Caixa realiza alterações em normas internas sobre gratificações de função sem negociar com empregados

A Caixa Econômica Federal fez alterações no normativo RH 184, que trata sobre o exercício de função gratificada/cargo em comissão, sem negociar ou fazer uma comunicação prévia aos empregados. A divulgação foi feita nesta quarta-feira (14). A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt criticou a ação do banco. “Ainda estamos analisando as alterações realizadas. Vamos esperar a posição do departamento jurídico para nos posicionar mas, independente do que vier, já podemos criticar a forma como as mudanças foram feitas, sem que a representação dos trabalhadores que podem ser afetados pelas medidas fosse ouvida. Temos uma nova gestão no banco, mais próxima aos empregados. Mas, da forma como são feitas algumas coisas, por mais que a gente queira, fica difícil defender esta nova gestão de críticas que recebemos em nossas bases”, observou. Fabiana Uehara Proscholdt explicou que entende que, devido à necessidade de se manter uma governabilidade mínima, é preciso fazer algumas concessões e manter quadros na diretoria do banco. “O que não podemos aceitar é que estes quadros tenham poder para tomar medidas que prejudiquem os trabalhadores e sigam no caminho contrário ao que a nova gestão deseja, que é realizar uma administração que valorize os empregados e mantenha uma relação transparente com suas entidades de representação sindical e associativas”, afirmou. A representação das empregadas e empregados da Caixa vai esperar a análise do seu departamento jurídico. Assim que for concluída, vai se posicionar com relações às mudanças realizadas no RH 184. Mas já solicitou reunião com a Caixa para que o banco explique as mudanças e para solicitar que as medidas que possam afetar o quadro de pessoal do banco sejam negociadas com a representação dos trabalhadores, ou, pelo menos, comunicada com antecipação, antes de serem efetivadas. *Fonte: Contraf-CUT
Jornada contra juros altos começa nesta sexta-feira (16) com tuitaço e manifestações

A “Jornada de mobilização contra a política monetária do Banco Central”, que tem início nesta sexta-feira (16), contará com um tuitaço com as hashtags #JurosBaixosJá e #ForaCamposNeto, a partir das 8h . A iniciativa é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), demais centrais sindicais e movimentos populares. Atualmente, o Banco Central mantém a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, deixando o Brasil com o título de país com a maior taxa real do mundo, acarretando prejuízos à economia, aumento do endividamento da população e empresas investindo menos na expansão e criação de empregos. Na segunda-feira, dia 19, um novo tuitaço será realizado, com as mesmas hashtags, para mobilizar e informar ainda mais a sociedade civil sobre o tema. Para o dia 20, quando o Comitê de Política Monetário do Banco Central (Copom) voltará a se reunir para definir a taxa de juros referencial praticada no Brasil, estão previstas manifestações a partir das 10h em todo o país em frente aos prédios do BC, onde há sedes da entidade, ou em locais de grande circulação. Efeitos adversos Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em fevereiro de 2019. De janeiro de 2021 até abril de 2023, período em que a Selic passou de 2% para 13,75%, a taxa média de juros para pessoa física no país foi de 39,4% para 59,7% ao ano, enquanto a taxa de juros média para pessoa jurídica sofreu elevação de 15,2% para 23,9% ao ano, considerando o crédito livre. Ou seja, com a Selic mais alta, as contas pagas por famílias e empresas também ficam mais altas. “Não se sustenta esse argumento que parte do princípio de que a maior parte da inflação no país é composta porque a população está gastando muito, ou seja, pela demanda. O consumo vem caindo entre a população e empresas. Na verdade, o que tem aumentado para esses grupos são os gastos com contratos de empréstimos e com cartões de crédito, que têm os juros cada vez maiores por causa da elevada Selic”, explica a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, Vivian Machado.Pesquisa divulgada, na última semana, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 71%das empresas no Brasil apontam a alta Selic como o principal impeditivo para terem acesso a crédito tanto de curto, como médio e longo prazo. Com crédito mais caro na praça, as empresas deixam de expandir seus negócios, prejudicando a geração de emprego no país. “Os juros reais em patamares altos favorecem apenas a especulação no mercado financeiro, que beneficia parcela muito pequena da população. Vivemos em um país muito desigual, onde a maior parte é pobre e não tem nem poupança, que dirá títulos da dívida pública e investimentos no mercado financeiro. E é essa grande parcela que está submetida aos piores efeitos dos juros altos”, ressalta a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. *Fonte: Contraf-CUT
Caixa: GT sobre Condições de Trabalho tem reunião nesta sexta-feira (16)

O Grupo de Trabalho sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal tem reunião marcada para esta sexta-feira (16). Composto por representantes dos empregados e do banco, o grupo dará continuidade às negociações sobre os problemas que afetam a rotina dos trabalhadores nas unidades do banco. No dia 4 de abril, quando ocorreu a última reunião, foram debatidos principalmente problemas que afetam as empregadas e empregados PCDs (Pessoas com Deficiência) e sobre as formas de estabelecimento e cobrança de metas. Segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, as reivindicações foram apresentadas, agora é necessário que o banco responda para que as negociações avancem.. Entre as questões apresentadas em abril, os trabalhadores perguntaram em quantas unidades da Caixa existem PCDs lotadas e quais funções são ocupadas por este grupamento. Também foi solicitado um relatório com a quantidade e localidade de empregados afastados para tratamento de saúde e os respetivos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CIDs). Também foi cobrada a volta das pesquisas de satisfação dos empregados com o banco e que as palestras e eventos sejam realizados em horário que facilitem a participação de todos. Os empregados esperam que as respostas sejam dadas nesta sexta-feira. *Fonte: Contraf-CUT
Funcionários do Banco Itaú realizam assembleia sobre Acordos Coletivos nesta quinta (15)

Os funcionários do Banco Itaú e demais plataformas da rede realizam, nesta quinta-feira (15), assembleia geral extraordinária específica. A convocação foi feita pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense. A assembleia teve início às 8h e vai até as 20h, de forma virtual, através do bancarios.votabem.com.br. Na pauta constam os assuntos relativos aos Acordos Coletivos como a deliberação acerca da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados referentes aos exercícios de 2023 e 2024; o Acordo Coletivo de Trabalho para concessão de Bolsas Auxílio Educação e Acesso à Plataforma Digital de Treinamentos para o exercício de 2023 e 2024; e o Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta o Teletrabalho, o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho e o Termo de Quitação 2023 e 2024, a serem celebrados com as empresas do Conglomerado Itaú Unibanco acima nominadas.
GT de Saúde do Itaú se reúne com o banco e cobra cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú-Unibanco se reuniu com a direção do banco, na manhã desta quarta-feira (14). O objetivo foi iniciar o cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada na Campanha Nacional de 2022, sobre metas, cujo texto prevê o debate sobre as formas de acompanhamento das metas estipuladas para cada trabalhador e suas cobranças. A reunião ocorreu de forma híbrida. Os dirigentes sindicais apresentaram os levantamentos dos sindicatos e relataram os problemas que os trabalhadores têm enfrentado nos últimos meses devido às cobranças excessivas de metas. A coordenadora do GT de Saúde, Luciana Duarte, disse que é fundamental mostrar ao banco “os preocupantes números de doenças psíquicas relacionadas ao trabalho, com destaque para os alarmantes casos de esgotamento profissional (burnout), que são consequência de cobrança absurda de metas e assédio moral”. A falta de eficácia do canal da prevenção de conflito também foi alvo de críticas. Segundo os sindicalistas, os números apresentados sobre adoecimento dos empregados são assustadores. Eles pedem que sejam debatidas e encaminhadas soluções concretas para os problemas. Uma pauta de negociação com vários temas relacionados à saúde e condições de trabalho foi entregue ao banco. “Criamos um calendário para tratar dos temas que são urgentes diante do cenário de adoecimento extremo da categoria”, ressaltou Luciana. O banco se comprometeu a trazer, na próxima reunião, marcada para o dia 27, a resposta de todos os casos denunciados. CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense convoca todos os funcionários do Banco Itaú e demais plataformas da rede para assembleia geral extraordinária específica. A assembleia será realizada de forma virtual, nesta quinta-feira, 15 de junho, das 8h às 20h, através do bancarios.votabem.com.br. Na pauta constam os assuntos relativos aos Acordos Coletivos como a deliberação acerca da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados referentes aos exercícios de 2023 e 2024; o Acordo Coletivo de Trabalho para concessão de Bolsas Auxílio Educação e Acesso à Plataforma Digital de Treinamentos para o exercício de 2023 e 2024; e o Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta o Teletrabalho, o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho e o Termo de Quitação 2023 e 2024, a serem celebrados com as empresas do Conglomerado Itaú Unibanco acima nominadas.
Contraf-CUT debate impactos da inteligência artificial durante visita do chefe de departamento da UNI Finanças Global

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recebeu a visita de Ângelo Di Cristo, chefe de departamento da UNI Finanças Global, que tem sede em Nyon, na Suíça, e do diretor da UNI Américas Finanças, Guillermo Maffeo. Na oportunidade, foram debatidos temas como os impactos da inteligência artificial e do processo de digitalização no mundo do trabalho; negociação coletiva; e transição justa com justiça social. Os mesmos temas serão debatidos na Conferência da UNI Finanças Global e no Congresso da UNI Global Union, que serão realizados, respectivamente, em 24 de agosto e de 27 a 30 de agosto, na Filadélfia (EUA). “São temas mais do que atuais, que estão ligados ao dia a dia da classe trabalhadora e o debate sobre eles é fundamental”, disse a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, que também é presidenta da UNI Finanças Mundial. Também participaram dos debates a presidenta, Juvandia Moreira, o Secretário-Geral, Gustavo Tabatinga, e o diretor da Contraf-CUT, Ricardo Jacques, além de Ângelo Di Cristo, Guillermo Maffeo e Rita Berlofa. *Fonte: Contraf-CUT
Bradesco: bancários fazem novo tuitaço nesta quarta-feira (14)

Mesmo tendo alta lucratividade, o Bradesco mantém sua política de fechamento de agências, demissão de empregados e exigência do cumprimento de metas consideradas abusivas. Por isso, nesta quarta-feira (14), está sendo realizado novo tuitaço com a hashtag #AVergonhaContinuaBradesco. O protesto é também contra a postura do banco de negar o acesso de clientes e usuários aos caixas presenciais para o atendimento.
Movimento sindical entrega documento com pauta de trabalhadores durante reunião com a ministra Tebet

Durante reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, representantes do movimento sindical no Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável) entregaram documento com propostas da classe trabalhadora ao Plano Plurianual (PPA) Participativo do governo federal. A reunião aconteceu na última segunda-feira (12), em São Paulo. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira falou sobre o conteúdo do documento. “O documento contém pautas que nós sempre defendemos, como direito à seguridade social e aposentadoria digna, investimento no setor produtivo e em políticas públicas, pensando o futuro do país, com redução das desigualdades e correção das distorções causadas pela reforma trabalhistas que incentivam mais a pejotização e não a criação de emprego de qualidade”, explicou Juvandia. O PPA precisa chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto. A partir de então, o legislativo terá até dezembro para aprovar o instrumento de gestão orçamentária que valerá de 2024 até 2027. “Estamos falando de um planejamento que vai orientar o orçamento brasileiro para os próximos quatro anos, para onde vão os R$ 5 trilhões de reais que são arrecadados pelo governo federal. Essa é a importância do PPA”, afirmou Simone Tebet. Segundo a ministra, a meta do governo é pela criação de empregos com carteira assinada. Ela destacou ainda a lei que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função, aprovada na Câmara e no Senado, como um dos avanços no caminho para melhorar o mercado de trabalho brasileiro. A discussão do PPA no terceiro mandato Lula trouxe a ampliação da participação popular na discussão do orçamento. O Executivo iniciou uma série de plenárias nas 27 capitais. Também foi criada uma plataforma digital do PPA Participativo, na qual qualquer pessoa pode acessar e votar em propostas já feitas ou fazer novas propostas, segundo a secretária nacional do Planejamento, Leany Lemosb. Para Juvandia, a iniciativa do governo federal de realizar plenárias com diversos setores, trabalhadores, estudantes, empresários e para pensar o emprego frente à digitalização e o desafio de crescer e criando emprego de qualidade não é apenas positiva, mas sim necessária. “As propostas que o movimento sindical entregou dialogam com o compromisso que o governo firmou com a classe trabalhadora ainda durante a campanha eleitoral. E entre essas propostas está o tema por igualdade de oportunidades, na qual a categoria bancária vem conquistando avanços desde os anos 2000, com a inclusão do debate nas mesas de negociação com os bancos”, ressaltou Juvandia. Clique aqui para acessar o site do PPA Participativo *Fonte: Contraf-CUT
COE do Mercantil se reúne para discutir programa próprio de PLR

A Comissão de Organização dos Empregados do Banco Mercantil do Brasil (COE/BMB) esteve reunida nesta segunda-feira (12). Na pauta, discussão e deliberações sobre a proposta de acordo próprio de PLR para 2023 e outros assuntos de interesse dos trabalhadores. Marco Aurélio Alves, funcionário do banco e coordenador da COE/BMB, falou sobre os temas da reunião. “Absurdamente, a meta de lucro anual, que era de R$ 250 milhões em 2022 passou para R$ 330 milhões em 2023, representando um aumento de 32%. Isso foge à realidade e, praticamente, impossibilita o atingimento da meta e recebimento de PLR pelos empregados. Não podemos aceitar mais essa arbitrariedade”, disse. A COE vai realizar pesquisa de clima entre os funcionários do Mercantil em todo o país, sobre a proposta de programa próprio. A próxima reunião da COE/BMB com a direção do Mercantil sobre o programa próprio de PLR 2023 ainda não data definida, mas deve ser realizada, preferencialmente, de forma híbrida e com a participação de representantes dos sindicatos, que possuam agências do Mercantil em suas respectivas bases territoriais. Fonte: Contraf-CUT
PIS/Cofins: plenário do STF vota a favor de que bancos paguem impostos sobre receitas

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A medida evita uma perda de receitas de R$ 115 bilhões para o governo, segundo estimativa da Receita Federal. Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e outros investimentos. Mas o Supremo deu status de repercussão geral. Dessa forma, o entendimento final deverá ser aplicado a todas as instituições financeiras do país, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras. Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo. Mas os bancos questionavam a incidência dessas contribuições federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas. O montante de R$ 115 bilhões calculado pela Receita Federal é referente às contribuições dos últimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das instituições financeiras. Valores anteriores a isso já tiveram sua cobrança prescrita. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, alguns bancos podem se livrar da cobrança, por terem aderido a programas de recuperação fiscal. Entre eles estão o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econômica Federal. Com este resultado, devem ser retomadas 65 ações judiciais que estavam paralisadas à espera da tese de repercussão geral sobre o assunto. Fonte: Agência Brasil