Justiça confirma condenação do Santander por danos morais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou a condenação ao Banco Santander por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral. Segundo a decisão, o banco terá que pagar uma indenização de R$ 275 milhões. O processo é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pedia indenização de R$ 460 milhões e contou com a assistência do movimento sindical. Segundo o MPT, “a conduta ilícita do banco reveste-se de elevada gravidade. Ao exigir dos bancários metas abusivas e cobranças excessivas, comete assédio moral, grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”. De acordo com a decisão da Justiça, o banco está proibido de adotar metas abusivas e de permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros. “Trata-se de uma decisão importante, pois sindicatos de todo o país recebem denúncias de funcionários do Santander de que o assédio é frequente no banco, principalmente quando as metas não são atingidas”, disse a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “O banco, mais uma vez, se vê obrigado a não cometer tais ilícitos e nem permitir que seus gestores cometam. Caso elas persistam, as bancárias e bancários devem entrar em contato com seu sindicato e denunciar a prática”, completou. Adoecimento Em nota divulgada em seu site, o MPT informa que o acórdão ressalta que “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”. “A categoria bancária, que já era a campeã entre os casos de Lesões por Esforços Repetitivos e de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), agora também é a mais acometida por transtornos mentais, que são consequências diretas das práticas pelas quais o Santander foi condenado”, disse o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles. “É preciso que haja fiscalização do cumprimento efetivo da sentença para que o adoecimento seja reduzido. E, para isso, é fundamental que os funcionários denunciem quaisquer ilícitos cometidos pelo banco”, completou. Entenda o caso As irregularidades que geraram a ação foram levantadas por Auditores Fiscais do Trabalho, que apuraram a pressão psicológica e as ameaças constantes implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não cumprimento das metas. Segundo os auditores “o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores que consequentemente trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander”. Baixe os arquivos das ações >>>>> ACP nº 342-81.2017.5.10.0011 >>>>> ACP nº 253-87.2014.5.10.0003 Questionário Para construir um diagnóstico preciso das condições laborais e da saúde dos bancários do Santander, os Auditores Fiscais do Trabalho aplicaram questionários em várias agências do estado de Santa Catarina com resultados preocupantes. Veja o percentual de respostas com relação as perguntas feitas em uma das agências de Criciúma: Na Avaliação dos Riscos Psicossociais e Impactos à Saúde dos Trabalhadores do Banco Santander verificou-se que: Avaliações psicológicas Avaliações psicológicas em diversas agências em Santa Catarina, por meio do instrumento SRQ 20 (avaliação do sofrimento mental), concluiu que os bancários do Santander “se encontram em níveis de sofrimento extremo em decorrência das distorções na organização e condições de trabalho”. De acordo com os dados levantados pela especialista, na abordagem sobre pensamentos depressivos, 86% disseram que têm dificuldade em tomar decisões, 86% têm dificuldade de pensar com clareza, e 43% pensam em dar fim a sua vida, ou seja, apresentam ideação suicida. “É lamentável, quase metade dos trabalhadores entrevistados referiu já ter pensado em dar fim a sua vida. Os relatos dos trabalhadores descrevem níveis insuportáveis de sofrimento relacionado aos contingentes laborais”, afirma a psicóloga. Danos graves Levantamento dos benefícios previdenciários concedidos aos empregados do Santander no período de 2010 a 2015 concluiu que em 2010 os benefícios por transtornos mentais correspondiam a 20,41% da totalidade dos benefícios concedidos ao banco. Em 2015 este percentual subiu para 37,29%, mesmo com as demissões realizadas pelo Santander naquele ano. O relatório aponta que “os benefícios acidentários (B91) associados ou não ao NTEP e previdenciários (B31 e B32) associados ao NTEP somam 7.677 BIs. O custo total destes benefícios foi estimado em R$ 90.171.773,02. Metas abusivas Nos depoimentos colhidos pelo MPT ficou comprovada a completa inadequação da organização do trabalho no Banco Santander que vem gerando uma legião de jovens acometido de transtornos mentais. Problemas gerados principalmente por metas impossíveis de serem conquistadas. Em 2015 os dados apresentados pelo Banco Santander ao MPT revelaram que o percentual de atingimento de metas foi extremamente baixo. Em outubro de 2015, por exemplo, somente 26% dos bancários do Santander atingiram as metas. O percentual de atingimento das metas, o público submetido a metas e o percentual de atingimento estão relacionados a seguir: Para os auditores do Trabalho “as metas abusivas, as cobranças excessivas, o subdimensionamento e a imposição de metas aos bancários do setor operacional da agência, além de trazer graves prejuízos à saúde dos empregados do Banco Santander, vêm gerando lesões aos direitos dos consumidores em razão de tempo excessivo de espera em filas; vendas casadas; não recebimento de títulos de crédito mesmo de correntistas do banco e em dinheiro; alteração de tarifas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outras”.
Canceladas negociações desta semana com a Caixa
As negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal com o banco, que haviam sido agendadas para esta semana (quarta-feira, 20, e quinta-feira, 21), para dar continuidade às negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos empregados foram canceladas em decorrência da morte de um dos diretores do banco. As novas datas ainda não foram remarcadas. “O cancelamento é justificável. Acreditamos que o mais importante é o fator humano que está envolvido”, disse o coordenador da CEE, Clotário Cardoso. Os debates desta quarta-feira (20) iam girar em torno da “jornada e das condições de trabalho” dos empregados e os de quinta-feira (21), sobre “Saúde do trabalhador e Saúde Caixa”. “Os debates sobre estes temas serão remanejados. Divulgaremos as novas datas assim que o novo calendário for definido”, disse Cardoso.
Após morte de diretor da Caixa, Contraf-Cut e Fenae emitem nota
Como noticiado pela imprensa nacional, a morte do diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa Econômica Federal, Sérgio Ricardo Faustino Batista, que foi encontrado morto na sede do banco, em Brasília, gerou muita apreensão nos funcionários. O corpo foi encontrado na noite de terça-feira (19) por um vigilante. Batista era funcionário de carreira da Caixa – entrou para o banco em 1989 – e assumiu a Diretoria de Controles Internos por processo seletivo em março de 2022. A Contraf-CUT e a Fenae emitiram uma Nota Oficial conjunta. Confira: Nota Oficial A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) receberam com tristeza a notícia sobre a trágica morte do diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa Econômica Federal nas dependências do banco, que, segundo informações da imprensa, está sendo investigada como suspeita de suicídio. Para nossas entidades, o mais importante é garantir um ambiente de trabalho saudável, que não traga prejuízos à saúde e à integridade física, psicológica das trabalhadoras e dos trabalhadores. E, neste sentindo, lamentamos o ocorrido e nos solidarizamos com a família e amigos do empregado. Mais do que isso, pedimos que o caso seja investigado com rigor e seriedade, assim como todos os demais casos que prejudicam o ambiente e o trabalho das empregadas e dos empregados da Caixa que vem sendo divulgados pela imprensa. As mudanças na estrutura organizacional da Caixa precisam sanar os problemas existentes e tornar o ambiente de trabalho naquilo que esperamos de uma empresa pública do porte e importância do banco e que garanta a saúde das empregadas e dos empregados. Nos casos de apuração de denúncias de assédio moral e sexual, defendemos que sejam acompanhadas por um corpo bipartite, formado por número igual de membros indicados pelo banco e escolhidos pelas empregadas e empregados e, não pelo Conselho de Administração, que é formado por sete membros, com apenas um indicado pelas empregadas e empregados. Além disso, é preciso que haja o acompanhamento de auditoria externa independente, para permitir isenção e garantir que as denúncias sejam efetivamente apuradas e, se for o caso, os responsáveis sejam responsabilizados e punidos. A Contraf-CUT e a Fenae acompanharão o desdobramento deste e dos demais casos que afetam o cotidiano de trabalho e continuarão sua tarefa de representação dos interesses das empregadas e empregados e de denúncia destes e de outros possíveis casos de assédio moral e sexual que possam surgir. Juvandia MoreiraPresidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Sergio TakemotoPresidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal Clotário CardosoCoordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal/Contraf-CUT
Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na PLR
O banco Santander foi condenado por danos morais coletivos em ação movida pelo Sindicato dos Bancários/ES e terá que pagar uma indenização de R$100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por ter descontado compulsoriamente 1% da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados para doação à campanha Sonhos que Transformam. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). A decisão vale apenas para a base do SindiBancários/ES, mas existem ações semelhantes em tramitação propostas por diversos sindicatos. “Mais uma vez o Santander é condenado por práticas abusivas”, destacou o diretor do sindicato e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE) Cláudio Merçon (Cacau). “Foi feita justiça, pois ninguém pode decidir pelo empregado o que ele vai fazer com seu dinheiro, nem expor o trabalhador à situação constrangedora de ter que se opor à doação para uma ação social. Doação é algo que cada um decide se quer fazer e para qual instituição. Não cabe decisão patronal compulsória”, acrescentou. Histórico Invertendo a lógica da doação espontânea, em fevereiro de 2020, o Santander anunciou que faria o desconto para a campanha Sonhos que Transformam e deu prazo para o empregado que não quisesse doar se manifestar. Dias depois, o sindicato conquistou liminar, em Primeira Instância, impedindo qualquer desconto compulsório. À época, a juíza do Trabalho Alda Pereira dos Santos Botelho disse que o banco não poderia “determinar a participação tácita do empregado que não se opusesse [ao desconto] no prazo estabelecido”. No acórdão do TRT, na Segunda Instância, os magistrados consideraram que o banco, “além de causar aos trabalhadores o temor de sucumbir ao desemprego, colocou-os em uma situação constrangedora de ter que desautorizar, em seu ambiente organizacional, a realização de descontos em sua remuneração, que teriam fins sociais, de prestar amparo a pessoas menos favorecidas”, justificando o dano moral coletivo. Vale lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda qualquer desconto nos salários, salvo quando resultar de adiantamento, previsão legal ou em contrato coletivo. Recursos “O banco tentou recorrer da decisão, mas o TRT negou a subida do processo para o Tribunal Superior do Trabalho. O Santander então apresentou agravo de instrumento ao TST, que ainda vai se manifestar sobre o recebimento do recurso principal. O que está valendo é a decisão do TRT”, explicou o advogado André Moreira. Fonte: SindiBancários/ES, com edições da Contraf-CUT
Arapuca do consignado mantém risco de assédio na Caixa
A possibilidade de realizar empréstimos consignados a partir de recursos que serão pagos às famílias por meio do Auxílio Brasil e às pequenas e microempresas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), somada ao aumento do percentual de comprometimento da renda para até 40%, pode ampliar o endividamento dos brasileiros, o assédio moral e a sobrecarga de trabalho dos empregados da Caixa Econômica Federal, segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Sabemos que se trata de uma medida no mínimo controversa, com prazo de validade somente até o final do ano, e que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil não será suficiente para se adquirir uma cesta básica, ainda mais que há uma enorme carestia de preços no Brasil”, observou a presidenta da Contraf-CUT. “E os empregados da Caixa, o banco que mais atua no pagamento dos benefícios sociais aos brasileiros, podem se ver obrigados a cumprir metas de empréstimos consignados com lastro no benefício”, completou. Assédio continua Para o empregado da Caixa e dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro, apesar de o banco dizer que a possibilidade de empréstimos consignados não vai gerar aumento das exigências por metas, na prática, já está havendo a cobrança. “A Caixa soltou um comunicado recomendando que se evite a oferta de produtos que agravem a situação de endividamento e baixa renda dos clientes, mas imediatamente depois lançou uma ação duplicando as metas e com premiação para quem aumentar a venda de produtos para pagamento em parcelas”, explicou. “Não houve mudança no cenário econômico e nem outros produtos que justifiquem a duplicação das metas. É óbvio que os empregados serão, mais uma vez, forçados a empurrar produtos que agravem a situação já grave dos beneficiários do Auxílio Brasil e das empresas que se enquadram no perfil a ser atendido pelo Pronampe”, completou e apontou que a política de cumprimento de metas, implementada no banco recentemente, prejudica o perfil banco público de atuação social e o aproxima dos bancos privados comerciais. Em comunicados informais, a Caixa evidencia a alteração da regra do prestamista, que agora permite agendar o pagamento do boleto para 10 dias, para adequar as negociações ao produto no Pronampe. Outra mudança informada é a premiação de todas as operações de crédito que tenham cross sell de Prestamista superior a 0,75% do valor da operação. Cross sell é a venda de produtos adicionais ao inicialmente contratado pelo cliente. A sobrecarga de trabalho dos empregados, o assédio para cumprimento de metas e as demais questões relacionadas às condições de trabalho serão tratadas na reunião entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e o banco, agendada para esta quarta-feira (20) como parte das negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários sobre o tema. “Vamos cobrar da nova direção da Caixa o compromisso assumido, há menos de duas semanas, de que não serão tolerados mais casos de assédio no banco, incluindo a prática de se imputar subjetivamente aos empregados responsabilidade por metas inalcançáveis e em produtos que não exigem a contratação de seguro, que, mantidas as instruções dos comunicados enviados, segue o mesmo rumo já traçado pela gestão Pedro Guimarães”, disse o coordenador da CEE Caixa, Clotário Cardoso. Perda de direitos, da renda e endividamento Segundo um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor da Cesta Básica está próximo de R$ 800,00, comprometendo 70% do salário mínimo. Os dados também apontam que 77% das famílias brasileiras estão endividadas, 29% com dívidas em atraso e 11% não terão como pagar as dívidas. O endividamento das famílias chegou a 52,6% da renda acumulada em 12 meses e o comprometimento mensal da renda com o serviço da dívida com o setor financeiro chegou a 28% da renda das famílias. Para a presidenta da Contraf-CUT, o que pode parecer um benefício acaba sendo uma arapuca que vai prender as famílias em dívidas com os bancos. “Diante dessa conjuntura, ao invés de criar políticas de geração de emprego, aumento da renda, redução da inflação e correção da tabela do imposto de renda, o governo propõe medidas que irão gerar ainda mais endividamento para as famílias brasileiras, inclusive entre as mais vulneráveis que recebem o Auxílio Brasil, com a medida provisória que amplia a margem para o empréstimo consignado e autoriza esse tipo de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil”, observou. A medida permite que beneficiários do programa social se endividem com crédito consignado, o que significa que as parcelas a serem pagas aos bancos serão descontadas na fonte até o limite de 40% da renda dessas pessoas. De um lado o governo aumenta 200 reais no auxílio (que passa de 400 pra 600), mas por outro permite que 240 reais (40% dos 600) sejam descontados na fonte caso a pessoa pegue credito consignado junto aos bancos. A taxa média de juros do crédito consignado encontra-se atualmente em 23% ao ano, aumento de 4,1 pontos percentuais nos últimos 12 meses. Isso porque as taxas para servidores públicos e aposentados é mais baixa e traz a média para baixo, mas se considerarmos apenas os juros do consignado para trabalhadores do setor privado a taxa está em 36,2% ao ano, aumento de 5,9 pontos percentuais nos últimos 12 meses. “Desde a reforma trabalhista, a classe trabalhadora vem perdendo direitos e sua renda média caiu, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação. Nós bancários conseguimos aumento real (acima da inflação) graças às campanhas com negociações muito duras. Mas, infelizmente, esta não é a realidade da maioria dos trabalhadores”, completou. Os salários médios dos empregados com carteira assinada tiveram reajuste abaixo da inflação nos três anos posteriores à reforma trabalhista (2018-2020), de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A queda acumulada entre 2018 e 2020, em termos reais, foi de cerca de 10%.
Festa do Bancário será dia 27/8. Saiba como retirar o convite
O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense prepara uma grande festa em comemoração ao Dia do Bancário 2022. O evento acontecerá no dia 27 de agosto no Clube Comercial de Volta Redonda. A Banda São Paulo Show será a responsável por embalar todos os ritmos da noite festiva. A entrada será às 21h30. Os bancários(as) que desejarem participar devem solicitar o convite através de um formulário (clique aqui) ou através do whatsapp (24) 98156-8685 até a o dia 14 de agosto. O bancário deverá informar nome completo, banco e agência e o nome do dependente. Caso não tenha dependentes, poderá indicar um acompanhante ou convidado. Comemoração, mas também solidariedade. O Sindicato convoca a categoria para levar uma doação de alimento não perecível no dia da festa da categoria. O arrecadado será doado à instituições sociais. Dia do Bancário O dia 28 de agosto, dia em que se comemora o Dia do Bancário, é uma homenagem, um resgate da histórica greve de 1951. Nesse dia, reunidos em assembleia os bancários rejeitaram a contraproposta dos banqueiros e deflagraram paralisação nacional e foram duramente reprimidos pela polícia. Festa do Bancário Data: 27/8 Entrada: 21h30 Local: Clube Comercial de Volta Redonda (Rua Jofre Catapreta, 50, Colina Volta Redonda/ RJ) Convites: clique aqui
Funcionários do BB cobram da Cassi posicionamento sobre nova regra da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará em 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a nova regra que determina que os planos de saúde não poderão mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ainda não se manifestou sobre a medida, aprovada no início de julho pela ANS e que passará a valer com a publicação. “A atenção à saúde psicológica e até mesmo física dos bancários, com lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/DORT), é necessária e urgente. O fim da limitação do número de consultas para o tratamento desses problemas pela Cassi sempre foi uma reivindicação nossa”, aponta o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. A categoria está entre as mais afetadas por doenças do trabalho, fenômeno intimamente relacionado às pressões por metas, acúmulos de funções e a sobrecarga comuns à atual rotina do bancário. Antes da decisão da ANS, os planos eram obrigados a conceder uma cobertura mínima, que variava de 12 a 18 sessões por ano, podendo chegar a 40 ao ano, dependendo do transtorno tratado. “Essa quantidade sempre foi insuficiente para a demanda real das bancárias e bancários”, ressalta João. Segundo dados do INSS, compilados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), entre 2012 e 2021, doença foi a maior razão de afastamento dos bancários, responsável por 74,3% dos casos, contra 25,7% por acidentes. Os adoecimentos mais comuns registrados foram depressão, ansiedade, estresse e LER/DORT. O Observatório de Saúde do Trabalhador, do Ministério Público do Trabalho, aponta ainda que a incidência de doenças mentais e tendinites entre bancários é de três a quatro vezes maior que a da média da população.
Funcionários pedem aprimoramento no combate ao assédio sexual e moral no BB
Aprimoramentos dos canais de denúncias e da política de combate ao assédio sexual e moral. Essas foram as reivindicações em destaque, apresentadas nesta sexta-feira (15) pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e representantes das federações sindicais ao banco, durante mesa de negociação sobre Igualdade de Oportunidades. “Muitas vezes o assédio sexual é um crime associado ao assédio moral. São duas coisas graves, distintas, mas que no cotidiano se misturam”, destacou Magali Pontes, representante da Fetrafi-NE. O coordenador da CEBB, João Fukunaga, completou que tem aumentando os casos onde as denúncias que chegam aos sindicatos são, em princípio, de assédio moral, mas conforme a investigação do caso avança descobre-se que também houve assédio sexual. “É claro que existem casos em que só existe o assédio moral, sem relação alguma com o assédio sexual. Mas temos observado esse fenômeno, da pessoa que pratica assédio sexual, também promover o assédio de outras formas”, destacou ao site Contraf-CUT. Reivindicações “Pedimos (1) a formação permanente do quadro de funcionários sobre o combate ao assédio; (2) o acolhimento e proteção das vítimas; (3) a criação de uma comissão bipartite, com a participação dos sindicatos locais na apuração dos fatos e troca de ideias sobre a confecção dos materiais; e (4) punição exemplar de quem pratica assédio”, pontuou Fernanda Lopes, representante da Contraf-CUT na CEBB. “Reconhecemos que o BB implementou rapidamente os canais contra assédio na empresa, em comparação a outros bancos. Mas esses mecanismos ainda são pouco conhecidos pelos funcionários e funcionárias”, ressaltou Fernanda que também é secretária da Mulher e coordenadora do projeto “Basta! Não vamos nos calar”. Resposta do banco Os representantes da direção do BB concordaram em acolher as demandas dos funcionários, dada a necessidade de “avaliar e aprimorar” os mecanismos de combate ao assédio. Também confirmaram o compromisso fechado na mesa única de negociação entre a Febraban e o Comando Nacional. Dados nacionais Até junho de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado um número de denúncias de assédio sexual equivalente a 63% do total de ocorrências em todo o ano de 2021. Segundo dados de outra pesquisa, produzida em 2020 pela Think Eva e parceria com o Linkedin, quase metade (47,12%) das mulheres entrevistadas declararam ter sido vítimas de assédio sexual em algum momento da vida. Neste universo, a maioria são as mulheres negras (52%) e que recebem entre dois e seis salários mínimos (49%). E, como se não bastasse essa realidade, uma em cada seis vítimas dessa violência no ambiente de trabalho pede demissão. Esses dados foram apresentados pela advogada Phamela Godoy, assessora técnica da Contraf-CUT. “Para que a mulher denuncie, ela precisa romper uma grande cultura social, na qual foi criada, que a culpabiliza quando sofre, nas ruas, abusos pela forma como se veste ou como se comporta. Então, quando ela sofre abuso quando entra no banco, também há tendência de se sentir culpada ou com medo que os demais à responsabilize. Por isso o acolhimento é fundamental”, explicou. Outra pesquisa relevante apresentada pela advogada foi a do Ipespe, encomendada pela Febraban e divulgada em março deste ano: 59% das vítimas que não denunciam o assédio sexual se calam por medo de represália e perseguição; 19% por vergonha; 15% medo de que não acreditem que o fato aconteceu; e 10% por falta de confiança na Justiça. Combate ao Racismo e respeito à diversidade Por conta da dimensão dos debates sobre assédio moral e sexual, não houve tempo hábil na reunião desta sexta de debater as pautas de combate à discriminação, por salários iguais para trabalho de igual função, independente de condição física, raça, cor, gênero, idade e orientação sexual. O banco se comprometeu a apresentar uma nova data para retomar a mesa de Igualdade de Oportunidades e para contemplar o debate sobre as demais reivindicações. A empresa também recebeu, nesta semana, as pautas dos grupos de Combate ao Racismo e de Diversidade Sexual, Afetiva e Comportamento. Próximas reuniões 27 de julho – Emprego e Terceirização29 de julho – Cláusula Sociais02 de agosto – Segurança Bancária04 de agosto – Teletrabalho09 de agosto – Saúde e Condições de Trabalho15 de agosto – Cláusulas Econômicas17 de agosto – Representação
CEE cobra rigor na apuração de assédio sexual na Caixa
Condições de trabalho, apuração rigorosa das denúncias de assédio sexual e combate efetivo a qualquer tipo de assédio na Caixa. Esses foram os temas da primeira reunião de negociação entre a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE) e o banco, que aconteceu nesta quinta-feira (14) e faz parte da rodada específica da campanha salarial de 2022. Os participantes manifestaram pesar pelo falecimento de Jorge Furlan, que fazia parte da CEE. Clotário Cardoso, coordenador da CEE, cobrou esclarecimentos sobre as graves denúncias de assédio sexual e moral praticados por Pedro Guimarães, ex-presidente do banco, enquanto ainda estava no cargo. “A situação é gravíssima. Obviamente respeitamos o direito de defesa de todas as pessoas, mas queremos apuração rigorosa dos casos não só de Pedro Guimarães, mas de outros dirigentes do banco que também foram acusados”, enfatizou. “O assédio moral já está comprovado em áudios e vídeos e devem ser punidos. E foi praticado, inclusive, com pessoas com deficiência, colocando a vida dessas pessoas em risco”, disse o coordenador, lembrando que existem ações contra o assédio no banco, propostas por entidades, tramitando na Justiça. Vivian Sá, que representa a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec/SP), disse que nada do que aconteceu vai ser esquecido. “Nesse sentido, algumas posturas são preocupantes, como a da presidente do banco, que disse que vai virar a página. Não. Nós não vamos esquecer”, afirmou. Rachel Weber, diretora de Políticas Sociais da Fenae e representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS), informou que as entidades estão preparadas para acolher as mulheres que quiserem fazer denúncias, por meio de canais como o plantão jurídico da Fenae, além de acompanhamento psicológico. “Todas as mulheres da Caixa foram afetadas. O que aconteceu não pode se tornar uma receita de medo – ao contrário, a força dessas mulheres nos mostra que não devemos nos calar, nos silenciar diante de situações de assédio”, pontuou. Os representantes dos empregados reforçaram as cobranças de rigor na apuração. Emanoel Souza, representante da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, enfatizou a gravidade das denúncias. “Precisamos de uma apuração profunda e célere. A situação também revelou uma desestruturação organizacional”, opinou. Emanoel também propôs que o Acordo Coletivo preveja o acesso do movimento sindical às denúncias, para que o trabalhador seja protegido. Janaína Daniel, representante da Caixa, se solidarizou com as mulheres, tratou com cuidado as cobranças da Comissão e concordou que “é inadmissível a gente pensar em assédio sexual no âmbito das empresas”. Canal de denúncias O banco apresentou um novo canal de denúncias de assédio moral e sexual – o Diálogo Seguro Caixa. Segundo Cardoso, embora reconheça a iniciativa do banco, a Comissão vai estudar o canal. “Precisamos de garantias de que é um canal seguro, onde as mulheres serão realmente acolhidas e respeitadas. É fundamental que as entidades tenham acesso e acompanhem as denúncias. Também precisamos fomentar a cultura da denúncia”, destacou. “Estamos num bom caminho das negociações. Este modelo será estudado, aperfeiçoado e vamos negociar para que seja incluído nas cláusulas do Acordo Coletivo”, informou o coordenador. A próxima reunião está marcada para quarta-feira (20). Calendário de negociação 20/7 – condições e jornada de trabalho e teletrabalho 21/7 – Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa 25/7 – Teletrabalho 27/7 – Funcef e benefícios 2/8 – Pendências
Funcionários do BB são surpreendidos com exigência da CGU
Os funcionários do Banco do Brasil foram surpreendidos, nesta quinta-feira (14), por um e-mail da Controladoria Geral da União (CGU), exigindo que façam declarações ao sistema e-Patri, sistema criado para receber as declarações de agentes públicos civis da administração pública federal. Normalmente, os funcionários do BB, assim como a maioria dos brasileiros que atingem certo patamar de renda anual, fazem a declaração do Imposto de Renda, via o sistema da Receita Federal. No dia 1º de julho, a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, destacando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses, via e-Patri. “A CGU deveria ter enviado um questionamento ao banco e não diretamente aos funcionários. A Controladoria acessou diretamente o e-mail das pessoas, os nossos cadastros pessoais. Isso não é normal”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Estamos cobrando do BB uma posição a respeito dessa situação, inclusive para que oriente os funcionários e funcionárias”, completou. Na Instrução Normativa 8, a CGU diz ainda que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Mesmo assim, o funcionário público continua obrigado a entregar à Controladoria informações que possam gerar conflito. “Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não faz sentido para um funcionário normal”, pontua Fukunaga.
