proposição: 78% são totalmente contrários ao PL e 1% discorda na maior parte. O projeto, apresentado pelo governo federal, acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do penhor civil. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), se o PL aprovado, será um dos maiores retrocessos na concessão de empréstimo a juro baixo para quem precisa de dinheiro rápido e sem burocracia. Regime de Urgência Para acelerar a votação do Projeto de Lei -que estabelece o chamado “Marco das Garantias” na concessão de crédito- a Câmara aprovou, no dia 17, que o projeto tramite em regime de urgência. Dessa forma, a proposição seguiu direto para o Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. “Se aprovado, o PL representará não só prejuízos à população, com a volta das casas privadas de penhor — também conhecidas como “prego”, que cobravam juros muito superiores para a concessão de empréstimos — como também significará mais uma ação do governo de enfraquecimento do papel social da Caixa”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. O monopólio do banco público nesta operação de crédito existe desde 1934, com uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa. A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 88 anos pelo Decreto 24.427. Menores taxas “É uma das operações mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, estão ‘negativas’ e não têm outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que não querem se desfazer deles”, explicou o presidente da Fenae. “São objetos de alto valor afetivo, herdadas de antepassados, desde joias a relógios e canetas, por exemplo. Com a quitação do empréstimo a juros mais baixos, as peças retornam aos herdeiros”, acrescentou. Takemoto ressaltou que, ao oferecer menores taxas para a concessão deste tipo de empréstimo facilitado a quem mais necessita e sem extorsão, o penhor é uma operação que se alinha ao papel social da Caixa. “O monopólio do banco público nesta operação, aliás, ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Se recorrermos aos fatos históricos, lembraremos que pessoas escravizadas compravam a carta de alforria por meio de empréstimos de penhor junto à Caixa, o banco do povo brasileiro”, observou Sergio Takemoto. Para o dirigente da Fenae, a volta dos “pregos” estimulará os empréstimos predatórios, praticados, por exemplo, por agiotas: cobrança de juros altos a quem está endividado e sem acesso a garantias para outros tipos de crédito. No entendimento da Fenae, será mais um combustível para a exploração de quem mais necessita, em um país cujo poder de compra e oportunidades de vida vêm minguando dia após dia. “Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira”, criticou Takemoto. “Ao passar o penhor para empresas privadas, os lucros delas serão ampliados às custas de taxas de juros maiores. Perdem os brasileiros, perde a Caixa”, completou. Avaliação semelhante foi publicada na enquete realizada pela Câmara dos Deputados. “A iniciativa de tirar o Penhor da Caixa não tem em nada benefícios à sociedade brasileira, muito ao contrário. Quem na iniciativa privada assume prejuízo em operações de crédito rápido e fácil ao povo? Só aumentaria as taxas e tarifas (…)”, registrou um participante. Pressa Esta não foi a primeira vez que a Câmara tentou acelerar a votação do PL 4.188. No início do mês, o Projeto de Lei só não entrou em regime de urgência graças ao empenho da deputada [e ex-bancária da Caixa] Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar conseguiu que o projeto fosse retirado de pauta para que a quebra do monopólio da Caixa no penhor civil seja excluída da matéria. Na ocasião, Kokay reforçou que o projeto enfraquece a atuação social do banco público, além de destacar a capacidade técnica dos avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal: “altamente gabaritados” para assegurar preço justo pelas peças penhoradas, ausência de burocracia e juros menores nos empréstimos. Além de contar com o apoio de Erika Kokay, a Fenae atua junto a outros parlamentares para que o fim da exclusividade da Caixa neste tipo de operação seja suprimido do Projeto de Lei 4.188. É o caso dos deputados João Maia (PL-RN), relator do PL no Plenário; e de Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara. Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT
BB: volta ao trabalho presencial para funcionários deve acontecer até 6 de junho
Os 1276 funcionários do Banco do Brasil que estão em trabalho remoto emergencial por serem autodeclarados do grupo de risco da covid-19 devem voltar para o trabalho presencial até o dia 6 de junho. O início do processo de retorno acontece a partir desta segunda-feira (23). “A pandemia ainda não acabou. Inclusive as notícias são de que os casos vêm aumentando. Por isso, não concordamos com o fim do Estado de Emergência e, consequentemente, com o retorno do grupo de risco ao trabalho presencial. Mas, o banco tinha estipulado que o retorno se daria já na próxima segunda-feira (23). Por isso, avaliamos que esta prorrogação é uma conquista importante para os trabalhadores que ficaram muito tempo trabalhando das suas casas e precisam de uma adaptação para esse retorno, principalmente os do grupo de risco, que necessitam de cuidados especiais”, comemorou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. O retorno ao trabalho presencial foi definido depois do Governo Federal ter decretado o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Com isso, também se encerra o Acordo Emergencial de Covid-19, que autorizou o trabalho em home office. Horas negativas O acordo coletivo emergencial do Banco do Brasil, aprovado pelos funcionários em junho de 2020, previa a anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar, com prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. Caso não fossem pagas, os funcionários teriam essas horas descontadas do seu pagamento. Nesta quinta-feira, o banco apresentou o quadro de funcionários que estão com horas negativas. “A pandemia durou um tempo maior do que o imaginável. Com isso, um grupo de trabalhadores acumulou um banco de horas negativas muito grande, impossível de ser compensado. Com os dados em mãos, nós vamos debater uma proposta para apresentar ao banco na próxima reunião”, disse a secretária da Mulher e representante da Contraf-CUT nas negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes. Descomissionamento O acordo coletivo emergencial também continha o compromisso do BB de não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia. Com o fim da Espin, o movimento sindical pede uma negociação para evitar esse movimento em massa. O assunto também volta a ser debatido na próxima reunião, que ficou marcada para a próxima terça-feira (24), às 10h.
Bradesco quer retorno ao trabalho presencial e negocia com a COE
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu com a direção do banco nesta terça-feira (17/5) para debater o retorno ao trabalho presencial. No dia 22 de abril, o Ministério da Saúde publicou portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer depois de 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. Um dos principais impactos para os trabalhadores deve ser a convocação dos trabalhadores para o retorno ao trabalho presencial, inclusive os do grupo de risco. Com isso, a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de trabalho remoto, que está vinculada à Espin, deixa de existir, e todos os trabalhadores devem voltar ao trabalho presencial. A COE pediu a prorrogação do prazo de retorno presencial dos trabalhadores do grupo de risco, marcado para o dia 23 de maio, para os funcionários se organizarem. O banco concordou em prorrogar e o retorno se dará no dia 06 de junho 2022. Foi pedido também pela representação dos trabalhadores avaliar o grupo de risco grave, a possibilidade de mantê-lo em home office. “A equipe de saúde irá analisar pontualmente os casos”, foi a resposta do Banco. O banco informou ainda que não haverá mais paralisação e fechamento das agências, em caso de testagens positivas para a covid-19. Entretanto, a limpeza permanece sendo feita com produtos sanitizantes. Os trabalhadores com suspeita de contaminação pelo coronavírus devem procurar atendimento médico e ficar afastado pelo período recomendado. Teletrabalho Com o fim da validade da Espin e o cancelamento do ACT de trabalho remoto, passa a valer automaticamente o Acordo de Teletrabalho, aprovado em assembleias realizadas pelos sindicatos de todo o Brasil, em setembro de 2020. Os funcionários elegíveis devem ser convidados pelos seus gestores a partir da próxima segunda-feira (23) para iniciar na nova modalidade. Será necessária a anuência do Funcionário. Para a coordenadora nacional da COE Bradesco, Magaly Fagundes, esta negociação para tratar sobre o retorno do grupo de risco resgata o compromisso assumido junto ao coletivo nacional de conversar com a representação dos trabalhadores com possibilidade de negociar os interesses dos funcionários. “Lamentamos o fim da pandemia sem nenhuma anuência da ciência e reforçamos a necessidade da manutenção da prevenção e da segurança dos funcionários e dos clientes”.
Banco do Brasil inicia convocação para retorno ao trabalho presencial
Os funcionários do Banco do Brasil que estão em home office começam a ser convocados para o retorno ao trabalho presencial a partir desta quarta-feira *18/05), inclusive aqueles que fazem parte de grupos de risco da covid-19. A decisão foi tomada após o Governo Federal ter decretado o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Com o fim da Espin, também se encerra o Acordo Emergencial de Covid-19, que autorizou o trabalho em home office. “O Acordo Emergencial da covid-19 foi celebrado com base na decretação do Estado de Emergência, agora encerrado pelo governo. Com isso, nosso acordo emergencial perde a validade. O tema não comporta, a princípio, discussão jurídica. A via negocial e ações sindicais são um possível caminho de enfrentamento”, explicou a advogada Renata Cabral, da Crivelli Advogados Associados, que assessora as negociações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Comando Nacional dos Bancários com o Banco do Brasil. Via negocial Em reunião com o banco realizada na tarde desta terça-feira (17), o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, já deixou claro que vai querer negociar com o banco a forma de retorno ao presencial, bem como a compensação do banco de horas negativas e evitar que haja descomissionamentos em massa. “Tínhamos acordado com o banco que não seriam realizados descomissionamentos até que se encerrasse o Estado de Emergência. Agora, queremos evitar que colegas de trabalho sejam penalizados com o descomissionamento neste período em que a covid-19 ainda não se encerrou e a economia do país está extremamente abalada, com um desemprego altíssimo e uma inflação que corrói os salários das pessoas”, explicou Fukunaga. “Perder a comissão neste momento vai fragilizar ainda mais o poder de aquisitivo dos trabalhadores”, completou. Banco de horas A secretária da Mulher e representante da Contraf-CUT nas negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes, lembrou do enorme banco de horas negativas criado devido à necessidade de afastamento devido a questão de saúde pública. “O banco de horas de alguns, que não conseguiram trabalhar remotamente, é bastante alto e temos a preocupação de como será feita a compensação”. Além do mais, mesmo com a pandemia, o Banco do Brasil teve um lucro altíssimo graças, também ao trabalho desempenhado por seus funcionários. O banco não pode sufocá-los agora com este banco de horas e muito menos tirar suas comissões”, completou a dirigente da Contraf-CUT. A reunião para negociar estes pontos com o banco foi agendada para quinta-feira (19), a partir das 15h.
Eleitos da PREVI realizam nova live para discutir perspectivas futuras e ameaças externas
Os diretores e conselheiros eleitos da Previ fazem nesta quarta-feira, 18 de maio, às 18h30, uma nova live para debater com os associados as perspectivas para o futuro e a defesa da Previ contra interferências externas. Será a primeira transmissão após a eleição da Previ. Participarão da live, que será transmitida nos canais do Associados Previ no YouTube e no Facebook, os diretores reeleitos Márcio de Souza (Administração) e Paula Goto (Planejamento) e os conselheiros deliberativos reeleitos Sérgio Riede e Luciana Bagno. Leve suas perguntas e tire suas dúvidas. Link da live: https://www.youtube.com/watch?v=XlAscNmGcSk
Nubank reverte prejuízo e tem lucro milionário no primeiro trimestre do ano
A fintech Nubank registrou, no primeiro trimestre de 2022, lucro líquido ajustado de US$ 10,1 milhões. No ano passado, no mesmo período, a instituição registrou prejuízo de US$ 13,1 milhões. A Nubank também viu seu número de clientes crescer no período analisado. Foram 5,7 milhões de adesões entre o início de janeiro e onfinal de março deste ano, totalizando 59,6 milhões. Na comparação entre os trimestres de 2020 e 2021, percebe-se um crescimento de 60,7%. Receita – Outro fator que registrou aumento foi a receita. No primeiro trimestre de 2022, foi apurado US$ 877,2 milhões, alta de 258% comparando com o mesmo período de 2021. Crédito – A carteira atingiu US$ 3,1 bilhões, alta anual de 417%. Já a inadimplência ficou em 4,2%, subindo de 3,5% no trimestre anterior e de 2,7% no primeiro trimestre de 2021.
Após trapalhada, Caixa quer devolução de bônus pago
A Caixa Econômica Federal, após trapalhada, quer que os empregados devolvam parte dos recursos recebidos em relação ao Ciclo 2021 do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e no mecanismo de “curva forçada”. Até mesmo um sistema para “negociar a devolução” foi criado. “A gestão Pedro Guimarães não tem as mínimas condições de administrar um banco com tamanha importância como a Caixa. Normalmente, empregados que recebem bônus ficam contentes, mas esta gestão conseguiu deixar desgostosos até estes empregados”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. O pagamento desse bônus causou polêmica ao pagar valores com enormes disparidades a empregados de uma mesma unidade. Com isso, o banco foi obrigado a promover alterações no Ciclo 2021 do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e no mecanismo de “curva forçada”. Após receber o erro, agora a instituição quer que os funcionários devolvam parte dos valores que receberam. O banco chegou a criar um sistema para que os próprios gerentes indiquem a quantidade de parcelas para a devolução dos recursos. PLR x Bônus – O bônus Caixa é uma política instituída unilateralmente pela Caixa, sem qualquer discussão com as entidades sindicais, que têm cobrado que o banco debata o bônus com os empregados para que sejam definidos, em conjunto, os critérios para o pagamento. “Queremos que o bônus Caixa seja pago para todos os empregados, independente da função, sem prejuízo para quem já recebeu”, explicou o presidente da Associação do Pessoal da Caixa do Estado de São Paulo (Apcef/SP), Leonardo Quadros, ao observar que hoje o Bônus Caixa é pago somente para um segmento. O movimento sindical defende o fortalecimento da PLR. “Ao invés de pagar este bônus, defendemos o pagamento de uma PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) forte e para todos. A PLR é uma política legal, reconhecida por lei, com critérios objetivos e definidos em mesa de negociação. A política de bônus é unilateral”, acredita representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), na CEE, Jorge Luiz Furlan. “O banco usa como forma de pressionar pelo cumprimento de metas abusivas e ainda define quem vai recebê-lo a seu bel prazer. Pudemos ver o resultado desta subjetividade nesta trapalhada feita pela gestão Pedro Guimarães”, concluiu Furlan.
Apesar de lucro bilionário, BB fecha postos de trabalho
Com lucro líquido de R$ 6,66 milhões apenas no primeiro trimestre deste ano, o Banco do Brasil promoveu o fechamento de 1.410 postos de trabalho e de 108 agências físicas em 12 meses. Em comparação com o primeiro trimestre de 2021, houve um aumento de 57,6% no lucro. Já em relatção ao quarto trimestre de 2021, o aumento foi de 24,4%. “A atual gestão do BB esquece que a instituição é pública e existe para atender a população da melhor maneira possível. Fechar postos de trabalho e agências vai na contramão do que um banco com responsabilidade social deve fazer, além contribuir com o aumento do desemprego e dificultar o acesso da população ao banco”, aponta João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). Um dos fatores responsáveis pelo lucro bilionário do banco é o aumento nos custos de prestação de serviços e de tarifas bancárias. Essa receita subiu 9,4% em um ano. Veja aqui os destaques completos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o desempenho da instituição.
Faça sua inscrição para o Encontro de funcionários de bancos privados
O Encontro Estadual de Funcionários de Bancos Privados do Estado do Rio de Janeiro tem data definida e acontecerá de forma virtual. Para participar, os bancários devem se inscrever (clique aqui). O encontro acontece no dia 17 de maio (terça-feira), a partir das 18h. Os links de participação no encontro serão enviados após as inscrições. Adriana Nalesso, presidenta da Federa/RJ, falou da importância da mobilização e da unidade da categoria na campanha nacional deste ano. “Temos que estar unidos e mobilizados para preservar os direitos conquistados, garantindo a nossa Convenção Coletiva de Trabalho e participar da luta para reconstruir o nosso país. Vivemos uma tragédia econômica, social e política que precisa ser derrotada este ano para dialogarmos sobre que país nós, a classe trabalhadora, queremos”, explica Adriana. A Conferência Nacional está confirmada para os dias 10 a 12 de junho. Nos encontros nacionais há limites para a participação presencial: Conferência Nacional (500 pessoas); Caixa (200); BB (150) e bancos privados 150 (50 para cada banco: Itáu, Bradesco e Santander). Os eventos serão realizados no Hotel Holliday Inn, em São Paulo. Link de inscrição Bancos privados: https://pt.surveymonkey.com/r/EncontroBancosPrivados
Opine na consulta pública sobre retirada de patrocínio de fundos de pensão
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando a consulta pública sobre a retirada do patrocínio das empresas públicas e privadas aos fundos de pensão. Atualmente, a cada R$ 1 que os participantes depositam nos fundos de pensão de previdência fechada, as empresas depositam outro real, e assim o patrimônio dos trabalhadores (participantes) vai sendo formado. Participantes dos fundos de pensão de previdência fechada estão sendo convocados para participar da consulta pública. O movimento sindical orienta o voto pela manutenção do patrocínio. “É muito importante que os participantes de manifestem contrariamente, porque a consulta pública não está sendo divulgada, justamente para que os trabalhadores não fiquem sabendo, e só indivíduos interessados na retirada do patrocínio votem, a fim de direcionar o resultado e dar um manto de legitimidade ao processo de aprovação deste regulamento”, destacou Valter San Martin Ribeiro, diretor coordenador da regional São Paulo da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar). A lei completar 109, de 2001, permite a retirada do patrocínio. A resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar essa retirada de patrocínio. “Uma consulta pública que está sendo pouco divulgada justamente para que apenas acionistas e pessoas vinculadas às diretorias das empresas e ao governo votem, a fim de enviesar o resultado da consulta e dar autenticidade a mais esta retirada de direitos. Por isto, é fundamental que os participantes se manifestem contrariamente”, reforça Valter San Martin Ribeiro. “Só que o desejo da Caixa, do Banco do Brasil, do Santander, do Itaú e das demais patrocinadoras é cair fora desta contribuição e deixar os participantes sozinhos na formação do patrimônio”, concluiu o coordenador. Siga abaixo o passo a passo para votar contra a retirada do patrocínio das empresas nos fundos de pensão. 1) Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/;2) No canto superior direito, clique em “participar +”;3) Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);4) Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;5) clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;6) No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: “A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador.”;7) Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página
