Copa Contraf-CUT Fifa 23 chega à final neste sábado (19)
A Copa Contraf-CUT Fifa 23 terá sua grande final neste sábado (19). Este foi o primeiro torneio de videogame para os trabalhadores de todo o Brasil do ramo financeiro filiados aos sindicatos da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e seus dependentes. A disputa reunirá 32 vencedores das cinco federações que promoveram torneios estaduais e regionais. As equipes foram divididas em oito grupos de quatro times cada. Os dois primeiros de cada grupo se classificam para o mata-mata. A partir daí, serão dois confrontos, até chegar aos dois jogadores que farão a final. Carlos Damarindo, secretário de Cultura da Contraf-CUT, ressalta que o torneio fortalece os laços entre as federações de todo o pais. “A Copa Contraf-CUT FIFA 23 demonstrou sua capacidade de unir apaixonados pelo futebol de diferentes regiões e estados. Além das rivalidades saudáveis entre as equipes, o torneio também contribui para fortalecer os laços entre as federações e promover o esporte em todo o país”, afirmou. Os jogos da semifinal, final e disputa de terceiro e quarto serão transmitidos pelos canais no Facebook e no Youtube da Contraf-CUT. A organização é realizada pela equipe da SMU Games, que oferece todo suporte durante o campeonato e um painel preparado para os competidores postarem os resultados dos jogos e acompanharem a tabela de classificação. *Fonte: Contraf-CUT
Lucro do Mercantil é de R$ 168,4 milhões no 1º semestre do ano
O Banco Mercantil do Brasil (BMB) obteve Lucro Líquido Contábil de R$ 168,4 milhões, no 1º semestre deste ano. O valor é 76,7% maior do que o alcançado no mesmo período de 2022, quando o banco obteve o lucro líquido no montante de R$ 95,3 milhões. Só no segundo trimestre de 2023, o banco registrou lucro líquido de R$ 100,2 milhões, o que significou um incremento de 47,1% em comparação ao primeiro trimestre do ano. Comparando ao primeiro semestre do ano passado, neste semestre houve aumento das despesas com captação no mercado (53,8%) e com provisionamento para crédito de liquidação duvidosa (64,3%). Ainda assim, o incremento no lucro do primeiro semestre foi impulsionado pelo crescimento de 47,1% nas receitas das operações de crédito, as quais totalizaram R$ 2,2 bilhões. A Rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido do banco ficou em 29,8%, com alta de 13,6 p.p. em 12 meses. Segundo relatório da instituição, o BMB finalizou o 1º semestre de 2023 com 2.895 funcionários, com abertura de 77 postos de trabalho em 12 meses. Foram fechadas 31 agências e o número de postos de atendimento permaneceu estável (294 postos de atendimento). Para o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Mercantil (COE/BMB), Marco Aurélio Alves, o lucro não deve estar acima da saúde dos trabalhadores. “Os bons resultados do Banco Mercantil são fruto do esforço das funcionárias e funcionários, que muitas vezes adoecem tentando cumprir as metas altíssimas impostas. É preciso oferecer condições dignas de trabalho, pois o lucro não pode estar acima da saúde física e mental dos trabalhadores”, afirmou Marco Aurélio. *Fonte: Contraf-CUT
Adriana Nalesso é eleita vice-presidenta da CUT-RJ em congresso estadual
O 17º Congresso Estadual da CUT terminou neste sábado (12). Durante dois dias foram realizados debates e plenárias, cujas resoluções aprovadas serão levadas ao 14º Congresso Nacional da CUT, que será realizado de 19 a 22 de outubro, em São Paulo. A presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, foi eleita vice-presidente da CUT/RJ. O atual presidente, Sandro Cezar, do SintSaúde, foi reeleito para o cargo. “Eu tenho muito orgulho de participar da Central Única dos Trabalhadores, independente de estar na direção ou não, defender o que a CUT defende é uma motivação. Será um grande desafio, mas é um momento de oportunidade para a gente dialogar com a sociedade, com os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Adriana. Durante o congresso também foram eleitos os delegados que vão representar o Estado do Rio de Janeiro no 14º Congresso Nacional. As resoluções tiradas no encontro estadual referem-se ao papel que a CUT precisa desempenhar no processo de organização da classe trabalhadora e de reconstrução do Brasil. Destaque também para os desafios do movimento sindical, como o seu fortalecimento, valorização das negociações coletivas, atualização da organização sindical, além da participação da CUT na defesa da democracia e na reconstrução do desenvolvimento econômico sustentável e no combate à desigualdade. Homenagem No segundo dia do evento, foi feita uma homenagem pelos 40 anos da CUT, que foi fundada em 28 de agosto de 1983. As diretoras da CUT/RJ, Keyla Machado e Duda Quiroga fizeram um retrospecto da história da entidade, marcada pela luta contra a ditadura, construção de grandes greves gerais e por lutas contra planos econômicos contrários aos trabalhadores.
Contraf-CUT e Federa-RJ realizam o Seminário Integração Sindical Brasil-Itália nesta terça-feira (15)
Nesta terça-feira (15) será realizado o seminário Integração Sindical Brasil-Itália, em parceria entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ). O encontro contará com a participação do vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, da presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, e de Yuri Domenici, presidente da Fisac/CGIL Firenze (sigla em italiano para Federação Italiana de Trabalhadores de Seguros e Cooperativas de Crédito, de Florença). A entidade é filiada à CGIL, a Confederação Geral Italiana do Trabalho. “Um evento de intercâmbio como esse é fundamental para entendermos a realidade aqui no Brasil, porque nossa realidade não é descolada do resto do mundo. Há um processo global de transformação do uso da informação, das ferramentas de tecnologia no sistema financeiro, que, claro, também está sendo sentido em outros países, principalmente da Europa. Por isso, precisamos entender melhor a realidade deles, e eles a nossa”, afirmou Vinicius. Para Vinicius, “o seminário será uma ferramenta útil, para que os trabalhadores dos dois países enfrentem esse tipo de situação e encontrem as melhores formas de luta nesse cenário, para avançar tanto na garantia de seus direitos, como em novas conquistas”. O seminário Integração Sindical Brasil-Itália será na sede do Sindicato dos Bancários do Rio, que fica na Avenida Presidente Vargas, nº 502, 21º andar, das 14h às 17h. *Fonte: Contraf- CUT
Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da CUT debate sobre ‘Trabalho, Renda e Respeito’
Começou nesta quinta-feira (10) o 17⁰ CECUT-Rio – Congresso Estadual dos Trabalhadores e trabalhadoras da CUT, com o tema “Trabalho, Renda e Respeito”. O encontro conta com a presença de diversas lideranças bancárias, como as presidentas da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, e da Federa-RJ, Adriana Nalesso. O congresso termina neste sábado (12). Durante a abertura do congresso foram apontados itens como o emprego digno, o respeito ao meio ambiente e a defesa da democracia como fundamentais na reconstrução do país. A presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, falou sobre o que considera ser o maior desafio no momento. “Esse painel retrata bem a realidade dos Trabalhadores. Com a reforma trabalhista, o Rio de Janeiro foi quem mais perdeu postos de trabalho. Temos que resgatar e ressignificar a palavra trabalhador. Esse é um grande desafio dos nosso tempos, trazer esses trabalhadores excluídos de novo para o mercado formal de trabalho”, ponderou Adriana. *Fonte: Federa-RJ
Consignado sem autorização poderá gerar multa para o banco
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.131/07, que determina multa para instituições financeiras que concederem empréstimo consignado para beneficiário do INSS ou servidor público sem sua autorização expressa. A aprovação é considerada uma vitória para aposentados e servidores públicos, que volta e meia são surpreendidos por créditos não solicitados. A proposta seguirá para o Senado Federal. O texto define que o beneficiário do INSS ou servidor terá 60 dias, a partir do recebimento dos valores, para pedir a devolução e o cancelamento do empréstimo. Caso a instituição não comprove engano justificável ou fraude, deverá pagar multa de 10% ao consumidor no prazo de 45 dias. A regra alcança ainda financiamentos, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil. O secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, responsável por acompanhar as pautas de interesse da categoria bancária em tramitação no Congresso Nacional, considera que “a aprovação desse projeto é um avanço em relação à segurança jurídica e também pessoal, principalmente para os idosos, que são de forma corriqueira surpreendidos com empréstimos não requisitados”. Jefão ressaltou que esses empréstimos não solicitados “ocorrem muitas vezes em condições abusivas e, na maioria das vezes, os clientes são penalizados com o desdobramento danoso dessas investidas por parte dos bancos e estabelecimentos de crédito”. *Fonte Contraf-CUT
Itaú, Bradesco e Santander: lucros passam de R$ 30 bi juntos, mas não evitam demissões e fechamento de agências
Os três maiores bancos privados do país, juntos, tiveram um lucro líquido recorrente de R$ 30,449 bilhões, no primeiro semestre deste ano. O Itaú teve destaque, com R$ 17,2 bilhões, alta de 14,2% em relação ao mesmo período de 2022. Já o Bradesco alcançou R$ 8,8 bilhões, queda de 36,5% em relação ao mesmo período de 2022. Entretanto, na comparação trimestral o lucro teve crescimento de 5,6%, já que o lucro líquido recorrente no segundo trimestre foi de R$ 4,52 bilhões, frente a R$ 4,28 bilhões do período anterior. O Santander apresentou R$ 4,45 bilhões, o que significa queda de 45% em relação ao mesmo período de 2022. Porém, o banco apresentou crescimento de 7,9% no segundo trimestre de 2023, período cujo lucro líquido recorrente chegou a R$ 2,3 bilhões. Os lucros, entretanto, não foram suficientes para evitar as baixas no número de agências e as demissões dos empregados nas três instituições financeiras. A holding Itaú Unibanco contava, em junho de 2023, com 88.078 empregados, com abertura de 375 postos de trabalho em doze meses. Porém, no segundo trimestre, houve redução de 1.419 vagas. De acordo com o relatório do banco, essa diminuição se deve à reestruturação das áreas de TI e de atendimento e à redução de agências físicas. Em doze meses, foram fechadas 152 agências físicas no país e abertas 78 agências digitais, totalizando 2.639 agências físicas e 427 agências digitais ao final de junho de 2023. O Bradesco encerrou o primeiro semestre com 85.284 empregados, número que representa o fechamento de 2.845 postos de trabalho em doze meses, 928 no trimestre. Quanto à estrutura física, em um ano foram fechadas 139 agências, 316 Postos de Atendimento Bancário (PABs) e 245 unidades de negócios. Com o Santander não foi diferente. A holding, em um ano, fechou 145 unidades de atendimento, sendo 102 agências e 43 PABs, no Brasil. Nos doze meses, concluídos em junho, foram criados 3.122 postos de trabalho. Por outro lado, a base de clientes, em junho de 2023 totalizou 63,3, aumento de 7,2 milhões em relação ao mesmo mês de 2022. O balanço mostra que as unidades brasileiras são responsáveis por 15,7% do lucro global do Santander, que foi de € 5,241 bilhões – alta de 7,1% em doze meses. *Fonte: CUT Nacional
Movimento sindical é importante na conquista de direitos para os trabalhadores
Ao longo dos anos, muitos dos direitos conquistados pela classe trabalhadora são uma conquista da atuação sindical, como por exemplo, o salário-mínimo, a licença-maternidade, férias, 13º salário, entre outros. Se não fossem os sindicatos para organizar, mobilizar os trabalhadores e pressionar os patrões, tais direitos poderiam nunca ter sido concedidos. O Portal CUT publicou uma matéria explicando a importância dos sindicatos e listando exemplos de direitos conquistados através da luta sindical. O texto informa que sem as entidades de representação, a classe não teria seu principal instrumento de luta. Confira, abaixo, os dez dos principais direitos, garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conquistados a partir das lutas sindicais que continuam valendo, apesar da reforma Trabalhista, de 2017: 1 – Salário-mínimo: Reivindicação antiga (esteve na pauta da greve de 1917), o salário-mínimo foi instituído em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas. O conceito era de um valor mínimo que cobrisse despesas básicas e garantisse a sobrevivência. Quando passou a valer, tinha 14 valores diferentes um para cada região e não havia programação para reajustes. Ao longo dos tempos a falta de uma política de valorização do salário deixou trabalhadores com rendimentos defasados. Somente durante os governos do ex-presidente Lula e Dilma Rousseff é que foi implementada a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT, que Bolsonaro exterminou. A política, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2011, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, antes da aprovação, em 2004, Lula começou a determinar aumentos reais do salário mínimo. O resultado é que, de 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos. 2– 13° salário: O salário extra pago no fim de todos os anos foi uma conquista do movimento sindical que começou a valer na década de 1960, mas a luta já vinha de outros tempos. Já era pauta, por exemplo, da greve dos 300 mil, em 1953, que agitou São Paulo contra o aumento da inflação que vinha, durante os anos anteriores, penalizando os trabalhadores e acabando com o poder de compra dos salários. 3 – Férias Também fruto da luta sindical, o direito ao descanso foi pauta da greve de 1917, deflagrada após o assassinato de um trabalhador pela polícia. A primeira lei de férias é de 1925 e garantia 15 dias de descanso remunerado. Em 1943, ao ser aprovada a CLT, veio a regulamentação das férias, estendendo o direito aos trabalhadores rurais. Em 1972 o direito foi ampliado aos trabalhadores domésticos. O período foi expandido para 20 dias em 1949. Somente em 1977, um decreto-lei do então presidente Ernesto Geisel, é que foi instituído o período 30 dias. 4 – Jornada de 8 horas por dia: De acordo com a CLT, o limite atual de tempo a ser trabalhado formalmente é 44 horas semanais, em jornadas de 8 horas por dia. A Constituição de 1934, sob o governo de Getúlio Vargas, fixou as jornadas desta forma e é assim desde então. O limite é de 48 horas semanais. O descanso semanal remunerado foi conquistado em 1949. 5 – Repouso semanal remunerado As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 14 e 106, ratificadas pelo Brasil, trazem a determinação de que a folga dos empregados deve ser concedida, no máximo, no transcurso do período de sete dias. Após a reforma Trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer (MDB-SP), foi regulamentada a jornada 12 x 36, em que o trabalhador pode trabalhar 12 horas e descansar nas 36 horas seguinte. Portanto, ficou autorizada a supressão do descanso intrajornada com a nova redação da CLT alterada pela Lei da Reforma Trabalhista. Por ser constitucionalmente garantido o descanso intrajornada, ainda há muita discussão a respeito da supressão deste intervalo nas jornadas 12×36. 6 – Seguro desemprego Criado em 1986, durante o Plano Cruzado, no governo de José Sarney, o seguro desemprego foi inspirado em um modelo europeu. Trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e não estiverem recebendo benefícios (exceto a pensão por morte ou auxílio-acidente) têm direito ao seguro. 7 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) O FGTS foi criado em setembro de 1966 e passou a valer a partir de 1° de janeiro de 1967. O objetivo é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma renda até ele conseguir recolocação profissional. Para o fundo, as empresas devem depositar 8% do salário do trabalhador, todos os meses, em uma conta especial, que poderá ser movimentada quando o trabalhador for demitido sem justa causa. Nesse caso, há ainda uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que deve ser paga junto com a rescisão de contrato . 8 – Aposentadoria e pensões Até meados da década de 1920, somente os trabalhadores ferroviários e alguns servidores públicos tinham direito a esse benefício. Naquela época era preciso ter 50 anos e 30 anos de serviço para conseguir a aposentadoria. Foi na década de 1930 que houve a expansão para outras categorias. Somente em 1966 é que foi criado o então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que unificava o sistema previdenciário de todas as categorias e empresas. EM 1990, o INPS passou a ser chamado de Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto é responsável também por outros direitos como o auxílio-doença para casos em que o trabalhador precisa se afastar de suas funções, o auxílio-acidente para trabalhadores que sofreram acidentes em decorrência do trabalho e as pensões a cônjuges e famílias de trabalhadores falecidos. 9 – Estabilidade de trabalhadores A CLT prevê que não podem ser demitidos por um determinado
Com lançamento do novo PAC, expectativa é reduzir ainda mais a taxa de desemprego
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado nesta sexta-feira (11), pelo governo federal. Com ele, serão retomadas obras paralisadas no país, uma das propostas entregues ao presidente Lula na campanha eleitoral de 2022, pela CUT e demais centrais sindicais. A expectativa é que haja uma redução ainda maior no índice de desemprego, cuja taxa ficou em 8% no final do segundo trimestre deste ano, menor índice desde 2014. Com investimentos na ordem de R$ 60 bilhões por ano, além de recursos das concessões públicas e Parcerias Público Privadas (PPPs), a previsão do governo federal é a de executar duas mil obras no país em empreendimentos federais e estaduais. O lançamento do programa será no Rio de Janeiro, com a presença de ministros, governadores e convidados como o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre. “Infelizmente a ação política da operação lava jato resultou num conjunto grande de obras paradas e no fim desse programa que, além de melhorar a logística do país, eliminou gargalos existentes na infraestrutura e melhorou a vida da classe trabalhadora, num círculo virtuoso de geração de emprego e renda”, lembrou Sérgio Nobre. Para Nobre, a retomada das obras vai gerar milhões de empregos, vai gerar renda, e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. “Agora o presidente Lula vai relançar o PAC com impactos positivos na geração de empregos e renda, retomando o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil com obras de infraestrutura”, disse o presidente da CUT. A primeira etapa do programa será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Desafios Entre os principais desafios do novo PAC está o de evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras. Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explicou o presidente Lula. *Fonte: CUT Nacional e Agência Brasil
Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos três melhores instrumentos legais em todo o mundo de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006) completou 17 anos nesta segunda-feira (7). No Brasil, ela é um marco sobre o tema. A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, lembrou que a lei foi sancionada pelo presidente Lula, em seu segundo mandato e falou da sua abrangência. “A Lei Maria da Penha é inovadora porque estabelece um conjunto de medidas protetivas de urgência, que vão desde a prevenção até a punição de agressores de violência doméstica”, explicou Fernanda Lopes. Contribuição da categoria bancária Em agosto de 2021, a Contraf-CUT lançou nacionalmente o projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa começou dois anos antes, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Segundo a advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, o papel da Contraf-CUT é apoiar a implementação do Basta nas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para pessoas, em situação de violência doméstica, contatarem a assessoria jurídica, que inclui desde orientações para a procura dos canais e serviços públicos, até questões relacionadas à guarda de filhos. “Atualmente, as bancárias contam com 12 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada. São 298 cidades atendidas, nas cinco regiões do país”, destacou Phamela Godoy. Até julho deste ano, os canais do Basta! haviam atendido 383 mulheres e dois homens, parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 343 ações judiciais, sendo 199 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com base na Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto gerou 135 ações relacionadas ao direito de família, onde as demandas mais comuns são: divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia para os filhos. Das 135 ações, 78 já foram concluídas, sem nenhum indeferimento pela Justiça, ou seja, são ações que foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes, colocando fim no vínculo jurídico entre a vítima e o agressor. Existem ainda nove ações penais em tramitação e 53 inquéritos policiais em curso, que podem ou não evoluir para uma ação penal, por isso não constam no total de processos judiciais. Falta de verbasNo Brasil, a Lei Maria da Penha, apesar do reconhecimento internacional, continua distante de sua completa implementação, por dois fatores: falta de divulgação para que a sociedade tenha um amplo conhecimento sobre seus direitos relacionados ao tema, e escassez de orçamento público para a instalação, por exemplo, de delegacias especializadas no atendimento às mulheres. “Nos últimos anos, houve um verdadeiro desmonte de políticas de proteção às mulheres tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual”, observou Fernanda Lopes, ao lembrar que a gestão Bolsonaro cortou mais de 90% da verba para o enfrentamento da violência contra a mulher durante o seu mandato. Segundo Fernanda, a “expectativa, hoje, é conseguir reverter esse quadro nos próximos anos, diante do posicionamento oficial do governo Lula e do Ministério da Mulher, com mais recursos para o combate à violência de gênero e que inclui a questão da Lei Maria da Penha.” Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2015, mostrou que, entre 2006 e 2014, a Lei Maria da Penha reduziu em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos. “Infelizmente, a partir de 2016, não foram feitos mais levantamentos, de órgãos oficiais, sobre o impacto da lei, mas dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, lamentavelmente, tivemos um retrocesso com aumento do nível de violência contra a mulher no Brasil, provavelmente pelo reflexo do desmonte das políticas para esse grupo, no período passado”, afirmou Fernanda Lopes. Histórico Até a década de 80, o Brasil não tinha instrumentos jurídicos de proteção às mulheres contra violência de gênero. Foi em 1994 que ocorreu a primeira conquista legislativa neste âmbito, com a Lei nº 8.930, que estabeleceu o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, portanto de extrema gravidade, inafiançáveis. A Lei Maria da Penha, em especial, foi fruto de articulação de movimentos sociais feministas e recebeu o nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica brasileira que, em 1983 sofreu sérias agressões do então marido e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que a deixaram cadeirante pelo resto da vida. *Fonte: Contraf-CUT
