Campanha Salarial: Negociação avança no VR e VA, mas ainda é insuficiente
Após horas de reunião, o Comando Nacional dos Bancários conseguiu que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aumentasse a proposta de reajuste para os vales refeição e alimentação para 100% da inflação medida pelo INPC, projetada para 8,88% para o final de agosto. No entanto, o Comando Nacional dos Bancários reivindica reajuste sobre a inflação dos alimentos, projetada para 15,37%. Com a proposta conquistada pelo Comando, o valor do VR passaria de R$ 41,92/dia para R$ R$ 45,65/dia. O VA passa de R$ 726,71/mês para R$ 791,24/mês, aumento de 64,53. Mas, diante da negativa do Comando os bancos vão analisar a proposta de reajuste para o VA e VR sobre a inflação dos alimentos. Mas, vão considerar a alimentação dentro do domicílio e fora do domicílio. Proposta global A Fenaban também não apresentou uma proposta global sobre as cláusulas econômicas. As respostas estão sendo segmentadas para enrolar a categoria. Os bancos se comprometeram em entrar no debate sobre a proposta de reajuste para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nesta quarta-feira (24). Assembleias O Comando Nacional dos Bancários orienta as entidades sindicais a realizarem assembleias na sexta-feira (26) para que os bancários analisem a proposta da Fenaban e autorizem o estado de assembleia permanente. As entidades devem publicar o edital em seus sites e redes sociais ainda nesta terça-feira (23) e em jornais de grande circulação nesta quarta-feira (24). Continuidade das negociações A próxima reunião de negociação será realizada nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, presencialmente, em São Paulo.
CEE Caixa recusa criação de banco de horas para trabalhadores no modo presencial
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal voltou a recusar, em mesa de negociação, a proposta sobre teletrabalho apresentada pelo banco, e a reunião desta terça-feira (23) terminou sem avanços. O banco insistiu em condicionar o acordo de teletrabalho à criação de banco de horas para empregados que trabalhem presencialmente. O imbróglio já havia acontecido na reunião do dia 16 de agosto. O coordenador da CEE, Clotário Cardoso, disse que a Caixa resolveu deixar de lado o que já estava sendo negociado, para propor pontos prejudiciais aos empregados. “Nós viemos negociar teletrabalho. Não podemos vincular esse ponto a criação de um banco de horas para os trabalhadores que estão em modelo presencial”, afirmou. O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), Emanoel de Souza, lembrou que “em negociações realizadas anteriormente, ficou combinado que não seria criado banco de horas. Quem está no presencial deve receber pelas horas trabalhadas a mais”. “A Caixa quer criar banco de horas para o presencial porque há sobrecarga de trabalho. Ao invés de contratar mais para não haver necessidade de os empregados trabalharem além do horário, estão querendo normalizar a sobrecarga sem ter que pagar pelas horas trabalhadas”, completou o representante da Federação dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro (Federa/RJ), Rogério Campanate. A proposta da representação dos empregados é a garantia de todos os direitos dos(as) empregados(as) que trabalham presencialmente àqueles(as) que exerçam suas funções em regime de teletrabalho, bem como o registro de ponto, a remuneração das horas extras, além dos direitos e garantias previstos na minuta entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), com ajuda de custo pelos gastos hoje assumidos pelos trabalhadores (energia, internet, água etc). Campanha ilegal Antes do início da reunião, a CEE denunciou a presidenta da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, de estar usando os empregados do banco para fazer campanha eleitoral para o presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com os representantes dos trabalhadores, os empregados estão sendo assediados a enviar liberação do uso de imagem para a campanha. As negociações sobre o teletrabalho foram interrompidas e serão retomadas posteriormente.
Comitê lança propostas para um BB engajado com o desenvolvimento do país
O Comitê de Luta em Defesa do Banco do Brasil, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), está lançando o documento “Propostas para o BB público em um governo democrático e popular”. “O objetivo do material é trazer uma reflexão sobre o papel do BB como uma instituição que que pode liderar um projeto de desenvolvimento do país sustentável e includente e, assim, colaborar com um novo governo democrático e popular”, explicou o vice-presidente da Contraf-CUT, responsável pelo Comitê, Vinícius Assumpção. “Apesar da importância histórica do BB para o desenvolvimento do país, nos últimos anos a instituição vem se transformando em mais um banco do mercado, onde os serviços especiais são reservados para os clientes mais ricos, as taxas de juros são abusivas e o crédito é reservado para quem tem bens e recursos”, complementou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Nos últimos anos, a instituição sofreu um processo de desmonte: são mais de 1.400 agências fechadas e redução de mais de 20 mil funcionários. E um dos propósitos do documento é mostrar como esse enxugamento não é ruim apenas para quem trabalha no BB, mas para o país”, prosseguiu. O estudo “Propostas para o BB público em um governo democrático e popular” é dividido em cinco partes: apresentação; contexto macroeconômico; regulação do sistema financeiro nacional; função social do BB; e estratégia corporativa do banco. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
Descaso! Bancos insistem em impor perdas aos bancários
Em reunião de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, ocorrida nesta segunda-feira (22), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) insistiu em impor perdas para a categoria bancária ao apresentar uma proposta de reajuste para os vales alimentação e refeição de apenas 81% da inflação geral e de apenas 43% da inflação dos alimentos acumuladas em 12 meses. Além disso, depois de 13 rodadas de negociação, os bancos ainda não apresentaram proposta de índice para correção dos salários e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Não podemos aceitar esta proposta! A categoria continua perdendo. E em todas as consultas que fizemos as bancárias e bancários nos disseram que queriam aumento maior para o vales alimentação e refeição, pois os valores não são suficientes para chegar ao fim do mês”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, que coordena o Comando juntamente com a presidenta da Contraf-CUT, tem a mesma impressão. “Foi um dia inteiro para a Fenaban apresentar mais uma proposta rebaixada. Na primeira parte da mesa, eles propuseram reajuste no VA e VR que cobria apenas 75% da inflação. Aí fizemos uma pausa e na volta eles propuseram reajuste de 81% da inflação, mas ainda insuficiente. Consideramos uma desfaçatez com os bancários, que constroem diariamente os lucros bilionários dos bancos. O Comando rejeitou a proposta na mesa”, informou. Vale coxinha Segundo cálculos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com o reajuste proposto no VR o bancário precisa de praticamente um dia e meio para conseguir comprar um cafezinho a mais. Com o reajuste do VA (R$ 52,25 a mais por mês), não dá nem pra comprar meio quilo de café, um quilo de açúcar, um quilo de pão e 200g de manteiga. Para comprar estes produtos seriam necessários R$ 54,50. Mobilização Nacional Sindicatos de todo o país vão realizar nesta terça-feira (23) um Dia Nacional de Luta para informar clientes e a categoria sobre o andamento das negociações e mostrar o descaso dos bancos com seus funcionários, que contribuíram para que os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) obtivessem juntos um lucro de R$ 56,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2022, alta de 14,4% em relação ao mesmo período do ano passado, com rentabilidade de 18% em 12 meses. Teletrabalho e outras reivindicações Os bancos não apresentaram proposta para a ajuda de custo para cobrir os gastos que os bancários têm a mais com o teletrabalho. Com relação ao vale-transporte, também não responderam se atenderão a proposta de descontar o percentual de 4% apenas sobre os dias trabalhados presencialmente, e não sobre o mês inteiro. As negociações também não andaram com relação ao combate ao assédio moral e fim das cobranças abusivas sobre as metas. Assédio sexual Com relação à proposta de combate ao assédio sexual, ficou agendada uma reunião para quarta-feira (24), para que ONGs especializadas no tema apresentem propostas que possam ser discutidas. Próxima negociação A próxima reunião de negociação será realizada nesta terça-feira (23), a partir das 14h, presencialmente, em São Paulo.
RECUSADO: Bancos propõem reajuste de apenas 65% da inflação
Em reunião de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, ocorrida nesta sexta-feira (19), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) tinha feito uma proposta para que alguns bancos pudessem reduzir o valor máximo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a ser distribuída aos empregados. Diante da recusa do Comando, a negociação foi interrompida por meia hora, e os bancos retiraram a proposta da PLR, mas apresentaram outra ainda pior para a categoria, com reajuste de apenas 65% da inflação acumulada entre 1º de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 para o salário e todos os direitos econômicos. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta em mesa de negociações. As últimas projeções do Banco Central apontam uma inflação de 8,95% para o período e os bancos querem conceder reajuste de apenas 5,82%. O índice proposto representa uma perda real de 2,9% para a categoria. “É um absurdo os bancos terem apresentado tal proposta após obterem aumento de 14,4% no lucro semestral e tido uma rentabilidade de 18% em 12 meses. Isso é desvalorizar todo o esforço que a categoria fez durante os últimos anos para que os bancos mantivessem lucros astronômicos e alta rentabilidade”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Juvandia lembrou que em julho cerca de 32% das categorias, de setores menos lucrativos, obtiveram aumento real, acima da inflação. “Não temos como aceitar uma proposta desta dos bancos, que lucra alto às custas dos trabalhadores e dos clientes, com tarifas caras e juros altos”, disse. Nos seis primeiros meses de 2022, os cinco maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) arrecadaram R$ 74,2 bilhões com tarifas cobradas dos seus clientes, alta de 7,5% em relação ao mesmo período de 2021. Pressão e cobrança Os membros do Comando Nacional dos Bancários irão para São Paulo para, a partir de segunda-feira (22), negociar presencialmente com os bancos. A orientação é para que a categoria mantenha a pressão sobre os bancos no final de semana, com postagens que mostrem o absurdo que é um setor que lucra tão alto se recusar a conceder reajuste acima da inflação para os seus funcionários. E, já na segunda-feira, promoverem um tuitaço, das 9h às 10h, com a hashtag #Desrespeito, citando os perfis dos bancos, com dados que mostrem que eles podem atender as reivindicações da categoria. Para terça-feira, a orientação é que seja realizado um Dia Nacional de Luta, informando a população sobre as tarifas e os altos lucros dos bancos e que a categoria está mobilizada para lutar por seus direitos e pelo aumento real. Os bancários devem estar mobilizados por seus direitos e participar das atividades de rua e nas redes sociais. Próxima negociação A próxima reunião de negociação será realizada presencialmente, em São Paulo, na segunda-feira (22), a partir das 10h. O Comando Nacional dos Bancários está convocado a permanecer durante toda a semana na capital paulista para participar das negociações com os bancos.
Fenaban não apresenta proposta global, mas avança em teletrabalho e assédio moral
Na reunião desta quinta-feira (18/8), a Fenaban novamente não apresentou uma proposta global para atender às reivindicações da categoria. O Comando Nacional dos Bancários obteve avanços para as propostas de teletrabalho e de combate ao assédio sexual e cobrou melhorias na proposta contra as metas abusivas e o assédio moral, além de uma resposta definitiva para o índice de aumento para os salários, vales alimentação e refeição (VA e VR) e também para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Realizamos hoje a 11ª reunião de nossa campanha nacional e os bancos ainda não trouxeram uma proposta de aumento dos salários e demais verbas econômicas, tampouco para a ajuda de custo para as bancárias e bancários que cumprem suas tarefas em teletrabalho”, informou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional. Avanços Os bancos vão analisar as propostas do Comando sobre o combate ao assédio sexual e também sobre o teletrabalho e apresentará uma nova redação sobre os temas, mas disse que ainda não conseguiu avançar no debate sobre a ajuda de custo. Outro avanço foi sobre o combate ao assédio moral. Para os bancos, o assédio é uma questão de comportamento de alguns gestores e vão ampliar a orientação para coibir tal conduta. Também aceitam criar uma comissão para debater sobre o estabelecimento de metas. “É certo que os bancos aceitarem debater sobre metas é um avanço, mas temos que tomar cuidado para que a responsabilidade não recaia somente sobre os gestores. Temos que analisar com cuidado para saber se eles também não estão sendo pressionados pela política de metas da instituição e repassam esta pressão para seus subordinados”, observou a secretária-geral do Seeb/SP, Neiva Maria dos Santos. O que mais precisa avançar Além dos avanços já mencionados, os bancos precisam definir melhor as propostas para permitir que as entidades sindicais possam se reunir e ter acesso aos trabalhadores que exerçam suas funções em teletrabalho. Outro ponto que precisa ficar claro na proposta é com relação ao desconto de vale-transporte, que deve ser calculado apenas sobre os dias trabalhados presencialmente e não sobre todo o salário. Outro ponto que os bancos ficaram de analisar é com relação ao prazo de mudança da modalidade de teletrabalho para o presencial, que deve ser expandido para quem cumpre sua jornada em localidades fora da sede de sua lotação, como em outros estados e até países. Próxima negociação A próxima reunião de negociação está prevista para esta sexta-feira (19), a partir das 10h.
Projeto suspende resolução que pode afetar planos de saúde de funcionários de estatais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/22 suspende uma resolução do Ministério da Economia que estabelece diretrizes para a governança de empresas estatais federais. Publicada em 4 de agosto, a Resolução 42/22 traz orientações acerca de plano de cargos e salários, remuneração e promoção. Em um de seus pontos, o documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas. O pedido de suspensão, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que a Resolução 42 “restabelece” norma anterior (Resolução 23/18) já revogada pelo Congresso Nacional. “O Congresso já reconheceu a ilegalidade da limitação estabelecida pela Resolução 23/18, que limitava a participação das estatais no custeio de benefício de assistência à saúde”, argumenta Mattos. A Resolução 42/22 também proíbe as empresas estatais federais de conceder empréstimo pecuniário a seus empregados a qualquer título e de conceder férias por mais de 30 dias por ano trabalhado. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Caixa propõe retirada de direitos em mesa de negociação com a CEE
Em reunião entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a Comissão de Empresa da Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (17), os representantes dos empregados cobram da Caixa a garantia de todos os direitos, tanto presenciais como de teletrabalho. Após diversos debates em mesas de negociação, a reação dos representantes dos trabalhadores foi de perplexidade. Contradizendo o discurso da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, os representantes do banco público, além de não sustentarem todos os itens que foram debatidos nas oito rodadas de negociações anteriores, ainda apresentaram uma enxurrada de retirada de direitos. A CEE rejeitou propostas em mesa. Na ocasião, o banco propôs retirar avanços obtidos nas mesas específicas de negociações, entre eles mudar o parcelamento do adiantamento de férias de 10 vezes para três vezes; retirada do intervalo de descanso 10/50, ou seja, não mais prevê a pausa de 10 min a cada 50 min trabalhados para caixas e avaliadores; e com relação ao vale refeição, que os empregados recebem para se alimentar relativo ao custo mensal, a Caixa está propondo diarizar o valor e em caso de licença médica suspender o pagamento. Para os representantes dos trabalhadores as propostas apresentadas seguem na linha do governo Bolsonaro, de retrocesso desenfreado. Segundo eles, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é patamar mínimo e não teto, ou seja, acima disso cada banco pode vir a negociar com os trabalhadores vários pontos específicos. “Não temos nem como estar debatendo tantos retrocessos. Queremos propostas que melhorem nosso Acordo Coletivo e as questões que foram colocadas são inadmissíveis. Enxergamos esses pontos como retiradas de direitos, não só no viés financeiro, mas diminuição de qualidade de vida também. As nossas reivindicações não são estáticas, o mundo evolui e as nossas pautas também avançam e não é o que vemos aqui. Esperamos propostas minimamente decentes nas próximas reuniões”, pontuou o coordenador da CEE/Caixa, Clotário Cardoso. Segundo o representante da Federação Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), Emanoel Souza, a expectativa que vinha sendo criada na mesa de negociação era de avanços, com acréscimos de várias cláusulas, entre elas, medidas efetivas contra o assédio moral na empresa, grupos de trabalho sobre os PCDs, grupo de trabalho sobre os profissionais de TI, dentre outros. “É surpreendente que a Caixa não sustente o que falou nas negociações, mas ainda tente retirar direitos sustentados a arduamente pela categoria em vários anos de história de lutas. Neste sentido estamos caminhando para o impasse e será preciso uma grande mobilização da categoria”, criticou Emanuel. Demais temas Na reunião, a CEE/Caixa cobrou o funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) Tripartite para debater assuntos relacionados à Funcef, entre eles sobre o contencioso e um GT para tratar do Caixa Minuto, no qual os dirigentes cobraram o fim da designação por minuto nas funções de caixa, tesoureiro e avaliador. Em relação à questão de assédio moral e sexual, os dirigentes cobraram um espaço específico para tratar do tema que atinge hoje a imagem da empresa e é a causa de grande parte do adoecimento da categoria. O banco respondeu que este tema será tratado na mesa com a Fenaban. Sobre a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), a CEE pontuou que no ano anterior aconteceram problemas, onde houve um entendimento, inclusive judicial, que a Caixa não distribuiu 4% da PLR Social. A Caixa apresentará os resultados nesta quinta-feira (18). Segundo a CEE, com o resultado do primeiro semestre será possível ter uma avaliação mais específica. Dia Nacional de Mobilização A categoria prepara um Dia Nacional de Mobilização, agendado para a próxima sexta-feira (19). Fonte: Fenae
Funcionários do BB reivindicam volta da conversão de abono assiduidade em saldo financeiro
A volta da venda da folga assiduidade, abono de dias para funcionários com deficiência (PCD) para tratamento, licença adoção e igualdade de direitos para os trabalhadores de bancos incorporados. Essas foram as principais reivindicações da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na mesa sobre Cláusulas Sociais, oitavo encontro para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (17). Folga assiduidade Desde 2021, o BB não permite que os trabalhadores acumulem ou vendam as “faltas abonadas”, também conhecidas como “abono assiduidade”. Os bancários têm o prazo de até 31 de agosto, todos os anos, para usufruir as folgas. Passada a data, os abonos são automaticamente incluídos nas férias. “O abono é um dia trabalhado não pago. O reconhecimento disso foi uma conquista da categoria bancária”, destacou a representante da Fetec/PR na CEBB, Ana Smolka. “O atendimento a essa demanda traria baixíssimo impacto no orçamento da empresa que, não vamos nos esquecer, voltou a bater recorde semestral de lucro”, acompanhou Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB. Segundo a porta-voz do banco, até 31 de agosto do ano passado, 47% das faltas abono foram cumpridas. “Este ano, estamos em 73%. Entendemos que houve uma evolução. A proposta do banco é que a clausula atual [sobre o tema] seja mantida do jeito que está”. O banco argumentou ainda que os dias não folgados até o dia 31 de agosto poderão ser utilizados nas férias. A CEBB apontou ainda que, mesmo que exista a possibilidade de o abono assiduidade ser incorporado às férias, a conversão em espécie seria uma opção útil à vida dos trabalhadores. PCD e licença adoção Atualmente, os funcionários têm a falta abonada quando a ausência é para levar o filho com deficiência ao médico no horário de trabalho. Entretanto, os próprios funcionários PDCs não podem usufruir desse direito. “Essa é uma distorção que precisa ser corrigida”, destacou o coordenador da CEEB, João Fukunaga. Outra reivindicação dos trabalhadores é o direito à licença paternidade e maternidade em caso de adoção. “A Justiça determina um período de aproximação entre os pais e as crianças adotadas. O banco deve conceder o abono para faltas enquadradas nessa questão. Se isso não ocorrer, vamos ter que partir para denúncias ao MPT a cada caso que chegar a nós. Essa dificuldade, imposta por norma interna do próprio banco, é desumana para os dois lados, trabalhador e criança”, pontuou Fukunaga. A resposta do banco sobre os dois pedidos, tanto de abono para falta dos PCDs quanto para o período de aproximação de pais adotivos de seus filhos, foi negativa. “Não podemos garantir um avanço agora. Mas há uma sensibilidade para os temas”, disse a porta-voz da empresa. Demais reivindicações da CEBB • Licença para os trabalhadores que estão em um relacionamento homoafetivo, quando for reconhecida a união estável; • Licença para participar de competições, não apenas aos funcionários que integram Seleção Brasileira, ou equipe esportiva da AABB ou Satélite Esporte Clube, mas também para os que atuam como árbitros nas competições; • Descanso remuneração de 60 dias para mulheres em caso de aborto e natimorto comprovados por atestado médico; • Previ – apoio à pauta específica entregue pelos trabalhadores para o fundo de previdência complementar; • Cassi – apoio à pauta específica entregue pelos trabalhadores à caixa de assistência; • Correção dos valores do PAS (programa de assistência social); • CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; • Aumento no auxílio educação; • Incorporados – reivindicação para que todos os trabalhadores de bancos incorporados tenham acesso aos mesmos direitos dos demais colegas, incluindo acesso total aos planos da Cassi e Previ. Ciclos avaliatórios (GDP) A CEBB destacou na mesa de negociação que é contra qualquer mudança no GDP, programa de ciclos avaliatórios. Na sétima mesa de negociação, o banco havia apresentado um plano para reduzir os atuais três ciclos para um ciclo avaliatório. “Somos absolutamente contrários a essa alteração. Como pontuamos na reunião anterior, para ficar mais justo, os três ciclos de avaliação precisam ser estendidos para todos os cargos, incluindo aos gerentes-gerais”, disse João Fukunaga. “A redução do GDP aumentaria o risco de pressão e assédio moral sobre os trabalhadores”, completou. Olhar sobre todas as áreas Os funcionários levantaram problemas relacionados às condições de trabalho ou aplicação de direitos em diversas áreas, entre elas CRBB, PSO, e gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. “O banco precisa dar atenção para os problemas que identificamos nesses vários cargos”, pontuou Fukunaga. CEBB e banco concordaram em usar o espaço da mesa permanente de negociações para avançar nos temas específicos. A reunião desta quarta-feira marcou o último dia da primeira rodada da mesa de negociações para o ACT 2022-2023, que deve ser entregue em 30 de agosto.
Congelamento da tabela do Imposto de Renda gera perdas aos trabalhadores
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou nesta quarta-feira (17) uma Nota Técnica que mostra o tamanho da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com comparações entre alíquotas praticadas em diversos países e simulações de correção da tabela para diferentes períodos . O estudo também trata sobre a importância da adequação das alíquotas à capacidade contributiva dos trabalhadores. “A política tributária brasileira é injusta. Ela deveria contribuir com o desenvolvimento social e econômico e com a ampliação da proteção social pelo Estado, na busca da equidade. Infelizmente, não é isso o que vemos em nosso dia a dia, e a nota técnica do Dieese deixa isso muito claro”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que participa na noite desta quarta-feira (17), a partir das 19h, do debate sobre a elevação artificial do IRPF sobre os trabalhadores, promovido pela Campanha Tributar os Super-Ricos, que será transmitido ao vivo pelo Facebook da Contraf-CUT e da campanha. Distribuição de renda O documento do Dieese ressalta que “a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação” e que “uma das principais questões que se colocam sobre o IRPF é a forma de correção da tabela, pois se os salários são ajustados pela inflação e a tabela de incidência do imposto não é, os rendimentos dos trabalhadores são corroídos em termos reais”. “Nós defendemos que quem ganha até R$ 5.000 seja isento. Mas, sem a correção da tabela, para aumentar o teto de isenção, a cada ano aumenta o número de trabalhadores com baixos salários que precisam pagar imposto de renda”, lamentou a presidenta da Contraf-CUT ao lembrar que, além de não corrigir a tabela, na última campanha eleitoral Bolsonaro prometeu isentar quem ganhasse até R$ 5.000,00, mas não cumpriu a promessa. Para Juvandia, além de corrigir a tabela, o governo precisa criar novas faixas de contribuição. “Com a correção da tabela, quem ganha pouco passa a ser isento. Mas também é preciso criar novas faixas de contribuição, para que quem ganha mais contribua mais e quem ganha menos não precise pagar”, defendeu. “Também é preciso tributar os dividendos que são distribuídos aos acionistas de grandes empresas”, completou. Perdas dos trabalhadores Desde 2016, a tabela do Imposto de Renda está congelada e já acumula uma defasagem de 36% em relação à inflação. Por exemplo, o salário médio dos trabalhadores formais no Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2020, era de R$ 3.291,70 naquele ano. Com a tabela atual do IR e considerando o desconto para o INSS, esse trabalhador se encaixa na segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e tem retido na fonte, mensalmente, o valor de R$ 93,36. Caso a tabela do IR fosse corrigida pelo índice da inflação acumulada (36%), este trabalhador mudaria para a primeira faixa de contribuição (desconto de 7,5%) e a retenção mensal cairia para R$ 29,55. Com isso, economizaria R$ 829,51 em um ano, valor suficiente para comprar 1,1 cesta básica. Aqueles que ganham R$ 5.000 por mês, com a tabela atual, se encaixam na terceira faixa de contribuição (desconto de 22,5%) e têm retido na fonte, mensalmente, R$ 368,11. Com a correção da tabela pela inflação, mudaria para a segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e a retenção cairia para R$ 186,16. Em um ano estes trabalhadores economizariam R$ 2.635,32, valor suficiente para comprar 3,1 cestas básicas. Já os trabalhadores com salário de R$ 8.617 (média da categoria bancária), com a tabela atual, se encaixam na última faixa de contribuição (desconto de 27,5%) e têm uma retenção mensal de R$ 1.272,36. Neste caso, mesmo com a correção da tabela, permaneceriam na mesma faixa de 27,5%, mas, ainda assim, teriam redução no valor retido em função da correção da parcela a deduzir e o valor mensal retido cairia para R$ 957,42. Neste caso, a economia seria de R$ 4.094,21, o suficiente para comprar 5,4 cestas básicas. Além da correção da tabela Mas, a correção da tabela não basta para que haja justiça tributária. Para corrigir a injustiça, o Dieese propõe: correção anual da tabela IRPF atual pela inflação; criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas; e taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio (IJF, 2021).
