CGPAR 42: debates começam nesta quinta (7)
Começam nesta quinta-feira (7) as conversações sobre a Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Sest). A reunião da comissão formada por representantes de empregados de empresas estatais e do governo está marcada para começar às 11h. Os trabalhadores querem a revogação da CGPAR 42 porque ela determina que o custeio com a saúde dos empregados das estatais deve ser dividido pela metade (50/50) entre empresas e trabalhadores. Dessa forma, medida compromete a situação financeira dos planos de saúde autogeridos pelas estatais, fazendo com que as empresas públicas reduzam aportes financeiros, criando descasamento entre as receitas com mensalidades e os custos dos planos. O resultado é a cobrança de valores maiores dos empregados para cobrir os déficits e os valores necessários para arcar com os custos. A medida afeta planos de saúde de estatais, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, Embrapa, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras. Segundo o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “a resolução faz parte das medidas para preparar a privatização de empresas”. “Temos certeza de que o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, não quer dar continuidade a esta política extremamente prejudicial aos empregados de empresas estatais e vai desarmar esta bomba”, disse o secretário. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, falou sobre o prejuízo para os trabalhadores. “Hoje, os empregados da Caixa já sofrem os efeitos da limitação imposta pelo teto de 6,5% para custeio do plano de saúde, previsto no estatuto da empresa, e essa situação pode ficar ainda mais crítica. Por isso, estamos na luta pela revogação dessa resolução e para derrubar o limite de 6,5% do estatuto da Caixa”, explicou. A comissão é resultado da manifestação dos trabalhadores, ocorrida no dia 29 de novembro, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. O prazo para conclusão dos debates é de 90 dias.
Caixa antecipa pagamento de dezembro e cesta alimentação para dia 15
A Caixa Econômica Federal vai antecipar o pagamento de dezembro e a cesta alimentação para o próximo dia 15. Esses créditos são feitos geralmente no dia 20 de dezembro. O banco explicou que a antecipação é para promover disponibilidade financeira aos empregados no final de semana que antecede o Natal, em reconhecimento dos resultados alcançados. O lucro líquido da Caixa, nos nove primeiros meses de 2023, foi de R$ 7,8 bilhões, 2,1% maior na comparação com o mesmo período de 2022. Somente no terceiro trimestre, o lucro foi de R$ 3,2 bilhões, aumento de 25,5% em relação ao trimestre anterior. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, falou sobre a medida da Caixa. “Este reconhecimento precisa vir também com avanços nos debates e nas propostas para solucionar diversas demandas que apresentamos para a Caixa e continuam empacadas, como o fim da cobrança excessiva de metas, a revogação do Minha Trajetória, que é uma continuidade do antigo programa de Gestão de Desempenho de Pessoas, a correção de problemas do teletrabalho, enfim, da pauta de reivindicações que, mais de uma vez, já apresentamos à Caixa”, ressaltou a coordenadora.. O trabalhador que precisar de esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento e da Cesta Alimentação deve procurar orientação com os dirigentes do sindicato da sua base, ou acessar, pela intranet, a ferramenta Serviços.Caixa (htpp://servicos.caixa).
Reunião vai avaliar instrumentos de atenção à saúde do trabalhador
Participantes do Curso de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador têm reunião marcada, para esta quinta-feira (7), com representantes das secretarias de Formação e de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O encontro servirá para analisar a aplicação dos instrumentos para o acolhimento e o encaminhamento das demandas dos trabalhadores acometidos por doenças relacionadas ao trabalho. Os participantes do curso vão compartilhar a experiência do uso desses instrumentos em alguma unidade de um banco em sua base de representação sindical. O tema foi alvo de debates no último módulo do curso realizado nos dias 18 e 19 de outubro, na sede da Contraf-CUT em São Paulo. “O retorno dos participantes é fundamental para que novas atividades de formação sejam realizadas de forma que melhor atenda às necessidades dos sindicatos, que são as entidades que enfrentam a questão diretamente”, afirmou o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon. O encontro será realizado pela plataforma Zoom, a partir das 10h. O link para ingressar na reunião foi encaminhado pela Contraf-CUT às entidades sindicais que participaram do curso.
Fenae luta por aprovação de projeto para dedução integral das contribuições extraordinárias do IR
Representantes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a aprovação do PL 8821/17. O projeto prevê a dedução integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente tem um limite de 12% determinado pela Lei 9.532/97. Segundo Sergio Takemoto, presidente da Fenae, o projeto é de muito interesse para os participantes do Funcef. “A possibilidade de deduzir as contribuições extraordinárias em sua totalidade é uma questão de justiça. E estamos nos mobilizando fortemente pela aprovação do projeto”, afirmou Takemoto, O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta, mas não chegou a ser votado. A Fenae também encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com análise e argumentações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 8821/2017 . O objetivo é que o governo federal atue para reverter ilegalidades administrativas que atingem os empregados ativos e aposentados da Caixa e participantes e assistidos da Funcef.
Acordo para o Saúde Caixa é aprovado em 73,6% dos sindicatos
A proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa foi aprovada em 73,6% dos sindicatos. A assembleia foi realizada por sindicatos dos bancários de todo o país, com aprovação de 51,6% dos votantes. Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, explicou que o acordo aprovado mantém a contribuição dos titulares sem dependentes em 3,5% sobre remuneração base, da mesma forma como é atualmente. “As negociações foram duras. Foram quase seis meses de intensos debates, com a Caixa nos apresentando números que sugeriam grandes reajustes e a cobrança por faixa etária. Mas, ao final, conseguimos chegar a uma proposta que permite melhorar o equilíbrio da relação custo-utilização dos diferentes segmentos, sem reajustes para aqueles que não têm dependentes”, afirmou Juvandia. A coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, também falou sobre o acordo aprovado e a conquista dos trabalhadores. “Com o acordo aprovado, conseguimos zerar todo o déficit de 2023, sem a necessidade de parcelas extraordinárias, e manter a contribuição dos titulares em 3,5% da remuneração base, como é atualmente e com um teto máximo de comprometimento da remuneração base de 7%”, ressaltou. Para Fabiana, a proposta foi equilibrada. “Claro que ninguém gostaria de ter aumento, mas, dado o cenário projetado de déficit, foi uma proposta equilibrada. E temos também outros importantes avanços como acesso aos dados primários trimestralmente, o retorno das GIPES, REPES e dos Comitês de credenciamento entre outros”, completou a coordenadora. Já Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), lembrou que a proposta preserva os princípios do plano, como a solidariedade e o pacto intergeracional. Mas ressaltou a importância de manter a mobilização. “A luta em defesa do nosso plano de saúde, que é uma das maiores conquistas da categoria, continua após a assinatura do acordo. Vamos nos manter mobilizados para derrubar o teto de gastos com a saúde dos empregados pela Caixa –fixado em 6,5% da folha de pagamentos–, cobrar melhorias na rede de atendimento e barrar qualquer medida que comprometa a sustentabilidade do Saúde Caixa”, reforçou.
Atividade Formativa sobre CCT reabre inscrições com mais vagas
As inscrições para a Atividade Formativa sobre as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) dos Bancários foram reabertas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O evento será realizado nesta segunda-feira (11), das 19h às 22h, de forma online. Segundo a Contraf-CUT, o número de vagas subiu de 300 para 500. A organização é das secretarias de Formação Sindical e de Assuntos Jurídicos da Confederação. Durante a atividade, haverá uma abordagem histórica da negociação, articulada nacionalmente, da categoria, com conteúdo que engloba aspectos jurídicos sobre processos negociais coletivos, incluindo as pautas em tramitação nas cortes superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Lourival Rodrigues, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, a Atividade Formativa é importante porque “a CCT é o principal instrumento de garantia dos direitos da categoria bancária, conquistados ao longo de décadas, numa luta coletiva que é referência para o movimento sindical brasileiro como exemplo de organização”. Já Rafael Zanon, secretário de Formação da Contraf-CUT, ressaltou que a Atividade Formativa tem despertado o interesse das entidades sindicais “exatamente por entregar essa perspectiva histórica, além de subsídios para o fortalecimento da luta, que nos permitem examinar todo o processo de estruturação da negociação coletiva, muito exitosa, de uma das categorias mais fortes do país”. Durante o evento, serão analisadas cláusulas da CCT e dos ACTs, principalmente, aquelas que tratam da contribuição negocial e da compensação de gratificação. O link para inscrições ao evento, que é voltado em especial para os dirigentes sindicais, foi enviado pela Contraf-CUT aos sindicatos.
Votação do novo acordo do Saúde Caixa acontece nesta terça (5)
A proposta para o novo acordo coletivo específico do Saúde Caixa está sendo votado, nesta terça-feira (5), por trabalhadoras e trabalhadores da Caixa Econômica Federal, em todo o país. A votação pode ser feita no site https://bancarios.votabem.com.br/. A recomendação do Comando Nacional dos Bancários e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa é pela aprovação da proposta, que mantém o percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica. A votação ocorre das 7h às 23h30. Podem votar todas as empregadas e empregados, da ativa e aposentados, titulares do plano. Também têm direito ao voto os pensionistas, que sejam titulares do plano. Os empregados da ativa devem votar na base de lotação administrativa. Já aposentados e pensionistas votam na base da agência onde recebem os proventos. Os titulares do plano (empregados da ativa, aposentados e pensionistas) devem votar utilizando o link divulgado pelos seus respectivos sindicatos. Basta preencher com o número da matrícula (seis números mais o dígito) e o CPF.
Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Específica
A pedido do movimento sindical, Justiça mantém liminar a favor de funcionários do Banco do Brasil
Solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em 2021, foi mantida, em decisão recente, a liminar que impede o Banco do Brasil de acabar com a função de caixa. Além disso, mantém o pagamento de gratificação e a sua incorporação aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista. A decisão é da juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz. A juíza argumentou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”. Segundo a magistrada, o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Entretanto, a decisão não é definitiva, como explicou assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral. “Há pequenos ajustes na decisão, que também serão objeto de impugnação pela Contraf-CUT. A boa notícia é que, a sentença de mérito manteve os termos da tutela antecipada e protege os caixas e os coloca numa posição menos vulnerável nesse momento”, ressaltou Renata.
Santander adianta pagamentos para dia 20
Uma boa notícia para trabalhadoras e trabalhadores do Santander. O pagamento do salário do mês de dezembro, da segunda parcela do 13º e dos vales alimentação e refeição (VA/VR) cairá na conta no próximo dia 20, uma conquista do movimento sindical. Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, falou sobre a importância do adiantamento. “Todo ano o movimento sindical faz uma reivindicação para que ocorra a antecipação dessas importantes conquistas da categoria, garantidas tanto no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico do Santander, quanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), tendo em vista as festas de final de ano, que elevam os gastos pessoais”, ressaltou a coordenadora. Também de acordo com a CCT e o ACT específico dos trabalhadores do Santander, ambos com vigência até 31 de agosto de 2024, a remuneração variável do segundo semestre de 2022, junto com os valores do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será paga em fevereiro de 2024.
